Medida Provisória n° 1609-10, de 1998

Autoria: Presidência da República

Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1609-10 1998, DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO SALARIO MINIMO E DOS BENEFICIOS DA PREVIDENCIA SOCIAL.

Situação Atual

Último estado: SEM EFICÁCIA
Reeditada

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Documentos

Proposição 1

Identificação:: Texto inicial - MPV 1609-10/1998
Autor:: Presidência da República
Data:: 05/02/1998
Descrição/Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1609-10 1998, DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO SALARIO MINIMO E DOS BENEFICIOS DA PREVIDENCIA SOCIAL.

Informações complementares

Número na Câmara:

MPV 1609-10/1998

Origem externa:

MSG 148/1998

Matérias relacionadas

Indexação:

NORMAS , REAJUSTE , AUMENTO , SALARIO MINIMO , BENEFICIO PREVIDENCIARIO . CRITERIOS , REAJUSTE , BENEFICIO PREVIDENCIARIO .

Despacho:

06/11/2008 (Despacho Inicial)

Motivação:

Providência legislativa:

Análise - Tramitação sucessiva

CN-CMIST - COMISSÃO MISTA

Tramitação

Tramitações no Congresso Nacional Tramitações na Câmara dos Deputados Tramitações no Senado Federal

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
31/03/1998: CN-MESA - MESA DIRETORA
Situação:: SEM EFICÁCIA
Ação:: 1900 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 01 04 PAG 1690.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
31/03/1998: CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 1900 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA A
EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
24/03/1998: CN-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA-CN
Ação:: ENCAMINHADA A SSCLC.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
24/03/1998: CN-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA-CN
Ação:: PUBLICAÇÃO DA MSG 00092 1998.
DCN 26 03 PAG 00285. (VOLUME I).

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
09/03/1998: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: A PRESENTE MEDIDA PROVISORIA PERDEU EFICACIA EM 06 03 98.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
09/03/1998: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: A PRESENTE MEDIDA PROVISORIA FOI REEDITADA PELA
MPV 1609-11, DE 05 03 98, PUBLICADA NO DOFC (SEÇÃO I), DE
06 03 98, SEM ALTERAÇÕES.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
05/03/1998: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: ANEXADAS FOLHAS 83 A 85, REFERENTES AOS OFICIOS DOS
LIDERES DO PSDB DO SENADO; PFL E BLOCO (PMDB PSD PRONA)
DA CAMARA DOS DEPUTADOS, DE INDICAÇÃO DE MEMBROS PARA
APRECIAÇÃO DA MEDIDA.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
20/02/1998: CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:: DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL 12 02 98, SEM A INSTALAÇÃO
DA COMISSÃO, A MATERIA E ENCAMINHADA A SSCLC.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
12/02/1998: CN-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA-CN
Ação:: ENCAMINHADO A SEEP, COPIAS DAS EMENDAS 001 A 013, PARA
CONFECÇÃO DE AVULSOS.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
12/02/1998: CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:: ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 13 (TREZE)
EMENDAS: DEP ARNALDO FARIA DE SA 001, 005; CHICO
VIGILANTE 002, 003, 006, 008; LUIZ BUAIZ 009; PAULO PAIM
004, 007, 010, 011, 012, 013, COM COPIAS A SSATA, PARA
REMESSA A CONFECÇÃO DE AVULSOS. (FLS. 67 A 81).
DSF 13 02 PAG 02996 E 02997.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
12/02/1998: CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:: DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL 11 02 98, SEM APRESENTAÇÃO
DO PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
12/02/1998: CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:: INDICAÇÃO DO DEP LUIZ BUAIZ, COMO SUPLENTE, EM
SUBSTITUIÇÃO AO ANTERIORMENTE INDICADO, CONFORME OFICIO
040/98, LIDER DO PL.
DSF 13 02 PAG 2937.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
12/02/1998: SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:: ENCAMINHADO AO SACM.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
12/02/1998: SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:: RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 12 DE FEVEREIRO DE 1998.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
11/02/1998: CN-MESA - MESA DIRETORA
Ação:: DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 12 02 PAG 2848 E 2849.
RETIFICAÇÃO FEITA NO DSF 11 03 PAG 3789.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
11/02/1998: CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA TRAMITAÇÃO DA MATERIA:
11 02, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 12 02, INSTALAÇÃO DA
COMISSÃO MISTA; 11 02, PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS
E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA;
20 02, PRAZO FINAL NA COMISSÃO MISTA; 07 03, PRAZO FINAL
NO CONGRESSO NACIONAL.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
11/02/1998: CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: SEN PFL -
GILBERTO MIRANDA E JONAS PINHEIRO, PMDB - JADER BARBALHO
E NABOR JUNIOR, PSDB - OSMAR DIAS, BLOCO OPOSIÇÃO (PT
PDT PSB PPS) - JOSE EDUARDO DUTRA, PPB - EPITACIO
CAFETEIRA E DEP PFL - JOÃO MELLÃO NETO E MANOEL CASTRO,
BLOCO (PMDB PSD PRONA) - ZAIRE REZENDE E SANDRO MABEL,
PSDB - JOVAIR ARANTES, BLOCO (PT PDT PC DO B) - JOSE
MACHADO, PPB - ENIVALDO RIBEIRO. SUPLENTES: SEN PFL -
CARLOS PATROCINIO E BERNARDO CABRAL, PMDB - GERSON CAMATA
E CARLOS BEZERRA, PSDB - LUDIO COELHO, BLOCO OPOSIÇÃO
(PT PDT PSB PPS) - SEBASTIÃO ROCHA, PPB - LEOMAR
QUINTANILHA E DEP PFL - VALDOMIRO MEGER E HUGO RODRIGUES
DA CUNHA, BLOCO (PMDB PSD PRONA) - ARNALDO ABILIO E NOEL
DE OLIVEIRA, PSDB - LUCIANO CASTRO, BLOCO (PT PDT
PC DO B) - ALCIDES MODESTO, PL - VALDEMAR COSTA NETO.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
11/02/1998: CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI REEDITADA PELO PRESIDENTE
DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 1609-10 1998.
(PUBLICADA NO DOFC 06 02 PAG 00028).

Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 03:21