Medida Provisória n° 1846-14, de 1999
Autoria: Presidência da República
Ementa:
DISPÕE SOBRE AS OPERAÇÕES COM RECURSOS DOS FUNDOS CONSTITUCIONAIS DE FINANCIAMENTO DO NORTE, DO NORDESTE E DO CENTRO-OESTE, DE QUE TRATA A LEI 7827, DE 27 DE SETEMBRO DE 1998, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1846-14/1999
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 26/11/1999
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE AS OPERAÇÕES COM RECURSOS DOS FUNDOS CONSTITUCIONAIS DE FINANCIAMENTO DO NORTE, DO NORDESTE E DO CENTRO-OESTE, DE QUE TRATA A LEI 7827, DE 27 DE SETEMBRO DE 1998, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 28/01/2000 | Publicado no DCN Páginas 1698-1710 | Anexadas ao Volume II, fls. nº 477 a 490, referentes à Mensagem nº 1.175/99-CN. |
| 03/12/1999 | Publicado no DSF Páginas 33535-33539 | No prazo regimental, foram adicionadas 03 (três ) EMENDAS à Medida Provisória de autorias dos Senhores Deputados: CLEMENTINO COELHO 076; FREIRE JÚNIOR 075; e GONZAGA PATRIOTA 074. Encaminhada uma via à SSATA para confecção e publicação dos avulsos. Às fls. 450 a 455 |
- Número na Câmara:
- MPV 1846-14/1999
- Origem externa:
- MSG 1756/1999
- Matérias relacionadas
- MPV 1727-1/1998
- MPV 1727-2/1999
- MPV 1806-3/1999
- MPV 1806-4/1999
- MPV 1806-6/1999
- MPV 1806-7/1999
- MPV 1806-8/1999
- MPV 1846-10/1999
- MPV 1846-11/1999
- MPV 1846-12/1999
- MPV 1846-13/1999
- MPV 1988-15/1999
- MPV 1988-17/2000
- MPV 1988-18/2000
- MPV 1988-19/2000
- MPV 1988-20/2000
- MPV 1988-21/2000
- MPV 2035-22/2000
- MPV 2035-23/2000
- MPV 2035-24/2000
- MPV 2035-25/2000
- MPV 2035-26/2000
- MPV 2035-27/2000
- MPV 2035-28/2000
- PLV 8/2000
- VET 5/2001
- Texto vigente:
- Alterações no texto da Medida Provisória
- Texto compilado
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 25/03/2000
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado - anexo volume II
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/01/2000
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Segue anexo volume II.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/12/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Ação:
- Ao Arquivo via Protocolo Legislativo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/12/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Situação:
- REVOGADA
- Ação:
- A presente Medida Provisória foi revogada pela de nº 1.988-15, de 14 de dezembro de 1999, publicada no DOU de 15.12.1999 (Seção I), com alteração, conforme folhas nºs 491 a 492, anexadas ao Volume II, do processo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/12/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Ação:
- Anexadas ao Volume II, fls. nº 477 a 490, referentes à Mensagem nº 1.175/99-CN.
- Publicado no DCN Páginas 1698-1710
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/12/1999
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
- Ação:
- Anexados minutas de pareceres sobre a admissibilidade e sobre o mérito da Medida Provisória (fls. 456 a 476)
À SSCLCN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/12/1999
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Nesta data foram encaminhadas à SEEP, para confecção de avulsos, as emendas nºs 74, 75 e 76, oferecidas à matéria.
(Publicadas no DSF de 03/12/99)
À SACM
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/12/1999
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
- Ação:
- No prazo regimental, foram adicionadas 03 (três ) EMENDAS à Medida Provisória de autorias dos Senhores Deputados: CLEMENTINO COELHO 076; FREIRE JÚNIOR 075; e GONZAGA PATRIOTA 074. Encaminhada uma via à SSATA para confecção e publicação dos avulsos.
Às fls. 450 a 455 - Publicado no DSF Páginas 33535-33539
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/11/1999
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
- Ação:
- Convalidadas as EMENDAS nºs. 001 a 073 constantes da Medida Provisória nº 1.846-13, nos termos do Ofício CN 103/99 (DSF 07.05.99).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 26/11/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Ação:
- Ao Serviço de Comissões Mistas.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 26/11/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Ação:
- Convalidada a Comissão Mista destinada a apreciar a MP nº 1.846-13/99, nos termos do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).
Última atualização de dados legislativos: 03/09/2019 14:38
