Projeto de Decreto Legislativo n° 452, de 2020
Autoria: Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), e outros Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Natureza: Sustação de ato do Poder Executivo
Ementa: Susta, nos termos do inciso V do art. 49 da Constituição Federal, os efeitos da Resolução nº 499, de 6 de outubro, e da Resolução nº 500, de 21 de outubro, ambas de 2020, do Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Destino:
- Ao arquivo
- Último local:
- 24/05/2023 - Coordenação de Arquivo
- Último estado:
- 19/05/2023 - PREJUDICADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PDL 452/2020
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
- Data:
- 21/10/2020
- Descrição/Ementa
- Susta, nos termos do inciso V do art. 49 da Constituição Federal, os efeitos da Resolução nº 499, de 6 de outubro, e da Resolução nº 500, de 21 de outubro, ambas de 2020, do Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 21/10/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 21/10/2020. (Encaminhado à publicação o RQS nº 2545/2020, de adição de assinatura) | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 2545/2020
- Autor:
- Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
- Data:
- 21/10/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura adição ao Projeto de Decreto Legislativo nº 452, de 2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 21/10/2020. (Encaminhado à publicação o RQS nº 2545/2020, de adição de assinatura) | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 20/05/2023 | Publicado no DSF Páginas 223-225 - DSF nº 78 | A Presidência declara prejudicados, nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno, o presente Projeto. Ao Arquivo. |
| 22/10/2020 | Publicado no DSF Páginas 206-207 - DSF nº 151 | Encaminhado à publicação, em 21/10/2020. (Encaminhado à publicação o RQS nº 2545/2020, de adição de assinatura) |
| 22/10/2020 | Publicado no DSF Páginas 139-146 - DSF nº 151 | Encaminhado à publicação, em 21/10/2020. (Encaminhado à publicação o RQS nº 2545/2020, de adição de assinatura) |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 21/10/2020
- Indexação:
- SUSTAÇÃO, EFEITO JURIDICO, RESOLUÇÃO, CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE (CONAMA), REVOGAÇÃO, DEFINIÇÃO, AREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, RESERVATORIO, AGUAS PUBLICAS, VEGETAÇÃO, MANGUE, LICENÇA AMBIENTAL, EMPREENDIMENTO, IRRIGAÇÃO, AGROPECUARIA
- Matérias relacionadas:
- 19/05/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- A Presidência declara prejudicados, nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno, o presente Projeto.
Ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 223-225 - DSF nº 78
- 21/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 21/10/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 21/10/2020.
(Encaminhado à publicação o RQS nº 2545/2020, de adição de assinatura) - Publicado no DSF Páginas 206-207 - DSF nº 151
- Publicado no DSF Páginas 139-146 - DSF nº 151
- RQS 2545/2020
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 30/05/2023 10:25