Medida Provisória n° 1609-9, de 1998
Autoria: Presidência da República
Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1609-9 1998, DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO SALARIO MINIMO E DOS BENEFICIOS DA PREVIDENCIA SOCIAL.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1609-9/1998
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 08/01/1998
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1609-9 1998, DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO SALARIO MINIMO E DOS BENEFICIOS DA PREVIDENCIA SOCIAL.
- Número na Câmara:
- MPV 1609-9/1998
- Origem externa:
- MSG 25/1998
- Matérias relacionadas
- MPV 1609-8/1997
- MPV 1609-10/1998
- Indexação:
- CRITERIOS , REAJUSTE , BENEFICIO PREVIDENCIARIO . NORMAS , REAJUSTE , AUMENTO , SALARIO MINIMO , BENEFICIO PREVIDENCIARIO .
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 31/03/1998
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- 1900 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 01 04 PAG 1689.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 31/03/1998
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA A
EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/02/1998
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- A PRESENTE MEDIDA PROVISORIA PERDEU A EFICACIA EM
07 02 98.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/02/1998
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- A PRESENTE MEDIDA PROVISORIA FOI REEDITADA EM 02 (DOIS)
DIAS DE ANTECEDENCIA DE SUA PERDA DE EFICACIA PELA DE
1609-10, DE 05 02 98, PUBLICADA NO DOFC DE 06 02 98
(SEÇÃO I), SEM ALTERAÇÕES, CONFORME FLS. 056 E 057,
ANEXADAS AO PROCESSO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/02/1998
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
DCN 03 02 PAG
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/01/1998
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ANEXADA A FL. 55, REFERENTE AO OF. 349, 1998, DA
LIDERANÇA DO PSDB DA CAMARA DOS DEPUTADOS, DE INDICAÇÃO
DE TITULAR E SUPLENTE EM SUBSTITUIÇÃO AOS MEMBROS
ANTERIORMENTE INDICADOS PARA INTEGRAREM A COMISSÃO
MISTA DESTINADA A APRECIAR A MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/01/1998
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- INDICAÇÃO DOS DEP JOVAIR ARANTES, COMO TITULAR, E LUCIANO
CASTRO, COMO SUPLENTE, EM SUBSTITUIÇÃO AOS ANTERIORMENTE
INDICADOS, CONFORME OF. 349/98, LIDER DO PSDB.
DSF 31 01 PAG 1946.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/01/1998
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ANEXADA FOLHA 54, REFERENTE AO OFICIO DO LIDER DO PPB, NA
CAMARA DOS DEPUTADOS, DE INDICAÇÃO DE MEMBRO PARA
APRECIAÇÃO DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/01/1998
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ANEXADAS FOLHAS (50 A 53) REFERENTES AOS OFICIOS DOS
LIDERES DO PSDB, PTB, (SF); E PFL, BLOCO (PMDB PSD PSL
PRONA), (CD), DE INDICAÇÃO DE MEMBROS PARA APRECIAÇÃO DA
MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 23/01/1998
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A INSTALAÇÃO DA
COMISSÃO MISTA E ENCAMINHAMENTO A SSCLC.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 19/01/1998
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL (14 01 98), SEM APRESENTAÇÃO
DO PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/01/1998
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO EM 14 01 98, TENDO SIDO APRESENTADAS
09 (NOVE) EMENDAS: DEP ARNALDO FARIA DE SA 001, 003;
LUIZ BUAIZ 005; PAULO PAIM 002, 004, 006, 007, 008, 009.
ENCAMINHADO COPIAS DAS EMENDAS 001 A 009 A SSATA, PARA
REMESSA A CONFECÇÃO DE AVULSOS. (FLS. 39 A 49).
DSF 17 01 PAG 0778. (PUBLICADAS EM CUPLEMENTO A PRESENTE
EDIÇÃO).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/01/1998
- CN-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES-CN
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACM.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/01/1998
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSCRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 17 01 PAG 0769.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/01/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA TRAMITAÇÃO DA MATERIA:
16 01, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 19 01, INSTALAÇÃO DA
COMISSÃO MISTA; 14 01, PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS
E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA;
23 01, PRAZO FINAL NA COMISSÃO MISTA; 07 02, PRAZO FINAL
NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/01/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: SEN PFL -
GILBERTO MIRANDA E JONAS PINHEIRO, PMDB - JADER
BARBALHO E NABOR JUNIOR, PSDB - OSMAR DIAS, BLOCO
OPOSIÇÃO (PT/PDT/PSB/PPS) - JOSE EDUARDO DUTRA, PTB-
ODACIR SOARES E DEP PFL - JOÃO MELLÃO NETO E MANOEL
CASTRO, BLOCO (PMDB/PSD/PRONA) - ZAIRE REZENDE E SANDRO
MABEL, PSDB - AECIO NEVES, BLOCO (PT/PDT/PC DO B) - JOSE
MACHADO, PPB - ENIVALDO RIBEIRO. SUPLENTES: SEN
PFL - CARLOS PATROCINIO E BERNARDO CABRAL, PMDB - GERSON
CAMATA E CARLOS BEZERRA, PSDB - LUDIO COELHO, BLOCO
OPOSIÇÃO (PT/PDT/PSB/PPS) - SEBASTIÃO ROCHA, PTB -
REGINA ASSUMPÇÃO E DEP PFL - VALDOMIRO MEGER E HUGO
RODRIGUES DA CUNHA, BLOCO (PMDB/PSD/PRONA) - ARNALDO
ABILIO E NOEL DE OLIVEIRA, PSDB - ARNALDO MADEIRA, BLOCO
PT/PDT/PC DO B) - ALCIDES MODESTO, PSTU - LINDBERG FARIAS
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/01/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI REEDITADA PELO PRESIDENTE
DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 1609-9 1998.
(PUBLICADA NO DOFC 09 01 PAG 00027 E 00028).
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 03:20
