Medida Provisória n° 1737-23, de 1999

Autoria: Presidência da República

Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1737-23 1999, DISPÕE SOBRE O SALARIO MINIMO PARA O PERIODO DE 1º DE MAIO DE 1997 A 30 DE ABRIL DE 1998.

Situação Atual

Último estado: SEM EFICÁCIA
Reeditada

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Documentos

Proposição 1

Identificação:: Texto inicial - MPV 1737-23/1999
Autor:: Presidência da República
Data:: 11/02/1999
Descrição/Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1737-23 1999, DISPÕE SOBRE O SALARIO MINIMO PARA O PERIODO DE 1º DE MAIO DE 1997 A 30 DE ABRIL DE 1998.

Informações complementares

Número na Câmara:

MPV 1737-23/1999

Origem externa:

MSG 180/1999

Matérias relacionadas

Indexação:

NORMAS, REAJUSTE, AUMENTO, SALARIO MINIMO

Despacho:

06/11/2008 (Despacho Inicial)

Motivação:

Providência legislativa:

Análise - Tramitação sucessiva

CN-CMIST - COMISSÃO MISTA

Observações:

EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-001572. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-001737-22. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 23. NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF).

Tramitação

Tramitações no Congresso Nacional Tramitações na Câmara dos Deputados Tramitações no Senado Federal

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
15/03/1999: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:: SEM EFICÁCIA
Ação:: A PRESENTE MEDIDA PROVISORIA PERDEU EFICACIA EM 14 03 99.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
15/03/1999: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: A PRESENTE MEDIDA PROVISORIA FOI REEDITADA PELA
MPV 1737-24, DE 11 03 99, PUBLICADA NO DOFC (SEÇÃO I), DE
12 03 99, SEM ALTERAÇÕES. (FL. 59).

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
10/03/1999: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: ANEXADO OFICIO DA LIDERANÇA DO PPB, DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, DE INDICAÇÃO DE MEMBROS PARA APRECIAÇÃO DA
MATERIA. (FL. 58).

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
04/03/1999: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: ANEXADAS FOLHAS 54 A 57, REFERENTES AOS OFICIOS DOS
LIDERES DO PSDB DO SENADO; PFL, PMDB E PSDB DA CAMARA
DOS DEPUTADOS, DE INDICAÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DE MEMBROS
PARA APRECIAÇÃO DA MEDIDA.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
03/03/1999: CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:: DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, 26 02 99, SEM A INSTALAÇÃO
DA COMISSÃO, A MATERIA E ENCAMINHADA A SSCLC.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
03/03/1999: CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:: DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, 26 02 99, SEM A INSTALAÇÃO
DA COMISSÃO, A MATERIA E ENCAMINHADA A SSCLC.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
26/02/1999: CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:: INDICAÇÃO DOS DEP DR. HELENO E JOVAIR ARANTES, COMO
TITULARES, E ANIVALDO VALE E LUCIANO CASTRO, COMO
SUPLENTES, EM SUBSTITUIÇÃO AOS ANTERIORMENTE INDICADOS,
CONFORME OF. 185/99, LIDER DO PSDB.
DSF 02 03 PAG 3857.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
25/02/1999: CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:: INDICAÇÃO DOS SEN OSMAR DIAS E LUDIO COELHO PARA
INTEGRAREM A COMISSÃO, NA CONDIÇÃO DE MEMBROS TITULAR E
SUPLENTE, RESPECTIVAMENTE, EM SUBSTITUIÇÃO AOS INDICADOS
ANTERIORMENTE, CONFORME OFICIO DA LIDERANÇA DO PSDB NO
SENADO FEDERAL.
DSF 26 02 PAG 03634.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
24/02/1999: CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:: ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 04 (QUATRO)
EMENDAS DE AUTORIA DO DEP MARCOS ROLIM; COM COPIAS A
SSATA, PARA REMESSA A CONFECÇÃO DE AVULSOS E PUBLICAÇÃO
NO DCN. (FLS. 44 A 48).
DCN 19 02 PAG 1367 A 1372.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
24/02/1999: CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:: DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, 17 02 99, SEM APRESENTAÇÃO
DO PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
24/02/1999: SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:: ENCAMINHADO AO SACM.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
24/02/1999: SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:: RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 24 DE FEVEREIRO DE 1999.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
23/02/1999: SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:: DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF Nº 22-A 24 02 PAG 3246.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
23/02/1999: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA TRAMITAÇÃO DA MATERIA:
23 02, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 24 02, INSTALAÇÃO DA
COMISSÃO MISTA; 17 02, PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS
E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA;
26 02, PRAZO FINAL NA COMISSÃO MISTA; 13 03, PRAZO FINAL
NO CONGRESSO NACIONAL.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
23/02/1999: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: SEN PFL -
HUGO NAPOLEÃO E JONAS PINHEIRO, PMDB - JADER BARBALHO E
NABOR JUNIOR, PSDB - SERGIO MACHADO, BLOCO OPOSIÇÃO
(PT PDT PSB PPS) - MARINA SILVA, PPB - LEOMAR
QUINTANILHA E DEP PFL - SANTOS FILHO E MANOEL CASTRO,
PSDB - AECIO NEVES E ALOYSIO NUNES FERREIRA, BLOCO
(PMDB PRONA) - ZAIRE REZENDE, BLOCO (PT PDT PC DO B) -
MARCELO DEDA, PPB - ENIVALDO RIBEIRO. SUPLENTES:
SEN PFL - CARLOS PATROCINIO E BERNARDO CABRAL, PMDB -
FERNANDO BEZERRA E CARLOS BEZERRA, PSDB - OSMAR DIAS,
BLOCO OPOSIÇÃO (PT PDT PSB PPS) - SEBASTIÃO ROCHA,
PPB - ERNANDES AMORIM E DEP PFL - VALDOMIRO MEGER E
FRANCISCO GARCIA, PSDB - JUTAHY JUNIOR E MARCIO FORTES,
BLOCO (PMDB PRONA) - WILSON SANTOS, BLOCO (PT PDT
PC DO B) - FERNANDO FERRO, PPB - ANTONIO JOAQUIM ARAUJO.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
23/02/1999: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI REEDITADA PELO PRESIDENTE
DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 1737-23 1999.
(PUBLICADA NO DOFC 12 02 PAG 00005).

Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 09:58