Projeto de Decreto Legislativo n° 437, de 2020
Autoria: Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), e outros Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Natureza: Sustação de ato do Poder Executivo
Ementa: Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, a aplicação do Decreto Federal nº 10.502 de 30 de setembro de 2020, que cria a Política Nacional de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida.
Situação Atual Em tramitação
- Relator atual:
- Senador Flávio Arns
- Último local:
- 18/05/2023 - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Último estado:
- 25/10/2023 - MATÉRIA COM A RELATORIA
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Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PDL 437/2020
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
- Data:
- 02/10/2020
- Descrição/Ementa
- Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, a aplicação do Decreto Federal nº 10.502 de 30 de setembro de 2020, que cria a Política Nacional de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 02/10/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 02/10/2020. (Encaminhado à publicação o RQS nº 2492/2020, de adição de assinatura) | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 2492/2020
- Autor:
- Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
- Data:
- 02/10/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura ao Projeto de Decreto Legislativo nº 437, de 2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 02/10/2020. (Encaminhado à publicação o RQS nº 2492/2020, de adição de assinatura) | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Ente Jurídico
- Data:
- 05/07/2021
- Descrição/Ementa
- Ofício n° 324/2020 - GP, da Câmara Municipal de Vinhedo - SP.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntada à página de tramitação da matéria cópia eletrônica do Ofício nº 324 de 2020, da Câmara Municipal de Vinhedo - SP. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 19/05/2023 | Publicado no DSF Páginas 28-30 - DSF nº 77 | A matéria vai à CE, seguindo posteriormente à CCJ. |
| 03/10/2020 | Publicado no DSF Páginas 55-56 - DSF nº 140 | Encaminhado à publicação, em 02/10/2020. (Encaminhado à publicação o RQS nº 2492/2020, de adição de assinatura) |
| 03/10/2020 | Publicado no DSF Páginas 14-22 - DSF nº 140 | Encaminhado à publicação, em 02/10/2020. (Encaminhado à publicação o RQS nº 2492/2020, de adição de assinatura) |
- Data de Leitura:
- 02/10/2020
- Despacho:
- 18/05/2023
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CE - Comissão de Educação e Cultura
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação e Cultura):
- Senador Flávio Arns
- Indexação:
- SUSTAÇÃO, EFEITO JURIDICO, DECRETO FEDERAL, CRIAÇÃO, POLITICA NACIONAL, EDUCAÇÃO ESPECIAL, ESTUDANTE, PESSOA COM DEFICIENCIA, DEFICIENCIA, DESENVOLVIMENTO, ALUNO SUPERDOTADO, OBJETIVO, DIRETRIZES GERAIS, SERVIÇO, RECURSOS, PARTICIPANTE, IMPLEMENTAÇÃO, AVALIAÇÃO, ACOMPANHAMENTO, AMBITO, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC)
- Matérias relacionadas:
- 25/10/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Flávio Arns (art. 129 do RISF).
- 18/05/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 18/05/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A matéria vai à CE, seguindo posteriormente à CCJ.
- Publicado no DSF Páginas 28-30 - DSF nº 77
- 21/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 05/07/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Juntada à página de tramitação da matéria cópia eletrônica do Ofício nº 324 de 2020, da Câmara Municipal de Vinhedo - SP.
- Ofício
- 02/10/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 02/10/2020.
(Encaminhado à publicação o RQS nº 2492/2020, de adição de assinatura) - Publicado no DSF Páginas 55-56 - DSF nº 140
- Publicado no DSF Páginas 14-22 - DSF nº 140
- Avulso inicial da matéria
- RQS 2492/2020
Última atualização de dados legislativos: 29/10/2024 13:30
