Medida Provisória n° 1609-8, de 1997

Autoria: Presidência da República

Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1609-8 1997, DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO SALARIO MINIMO E DOS BENEFICIOS DA PREVIDENCIA SOCIAL.

Situação Atual

Último estado: SEM EFICÁCIA

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Documentos

Proposição 1

Identificação:: Texto inicial - MPV 1609-8/1997
Autor:: Presidência da República
Data:: 11/12/1997
Descrição/Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1609-8 1997, DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO SALARIO MINIMO E DOS BENEFICIOS DA PREVIDENCIA SOCIAL.

Informações complementares

Número na Câmara:

MPV 1609-8/1997

Origem externa:

MSG 1534/1997

Matérias relacionadas

MPV 1572-7/1997

MPV 1609-9/1998

Texto vigente:

Alterações no texto da Medida Provisória

Texto compilado

Despacho:

06/11/2008 (Despacho Inicial)

Motivação:

Providência legislativa:

Análise - Tramitação sucessiva

CN-CMIST - COMISSÃO MISTA

Tramitação

Tramitações no Congresso Nacional Tramitações na Câmara dos Deputados Tramitações no Senado Federal

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
31/03/1998: CN-MESA - MESA DIRETORA
Situação:: SEM EFICÁCIA
Ação:: 1900 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 01 04 PAG 1688.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
31/03/1998: CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 1900 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA A
EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
02/02/1998: CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: LEITURA.
DCN 03 02 PAG

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
12/01/1998: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:: A PRESENTE MEDIDA PROVISORIA PERDEU EFICACIA EM 10 01 98.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
12/01/1998: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:: A PRESENTE MEDIDA PROVISORIA FOI REEDITADA PELA
MPV 1609-9 1998, PUBLICADA NO DOFC 09 01 98, (SEÇÃO I),
SEM ALTERAÇÕES. (FLS. 29 E 30).

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
09/01/1998: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:: ANEXADAS FOLHAS (26 A 28) REFERENTES AOS OFICIOS DOS
LIDERES DO PSDB, (SF); E PFL, PSDB, (CD), DE INDICAÇÃO DE
MEMBROS PARA APRECIAÇÃO DA MATERIA.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
05/01/1998: CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Ação:: DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL (15 12 97), SEM A INSTALAÇÃO
DA COMISSÃO, A MATERIA E ENCAMINHADA A SSCLC.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
18/12/1997: CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Ação:: ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 13 (TREZE)
EMENDAS: DEP ARNALDO FARIA DE SA 001, 005; CHICO
VIGILANTE 002, 003, 006 E 008; LUIZ BUAIZ 009, PAULO
PAIM 004, 07, 010, 011, 012 E 013. (ENCAMINHADA UMA VIA
DAS EMENDAS A SSATA PARA PUBLICAÇÃO EM AVULSOS, FLS. 11
E 25).
DSF 16 12 PAG 28969.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
18/12/1997: CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Ação:: DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL SEM A APRESENTAÇÃO DO
PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
18/12/1997: CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Ação:: INDICAÇÃO DOS DEP JOVAIR ARANTES E LUCIANO CASTRO, COMO
TITULAR E SUPLENTE, RESPECTIVAMENTE, PARA INTEGRAREM
A COMISSÃO, EM SUBSTITUIÇÃO AOS ANTERIORMENTE
DESIGNADOS, CONFORME OF. 4160, DA LIDERANÇA DO PSDB.
DSF 09 01 1998 PAG 0278.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
18/12/1997: SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:: ENCAMINHADO AO SACM.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
17/12/1997: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:: ANEXADAS FLS. 03 A 08, REFERENTES A MSG 800, DE 1997-CN.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
17/12/1997: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:: A PRESENTE MEDIDA PROVISORIA REVOGOU A MPV 1572-7, DE
20 11 97, INCORPORANDO O TEXTO DA REFERIDA MEDIDA,
CONFORME FL. 02, DO DOFC DE 12 12 97, ANEXADA AO
PROCESSO.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
16/12/1997: CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Ação:: INDICAÇÃO DOS DEP JOÃO MELLÃO NETO E MANOEL CASTRO,
COMO TITULARES E DOS DEP VALDOMIRO MEGER E HUGO
RODRIGUES DA CUNHA, COMO SUPLENTES, PARA INTEGRAREM
A COMISSÃO, EM SUBSTITUIÇÃO AOS ANTERIORMENTE DESIGNADOS,
CONFORME OF. 2055, DA LIDERANÇA DO PFL.
DSF 09 01 1998 PAG 0271.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
16/12/1997: CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Ação:: INDICAÇÃO DOS SEN OSMAR DIAS E LUDIO COELHO, COMO
TITULAR E SUPLENTE, RESPECTIVAMENTE, EM SUBSTITUIÇÃO
AOS ANTERIORMENTE DESIGNADOS, CONFORME OFICIO DA
LIDERANÇA DO PSDB.
DSFD 09 01 1998 PAG 0265.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
15/12/1997: SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:: DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 16 12 PAG 28892 E 28893.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
15/12/1997: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 15 12, DSIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 15 12,
INSTALAÇÃO DA COMISSÃO MISTA; 17 12, PRAZO PARA
RECEBIMENTO DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A
ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA; 26 12, PRAZO FINAL NA
COMISSÃO MISTA; 10 01 98, PRAZO FINAL NO CONGRESSO
NACIONAL.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
15/12/1997: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: SEN PFL -
GILBERTO MIRANDA E JONAS PINHEIRO, PMDB - JADER BARBALHO
E NABOR JUNIOR, PSDB - SERGIO MACHADO, BLOCO OPOSIÇÃO
(PT PDT PSB PPS) - JOSE EDUARDO DUTRA, PPB - EPITACIO
CAFETEIRA E DEP PFL - INOCENCIO OLIVEIRA E JOSE CARLOS
ALELUIA, BLOCO (PMDB PSD PSL PRONA) - GEDDEL VIEIRA
LIMA E WAGNER ROSSI, PSDB - AECIO NEVES, BLOCO (PT PDT
PC DO B) - JOSE MACHADO, PPB - ODELMO LEÃO. SUPLENTES:
SEN PFL - CARLOS PATROCINIO E BERNARDO CABRAL, PMDB -
GERSON CAMATA E CARLOS BEZERRA, PSDB - OSMAR DIAS,
BLOCO OPOSIÇÃO (PT PDT PSB PPS) - SEBASTIÃO ROCHA,
PPB - LEOMAR QUINTANILHA E DEP PFL - ABELARDO LUPION E
ALVARO GAUDENCIO NETO, BLOCO (PMDB PSD PSL PRONA) -
JOSE LUIZ CLEROT E CONFUCIO MOURA, PSDB - ARNALDO
MADEIRA, BLOCO (PT PDT PC DO B) - ALCIDES MODESTO E
PV - FERNANDO GABEIRA.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
15/12/1997: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI REEDITADA PELO
PRESIDENTE DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 1609-8 1997.
(PUBLICADA NO DOFC 12 12 PAG 29539).

Última atualização de dados legislativos: 14/08/2019 12:26