Medida Provisória n° 2035-26, de 2000
Autoria: Presidência da República
Ementa:
Dispõe sobre as operações com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste, de que trata a Lei nº 7827, de 27 de setembro de 1989, e dá outras providências.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 2035-26/2000
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 25/10/2000
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as operações com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste, de que trata a Lei nº 7827, de 27 de setembro de 1989, e dá outras providências.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 13/12/2000 | Publicado no DCN Páginas 28038-28048 | Reunida a Comissão para discussão e votação do relatório de mérito em 08/11/00. Presentes os Senadores Jonas Pinheiro, José Agripino, Ramez Tebet, Lúcio Alcântara, Leomar Quintanilha, Lúdio Coelho e os Deputados Carlos Batata, Valdemir Moka, Mauro Benevides, Francisco Garcia, Roberto Balestra, Armando Monteiro e Betinho Rosado conforme lista de presença às fls. 317 e 318. |
| 30/11/2000 | Publicado no DCN Páginas 25284-25301 (Volume nº I) | Anexadas ao Volume II, folhas nºs 319 a 335, referentes a Mensagem nº 964/2000-CN. |
| 15/11/2000 | Publicado no DSF Páginas 22515-22520 | Numeração Parecer 63, de 2000-CN (PLV/8/2000) |
| 25/10/2000 | Publicado no DOUE Páginas 13-14 | Ao Serviço de Comissões Mistas. |
- Número na Câmara:
- MPV 2035-26/2000
- Origem externa:
- MSG 1509/2000
- Matérias relacionadas
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- MPV 2035-23/2000
- MPV 2035-24/2000
- MPV 2035-28/2000
- MPV 2035-25/2000
- MPV 2035-27/2000
- PLV 8/2000
- VET 5/2001
- Indexação:
- CRITERIOS, APLICAÇÃO, ENCARGOS FINANCEIROS, JUROS, CORRELAÇÃO, CONCESSÃO, FINANCIAMENTO, UTILIZAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORTE (FNO), FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORDESTE (FNE), FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO CENTRO-OESTE (FCO)
- Observações:
- EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-001727. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-002035-25. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 26. NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/11/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- A presente Medida Provisória foi reeditada pela de nº 2.035-27, de 23.11.2000, publicada no DOU de 24.11.2000 (Seção I), com as seguintes alterações -Altera os §§ 2º e 3º do art. 3º da Medida Provisória; conforme folhas nºs 336 a 338, anexadas ao Volume II, do processo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/11/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- Anexadas ao Volume II, folhas nºs 319 a 335, referentes a Mensagem nº 964/2000-CN.
- Publicado no DCN Páginas 25284-25301 (Volume nº I)
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/11/2000
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- À SSCLCN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 21/11/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- À Secretaria-Geral da Mesa.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/11/2000
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Nesta oportunidade foi encaminhado à SEEP, para publicação no DSF de 15/11/2000 e confecção de avulsos, o Parecer nº 63/2000 - CN ( Rel. Dep. Francisco Garcia), que conclui pela apresentação do PLV 8/2000.
À SSCLN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/11/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- À Subsecretaria de Ata para publicação do parecer.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/11/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Numeração Parecer 63, de 2000-CN (PLV/8/2000)
- Publicado no DSF Páginas 22515-22520
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/11/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão aprova Parecer favorável à Medida, concluindo por um Projeto de Lei de Conversão, acolhendo integralmente as emendas de nºs 61, 89, 91, 97, 105, 107, 111, 112, 113, 122, 123, 125, 134, 148, 153, 154, 156, 157, 160, 161, 162, 170, 175; parcialmente as de nºs 34, 44, 45, 46, 85, 88, 158, 166; e rejeitando as demais. Votaram favoráveis os Parlamentares: Ramez Tebet, Francisco Garcia, Roberto Balestra, Jonas Pinheiro, Mauro Benevides, Lúcio Alcântara, Carlos Batata, José Agripino e Armando Monteiro.
(às fls. 305 a 316)
À SSCLCN
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/11/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Reunida a Comissão para discussão e votação do relatório de mérito em 08/11/00. Presentes os Senadores Jonas Pinheiro, José Agripino, Ramez Tebet, Lúcio Alcântara, Leomar Quintanilha, Lúdio Coelho e os Deputados Carlos Batata, Valdemir Moka, Mauro Benevides, Francisco Garcia, Roberto Balestra, Armando Monteiro e Betinho Rosado conforme lista de presença às fls. 317 e 318.
- Publicado no DCN Páginas 28038-28048
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 31/10/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- No prazo regimental não foi adicionada emenda à Medida Provisória.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 25/10/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Convalidadas as emendas nºs. 001 a 177 constantes da reedição anterior, nos termos do Ofício CN 103/99 (DSF 07.05.99).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 25/10/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Serviço de Comissões Mistas.
- Publicado no DOUE Páginas 13-14
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 25/10/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO PARECER (CN)
- Ação:
- Convalidada a Comissão Mista destinada a apreciar a MP nº 2035-25/2000, nos termos
do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 09:55
