Medida Provisória n° 2035-27, de 2000
Autoria: Presidência da República
Ementa:
Dispõe sobre as operações com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste, de que trata a Lei nº 7827, de 27 de setembro de 1989, e dá outras providências.
Situação Atual
- Último estado
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Reeditada
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 2035-27/2000
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 24/11/2000
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as operações com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste, de que trata a Lei nº 7827, de 27 de setembro de 1989, e dá outras providências.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 03/02/2001 | Publicado no DCN Páginas 629-646 (Volume nº I) | Anexadas ao Volume II, folhas nºs 343 a 359, referentes a Mensagem nº 1.159/2000-CN. |
| 15/12/2000 | Publicado no DCN Páginas 28159-28166 | 15:27: É lido e aprovado, nesta oportunidade, o RQN nº 98, de 2000 - CN, de inversão de pauta da Ordem do Dia. Aprovado sem debates o Projeto de Lei de Conversão nº 8/2000, oferecido como conclusão do Parecer nº 63, 2000 - CN. À sanção. À SSEXP. |
| 15/12/2000 | Publicado no DCN Páginas 28081 | 15:27: É lido e aprovado, nesta oportunidade, o RQN nº 98, de 2000 - CN, de inversão de pauta da Ordem do Dia. Aprovado sem debates o Projeto de Lei de Conversão nº 8/2000, oferecido como conclusão do Parecer nº 63, 2000 - CN. À sanção. À SSEXP. |
| 01/12/2000 | Publicado no DSF Páginas 23721-23725 | No prazo regimental foram adicionadas 4 ( quatro ) emendas à Medida Provisória de autoria do Senhor Deputado: Anivaldo Vale nºs 178, 179, 180 e 181. Encaminhada uma cópia à SSATA para confecção dos avulsos e publicação. (às fls. 339 a 343 ) |
| 24/11/2000 | Publicado no DOUE Páginas 39-41 | Ao Serviço de Comissões Mistas. |
- Número na Câmara:
- MPV 2035-27/2000
- Origem externa:
- MSG 1786/2000
- Matérias relacionadas
- MPV 1727-1/1998
- MPV 1727-2/1999
- MPV 1806-3/1999
- MPV 1806-4/1999
- MPV 1806-6/1999
- MPV 1806-7/1999
- MPV 1806-8/1999
- MPV 1846-10/1999
- MPV 1846-11/1999
- MPV 1846-12/1999
- MPV 1846-13/1999
- MPV 1846-14/1999
- MPV 1988-17/2000
- MPV 1988-18/2000
- MPV 1988-19/2000
- MPV 1988-20/2000
- MPV 1988-21/2000
- MPV 2035-22/2000
- MPV 2035-23/2000
- MPV 2035-24/2000
- MPV 2035-25/2000
- MPV 2035-26/2000
- MPV 2035-28/2000
- PLV 8/2000
- VET 5/2001
- Indexação:
- CRITERIOS, APLICAÇÃO, ENCARGOS FINANCEIROS, JUROS, CORRELAÇÃO, CONCESSÃO, FINANCIAMENTO, UTILIZAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORTE (FNO), FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORDESTE (FNE), FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO CENTRO-OESTE (FCO)
- Observações:
- EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-001727. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-002035-26. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 27. NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/01/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
- Ação:
- À Subsecretaria de Expediente, por solicitação.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/12/2000
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 16:45 - O Senador Jonas Pinheiro, da Tribuna do Plenário, solicita à Presidência providências no sentido de retificar os autógrafos do Projeto de Lei de Conversão nº 8, de 2000, devido à constatação de incorreções, nos termos de documento subscrito por S.Exa. e encaminhado, nesta oportunidade, à Mesa.
Aprovadas as retificações, tendo o Sr. Presidente Antonio Carlos Magalhães anunciado a adoção das providências necessárias à remessa de novos autógrafos à Presidência da República, nos termos do inciso II do artigo 325 do Regimento Interno do Senado Federal, primeiro subsidiário do Regimento Comum.
À SSCLCN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/12/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Plenário.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/12/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- A Medida Provisória 2.035-27, aprovada pelo Congresso Nacional, no dia 14.12.2000, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 8/2000, foi reeditada durante o prazo de sanção do referido Projeto de Lei de Conversão, pela de nº 2.035-28, de 21.12.2000, publicada no DO. de 22.12.2000(Seção I), sem alterações, conforme folhas nºs 371 a 372, anexadas ao Volume II do processo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/12/2000
- CN-SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA-CN
- Ação:
- À SSCLCN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 19/12/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM para revisão dos autógrafos.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/12/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Anexadas as folhas nºs 361 e 362, com as notas taquigráficas da Sessão Conjunta do Congresso Nacional realizada no dia 14 de dezembro de 2000, referentes à votação do Parecer nº 63/2000-CN, concluíndo pela aprovação do PLV nº 8/2000.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/12/2000
- CN-SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA-CN
- Ação:
- À SSCLCN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/12/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM a pedido.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/12/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 09:35hs.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/12/2000
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 15:27: É lido e aprovado, nesta oportunidade, o RQN nº 98, de 2000 - CN, de inversão de pauta da Ordem do Dia.
Aprovado sem debates o Projeto de Lei de Conversão nº 8/2000, oferecido como conclusão do Parecer nº 63, 2000 - CN.
À sanção.
À SSEXP. - Publicado no DCN Páginas 28159-28166
- Publicado no DCN Páginas 28081
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/12/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do dia da Sessão Conjunta do dia 14-12-2000, às 14h 30 min.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/12/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Anexadas ao Volume II, folhas nºs 343 a 359, referentes a Mensagem nº 1.159/2000-CN.
- Publicado no DCN Páginas 629-646 (Volume nº I)
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/12/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Esgotado o prazo regimental, encaminhada à SSCLCN para as devidas providências.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/11/2000
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Nesta data foram encaminhadas à SEEP as Emendas nºs 178 a 181, de 2000, adicionadas à matéria para confecção de avulsos. (publicada no DSF, de 1.12.2000.)
À SACM.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/11/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- No prazo regimental foram adicionadas 4 ( quatro ) emendas à Medida Provisória de autoria do Senhor Deputado: Anivaldo Vale nºs 178, 179, 180 e 181. Encaminhada uma cópia à SSATA para confecção dos avulsos e publicação. (às fls. 339 a 343 )
- Publicado no DSF Páginas 23721-23725
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/11/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Convalidadas as emendas nºs. 001 a 177 constantes da reedição anterior, nos termos do Ofício CN 103/99 (DSF 07.05.99).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/11/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Serviço de Comissões Mistas.
- Publicado no DOUE Páginas 39-41
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/11/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- Ação:
- Convalidada a Comissão Mista destinada a apreciar a MP nº 2.035-27/2000, nos termos do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 16:16
