Medida Provisória n° 1870-30, de 1999
Autoria: Presidência da República
Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1870-30, de 1999, DISPÕE SOBRE O SALARIO MINIMO PARA O PERIODO DE 1º (PRIMEIRO) DE MAIO DE 1997 A 30 DE ABRIL DE 1998.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1870-30/1999
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 27/08/1999
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1870-30, de 1999, DISPÕE SOBRE O SALARIO MINIMO PARA O PERIODO DE 1º (PRIMEIRO) DE MAIO DE 1997 A 30 DE ABRIL DE 1998.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 28/09/1999 | Publicado no DCN Páginas 14314 | A presente Medida Provisória foi reeditada com 1 (um) dia de antecedência pela de nº 1.870-31, de 24.09.1999, publicada no DOU de 25.09.1999 (Seção I - Ed. Extra), sem alterações, conforme fls. nºs 134, anexada ao Volume II, do processo. |
- Número na Câmara:
- MPV 1870-30/1999
- Origem externa:
- MSG 1197/1999
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- MPV 1870-33/1999
- MPV 1870-29/1999
- MPV 1870-31/1999
- MPV 1946-36/2000
- MPV 1946-37/2000
- MPV 1946-38/2000
- Indexação:
- NORMAS, REAJUSTE, AUMENTO, SALARIO MINIMO
- Observações:
- EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-001572. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-001870-29. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 30. NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/09/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- A presente Medida Provisória foi reeditada com 1 (um) dia de antecedência pela de nº 1.870-31, de 24.09.1999, publicada no DOU de 25.09.1999 (Seção I - Ed. Extra), sem alterações, conforme fls. nºs 134, anexada ao Volume II, do processo.
- Publicado no DCN Páginas 14314
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/09/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexadas folhas nºs 129 a 133 referentes a Mensagem nº 782/99-CN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/09/1999
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Esgotado o prazo regimental sem a instalação da Comissão, a matéria é encaminhada à SSCLCN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/09/1999
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- No prazo regimental não foi adicionada emenda à medida provisória.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/09/1999
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Convalidadas as emendas constantes da Medida Provisória nº 1870-29, nos termos do Ofício CN nº 103/99
(DSF 07.05.99).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/08/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Serviço de Comissões Mistas.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/08/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Convalidada a Comissão Mista destinada a apreciar a MP nº 1.870-29, nos termos do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 12:29
