Projeto de Lei Complementar n° 266, de 2020

Iniciativa: Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Weverton (PDT/MA)

Nº na Câmara dos Deputados: PLP 266/2020

Assunto: Administrativo - Administração pública: órgãos públicos.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 173, de 2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19) e dá outras disposições.

Explicação da Ementa:
Permite a contratação de pessoal, ainda que durante calamidade pública, nas Universidades Federais de Catalão, Jataí, Rondonópolis, Delta do Parnaíba e Norte do Tocantins, assim como na Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - Ebserh.

Situação Atual Tramitação encerrada Aguardando sanção

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último local:
17/12/2020 - Secretaria de Expediente
Último estado:
17/12/2020 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

Participe

374 21
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2021-06-19 às 20:52

Identificação:
PLP 266/2020
Autor:
Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
17/11/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei Complementar nº 173, de 2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19) e dá outras disposições.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
17/11/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 17/11/2020. (Encaminhado à publicação o RQS nº 2718/2020, de adição de assinatura) (Posteriormente, em 20/11/2020, são encaminhados à publicação os RQS nºs 2711, 2725, 2760 e 2784/2020)
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Líder do PDT Weverton (PDT/MA), Líder do CIDADANIA Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
17/11/2020
Descrição/Ementa
Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PLP 266/2020. *** O Requerimento deixa de ser lido por não completar assinaturas suficientes ao término da sessão legislativa
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 2725/2020
Autor:
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Data:
17/11/2020
Descrição/Ementa
Retirada do RQS nº 2711/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 17/11/2020. (Encaminhado à publicação o RQS nº 2718/2020, de adição de assinatura) (Posteriormente, em 20/11/2020, são encaminhados à publicação os RQS nºs 2711, 2725, 2760 e 2784/2020)
Identificação:
RQS 2711/2020
Autor:
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Data:
19/11/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura ao PLP nº 266/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 2718/2020
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
19/11/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura ao PLP nº 266/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 2760/2020
Autor:
Senador Elmano Férrer (PP/PI)
Data:
24/11/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura ao PLP nº 266/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 2784/2020
Autor:
Senador Major Olimpio (PSL/SP)
Data:
25/11/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura ao PLP nº 266/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 2795/2020
Autor:
Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Líder do PDT Weverton (PDT/MA), Líder do PSC Zequinha Marinho (PSC/PA), Líder do CIDADANIA Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Líder do Bloco Parlamentar Vanguarda Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Líder do REDE Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Líder do PSL Major Olimpio (PSL/SP), Líder do PP Ciro Nogueira (PP/PI), Líder do REPUBLICANOS Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
26/11/2020
Descrição/Ementa
Urgência para o PLP nº 266, de 2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 2795, de 2020, de autoria dos Senadores Wellington Fagundes, Eduardo Gomes, Jorge Kajuru e Lideranças, que solicitam urgência para o presente projeto. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 2722, 2723, 2726, 2734, 2756, 2763, 2768, 2774, 2788 e 2804/2020, de adição de assinaturas)
Identificação:
RQS 2722/2020
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
26/11/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura ao RQS nº 2795/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 2795, de 2020, de autoria dos Senadores Wellington Fagundes, Eduardo Gomes, Jorge Kajuru e Lideranças, que solicitam urgência para o presente projeto. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 2722, 2723, 2726, 2734, 2756, 2763, 2768, 2774, 2788 e 2804/2020, de adição de assinaturas)
Identificação:
RQS 2723/2020
Autor:
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Data:
26/11/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura ao RQS nº 2795/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 2795, de 2020, de autoria dos Senadores Wellington Fagundes, Eduardo Gomes, Jorge Kajuru e Lideranças, que solicitam urgência para o presente projeto. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 2722, 2723, 2726, 2734, 2756, 2763, 2768, 2774, 2788 e 2804/2020, de adição de assinaturas)
Identificação:
RQS 2726/2020
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
26/11/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura ao RQS nº 2795/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 2795, de 2020, de autoria dos Senadores Wellington Fagundes, Eduardo Gomes, Jorge Kajuru e Lideranças, que solicitam urgência para o presente projeto. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 2722, 2723, 2726, 2734, 2756, 2763, 2768, 2774, 2788 e 2804/2020, de adição de assinaturas)
Identificação:
RQS 2734/2020
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
26/11/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura ao RQS nº 2795/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 2795, de 2020, de autoria dos Senadores Wellington Fagundes, Eduardo Gomes, Jorge Kajuru e Lideranças, que solicitam urgência para o presente projeto. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 2722, 2723, 2726, 2734, 2756, 2763, 2768, 2774, 2788 e 2804/2020, de adição de assinaturas)
Identificação:
RQS 2756/2020
Autor:
Senador Eduardo Gomes (MDB/TO)
Data:
26/11/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura ao RQS nº 2795/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 2795, de 2020, de autoria dos Senadores Wellington Fagundes, Eduardo Gomes, Jorge Kajuru e Lideranças, que solicitam urgência para o presente projeto. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 2722, 2723, 2726, 2734, 2756, 2763, 2768, 2774, 2788 e 2804/2020, de adição de assinaturas)
Identificação:
RQS 2763/2020
Autor:
Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO)
Data:
26/11/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura ao RQS nº 2795/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 2795, de 2020, de autoria dos Senadores Wellington Fagundes, Eduardo Gomes, Jorge Kajuru e Lideranças, que solicitam urgência para o presente projeto. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 2722, 2723, 2726, 2734, 2756, 2763, 2768, 2774, 2788 e 2804/2020, de adição de assinaturas)
Identificação:
RQS 2768/2020
Autor:
Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG)
Data:
26/11/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura ao RQS nº 2795/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 2795, de 2020, de autoria dos Senadores Wellington Fagundes, Eduardo Gomes, Jorge Kajuru e Lideranças, que solicitam urgência para o presente projeto. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 2722, 2723, 2726, 2734, 2756, 2763, 2768, 2774, 2788 e 2804/2020, de adição de assinaturas)
Identificação:
RQS 2774/2020
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
26/11/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura ao RQS nº 2795/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 2795, de 2020, de autoria dos Senadores Wellington Fagundes, Eduardo Gomes, Jorge Kajuru e Lideranças, que solicitam urgência para o presente projeto. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 2722, 2723, 2726, 2734, 2756, 2763, 2768, 2774, 2788 e 2804/2020, de adição de assinaturas)
Identificação:
RQS 2788/2020
Autor:
Senador Major Olimpio (PSL/SP)
Data:
26/11/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura ao RQS nº 2795/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 2795, de 2020, de autoria dos Senadores Wellington Fagundes, Eduardo Gomes, Jorge Kajuru e Lideranças, que solicitam urgência para o presente projeto. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 2722, 2723, 2726, 2734, 2756, 2763, 2768, 2774, 2788 e 2804/2020, de adição de assinaturas)
Identificação:
RQS 2804/2020
Autor:
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Data:
26/11/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura ao RQS nº 2795/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 2795, de 2020, de autoria dos Senadores Wellington Fagundes, Eduardo Gomes, Jorge Kajuru e Lideranças, que solicitam urgência para o presente projeto. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 2722, 2723, 2726, 2734, 2756, 2763, 2768, 2774, 2788 e 2804/2020, de adição de assinaturas)
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Dário Berger (MDB/SC)
Data:
15/12/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Dário Berger.
Identificação:
P.S 197/2020 - PLEN
Autor:
Senador Dário Berger (MDB/SC)
Data:
16/12/2020
Descrição/Ementa
Parecer nº 197/2020-PLEN/SF
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Senado Federal
Data:
16/12/2020
Descrição/Ementa
votação do Projeto de Lei Complementar nº 266, de 2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Item XX – PLP 266/2020 (Sessão Deliberativa Remota realizada em 16/12/2020) Proferido pelo Senador Dário Berger o Parecer nº 197/2020-PLEN/SF, favorável. Aprovado o projeto, nos termos do Parecer nº 197/2020-PLEN/SF, com o seguinte resultado: Sim 60, Abst. 2, Presidente 1, Total 63. A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. À Câmara dos Deputados.
Identificação:
OFSF 815/2020
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
17/12/2020
Descrição/Ementa
Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei Complementar n° 266, de 2020.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 815, de 17/12/20, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. À COARQ.
Identificação:
Autógrafo - PLP 266/2020
Autor:
Senado Federal
Data:
17/12/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei Complementar nº 173, de 2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19) e dá outras disposições.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 815, de 17/12/20, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. À COARQ.
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente da Câmara dos Deputados
Data:
24/03/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
PLP 266/2020
Autor:
Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
17/11/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei Complementar nº 173, de 2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19) e dá outras disposições.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
17/11/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 17/11/2020. (Encaminhado à publicação o RQS nº 2718/2020, de adição de assinatura) (Posteriormente, em 20/11/2020, são encaminhados à publicação os RQS nºs 2711, 2725, 2760 e 2784/2020)
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Dário Berger (MDB/SC)
Data:
15/12/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Dário Berger.
Identificação:
P.S 197/2020 - PLEN
Autor:
Senador Dário Berger (MDB/SC)
Data:
16/12/2020
Descrição/Ementa
Parecer nº 197/2020-PLEN/SF
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Líder do PDT Weverton (PDT/MA), Líder do CIDADANIA Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
17/11/2020
Descrição/Ementa
Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PLP 266/2020. *** O Requerimento deixa de ser lido por não completar assinaturas suficientes ao término da sessão legislativa
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 2725/2020
Autor:
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Data:
17/11/2020
Descrição/Ementa
Retirada do RQS nº 2711/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 17/11/2020. (Encaminhado à publicação o RQS nº 2718/2020, de adição de assinatura) (Posteriormente, em 20/11/2020, são encaminhados à publicação os RQS nºs 2711, 2725, 2760 e 2784/2020)
Identificação:
RQS 2711/2020
Autor:
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Data:
19/11/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura ao PLP nº 266/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 2718/2020
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
19/11/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura ao PLP nº 266/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 2760/2020
Autor:
Senador Elmano Férrer (PP/PI)
Data:
24/11/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura ao PLP nº 266/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 2784/2020
Autor:
Senador Major Olimpio (PSL/SP)
Data:
25/11/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura ao PLP nº 266/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 2795/2020
Autor:
Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Líder do PDT Weverton (PDT/MA), Líder do PSC Zequinha Marinho (PSC/PA), Líder do CIDADANIA Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Líder do Bloco Parlamentar Vanguarda Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Líder do REDE Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Líder do PSL Major Olimpio (PSL/SP), Líder do PP Ciro Nogueira (PP/PI), Líder do REPUBLICANOS Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
26/11/2020
Descrição/Ementa
Urgência para o PLP nº 266, de 2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 2795, de 2020, de autoria dos Senadores Wellington Fagundes, Eduardo Gomes, Jorge Kajuru e Lideranças, que solicitam urgência para o presente projeto. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 2722, 2723, 2726, 2734, 2756, 2763, 2768, 2774, 2788 e 2804/2020, de adição de assinaturas)
Identificação:
RQS 2722/2020
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
26/11/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura ao RQS nº 2795/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 2795, de 2020, de autoria dos Senadores Wellington Fagundes, Eduardo Gomes, Jorge Kajuru e Lideranças, que solicitam urgência para o presente projeto. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 2722, 2723, 2726, 2734, 2756, 2763, 2768, 2774, 2788 e 2804/2020, de adição de assinaturas)
Identificação:
RQS 2723/2020
Autor:
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Data:
26/11/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura ao RQS nº 2795/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 2795, de 2020, de autoria dos Senadores Wellington Fagundes, Eduardo Gomes, Jorge Kajuru e Lideranças, que solicitam urgência para o presente projeto. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 2722, 2723, 2726, 2734, 2756, 2763, 2768, 2774, 2788 e 2804/2020, de adição de assinaturas)
Identificação:
RQS 2726/2020
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
26/11/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura ao RQS nº 2795/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 2795, de 2020, de autoria dos Senadores Wellington Fagundes, Eduardo Gomes, Jorge Kajuru e Lideranças, que solicitam urgência para o presente projeto. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 2722, 2723, 2726, 2734, 2756, 2763, 2768, 2774, 2788 e 2804/2020, de adição de assinaturas)
Identificação:
RQS 2734/2020
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
26/11/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura ao RQS nº 2795/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 2795, de 2020, de autoria dos Senadores Wellington Fagundes, Eduardo Gomes, Jorge Kajuru e Lideranças, que solicitam urgência para o presente projeto. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 2722, 2723, 2726, 2734, 2756, 2763, 2768, 2774, 2788 e 2804/2020, de adição de assinaturas)
Identificação:
RQS 2756/2020
Autor:
Senador Eduardo Gomes (MDB/TO)
Data:
26/11/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura ao RQS nº 2795/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 2795, de 2020, de autoria dos Senadores Wellington Fagundes, Eduardo Gomes, Jorge Kajuru e Lideranças, que solicitam urgência para o presente projeto. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 2722, 2723, 2726, 2734, 2756, 2763, 2768, 2774, 2788 e 2804/2020, de adição de assinaturas)
Identificação:
RQS 2763/2020
Autor:
Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO)
Data:
26/11/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura ao RQS nº 2795/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 2795, de 2020, de autoria dos Senadores Wellington Fagundes, Eduardo Gomes, Jorge Kajuru e Lideranças, que solicitam urgência para o presente projeto. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 2722, 2723, 2726, 2734, 2756, 2763, 2768, 2774, 2788 e 2804/2020, de adição de assinaturas)
Identificação:
RQS 2768/2020
Autor:
Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG)
Data:
26/11/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura ao RQS nº 2795/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 2795, de 2020, de autoria dos Senadores Wellington Fagundes, Eduardo Gomes, Jorge Kajuru e Lideranças, que solicitam urgência para o presente projeto. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 2722, 2723, 2726, 2734, 2756, 2763, 2768, 2774, 2788 e 2804/2020, de adição de assinaturas)
Identificação:
RQS 2774/2020
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
26/11/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura ao RQS nº 2795/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 2795, de 2020, de autoria dos Senadores Wellington Fagundes, Eduardo Gomes, Jorge Kajuru e Lideranças, que solicitam urgência para o presente projeto. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 2722, 2723, 2726, 2734, 2756, 2763, 2768, 2774, 2788 e 2804/2020, de adição de assinaturas)
Identificação:
RQS 2788/2020
Autor:
Senador Major Olimpio (PSL/SP)
Data:
26/11/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura ao RQS nº 2795/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 2795, de 2020, de autoria dos Senadores Wellington Fagundes, Eduardo Gomes, Jorge Kajuru e Lideranças, que solicitam urgência para o presente projeto. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 2722, 2723, 2726, 2734, 2756, 2763, 2768, 2774, 2788 e 2804/2020, de adição de assinaturas)
Identificação:
RQS 2804/2020
Autor:
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Data:
26/11/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura ao RQS nº 2795/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 2795, de 2020, de autoria dos Senadores Wellington Fagundes, Eduardo Gomes, Jorge Kajuru e Lideranças, que solicitam urgência para o presente projeto. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 2722, 2723, 2726, 2734, 2756, 2763, 2768, 2774, 2788 e 2804/2020, de adição de assinaturas)
Data Documento oficial Ação legislativa
17/12/2020 Publicado no DSF Páginas 144-148 - DSF nº 186
Item XX – PLP 266/2020
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 16/12/2020)
Proferido pelo Senador Dário Berger o Parecer nº 197/2020-PLEN/SF, favorável.
Aprovado o projeto, nos termos do Parecer nº 197/2020-PLEN/SF, com o seguinte resultado: Sim 60, Abst. 2, Presidente 1, Total 63.
A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
À Câmara dos Deputados.
17/12/2020 Publicado no DSF Páginas 70 - DSF nº 186
Item XX – PLP 266/2020
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 16/12/2020)
Proferido pelo Senador Dário Berger o Parecer nº 197/2020-PLEN/SF, favorável.
Aprovado o projeto, nos termos do Parecer nº 197/2020-PLEN/SF, com o seguinte resultado: Sim 60, Abst. 2, Presidente 1, Total 63.
A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
À Câmara dos Deputados.
17/12/2020 Publicado no DSF Páginas 48-53 - DSF nº 186
Item XX – PLP 266/2020
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 16/12/2020)
Proferido pelo Senador Dário Berger o Parecer nº 197/2020-PLEN/SF, favorável.
Aprovado o projeto, nos termos do Parecer nº 197/2020-PLEN/SF, com o seguinte resultado: Sim 60, Abst. 2, Presidente 1, Total 63.
A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
À Câmara dos Deputados.
27/11/2020 Publicado no DSF Páginas 50-51 - DSF nº 172
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 2795, de 2020, de autoria dos Senadores Wellington Fagundes, Eduardo Gomes, Jorge Kajuru e Lideranças, que solicitam urgência para o presente projeto.
(Encaminhados à publicação os RQS nºs 2722, 2723, 2726, 2734, 2756, 2763, 2768, 2774, 2788 e 2804/2020, de adição de assinaturas)
27/11/2020 Publicado no DSF Páginas 24-49 - DSF nº 172
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 2795, de 2020, de autoria dos Senadores Wellington Fagundes, Eduardo Gomes, Jorge Kajuru e Lideranças, que solicitam urgência para o presente projeto.
(Encaminhados à publicação os RQS nºs 2722, 2723, 2726, 2734, 2756, 2763, 2768, 2774, 2788 e 2804/2020, de adição de assinaturas)
26/11/2020 Publicado no DSF Páginas 335-336 - DSF nº 171
Encaminhado à publicação, em 17/11/2020.
(Encaminhado à publicação o RQS nº 2718/2020, de adição de assinatura)
(Posteriormente, em 20/11/2020, são encaminhados à publicação os RQS nºs 2711, 2725, 2760 e 2784/2020)
25/11/2020 Publicado no DSF Páginas 52-53 - DSF nº 170
Encaminhado à publicação, em 17/11/2020.
(Encaminhado à publicação o RQS nº 2718/2020, de adição de assinatura)
(Posteriormente, em 20/11/2020, são encaminhados à publicação os RQS nºs 2711, 2725, 2760 e 2784/2020)
18/11/2020 Publicado no DSF Páginas 45-46 - DSF nº 165
Encaminhado à publicação, em 17/11/2020.
(Encaminhado à publicação o RQS nº 2718/2020, de adição de assinatura)
(Posteriormente, em 20/11/2020, são encaminhados à publicação os RQS nºs 2711, 2725, 2760 e 2784/2020)
18/11/2020 Publicado no DSF Páginas 32-39 - DSF nº 165
Encaminhado à publicação, em 17/11/2020.
(Encaminhado à publicação o RQS nº 2718/2020, de adição de assinatura)
(Posteriormente, em 20/11/2020, são encaminhados à publicação os RQS nºs 2711, 2725, 2760 e 2784/2020)
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
17/11/2020
Despacho:
16/12/2020
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
    • SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
Relatoria:
PLEN - (Plenário do Senado Federal):
  • Senador Dário Berger (encerrado em 16/12/2020 - Deliberação da matéria)
Prazos:
24/03/2021 - 14/04/2021: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, COOPERAÇÃO, ENTE FEDERADO, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19), CRITERIOS, POSSIBILIDADE, CONTRATAÇÃO, PESSOAL, AMBITO, UNIVERSIDADE FEDERAL, EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES (EBSERH)
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 16/12/2020 - Discussão, em turno único (Aprovado. Sim: 60; Não: 0; Abst.: 2; Presidente: 1; Total: 63. A matéria vai à Câmara dos Deputados.)
17/12/2020
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remetido Ofício SF nº 815, de 17/12/20, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
À COARQ.
Autógrafo - PLP 266/2020
OFSF 815/2020
17/12/2020
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
16/12/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
Item XX – PLP 266/2020
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 16/12/2020)
Proferido pelo Senador Dário Berger o Parecer nº 197/2020-PLEN/SF, favorável.
Aprovado o projeto, nos termos do Parecer nº 197/2020-PLEN/SF, com o seguinte resultado: Sim 60, Abst. 2, Presidente 1, Total 63.
A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
À Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 48-53 - DSF nº 186
Publicado no DSF Páginas 70 - DSF nº 186
Publicado no DSF Páginas 144-148 - DSF nº 186
Listagem ou relatório descritivo
Votações nominais:
16/12/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Dário Berger por deliberação da matéria.
15/12/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Dário Berger.
Relatório Legislativo
26/11/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 2795, de 2020, de autoria dos Senadores Wellington Fagundes, Eduardo Gomes, Jorge Kajuru e Lideranças, que solicitam urgência para o presente projeto.
(Encaminhados à publicação os RQS nºs 2722, 2723, 2726, 2734, 2756, 2763, 2768, 2774, 2788 e 2804/2020, de adição de assinaturas)
Publicado no DSF Páginas 50-51 - DSF nº 172
Publicado no DSF Páginas 24-49 - DSF nº 172
RQS 2723/2020
RQS 2734/2020
RQS 2722/2020
RQS 2726/2020
RQS 2795/2020
RQS 2756/2020
RQS 2763/2020
RQS 2768/2020
RQS 2774/2020
RQS 2788/2020
RQS 2804/2020
26/11/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o RQS 2795, de 2020, do Senador Wellington Fagundes, solicitando urgência, nos termos do art. 336, III e 338 III, do RISF, sobre o PLP 266/2020.
17/11/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 17/11/2020.
(Encaminhado à publicação o RQS nº 2718/2020, de adição de assinatura)
(Posteriormente, em 20/11/2020, são encaminhados à publicação os RQS nºs 2711, 2725, 2760 e 2784/2020)
Publicado no DSF Páginas 335-336 - DSF nº 171
Publicado no DSF Páginas 52-53 - DSF nº 170
Publicado no DSF Páginas 45-46 - DSF nº 165
Publicado no DSF Páginas 32-39 - DSF nº 165
Avulso inicial da matéria
RQS 2725/2020