Medida Provisória n° 1727-2, de 1999
Autoria: Presidência da República
Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1727-2 1999, DISPÕE SOBRE AS OPERAÇÕES COM RECURSOS DOS FUNDOS CONSTITUCIONAIS DE FINANCIAMENTO DO NORTE, DO NORDESTE E DO CENTRO-OESTE, DE QUE TRATA A LEI 7827, DE 27 DE SETEMBRO DE 1989, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1727-2/1999
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 07/01/1999
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1727-2 1999, DISPÕE SOBRE AS OPERAÇÕES COM RECURSOS DOS FUNDOS CONSTITUCIONAIS DE FINANCIAMENTO DO NORTE, DO NORDESTE E DO CENTRO-OESTE, DE QUE TRATA A LEI 7827, DE 27 DE SETEMBRO DE 1989, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 1727-2/1999
- Origem externa:
- MSG 15/1999
- Matérias relacionadas
- MPV 1727-1/1998
- MPV 1806-4/1999
- MPV 1806-6/1999
- MPV 1806-7/1999
- MPV 1806-8/1999
- MPV 1846-10/1999
- MPV 1846-11/1999
- MPV 1846-12/1999
- MPV 1846-13/1999
- MPV 1846-14/1999
- MPV 1806-3/1999
- MPV 1988-17/2000
- MPV 1988-18/2000
- MPV 1988-19/2000
- MPV 1988-20/2000
- MPV 1988-21/2000
- MPV 2035-22/2000
- MPV 2035-23/2000
- MPV 2035-24/2000
- MPV 2035-25/2000
- MPV 2035-26/2000
- MPV 2035-27/2000
- MPV 2035-28/2000
- PLV 8/2000
- VET 5/2001
- Texto vigente:
- Alterações no texto da Medida Provisória
- Texto compilado
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/02/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Ação:
- ENCAMINHADO AO PLEG, COM DESTINO AO ARQUIVO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/02/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Ação:
- A PRESENTE MEDIDA PROVISORIA PERDEU A EFICACIA EM
06 02 99.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/01/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Situação:
- REVOGADA
- Ação:
- REVOGADA ATRAVES DA MPV 1806-3 1999, NO SEU ART. 10.
DOFC 29 01 PAG 00025 E 00026.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 25/01/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Ação:
- ANEXADOS OFICIOS DOS LIDERES DO PSDB, (SF); E PMDB, PSDB,
(CD), DE INDICAÇÃO DE MEMBROS PARA APRECIAÇÃO DA MATERIA.
(FLS. 236 A 238).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 25/01/1999
- PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ENCERRADO O VOLUME I DE FOLHAS 01 A 235; ABERTO O
VOLUME FOLHA 236.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 22/01/1999
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, 22 01 99, SEM APRESENTAÇÃO
DO PARECER SOBRE A CONSTITUCIONALIDADE E O MERITO DA
MEDIDA, A MATERIA E ENCAMINHADA A SSCLC.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 21/01/1999
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
- Ação:
- CONVOCADA, EM 21 01 99, A COMISSÃO NÃO REUNIU; SENDO
ANEXADO LISTA DE PRESENÇA E PROTOCOLO DE ENTREGA DE
CONVOCAÇÃO. (FLS. 232 E 235).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 19/01/1999
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
- Ação:
- RELATOR DEP JOVAIR ARANTES.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 19/01/1999
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
- Ação:
- INSTALAÇÃO DA COMISSÃO, EM 19 01 99, COM A ELEIÇÃO DOS
SEN JONAS PINHEIRO E DEP OSORIO ADRIANO, RESPECTIVAMENTE,
PARA OS CARGOS DE PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE; SENDO
ANEXADO LISTA DE PRESENÇA E PROTOCOLO DE ENTREGA DE
CONVOCAÇÃO. (FLS. 228 E 231).
DCN 19 02 PAG 1641 A 1648.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/01/1999
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
- Ação:
- INDICAÇÃO DOS DEP JOVAIR ARANTES, COMO TITULAR, EM
SUBSTITUIÇÃO AO DEP ALBERTO GOLDMAN, E O DEP ALBERTO
GOLDMAN, COMO SUPLENTE, EM SUBSTITUIÇÃO AO DEP JOVAIR
ARANTES, CONFORME OF. 025/99, LIDER DO PSDB. (FL. 227).
DSF 16 01 PAG 1598.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/01/1999
- CN-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA
- Ação:
- PUBLICADAS NO DSF, DE 15 01 99, AS EMENDAS 01 A 47.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/01/1999
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
- Ação:
- INDICAÇÃO DOS DEP OSORIO ADRIANO E JOSE CARLOS ALELUIA,
COMO TITULARES E DOS DEP ROBERTO PESSOA E BETINHO
ROSADO, COMO SUPLENTES, EM SUBSTITUIÇÃO AOS ANTERIORMENTE
DESIGNADOS FOLHA 165.
DSF 14 01 PAG 1445.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/01/1999
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
- Ação:
- ENCAMINHADO UMA VIA DAS EMENDAS A SSATA PARA
PUBLICAÇÃO EM AVULSOS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/01/1999
- CN-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACM.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/01/1999
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, EM 13 01 99, TENDO SIDO APRESENTADAS
47 (QUARENTA E SETE) EMENDAS: DEP CARLOS MELLES 045;
HUGO RODRIGUES DA CUNHA 018, 024, 039; JOEL DE HOLANDA
001, 003, 04, 010, 013, 016, 032, 036, 046; SEN JONAS
PINHEIRO 030, 033, 038, 041, 042; LUCIO ALCANTARA 007,
029; MARISA SERRANO 008, 019, 028, 031, 040, 043;
DEP OSORIO ADRIANO 012, 015, 017; ROBERTO BALESTRA 002,
006, 011, 014, 022, 027; ROBERTO VALADÃO 005, SEN
ROMERO JUCA 044; DEP SAULO QUEIROZ 009, 020, 035;
SEVERINO CAVALCANTI 047; SILAS BRASILEIRO 021, 023,
025, 026, 034, 037, FOLHAS 166 A 226.
DSF 15 01 PAG 1538 A 1586.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/01/1999
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A APRESENTAÇÃO DO
PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/01/1999
- CN-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACM.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/01/1999
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 13 01 PAG 1376 E 1377.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/01/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 12 01, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 13 01,
INSTALAÇÃO COMISSÃO MISTA; 12 01, PRAZO PARA RECEBIMENTO
DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE
DA MEDIDA; 22 01, PRAZO FINAL COMISSÃO MISTA; 06 09,
PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/01/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1430 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: SEN PFL -
JONAS PINHEIRO E JOSE AGRIPINO, PMDB - JADER BARBALHO E
NABOR JUNIOR, PSDB - LUCIO ALCANTARA, BLOCO OPOSIÇÃO
(PT PDT PSB PPS) - EDUARDO SUPLICY, PPB - LEOMAR
QUINTANILHA E DEP PFL - INOCENCIO OLIVEIRA E JOSE CARLOS
ALELUIA, PSDB - ALBERTO GOLDMAN E MARISA SERRANO, BLOCO
(PMDB PRONA) - JOÃO HENRIQUE, BLOCO (PT PDT PC DO B) -
MARCELO DEDA, PPB - ROBERTO BALESTRA. SUPLENTES: SEN
PFL - ROMERO JUCA E BERNARDO CABRAL, PMDB - FERNANDO
BEZERRA E CARLOS BEZERRA, PSDB - LUDIO COELHO, BLOCO
OPOSIÇÃO (PT PDT PSB PPS) - SEBASTIÃO ROCHA, PPB -
SANDRA GUIDI E DEP PFL - ABELARDO LUPION E ALVARO
GAUDENCIO NETO, PSDB - JOVAIR ARANTES E PEDRO HENRY,
BLOCO (PMDB PRONA) - SILVIO PESSOA, BLOCO (PT PDT
PC DO B) - FERNANDO FERRO, PPB - JOÃO TOTA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/01/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI REEDITADA PELO PRESIDENTE
DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 1727-2 1999.
(PUBLICADA NO DOFC 08 01 PAG 00002).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/01/1999
- PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROECSSO CONTEM ...
Última atualização de dados legislativos: 03/09/2019 13:02
