Projeto de Decreto Legislativo n° 437, de 2020
- Iniciativa
- Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
- Natureza
- Sustação de ato do Poder Executivo
Ementa:
Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, a aplicação do Decreto Federal nº 10.502 de 30 de setembro de 2020, que cria a Política Nacional de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 09/08/2021 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 22/12/2020 - AGUARDANDO DESPACHO
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Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PDL 437/2020
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
- Data:
- 02/10/2020
- Descrição/Ementa
- Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, a aplicação do Decreto Federal nº 10.502 de 30 de setembro de 2020, que cria a Política Nacional de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 02/10/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 02/10/2020. (Encaminhado à publicação o RQS nº 2492/2020, de adição de assinatura) | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 2492/2020
- Autor:
- Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
- Data:
- 02/10/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura ao Projeto de Decreto Legislativo nº 437, de 2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 02/10/2020. (Encaminhado à publicação o RQS nº 2492/2020, de adição de assinatura) | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Ente Jurídico
- Data:
- 05/07/2021
- Descrição/Ementa
- Ofício n° 324/2020 - GP, da Câmara Municipal de Vinhedo - SP.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntada à página de tramitação da matéria cópia eletrônica do Ofício nº 324 de 2020, da Câmara Municipal de Vinhedo - SP. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 03/10/2020 | Publicado no DSF Páginas 55-56 - DSF nº 140 | Encaminhado à publicação, em 02/10/2020. (Encaminhado à publicação o RQS nº 2492/2020, de adição de assinatura) |
| 03/10/2020 | Publicado no DSF Páginas 14-22 - DSF nº 140 | Encaminhado à publicação, em 02/10/2020. (Encaminhado à publicação o RQS nº 2492/2020, de adição de assinatura) |
- Data de Leitura:
- 02/10/2020
- Indexação:
- SUSTAÇÃO , EFEITO JURIDICO , DECRETO FEDERAL , CRIAÇÃO , POLITICA NACIONAL , EDUCAÇÃO ESPECIAL , ESTUDANTE , PESSOA COM DEFICIENCIA , DEFICIENCIA , DESENVOLVIMENTO , ALUNO SUPERDOTADO , OBJETIVO , DIRETRIZES GERAIS , SERVIÇO , RECURSOS , PARTICIPANTE , IMPLEMENTAÇÃO , AVALIAÇÃO , ACOMPANHAMENTO , AMBITO , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) .
| Matéria |
|---|
| RQS 2492/2020 |
- 21/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 05/07/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Juntada à página de tramitação da matéria cópia eletrônica do Ofício nº 324 de 2020, da Câmara Municipal de Vinhedo - SP.
- Ofício
- 02/10/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 02/10/2020.
(Encaminhado à publicação o RQS nº 2492/2020, de adição de assinatura) - Publicado no DSF Páginas 55-56 - DSF nº 140
- Publicado no DSF Páginas 14-22 - DSF nº 140
- RQS 2492/2020
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 19/01/2023 22:27
