Mensagem (SF) n° 62, de 2020

Autoria
Presidência da República
Natureza
Encaminha proposta de limites e condições para endividamento e operações de crédito externo e interno e concessão de garantia da União

Ementa:
Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 45,197,310.00 (quarenta e cinco milhões, cento e noventa e sete mil, trezentos e dez dólares dos Estados Unidos da América), entre o Governo do Estado da Paraíba e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do “Projeto de Aprimoramento do Modelo de Atenção na Rede de Saúde do Estado da Paraíba”.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Transformada em Projeto de Resolução do Senado
Último local:
20/10/2020 - Plenário do Senado Federal (Secretaria de Atas e Diários)
Último estado:
20/10/2020 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO

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Resultado apurado em 2021-09-28 às 17:34

Identificação:
MSF 62/2020
Autor:
Presidência da República
Data:
08/10/2020
Descrição/Ementa
Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 45,197,310.00 (quarenta e cinco milhões, cento e noventa e sete mil, trezentos e dez dólares dos Estados Unidos da América), entre o Governo do Estado da Paraíba e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do “Projeto de Aprimoramento do Modelo de Atenção na Rede de Saúde do Estado da Paraíba”.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
13/10/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aguardando publicação.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Ney Suassuna (REPUBLICANOS/PB)
Data:
19/10/2020
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Ney Suassuna, apresentou relatório favorável à matéria, nos termos do Projeto de Resolução do Senado que apresenta.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
20/10/2020
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 7ª Reunião CAE
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Ney Suassuna (REPUBLICANOS/PB)
Data:
20/10/2020
Descrição/Ementa
"Requer urgência para a Mensagem do Senado Federal nº 62 de 2020, que “Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 45,197,310.00 (quarenta e cinco milhões, cento e noventa e sete mil, trezentos e dez dólares dos Estados Unidos da América), entre o Governo do Estado da Paraíba e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do “Projeto de Aprimoramento do Modelo de Atenção na Rede de Saúde do Estado da Paraíba”.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
REQ 21/2020 - CAE
Autor:
Senador Ney Suassuna (REPUBLICANOS/PB)
Data:
20/10/2020
Descrição/Ementa
Requeremos urgência para a Mensagem do Senado Federal nº 62 de 2020, que “Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 45,197,310.00 (quarenta e cinco milhões, cento e noventa e sete mil, trezentos e dez dólares dos Estados Unidos da América), entre o Governo do Estado da Paraíba e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do “Projeto de Aprimoramento do Modelo de Atenção na Rede de Saúde do Estado da Paraíba”.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Ney Suassuna, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto nos termos do Projeto de Resolução do Senado apresentado. Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria. Anexado o parecer da comissão e o requerimento de urgência. À SLSF.
Identificação:
P.S 21/2020 - CAE
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
20/10/2020
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Ney Suassuna, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto nos termos do Projeto de Resolução do Senado apresentado. Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria. Anexado o parecer da comissão e o requerimento de urgência. À SLSF.
Identificação:
MSF 62/2020
Autor:
Presidência da República
Data:
08/10/2020
Descrição/Ementa
Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 45,197,310.00 (quarenta e cinco milhões, cento e noventa e sete mil, trezentos e dez dólares dos Estados Unidos da América), entre o Governo do Estado da Paraíba e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do “Projeto de Aprimoramento do Modelo de Atenção na Rede de Saúde do Estado da Paraíba”.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
13/10/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aguardando publicação.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Ney Suassuna (REPUBLICANOS/PB)
Data:
19/10/2020
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Ney Suassuna, apresentou relatório favorável à matéria, nos termos do Projeto de Resolução do Senado que apresenta.
Identificação:
P.S 21/2020 - CAE
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
20/10/2020
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Ney Suassuna, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto nos termos do Projeto de Resolução do Senado apresentado. Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria. Anexado o parecer da comissão e o requerimento de urgência. À SLSF.
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Ney Suassuna (REPUBLICANOS/PB)
Data:
20/10/2020
Descrição/Ementa
"Requer urgência para a Mensagem do Senado Federal nº 62 de 2020, que “Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 45,197,310.00 (quarenta e cinco milhões, cento e noventa e sete mil, trezentos e dez dólares dos Estados Unidos da América), entre o Governo do Estado da Paraíba e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do “Projeto de Aprimoramento do Modelo de Atenção na Rede de Saúde do Estado da Paraíba”.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
REQ 21/2020 - CAE
Autor:
Senador Ney Suassuna (REPUBLICANOS/PB)
Data:
20/10/2020
Descrição/Ementa
Requeremos urgência para a Mensagem do Senado Federal nº 62 de 2020, que “Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 45,197,310.00 (quarenta e cinco milhões, cento e noventa e sete mil, trezentos e dez dólares dos Estados Unidos da América), entre o Governo do Estado da Paraíba e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do “Projeto de Aprimoramento do Modelo de Atenção na Rede de Saúde do Estado da Paraíba”.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Ney Suassuna, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto nos termos do Projeto de Resolução do Senado apresentado. Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria. Anexado o parecer da comissão e o requerimento de urgência. À SLSF.
Data Documento oficial Ação legislativa
21/10/2020 Publicado no DSF Páginas 215-225 - DSF nº 150
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Ney Suassuna, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto nos termos do Projeto de Resolução do Senado apresentado.
Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria.
Anexado o parecer da comissão e o requerimento de urgência.
À SLSF.
21/10/2020 Publicado no DSF Páginas 15 - DSF nº 150
Encaminhado à publicação o PRS nº 49/2020, resultante do parecer.
14/10/2020 Publicado no DSF Páginas 31-220 - DSF nº 145
Encaminhado à publicação, em 13/10/2020.
À CAE.
Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 573/2020
Data de Leitura:
13/10/2020
Despacho:
13/10/2020
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Ney Suassuna (encerrado em 20/10/2020 - Deliberação da matéria)
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, ESTADO DA PARAIBA (PB), CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO (BID), GARANTIA, UNIÃO FEDERAL, CREDITO EXTERNO, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROJETO, SAUDE PUBLICA
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 20/10/2020 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à promulgação.)
20/10/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Ação:
Encaminhado à publicação o PRS nº 49/2020, resultante do parecer.
Publicado no DSF Páginas 15 - DSF nº 150
20/10/2020
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Ney Suassuna, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto nos termos do Projeto de Resolução do Senado apresentado.
Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria.
Anexado o parecer da comissão e o requerimento de urgência.
À SLSF.
Publicado no DSF Páginas 215-225 - DSF nº 150
REQ 21/2020 - CAE
P.S 21/2020 - CAE
20/10/2020
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Apresentado na Comissão nesta data às 14:25.
20/10/2020
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Ney Suassuna por deliberação da matéria.
19/10/2020
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O relator, senador Ney Suassuna, apresentou relatório favorável à matéria, nos termos do Projeto de Resolução do Senado que apresenta.
Relatório Legislativo
16/10/2020
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 20/10/2020.
16/10/2020
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Ney Suassuna, para emitir relatório.
13/10/2020
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão. Matéria aguardando distribuição.
13/10/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 13/10/2020.
À CAE.
Publicado no DSF Páginas 31-220 - DSF nº 145
13/10/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Aguardando publicação.
Avulso inicial da matéria