Projeto de Decreto Legislativo n° 412, de 2020


Ementa:
Susta os efeitos dos artigos 1º a 8º da Portaria nº 2.561, de 23 de setembro de 2020, do Ministério da Saúde, que dispõe sobre o Procedimento de Justificação e Autorização da Interrupção da Gravidez nos casos previstos em lei, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Prejudicada
Destino:
Ao arquivo
Último local:
24/05/2023 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
18/05/2023 - PREJUDICADA

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Resultado apurado em 2024-05-26 às 23:25

Identificação:
PDL 412/2020
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
25/09/2020
Descrição/Ementa
Susta os efeitos dos artigos 1º a 8º da Portaria nº 2.561, de 23 de setembro de 2020, do Ministério da Saúde, que dispõe sobre o Procedimento de Justificação e Autorização da Interrupção da Gravidez nos casos previstos em lei, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
25/09/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 25/09/2020. (Encaminhado à publicação o RQS nº 2449/2020, de adição de assinatura) | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 2449/2020
Autor:
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
25/09/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura ao PDL nº 412/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 25/09/2020. (Encaminhado à publicação o RQS nº 2449/2020, de adição de assinatura) | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
19/05/2023 Publicado no DSF Páginas 136-138 - DSF nº 77
A Presidência declara prejudicado, nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno, o Projeto.
A matéria vai ao Arquivo.
26/09/2020 Publicado no DSF Páginas 80-81 - DSF nº 135
Encaminhado à publicação, em 25/09/2020.
(Encaminhado à publicação o RQS nº 2449/2020, de adição de assinatura)
26/09/2020 Publicado no DSF Páginas 46-50 - DSF nº 135
Encaminhado à publicação, em 25/09/2020.
(Encaminhado à publicação o RQS nº 2449/2020, de adição de assinatura)
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
25/09/2020
Indexação:
SUSTAÇÃO, EFEITO JURIDICO, PORTARIA, MINISTERIO DA SAUDE (MS), DISPOSITIVOS, ARTIGO, PROCEDIMENTO, AUTORIZAÇÃO, INTERRUPÇÃO, GRAVIDEZ, AMBITO, SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS)
18/05/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A Presidência declara prejudicado, nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno, o Projeto.
A matéria vai ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 136-138 - DSF nº 77
21/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
25/09/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 25/09/2020.
(Encaminhado à publicação o RQS nº 2449/2020, de adição de assinatura)
Publicado no DSF Páginas 80-81 - DSF nº 135
Publicado no DSF Páginas 46-50 - DSF nº 135
Avulso inicial da matéria
RQS 2449/2020
Última atualização de dados legislativos: 05/06/2023 18:59