Medida Provisória n° 1737-25, de 1999
Autoria: Presidência da República
Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1737-25 1999, DISPÕE SOBRE O SALARIO MINIMO PARA O PERIODO DE 1º (PRIMEIRO) DE MAIO DE 1997 A 30 DE ABRIL DE 1998.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1737-25/1999
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 08/04/1999
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1737-25 1999, DISPÕE SOBRE O SALARIO MINIMO PARA O PERIODO DE 1º (PRIMEIRO) DE MAIO DE 1997 A 30 DE ABRIL DE 1998.
- Número na Câmara:
- MPV 1737-25/1999
- Origem externa:
- MSG 428/1999
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- MPV 1737-24/1999
- MPV 1737-26/1999
- MPV 1946-36/2000
- MPV 1946-37/2000
- MPV 1946-38/2000
- Indexação:
- NORMAS, REAJUSTE, AUMENTO, SALARIO MINIMO
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Observações:
- EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-001572. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-001737-24. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 25. PERDEU A EFICACIA (PEF).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/05/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- A presente Medida Provisória foi reeditada com 2 (dois) dias de antecedência pela de nº 1.737-26 , de 06.05.1999, publicada no DOU de 07.05.1999 (Seção I), sem alterações, conforme fls. 93 , anexada ao processo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/04/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ANEXADAS FOLHAS NºS 89 A 92 REFERENTES AOS OFÍCIOS DOS LÍDERES DO PSDB DO SF., PFL, PMDB E PPB DA CD. DE INDICAÇÃO DE MEMBROS PARA APRECIAÇÃO DA MP.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/04/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- ANEXADAS FOLHAS NºS 84 A 88 REFERENTES A MENSAGEM Nº 262/99-CN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/04/1999
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Situação:
- COMISSÃO CONCLUIDA
- Ação:
- ESGOTADO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A INSTALAÇÃO DA COMISSÃO, É A MATÉRIA ENCAMINHADA À SSCLCN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/04/1999
- CN-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES-CN
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACM.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/04/1999
- CN-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES-CN
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 15 DE ABRIL DE 1999.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/04/1999
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 15 04 PAG 8150.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/04/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 14 04, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 15 04,
INSTALAÇÃO DA COMISSÃO MISTA; 14 04, PRAZO PARA
RECEBIMENTO DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A
ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA; 23 04, PRAZO FINAL NA
COMISSÃO MISTA; 08 05, PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/04/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: SEN PFL - BELLO
PARGA E BERNARDO CABRAL, PMDB - JADER BARBALHO E NABOR
JUNIOR, PSDB - OSMAR DIAS, BLOCO OPOSIÇÃO (PT PDT PSB
PPS) - MARINA SILVA, PPB - LEOMAR QUINTANILHA E DEP PFL -
SANTOS FILHO E MANOEL CASTRO, PMDB - ALBERICO FILHO E
RICARDO NORONHA, PSDB - AECIO NEVES, PT - JOSE GENOINO,
PPB - ENIVALDO RIBEIRO. SUPLENTES: SEN PFL - CARLOS
PATROCINIO E DJALMA BESSA, PMDB - FERNANDO BEZERRA E
CARLOS BEZERRA, PSDB - LUDIO COELHO, BLOCO OPOSIÇÃO
(PT PDT PSB PPS) - ANTONIO CARLOS VALADARES, PPB -
ERNANDES AMORIM E DEP PFL - VALDOMIRO MEGER E FRANCISCO
GARCIA, PMDB - JORGE WILSON E OSVALDO BIOLCHI, PSDB -
ALOYSIO NUNES FERREIRA, PT - ARLINDO CHINAGLIA, PPB -
ANTONIO JOAQUIM ARAUJO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/04/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI REEDITADA PELO
PRESIDENTE DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 1737-25 1999.
(PUBLICADA NO DOFC 09 04 PAG 00005).
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 11:31
