Projeto de Decreto Legislativo n° 437, de 2020
Iniciativa: Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Natureza: Sustação de ato do Poder Executivo
Ementa:
Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, a aplicação do Decreto Federal nº 10.502 de 30 de setembro de 2020, que cria a Política Nacional de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 05/07/2021 - Assessoria Técnica
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PDL 437/2020
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
- Data:
- 02/10/2020
- Descrição/Ementa
- Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, a aplicação do Decreto Federal nº 10.502 de 30 de setembro de 2020, que cria a Política Nacional de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 02/10/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 02/10/2020. (Encaminhado à publicação o RQS nº 2492/2020, de adição de assinatura)
- Identificação:
- RQS 2492/2020
- Autor:
- Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
- Data:
- 02/10/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura ao Projeto de Decreto Legislativo nº 437, de 2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 02/10/2020. (Encaminhado à publicação o RQS nº 2492/2020, de adição de assinatura)
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Ente Jurídico
- Data:
- 05/07/2021
- Descrição/Ementa
- Ofício n° 324/2020 - GP, da Câmara Municipal de Vinhedo - SP.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntada à página de tramitação da matéria cópia eletrônica do Ofício nº 324 de 2020, da Câmara Municipal de Vinhedo - SP.
- Identificação:
- PDL 437/2020
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
- Data:
- 02/10/2020
- Descrição/Ementa
- Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, a aplicação do Decreto Federal nº 10.502 de 30 de setembro de 2020, que cria a Política Nacional de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 02/10/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 02/10/2020. (Encaminhado à publicação o RQS nº 2492/2020, de adição de assinatura)
- Identificação:
- RQS 2492/2020
- Autor:
- Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
- Data:
- 02/10/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura ao Projeto de Decreto Legislativo nº 437, de 2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 02/10/2020. (Encaminhado à publicação o RQS nº 2492/2020, de adição de assinatura)
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 03/10/2020 | Publicado no DSF Páginas 55-56 - DSF nº 140 | Encaminhado à publicação, em 02/10/2020. (Encaminhado à publicação o RQS nº 2492/2020, de adição de assinatura) |
| 03/10/2020 | Publicado no DSF Páginas 14-22 - DSF nº 140 | Encaminhado à publicação, em 02/10/2020. (Encaminhado à publicação o RQS nº 2492/2020, de adição de assinatura) |
- Data de Leitura:
- 02/10/2020
- Indexação:
- SUSTAÇÃO, EFEITO JURIDICO, DECRETO FEDERAL, CRIAÇÃO, POLITICA NACIONAL, EDUCAÇÃO ESPECIAL, ESTUDANTE, PESSOA COM DEFICIENCIA, DEFICIENCIA, DESENVOLVIMENTO, ALUNO SUPERDOTADO, OBJETIVO, DIRETRIZES GERAIS, SERVIÇO, RECURSOS, PARTICIPANTE, IMPLEMENTAÇÃO, AVALIAÇÃO, ACOMPANHAMENTO, AMBITO, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC)
| Matéria |
|---|
| RQS 2492/2020 |
- 05/07/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Juntada à página de tramitação da matéria cópia eletrônica do Ofício nº 324 de 2020, da Câmara Municipal de Vinhedo - SP.
- Ofício
- 02/10/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 02/10/2020.
(Encaminhado à publicação o RQS nº 2492/2020, de adição de assinatura) - Publicado no DSF Páginas 55-56 - DSF nº 140
- Publicado no DSF Páginas 14-22 - DSF nº 140
- Avulso inicial da matéria
- RQS 2492/2020
