Medida Provisória n° 1988-16, de 2000
Autoria: Presidência da República
Ementa:
Dispõe sobre as operações com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste, de que trata a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, e dá outras providências.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1988-16/2000
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 14/01/2000
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as operações com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste, de que trata a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, e dá outras providências.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 30/11/2000 | Publicado no DCN Páginas 26426-26506 | Em 10/02/00, a Comissão realiza Audiência Pública. Anexado Lista de Presença e Protocolo de Entrega de Convocação (às fls. 236 a 239). |
| 27/04/2000 | Publicado no DCN Páginas 7293-7357 | Em 10/02/00, a Comissão realiza Audiência Pública. Anexado Lista de Presença e Protocolo de Entrega de Convocação (às fls. 236 a 239). |
| 27/04/2000 | Publicado no DCN Páginas 7262-7293 | Em 09.02.2000, a Comissão realizou Audiência Pública com o Ministro Adylson Motta, do Tribunal de Contas da União. Anexado protocolo de convocação e lista de presença às fls. 199 a 202. |
| 27/04/2000 | Publicado no DCN Páginas 7250-7262 | Em 2/02/2000 a Comissão Mista reuniu-se conforme Protocolo de Convocação e Folhas de presença anexos. Fls. 194 a 197. |
| 27/04/2000 | Publicado no DCN Páginas 7238-7249 | Instalada a Comissão são eleitos os Senadores Ramez Tebet e Jonas Pinheiro para Presidente e Vice-Presidente, respectivamente. (Protocolo de Convocação e Lista de Presença às fls. 160 a 163). |
| 08/02/2000 | Publicado no DSF Páginas 1849-1850 | Anexado OF/Nº 0122-L-PFL/2000, da Liderança do PFL na Câmara, de 02 de fevereiro de 2000, substituindo o Deputado Roberto Pessoa pelo Deputado Antônio José Mota como suplente da Comissão Mista (fls. 198). |
| 01/02/2000 | Publicado no DSF Páginas 1359-1367 | Numeração de Parecer nº 2/2000-CN. |
| 28/01/2000 | Publicado no DCN Páginas 4011-4025 | Convalidada a Comissão Mista destinada a apreciar a MP nº 1.988-15/99, nos termos do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999). |
| 21/01/2000 | Publicado no DSF Páginas 817-858 | No prazo regimental foram adicionadas 038 (trinta e oito) emendas à Medida Provisória de autorias dos Deputados Almir Sá 080, 094, 096, 099, 106; Carlos Batata 079; Deusdeth Pantoja 078, 083, 088, 098, 102; João Caldas 084, 114; José Pimentel 086, 089; Mauro Benevides 085, 111; Nelson Marquezzeli 077, 087; Waldemir Moka 105, 107, 109, 112 e dos Senadores Jonas Pinheiro 081, 090, 092, 095, 100, 104, 108; Ramez Tebet 082, 091, 093, 097, 101, 103, 110, 113 (fls. 112 a 159). Encaminhada uma via à SSATA para publicação e confecção de avulsos. |
| 21/01/2000 | Publicado no DSF Páginas 645 | Anexado OF/GAB/I/Nº 024, da Liderança do PMDB na Câmara, de 20 de janeiro de 2000, substituindo o Deputado anteriormente indicado pelo Deputado Mauro Benevides como titular da Comissão Mista (fls. 111). |
| 21/01/2000 | Publicado no DSF Páginas 644 | Anexado OF/GL/Nº 011, da Liderança do PMDB do Senado, de 19 de janeiro de 2000, substituindo o Senador anteriormente indicado pelo Senador Ramez Tebet como titular da Comissão Mista (fls. 110). |
- Número na Câmara:
- MPV 1988-16/2000
- Origem externa:
- MSG 98/2000
- Matérias relacionadas
- MPV 1988-15/1999
- MPV 1988-17/2000
- Indexação:
- CRITERIOS, APLICAÇÃO, ENCARGOS FINANCEIROS, JUROS, CORRELAÇÃO, CONCESSÃO, FINANCIAMENTO, UTILIZAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORTE (FNO), FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORDESTE (FNE), FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO CENTRO-OESTE (FCO)
- Observações:
- EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-001727. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-001988-15. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 16. NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/02/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- A presente Medida Provisória foi reeditada com 1 (um) dia de antecedência pela de nº 1.988-17, de 11.2.2000, publicada no DOU de 12.2.2000 (Seção I - Ed. Extra), sem alterações, conforme folhas nºs 259 a 261, anexadas ao Volume II, do processo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/02/2000
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
- Ação:
- Encerrado o volume I, folhas 01 a 258 e aberto volume II, folhas 259 a 261.
À SSCLCN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/02/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Serviço de Protocolo Legislativo para abertura do Volume II.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/02/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- À SSCLCN para as devidas providências. Anexado Minuta de Parecer quanto a Constitucionalidade e o Mérito da Matéria. ( às fls. 240 a 258)
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/02/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Em 10/02/00, a Comissão realiza Audiência Pública. Anexado Lista de Presença e Protocolo de Entrega de Convocação (às fls. 236 a 239).
- Publicado no DCN Páginas 7293-7357
- Publicado no DCN Páginas 26426-26506
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/02/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Ofícios convidando para Audiência Pública dia 10/02/00 os Ministros Adylson Motta (09/02/00), Fernando Bezerra, Marcus Vinicius Pratini de Morais e Pedro Malan; os Presidentes dos Bancos: Byron Costa de Queiroz, Paolo Enrico Maria Zaghen, Flora Valadares Coelho; das Confederações: Manoel José dos Santos, Antonio Ernesto Werna de Salvo, Carlos Eduardo Moreira Ferreira, Antonio Oliveira Santos e Dejandir Dalpasquale; e representantes governamentais. ( às fls. 203 a 235)
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/02/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Em 09.02.2000, a Comissão realizou Audiência Pública com o Ministro Adylson Motta, do Tribunal
de Contas da União. Anexado protocolo de convocação e lista de presença às fls. 199 a 202. - Publicado no DCN Páginas 7262-7293
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 07/02/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Anexado OF/Nº 0122-L-PFL/2000, da Liderança do PFL na Câmara, de 02 de fevereiro de 2000, substituindo o
Deputado Roberto Pessoa pelo Deputado Antônio José Mota como suplente da Comissão Mista (fls. 198). - Publicado no DSF Páginas 1849-1850
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 07/02/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Em 2/02/2000 a Comissão Mista reuniu-se conforme Protocolo de Convocação e Folhas de presença anexos. Fls. 194 a 197.
- Publicado no DCN Páginas 7250-7262
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 31/01/2000
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 2/2000-CN (Rel. Deputado Francisco Garcia), favorável à Admissibilidade da matéria.
À SACM.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 31/01/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- À Subsecretaria de Ata para publicação do Parecer nº 2/2000-CN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 31/01/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Numeração de Parecer nº 2/2000-CN.
- Publicado no DSF Páginas 1359-1367
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 31/01/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexadas folhas nºs 173 a 193, referentes a Mensagem nº 85/2000-CN
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 31/01/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- À SSCLCN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 26/01/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Colocado em discussão e votação, é aprovado, por unanimidade dos presentes, o Parecer favorável a
admissibilidade da Medida Provisória. (fls. 164 a 172).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 26/01/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Designo o Deputado Francisco Garcia para relatar a Matéria.
Senador RAMEZ TEBET
Presidente da Comissão
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 26/01/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Instalada a Comissão são eleitos os Senadores Ramez Tebet e Jonas Pinheiro para Presidente e
Vice-Presidente, respectivamente. (Protocolo de Convocação e Lista de Presença às fls. 160 a 163). - Publicado no DCN Páginas 7238-7249
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 21/01/2000
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Nesta data foram encaminhadas à SEEP, às Emendas nºs 77 a 114, adicionadas a matéria para confecção dos respectivos avulsos.
Públicadas no DSF, de 22//01/2000.
À SACM.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/01/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- No prazo regimental foram adicionadas 038 (trinta e oito) emendas à Medida Provisória de autorias dos
Deputados Almir Sá 080, 094, 096, 099, 106; Carlos Batata 079; Deusdeth Pantoja 078, 083, 088, 098, 102;
João Caldas 084, 114; José Pimentel 086, 089; Mauro Benevides 085, 111; Nelson Marquezzeli 077, 087;
Waldemir Moka 105, 107, 109, 112 e dos Senadores Jonas Pinheiro 081, 090, 092, 095, 100, 104, 108;
Ramez Tebet 082, 091, 093, 097, 101, 103, 110, 113 (fls. 112 a 159).
Encaminhada uma via à SSATA para publicação e confecção de avulsos. - Publicado no DSF Páginas 817-858
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/01/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Anexado OF/GAB/I/Nº 024, da Liderança do PMDB na Câmara, de 20 de janeiro de 2000, substituindo o
Deputado anteriormente indicado pelo Deputado Mauro Benevides como titular da Comissão Mista (fls. 111). - Publicado no DSF Páginas 645
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/01/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Anexado OF/GL/Nº 011, da Liderança do PMDB do Senado, de 19 de janeiro de 2000, substituindo o
Senador anteriormente indicado pelo Senador Ramez Tebet como titular da Comissão Mista (fls. 110). - Publicado no DSF Páginas 644
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 19/01/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Convalidadas as emendas nº 001 a 076 constantes da Medida Provisória nº 1988-15, nos termos do Ofício CN 103/99 (DSF 07.05.1999).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/01/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Serviço de Comissões Mistas.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/01/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Convalidada a Comissão Mista destinada a apreciar a MP nº 1.988-15/99, nos termos do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).
- Publicado no DCN Páginas 4011-4025
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 14:30
