Projeto de Lei Complementar n° 266, de 2020
- Iniciativa
- Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Weverton (PDT/MA)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PLP 266/2020
- Norma Gerada
- Lei Complementar nº 180 de 14/04/2021
- Assunto
- Administração Pública > Organização Administrativa
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 173, de 2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19) e dá outras disposições.
Explicação da Ementa:
Permite a contratação de pessoal, ainda que durante calamidade pública, nas Universidades Federais de Catalão, Jataí, Rondonópolis, Delta do Parnaíba e Norte do Tocantins, assim como na Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - Ebserh.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Norma jurídica gerada:
- Lei Complementar nº 180 de 14/04/2021
- Último local:
- 23/06/2023 - Secretaria de Atas e Diários
- Último estado:
- 15/04/2021 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PLP 266/2020
- Autor:
- Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 17/11/2020
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei Complementar nº 173, de 2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19) e dá outras disposições.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 17/11/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 17/11/2020. (Encaminhado à publicação o RQS nº 2718/2020, de adição de assinatura) (Posteriormente, em 20/11/2020, são encaminhados à publicação os RQS nºs 2711, 2725, 2760 e 2784/2020) | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Dário Berger (MDB/SC)
- Data:
- 15/12/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Dário Berger. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 197/2020 - PLEN
- Autor:
- Senador Dário Berger (MDB/SC)
- Data:
- 16/12/2020
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 197/2020-PLEN/SF
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Líder do PDT Weverton (PDT/MA), Líder do CIDADANIA Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
- Data:
- 17/11/2020
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PLP 266/2020. *** O Requerimento deixa de ser lido por não completar assinaturas suficientes ao término da sessão legislativa
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 2725/2020
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
- Data:
- 17/11/2020
- Descrição/Ementa
- Retirada do RQS nº 2711/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 17/11/2020. (Encaminhado à publicação o RQS nº 2718/2020, de adição de assinatura) (Posteriormente, em 20/11/2020, são encaminhados à publicação os RQS nºs 2711, 2725, 2760 e 2784/2020) | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 2711/2020
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
- Data:
- 19/11/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura ao PLP nº 266/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 2718/2020
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 19/11/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura ao PLP nº 266/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 2760/2020
- Autor:
- Senador Elmano Férrer (PP/PI)
- Data:
- 24/11/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura ao PLP nº 266/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 2784/2020
- Autor:
- Senador Major Olimpio (PSL/SP)
- Data:
- 25/11/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura ao PLP nº 266/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 2795/2020
- Autor:
- Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Líder do PDT Weverton (PDT/MA), Líder do PSC Zequinha Marinho (PSC/PA), Líder do CIDADANIA Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Líder do Bloco Parlamentar Vanguarda Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Líder do REDE Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Líder do PSL Major Olimpio (PSL/SP), Líder do PP Ciro Nogueira (PP/PI), Líder do REPUBLICANOS Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 26/11/2020
- Descrição/Ementa
- Urgência para o PLP nº 266, de 2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 2795, de 2020, de autoria dos Senadores Wellington Fagundes, Eduardo Gomes, Jorge Kajuru e Lideranças, que solicitam urgência para o presente projeto. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 27... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 2722/2020
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 26/11/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura ao RQS nº 2795/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 2795, de 2020, de autoria dos Senadores Wellington Fagundes, Eduardo Gomes, Jorge Kajuru e Lideranças, que solicitam urgência para o presente projeto. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 27... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 2723/2020
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
- Data:
- 26/11/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura ao RQS nº 2795/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 2795, de 2020, de autoria dos Senadores Wellington Fagundes, Eduardo Gomes, Jorge Kajuru e Lideranças, que solicitam urgência para o presente projeto. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 27... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 2726/2020
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 26/11/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura ao RQS nº 2795/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 2795, de 2020, de autoria dos Senadores Wellington Fagundes, Eduardo Gomes, Jorge Kajuru e Lideranças, que solicitam urgência para o presente projeto. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 27... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 2734/2020
- Autor:
- Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
- Data:
- 26/11/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura ao RQS nº 2795/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 2795, de 2020, de autoria dos Senadores Wellington Fagundes, Eduardo Gomes, Jorge Kajuru e Lideranças, que solicitam urgência para o presente projeto. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 27... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 2756/2020
- Autor:
- Senador Eduardo Gomes (MDB/TO)
- Data:
- 26/11/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura ao RQS nº 2795/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 2795, de 2020, de autoria dos Senadores Wellington Fagundes, Eduardo Gomes, Jorge Kajuru e Lideranças, que solicitam urgência para o presente projeto. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 27... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 2763/2020
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO)
- Data:
- 26/11/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura ao RQS nº 2795/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 2795, de 2020, de autoria dos Senadores Wellington Fagundes, Eduardo Gomes, Jorge Kajuru e Lideranças, que solicitam urgência para o presente projeto. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 27... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 2768/2020
- Autor:
- Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG)
- Data:
- 26/11/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura ao RQS nº 2795/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 2795, de 2020, de autoria dos Senadores Wellington Fagundes, Eduardo Gomes, Jorge Kajuru e Lideranças, que solicitam urgência para o presente projeto. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 27... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 2774/2020
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 26/11/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura ao RQS nº 2795/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 2795, de 2020, de autoria dos Senadores Wellington Fagundes, Eduardo Gomes, Jorge Kajuru e Lideranças, que solicitam urgência para o presente projeto. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 27... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 2788/2020
- Autor:
- Senador Major Olimpio (PSL/SP)
- Data:
- 26/11/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura ao RQS nº 2795/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 2795, de 2020, de autoria dos Senadores Wellington Fagundes, Eduardo Gomes, Jorge Kajuru e Lideranças, que solicitam urgência para o presente projeto. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 27... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 2804/2020
- Autor:
- Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
- Data:
- 26/11/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura ao RQS nº 2795/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 2795, de 2020, de autoria dos Senadores Wellington Fagundes, Eduardo Gomes, Jorge Kajuru e Lideranças, que solicitam urgência para o presente projeto. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 27... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 16/12/2020
- Descrição/Ementa
- votação do Projeto de Lei Complementar nº 266, de 2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Item XX – PLP 266/2020 (Sessão Deliberativa Remota realizada em 16/12/2020) Proferido pelo Senador Dário Berger o Parecer nº 197/2020-PLEN/SF, favorável. Aprovado o projeto, nos termos do Parecer nº 197/2020-PLEN/SF, com o seguinte re... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 815/2020
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 17/12/2020
- Descrição/Ementa
- Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei Complementar n° 266, de 2020.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 815, de 17/12/20, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. À COARQ. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLP 266/2020
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 17/12/2020
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei Complementar nº 173, de 2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19) e dá outras disposições.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 815, de 17/12/20, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. À COARQ. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente da Câmara dos Deputados
- Data:
- 24/03/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados
- Data:
- 22/11/2021
- Descrição/Ementa
- Comunica restituição de autógrafo de Projeto de Lei sancionado.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 17/12/2020 | Publicado no DSF Páginas 144-148 - DSF nº 186 | Item XX – PLP 266/2020 (Sessão Deliberativa Remota realizada em 16/12/2020) Proferido pelo Senador Dário Berger o Parecer nº 197/2020-PLEN/SF, favorável. Aprovado o projeto, nos termos do Parecer nº 197/2020-PLEN/SF, com o seguinte resultado: Sim 60, Abst. 2, Presidente 1, Total 63. A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. À Câmara dos Deputados. |
| 17/12/2020 | Publicado no DSF Páginas 70 - DSF nº 186 | Item XX – PLP 266/2020 (Sessão Deliberativa Remota realizada em 16/12/2020) Proferido pelo Senador Dário Berger o Parecer nº 197/2020-PLEN/SF, favorável. Aprovado o projeto, nos termos do Parecer nº 197/2020-PLEN/SF, com o seguinte resultado: Sim 60, Abst. 2, Presidente 1, Total 63. A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. À Câmara dos Deputados. |
| 17/12/2020 | Publicado no DSF Páginas 48-53 - DSF nº 186 | Item XX – PLP 266/2020 (Sessão Deliberativa Remota realizada em 16/12/2020) Proferido pelo Senador Dário Berger o Parecer nº 197/2020-PLEN/SF, favorável. Aprovado o projeto, nos termos do Parecer nº 197/2020-PLEN/SF, com o seguinte resultado: Sim 60, Abst. 2, Presidente 1, Total 63. A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. À Câmara dos Deputados. |
| 27/11/2020 | Publicado no DSF Páginas 50-51 - DSF nº 172 | Encaminhado à publicação o Requerimento nº 2795, de 2020, de autoria dos Senadores Wellington Fagundes, Eduardo Gomes, Jorge Kajuru e Lideranças, que solicitam urgência para o presente projeto. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 2722, 2723, 2726, 2734, 2756, 2763, 2768, 2774, 2788 e 2804/2020, de adição de assinaturas) |
| 27/11/2020 | Publicado no DSF Páginas 24-49 - DSF nº 172 | Encaminhado à publicação o Requerimento nº 2795, de 2020, de autoria dos Senadores Wellington Fagundes, Eduardo Gomes, Jorge Kajuru e Lideranças, que solicitam urgência para o presente projeto. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 2722, 2723, 2726, 2734, 2756, 2763, 2768, 2774, 2788 e 2804/2020, de adição de assinaturas) |
| 26/11/2020 | Publicado no DSF Páginas 335-336 - DSF nº 171 | Encaminhado à publicação, em 17/11/2020. (Encaminhado à publicação o RQS nº 2718/2020, de adição de assinatura) (Posteriormente, em 20/11/2020, são encaminhados à publicação os RQS nºs 2711, 2725, 2760 e 2784/2020) |
| 25/11/2020 | Publicado no DSF Páginas 52-53 - DSF nº 170 | Encaminhado à publicação, em 17/11/2020. (Encaminhado à publicação o RQS nº 2718/2020, de adição de assinatura) (Posteriormente, em 20/11/2020, são encaminhados à publicação os RQS nºs 2711, 2725, 2760 e 2784/2020) |
| 18/11/2020 | Publicado no DSF Páginas 45-46 - DSF nº 165 | Encaminhado à publicação, em 17/11/2020. (Encaminhado à publicação o RQS nº 2718/2020, de adição de assinatura) (Posteriormente, em 20/11/2020, são encaminhados à publicação os RQS nºs 2711, 2725, 2760 e 2784/2020) |
| 18/11/2020 | Publicado no DSF Páginas 32-39 - DSF nº 165 | Encaminhado à publicação, em 17/11/2020. (Encaminhado à publicação o RQS nº 2718/2020, de adição de assinatura) (Posteriormente, em 20/11/2020, são encaminhados à publicação os RQS nºs 2711, 2725, 2760 e 2784/2020) |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 17/11/2020
- Despacho:
- 16/12/2020
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
- SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
- Relatoria:
- PLEN - (Plenário do Senado Federal):
- Senador Dário Berger (encerrado em 16/12/2020 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 24/03/2021 - 14/04/2021: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, COOPERAÇÃO, ENTE FEDERADO, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19), CRITERIOS, POSSIBILIDADE, CONTRATAÇÃO, PESSOAL, AMBITO, UNIVERSIDADE FEDERAL, EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES (EBSERH)
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 16/12/2020 - Discussão, em turno único (Aprovado. Sim: 60; Não: 0; Abst.: 2; Presidente: 1; Total: 63. A matéria vai à Câmara dos Deputados.)
- 15/04/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI COMPLEMENTAR 180 DE 2021.
DOU (Diário Oficial da União) - 15/04/2021 - Seção I - págs. 1 e 1.
Sancionada em 14/04/2021.
- 17/12/2020
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 815, de 17/12/20, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
À COARQ. - Autógrafo - PLP 266/2020
- OFSF 815/2020
- 17/12/2020
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- 16/12/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Item XX – PLP 266/2020
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 16/12/2020)
Proferido pelo Senador Dário Berger o Parecer nº 197/2020-PLEN/SF, favorável.
Aprovado o projeto, nos termos do Parecer nº 197/2020-PLEN/SF, com o seguinte resultado: Sim 60, Abst. 2, Presidente 1, Total 63.
A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
À Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 48-53 - DSF nº 186
- Publicado no DSF Páginas 70 - DSF nº 186
- Publicado no DSF Páginas 144-148 - DSF nº 186
- Listagem ou relatório descritivo
- Votações nominais:
- 16/12/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Dário Berger por deliberação da matéria.
- 15/12/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Dário Berger.
- Relatório Legislativo
- 26/11/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 2795, de 2020, de autoria dos Senadores Wellington Fagundes, Eduardo Gomes, Jorge Kajuru e Lideranças, que solicitam urgência para o presente projeto.
(Encaminhados à publicação os RQS nºs 2722, 2723, 2726, 2734, 2756, 2763, 2768, 2774, 2788 e 2804/2020, de adição de assinaturas) - Publicado no DSF Páginas 50-51 - DSF nº 172
- Publicado no DSF Páginas 24-49 - DSF nº 172
- RQS 2723/2020
- RQS 2734/2020
- RQS 2722/2020
- RQS 2726/2020
- RQS 2795/2020
- RQS 2756/2020
- RQS 2763/2020
- RQS 2768/2020
- RQS 2774/2020
- RQS 2788/2020
- RQS 2804/2020
- 26/11/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o RQS 2795, de 2020, do Senador Wellington Fagundes, solicitando urgência, nos termos do art. 336, III e 338 III, do RISF, sobre o PLP 266/2020.
- 17/11/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 17/11/2020.
(Encaminhado à publicação o RQS nº 2718/2020, de adição de assinatura)
(Posteriormente, em 20/11/2020, são encaminhados à publicação os RQS nºs 2711, 2725, 2760 e 2784/2020) - Publicado no DSF Páginas 335-336 - DSF nº 171
- Publicado no DSF Páginas 52-53 - DSF nº 170
- Publicado no DSF Páginas 45-46 - DSF nº 165
- Publicado no DSF Páginas 32-39 - DSF nº 165
- Avulso inicial da matéria
- RQS 2725/2020
Última atualização de dados legislativos: 23/06/2023 17:36
