Medida Provisória n° 1572-6, de 1997
Autoria: Presidência da República
Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1572-6 1997, DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO SALARIO MINIMO E DOS BENEFICIOS DA PREVIDENCIA SOCIAL.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1572-6/1997
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 23/10/1997
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1572-6 1997, DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO SALARIO MINIMO E DOS BENEFICIOS DA PREVIDENCIA SOCIAL.
- Número na Câmara:
- MPV 1572-6/1997
- Origem externa:
- MSG 1232/1997
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- MPV 1946-36/2000
- MPV 1946-37/2000
- MPV 1946-38/2000
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 22/11/1997
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- A PRESENTE MEDIDA PROVISORIA PERDEU A EFICACIA NO
DIA 22 11 97.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 21/11/1997
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- A PRESENTE MEDIDA PROVISORIA FOI REEDITADA PELA
MPV 1572-7, DE 20 11 97, PUBLICADA NO DOFC (SEÇÃO I), DE
21 11, PAG 27224, SEM ALTERAÇÕES.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/11/1997
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1919 LEITURA.
DCN 12 11 PAG 16644. (VOLUME III).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/11/1997
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A INSTALAÇÃO DA CMIST,
A MATERIA E ENCAMINHADA A SSCLC.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/10/1997
- CN-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA-CN
- Ação:
- ENCAMINHADO COPIAS DAS EMENDAS 001 A 013 A SEEP, PARA A
CONFECÇÃO DE AVULSOS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/10/1997
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 30 DE OUTUBRO DE 1997.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/10/1997
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- ENCAMINHADO COPIA DAS EMENDAS A SSATA, PARA REMESSA A
CONFECÇÃO DE AVULSOS E PUBLICAÇÃO NO DCN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/10/1997
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 13 (TREZE)
EMENDAS: DEP ARNALDO FARIA DE SA 003, 006; LUIZ BUAIZ
010; PAULO PAIM 001, 002, 004, 005, 007, 008, 009, 011,
012, 013. (FLS. 36 A 49).
DSF 31 10 PAG 23365.
SUPLEMENTO 31 10 PAG 0281 A 0293.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/10/1997
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL SEM APRESENTAÇÃO DO PARECER
SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/10/1997
- CN-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES-CN
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 29 DE OUTUBRO DE 1997.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/10/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 30 10 PAG 23155 E 23156.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/10/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 29 10, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 30 10,
INSTALAÇÃO DA COMISSÃO MISTA; 29 10, PRAZO PARA
RECEBIMENTO DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A
ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA; 07 11, PRAZO FINAL NA
COMISSÃO MISTA; 22 11, PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/10/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: SEN PFL -
GILBERTO MIRANDA E JONAS PINHEIRO, PMDB - JADER BARBALHO
E NABOR JUNIOR, PSDB - OSMAR DIAS, BLOCO (PT PDT PSB
PPS) - JOSE EDUARDO DUTRA, PTB - VALMIR CAMPELO,
DEP PFL - JOÃO MELLÃO NETO E MANOEL CASTRO, BLOCO (PMDB
PSD PSL PRONA) - ZAIRE REZENDE E SANDRO MABEL,
PSDB - JOVAIR ARANTES, BLOCO (PT PDT PC DO B) - NEIVA
MOREIRA, PV - FERNANDO GABEIRA; SUPLENTES: SEN PFL -
CARLOS PATROCINIO E BERNARDO CABRAL, PMDB - GERSON CAMATA
E CARLOS BEZERRA, PSDB - LUDIO COELHO, BLOCO OPOSIÇÃO (PT
PDT PSB PPS) - SEBASTIÃO ROCHA, PTB - ODACIR SOARES,
DEP PFL - VALDOMIRO MEGER E HUGO RODRIGUES DA CUNHA,
BLOCO (PMDB PSD PSL PRONA) - ARMANDO ABILIO E NOEL DE
OLIVEIRA, PSDB - LUCIANO CASTRO, BLOCO (PT PDT PC DO B) -
ALCIDES MODESTO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/10/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI REEDITADA PELO
PRESIDENTE DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 1572-6 1997.
(PUBLICADA NO DOFC 24 10 PAG 24052 E 24053).
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:28
