Projeto de Decreto Legislativo n° 441, de 2020
- Iniciativa
- Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Natureza
- Sustação de ato do Poder Executivo
Ementa:
Susta o Decreto nº 10.502, de 30 de setembro de 2020, que institui a Política Nacional de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Destino:
- Ao arquivo
- Último local:
- 24/05/2023 - Coordenação de Arquivo
- Último estado:
- 18/05/2023 - PREJUDICADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PDL 441/2020
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 05/10/2020
- Descrição/Ementa
- Susta o Decreto nº 10.502, de 30 de setembro de 2020, que institui a Política Nacional de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 05/10/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 05/10/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 2494, 2495 e 2500, de 2020, de adição de assinatura) | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 2494/2020
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 05/10/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura ao PDL nº 441/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 05/10/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 2494, 2495 e 2500, de 2020, de adição de assinatura) | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 2495/2020
- Autor:
- Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
- Data:
- 05/10/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura ao PDL nº 441/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 05/10/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 2494, 2495 e 2500, de 2020, de adição de assinatura) | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 2500/2020
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 05/10/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura ao PDL nº 441/2020, de autoria do Senador Paulo Rocha.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 05/10/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 2494, 2495 e 2500, de 2020, de adição de assinatura) | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 19/05/2023 | Publicado no DSF Páginas 136-138 - DSF nº 77 | A Presidência declara prejudicado, nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno, o Projeto. A matéria vai ao Arquivo. |
| 06/10/2020 | Publicado no DSF Páginas 38-43 - DSF nº 141 | Encaminhado à publicação, em 05/10/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 2494, 2495 e 2500, de 2020, de adição de assinatura) |
| 06/10/2020 | Publicado no DSF Páginas 6-10 - DSF nº 141 | Encaminhado à publicação, em 05/10/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 2494, 2495 e 2500, de 2020, de adição de assinatura) |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 05/10/2020
- Indexação:
- SUSTAÇÃO, EFEITO JURIDICO, DECRETO FEDERAL, CRIAÇÃO, POLITICA NACIONAL, EDUCAÇÃO ESPECIAL, ESTUDANTE, PESSOA COM DEFICIENCIA, DEFICIENCIA, DESENVOLVIMENTO, ALUNO SUPERDOTADO, OBJETIVO, DIRETRIZES GERAIS, SERVIÇO, RECURSOS, PARTICIPANTE, IMPLEMENTAÇÃO, AVALIAÇÃO, ACOMPANHAMENTO, AMBITO, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC)
- 18/05/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A Presidência declara prejudicado, nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno, o Projeto.
A matéria vai ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 136-138 - DSF nº 77
- 21/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 05/10/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 05/10/2020.
(Encaminhados à publicação os RQS nºs 2494, 2495 e 2500, de 2020, de adição de assinatura) - Publicado no DSF Páginas 38-43 - DSF nº 141
- Publicado no DSF Páginas 6-10 - DSF nº 141
- RQS 2495/2020
- RQS 2494/2020
- Avulso inicial da matéria
- RQS 2500/2020
Última atualização de dados legislativos: 05/06/2023 18:59