Medida Provisória n° 2035-23, de 2000
Autoria: Presidência da República
Ementa:
Dispõe sobre as operações com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste, de que trata a Lei nº 7827, de 27 de setembro de 1989, e dá outras providências.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 2035-23/2000
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 28/07/2000
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as operações com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste, de que trata a Lei nº 7827, de 27 de setembro de 1989, e dá outras providências.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 12/09/2000 | Publicado no DCN Páginas 18300-18316 (Volume nº I) | Anexadas ao Volume II, fls. nºs 248 a 264, referentes à Mensagem nº 644 /2000-CN. |
| 24/08/2000 | Publicado no DSF Páginas 17283 | Anexado OF/LID/Nº 296/2000, de 23 de agosto de 2000, da Liderança do PPS na Câmara, substituindo o Deputado João Herrmann Neto pelo Deputado Pedro Eugênio, como titular da Comissão Mista (fls. 245). |
| 05/08/2000 | Publicado no DSF Páginas 15885 | No prazo regimental (02/08/00) foi adicionada 01 (uma ) emenda à Medida Provisória de autoria do Senhor Deputado Mauro Benevides 177. Encaminhada uma cópia à SSATA para confecção dos avulsos e publicação. (às fls. 242 a 244) |
- Número na Câmara:
- MPV 2035-23/2000
- Origem externa:
- MSG 1025/2000
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- MPV 2035-26/2000
- MPV 2035-27/2000
- MPV 2035-28/2000
- MPV 2035-22/2000
- MPV 2035-24/2000
- PLV 8/2000
- VET 5/2001
- Indexação:
- CRITERIOS, APLICAÇÃO, ENCARGOS FINANCEIROS, JUROS, CORRELAÇÃO, CONCESSÃO, FINANCIAMENTO, UTILIZAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORTE (FNO), FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORDESTE (FNE), FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO CENTRO-OESTE (FCO)
- Observações:
- EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-001727. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-002035-22. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 23. NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/08/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- A presente Medida Provisória foi reeditada com 1 (um) dia de antecedência pela de nº 2.035-24, de 25.8.2000, publicada no DOU de 26.8.2000 (Seção I - Ed. Extra), sem alterações, conforme folhas nºs 265 a 266, anexadas ao Volume II, do processo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 25/08/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Anexadas ao Volume II, fls. nºs 248 a 264, referentes à Mensagem nº 644 /2000-CN.
- Publicado no DCN Páginas 18300-18316 (Volume nº I)
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 23/08/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Em 23/08/2000 a Comissão Mista não se reuniu por falta de quorum. Presente os Senhores Deputados
Carlos Batata, Waldemir Moka, Mauro Benevides, Francisco Garcia, Roberto Balestra e o Senhor Senador Jonas Pinheiro. Lista de Presença às fls. 246/247.
À SSCLCN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 23/08/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Anexado OF/LID/Nº 296/2000, de 23 de agosto de 2000, da Liderança do PPS na Câmara, substituindo o
Deputado João Herrmann Neto pelo Deputado Pedro Eugênio, como titular da Comissão Mista (fls. 245). - Publicado no DSF Páginas 17283
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/08/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Convalidada a instalação da Comissão Mista, nos termos do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.99).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/08/2000
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Nesta data foi encaminhada à SEEP, à Emenda nº 177, para confecção de avulsos.
Publicada no DSF, de 05.08.2000.
À SACM.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/08/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- No prazo regimental (02/08/00) foi adicionada 01 (uma ) emenda à Medida Provisória de autoria do Senhor Deputado Mauro Benevides 177. Encaminhada uma cópia à SSATA para confecção dos avulsos e publicação. (às fls. 242 a 244)
- Publicado no DSF Páginas 15885
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/08/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Convalidadas as emendas de nºs. 001 a 176 constantes da reedição anterior, nos termos do Ofício CN 103/99 (DSF 07.05.99).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/08/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Serviço de Comissões Mistas.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/08/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO PARECER (CN)
- Ação:
- Convalidada a Comissão Mista destinada a apreciar a MP nº 2.035-22/2000, nos termos do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 11:38
