Medida Provisória n° 1870-32, de 1999
Autoria: Presidência da República
Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1870-32, de 1999, DISPÕE SOBRE O SALARIO MINIMO PARA O PERIODO DE 1º (PRIMEIRO) DE MAIO DE 1997 A 30 DE ABRIL DE 1998.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1870-32/1999
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 25/10/1999
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1870-32, de 1999, DISPÕE SOBRE O SALARIO MINIMO PARA O PERIODO DE 1º (PRIMEIRO) DE MAIO DE 1997 A 30 DE ABRIL DE 1998.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 28/01/2000 | Publicado no DCN Páginas 588-593 | Anexadas ao Volume II, fls. nºs 149 a 153, referentes à Mensagem nº 1.009 /99-CN. |
| 04/11/1999 | Publicado no DSF Páginas 29704 | Anexado o Ofício nº 1652-L-PFL/99, da liderança do PFL, indicando os Senhores Deputados Santos Filho e Manoel Castro; Medeiros e Francisco Garcia, como membros titulares e suplentes, respectivamente, para integrarem a Comissão a partir de 03.11.99, em substituição aos anteriormente indicados, fl. nº 148. |
- Número na Câmara:
- MPV 1870-32/1999
- Origem externa:
- MSG 1519/1999
- Matérias relacionadas
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- MPV 1737-21/1998
- MPV 1737-22/1999
- MPV 1737-23/1999
- MPV 1737-24/1999
- MPV 1737-25/1999
- MPV 1737-26/1999
- MPV 1737-27/1999
- MPV 1870-28/1999
- MPV 1870-30/1999
- MPV 1870-31/1999
- MPV 1870-33/1999
- MPV 1946-36/2000
- MPV 1946-37/2000
- MPV 1946-38/2000
- Indexação:
- NORMAS, REAJUSTE, AUMENTO, SALARIO MINIMO
- Observações:
- EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-001572. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-001870-31. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 32. NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 25/11/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- A presente Medida Provisória foi reeditada pela de nº 1870-33, de 23.11.1999, publicada no DOU de 24.11.1999 (Seção I), sem alterações, conforme fls. 154, anexada ao Volume II do processo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 23/11/1999
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 20:00 - Apreciação sobrestada.
À SSCLCN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 23/11/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Conjunta de 23.11.1999, às 19 horas.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 22/11/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Anexadas ao Volume II, fls. nºs 149 a 153, referentes à Mensagem nº 1.009 /99-CN.
- Publicado no DCN Páginas 588-593
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/11/1999
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Situação:
- COMISSÕES MISTAS
- Ação:
- Esgotado o prazo regimental sem a instalação da Comissão, a matéria é encaminhada à SSCLCN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/11/1999
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Anexado o Ofício nº 1652-L-PFL/99, da liderança do PFL, indicando os Senhores Deputados Santos Filho e Manoel Castro; Medeiros e Francisco Garcia, como membros titulares e suplentes, respectivamente, para integrarem a Comissão a partir de 03.11.99, em substituição aos anteriormente indicados, fl. nº 148.
- Publicado no DSF Páginas 29704
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/11/1999
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- No prazo regimental não foi adicionada emenda à medida provisória.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/11/1999
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Anexado ofício do Líder do PPB, Senador Leomar Quintanilha, indicando o Senador Luiz Otávio e seu próprio nome, como membros titular e suplente, respectivamente, para integrarem a Comissão a partir de 29.10.99, em substituição aos anteriormente indicados, fl. nº 147.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/10/1999
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Convalidadas as emendas de nºs. 01 a 04 constantes da MP nº 1870-31/99, nos termos do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 25/10/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Serviço de Comissões Mistas.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 25/10/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Convalidada a Comissão Mista destinada a apreciar a MP nº 1.870-31/99, nos termos do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 15:57
