Medida Provisória n° 1609-12, de 1998
Autoria: Presidência da República
Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1609-12 1998, DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO SALARIO MINIMO E DOS BENEFICIOS DA PREVIDENCIA SOCIAL.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1609-12/1998
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 02/04/1998
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1609-12 1998, DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO SALARIO MINIMO E DOS BENEFICIOS DA PREVIDENCIA SOCIAL.
- Número na Câmara:
- MPV 1609-12/1998
- Origem externa:
- MSG 390/1998
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- MPV 1946-36/2000
- MPV 1946-37/2000
- MPV 1946-38/2000
- Indexação:
- CRITERIOS , REAJUSTE , BENEFICIO PREVIDENCIARIO . NORMAS , REAJUSTE , AUMENTO , SALARIO MINIMO , BENEFICIO PREVIDENCIARIO .
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/05/1998
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- 1900 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 06 05 PAG 3918.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/05/1998
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA
A EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/05/1998
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- A PRESENTE MEDIDA PROVISORIA PERDEU A EFICACIA EM
30 04 98.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/04/1998
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- A PRESENTE MEDIDA PROVISORIA FOI REEDITADA COM 04
(QUATRO) DIAS DE ANTECEDENCIA PELA DE 1609-13, DE
29 04 98, PUBLICADA NO DOFC DE 30 04 98 (SEÇÃO I), COM
ALTERAÇÕES, DANDO NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ARTIGO
PRIMEIRO, CONFORME FL. 143, ANEXADA AO PROCESSO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/04/1998
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ANEXADAS FLS. 139 A 142, REFERENTES AOS OFICIOS DOS
LIDERES DO PSDB DO SENADO, PFL, PSDB, BLOCO (PMDB PRONA)
DA CAMARA DOS DEPUTADOS, DE INDICAÇÃO DE MEMBROS PARA
APRECIAÇÃO DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/04/1998
- CN-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA-CN
- Ação:
- PUBLICAÇÃO DA MSG 00236 1998.
DCN 29 04 PAG 3329.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/04/1998
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A INSTALAÇÃO DA
COMISSÃO, A MATERIA E ENCAMINHADA A SSCLC.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/04/1998
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 14
(QUATORZE) EMENDAS: DEP AIRTON DIPP 004; ARNALDO FARIA
DE SA 001, 006; CHICO VIGILANTE 002, 003, 007, 009;
LUIZ BUAIZ 011; PAULO PAIM 005, 008, 010, 012, 013,
014. ENCAMINHADA 01 (UMA) VIA A SSATA PARA PUBLICAÇÃO
EM AVULSOS. (FLS. 123 A 138).
DSF 14 04 PAG 6393. (PUBLICADAS EM SUPLEMENTO A PRESENTE
EDIÇÃO).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/04/1998
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO, EM 08 04 98, SEM APRESENTAÇÃO
DO PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/04/1998
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACM.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/04/1998
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1000 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 09 04 PAG 6328 E 6329.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/04/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA TRAMITAÇÃO DA MATERIA:
08 04, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 13 04, INSTALAÇÃO DA
COMISSÃO MISTA; 08 04, PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS
E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA;
17 04, PRAZO FINAL NA COMISSÃO MISTA; 02 05, PRAZO FINAL
NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/04/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: SEN PFL -
JOSE AGRIPINO E ROMEU TUMA, PMDB - JADER BARBALHO E NABOR
JUNIOR, PSDB - SERGIO MACHADO, BLOCO OPOSIÇÃO (PT PDT PSB
PPS) - EDUARDO SUPLICY, PPB - EPITACIO CAFETEIRA,
DEP PFL - PAULO GOUVEA E JOÃO MELLÃO NETO, PSDB - MAX
ROSENMANN E CARLOS ALBERTO, BLOCO (PMDB PRONA) - GERMANO
RIGOTTO, BLOCO (PT PDT PC DO B) - MARCELO DEDA,
PPB - HERCULANO ANGHINETTI; SUPLENTES: SEN PFL - HUGO
NAPOLEÃO E GUILHERME PALMEIRA, PMDB - GERSON CAMATA E
CARLOS BEZERRA, PSDB - OSMAR DIAS, BLOCO OPOSIÇÃO (PT PDT
PSB PPS) - SEBASTIÃO ROCHA, PPB - LEOMAR QUINTANILHA,
DEP PFL - LIMA NETO E JORGE KHOURY, PSDB - PAULO MOURÃO E
NELSON MARCHEZAN, BLOCO (PMDB PRONA) - EDISON ANDRINO,
BLOCO (PT PDT PC DO B) - FERNANDO FERRO, PPB - MARIO
CAVALLAZZI.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/04/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI REEDITADA PELO PRESIDENTE
DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 1609-12 1998.
(PUBLICADA NO DOFC 03 04 PAG 00033).
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 03:20
