Projeto de Decreto Legislativo n° 437, de 2020
Iniciativa: Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Natureza: Sustação de ato do Poder Executivo
Ementa:
Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, a aplicação do Decreto Federal nº 10.502 de 30 de setembro de 2020, que cria a Política Nacional de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 02/10/2020 - Secretaria de Atas e Diários
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PDL 437/2020
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
- Data:
- 02/10/2020
- Descrição/Ementa
- Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, a aplicação do Decreto Federal nº 10.502 de 30 de setembro de 2020, que cria a Política Nacional de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 02/10/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 02/10/2020. (Encaminhado à publicação o RQS nº 2492/2020, de adição de assinatura)
- Identificação:
- RQS 2492/2020
- Autor:
- Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
- Data:
- 02/10/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura ao Projeto de Decreto Legislativo nº 437, de 2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 02/10/2020. (Encaminhado à publicação o RQS nº 2492/2020, de adição de assinatura)
- Identificação:
- PDL 437/2020
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
- Data:
- 02/10/2020
- Descrição/Ementa
- Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, a aplicação do Decreto Federal nº 10.502 de 30 de setembro de 2020, que cria a Política Nacional de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 02/10/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 02/10/2020. (Encaminhado à publicação o RQS nº 2492/2020, de adição de assinatura)
- Identificação:
- RQS 2492/2020
- Autor:
- Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
- Data:
- 02/10/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura ao Projeto de Decreto Legislativo nº 437, de 2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 02/10/2020. (Encaminhado à publicação o RQS nº 2492/2020, de adição de assinatura)
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 03/10/2020 | Publicado no DSF Páginas 55-56 - DSF nº 140 | Encaminhado à publicação, em 02/10/2020. (Encaminhado à publicação o RQS nº 2492/2020, de adição de assinatura) |
| 03/10/2020 | Publicado no DSF Páginas 14-22 - DSF nº 140 | Encaminhado à publicação, em 02/10/2020. (Encaminhado à publicação o RQS nº 2492/2020, de adição de assinatura) |
- Data de Leitura:
- 02/10/2020
- Indexação:
- SUSTAÇÃO, EFEITO JURIDICO, DECRETO FEDERAL, CRIAÇÃO, POLITICA NACIONAL, EDUCAÇÃO ESPECIAL, ESTUDANTE, PESSOA DEFICIENTE, DEFICIENCIA, DESENVOLVIMENTO, ALUNO SUPERDOTADO, OBJETIVO, DIRETRIZES GERAIS, SERVIÇO, RECURSOS, PARTICIPANTE, IMPLEMENTAÇÃO, AVALIAÇÃO, ACOMPANHAMENTO, AMBITO, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC)
| Matéria |
|---|
| RQS 2492/2020 |
- 02/10/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 02/10/2020.
(Encaminhado à publicação o RQS nº 2492/2020, de adição de assinatura) - Publicado no DSF Páginas 55-56 - DSF nº 140
- Publicado no DSF Páginas 14-22 - DSF nº 140
- RQS 2492/2020
- Avulso inicial da matéria
