Projeto de Decreto Legislativo n° 437, de 2020

Iniciativa: Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)

Natureza: Sustação de ato do Poder Executivo


Ementa:
Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, a aplicação do Decreto Federal nº 10.502 de 30 de setembro de 2020, que cria a Política Nacional de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
02/10/2020 - Secretaria de Atas e Diários

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Identificação:
PDL 437/2020
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Data:
02/10/2020
Descrição/Ementa
Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, a aplicação do Decreto Federal nº 10.502 de 30 de setembro de 2020, que cria a Política Nacional de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
02/10/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 02/10/2020. (Encaminhado à publicação o RQS nº 2492/2020, de adição de assinatura)
Identificação:
RQS 2492/2020
Autor:
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Data:
02/10/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura ao Projeto de Decreto Legislativo nº 437, de 2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 02/10/2020. (Encaminhado à publicação o RQS nº 2492/2020, de adição de assinatura)
Identificação:
PDL 437/2020
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Data:
02/10/2020
Descrição/Ementa
Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, a aplicação do Decreto Federal nº 10.502 de 30 de setembro de 2020, que cria a Política Nacional de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
02/10/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 02/10/2020. (Encaminhado à publicação o RQS nº 2492/2020, de adição de assinatura)
Identificação:
RQS 2492/2020
Autor:
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Data:
02/10/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura ao Projeto de Decreto Legislativo nº 437, de 2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 02/10/2020. (Encaminhado à publicação o RQS nº 2492/2020, de adição de assinatura)
Data Documento oficial Ação legislativa
03/10/2020 Publicado no DSF Páginas 55-56 - DSF nº 140
Encaminhado à publicação, em 02/10/2020.
(Encaminhado à publicação o RQS nº 2492/2020, de adição de assinatura)
03/10/2020 Publicado no DSF Páginas 14-22 - DSF nº 140
Encaminhado à publicação, em 02/10/2020.
(Encaminhado à publicação o RQS nº 2492/2020, de adição de assinatura)
Data de Leitura:
02/10/2020
Indexação:
SUSTAÇÃO, EFEITO JURIDICO, DECRETO FEDERAL, CRIAÇÃO, POLITICA NACIONAL, EDUCAÇÃO ESPECIAL, ESTUDANTE, PESSOA DEFICIENTE, DEFICIENCIA, DESENVOLVIMENTO, ALUNO SUPERDOTADO, OBJETIVO, DIRETRIZES GERAIS, SERVIÇO, RECURSOS, PARTICIPANTE, IMPLEMENTAÇÃO, AVALIAÇÃO, ACOMPANHAMENTO, AMBITO, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC)
02/10/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 02/10/2020.
(Encaminhado à publicação o RQS nº 2492/2020, de adição de assinatura)
Publicado no DSF Páginas 55-56 - DSF nº 140
Publicado no DSF Páginas 14-22 - DSF nº 140
RQS 2492/2020
Avulso inicial da matéria