Projeto de Decreto Legislativo n° 437, de 2020


Ementa:
Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, a aplicação do Decreto Federal nº 10.502 de 30 de setembro de 2020, que cria a Política Nacional de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
09/08/2021 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
Último estado:
22/12/2020 - AGUARDANDO DESPACHO

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Resultado apurado em 2023-03-27 às 19:11

Identificação:
PDL 437/2020
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Data:
02/10/2020
Descrição/Ementa
Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, a aplicação do Decreto Federal nº 10.502 de 30 de setembro de 2020, que cria a Política Nacional de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
02/10/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 02/10/2020. (Encaminhado à publicação o RQS nº 2492/2020, de adição de assinatura) | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 2492/2020
Autor:
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Data:
02/10/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura ao Projeto de Decreto Legislativo nº 437, de 2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 02/10/2020. (Encaminhado à publicação o RQS nº 2492/2020, de adição de assinatura) | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Ente Jurídico
Data:
05/07/2021
Descrição/Ementa
Ofício n° 324/2020 - GP, da Câmara Municipal de Vinhedo - SP.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntada à página de tramitação da matéria cópia eletrônica do Ofício nº 324 de 2020, da Câmara Municipal de Vinhedo - SP. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
03/10/2020 Publicado no DSF Páginas 55-56 - DSF nº 140
Encaminhado à publicação, em 02/10/2020.
(Encaminhado à publicação o RQS nº 2492/2020, de adição de assinatura)
03/10/2020 Publicado no DSF Páginas 14-22 - DSF nº 140
Encaminhado à publicação, em 02/10/2020.
(Encaminhado à publicação o RQS nº 2492/2020, de adição de assinatura)
Data de Leitura:
02/10/2020
Indexação:
SUSTAÇÃO , EFEITO JURIDICO , DECRETO FEDERAL , CRIAÇÃO , POLITICA NACIONAL , EDUCAÇÃO ESPECIAL , ESTUDANTE , PESSOA COM DEFICIENCIA , DEFICIENCIA , DESENVOLVIMENTO , ALUNO SUPERDOTADO , OBJETIVO , DIRETRIZES GERAIS , SERVIÇO , RECURSOS , PARTICIPANTE , IMPLEMENTAÇÃO , AVALIAÇÃO , ACOMPANHAMENTO , AMBITO , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) .
21/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
05/07/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Juntada à página de tramitação da matéria cópia eletrônica do Ofício nº 324 de 2020, da Câmara Municipal de Vinhedo - SP.
Ofício
02/10/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 02/10/2020.
(Encaminhado à publicação o RQS nº 2492/2020, de adição de assinatura)
Publicado no DSF Páginas 55-56 - DSF nº 140
Publicado no DSF Páginas 14-22 - DSF nº 140
RQS 2492/2020
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 19/01/2023 22:27