Medida Provisória n° 1572-1, de 1997

Autoria: Presidência da República

Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1572-1 1997, DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO SALARIO MINIMO.

Situação Atual

Último estado: SEM EFICÁCIA
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Documentos

Proposição 1

Identificação:: Texto inicial - MPV 1572-1/1997
Autor:: Presidência da República
Data:: 28/05/1997
Descrição/Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1572-1 1997, DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO SALARIO MINIMO.

Informações complementares

Número na Câmara:

MPV 1572-1/1997

Origem externa:

MSG 615/1997

Matérias relacionadas

Despacho:

06/11/2008 (Despacho Inicial)

Motivação:

Providência legislativa:

Análise - Tramitação sucessiva

CN-CMIST - COMISSÃO MISTA

Tramitação

Tramitações no Congresso Nacional Tramitações na Câmara dos Deputados Tramitações no Senado Federal

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
08/07/1997: CN-MESA - MESA DIRETORA
Situação:: SEM EFICÁCIA
Ação:: 1900 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 09 07 PAG

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
08/07/1997: CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 1900 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA A
EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
26/06/1997: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 26 DE JUNHO DE 1997.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
25/06/1997: CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 1900 LEITURA.
DCN 26 06 PAG

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
17/06/1997: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: ANEXADAS FOLHAS 35 A 39, REFERENTES AOS OFICIOS DOS
LIDERES DO PSDB E PTB DO SENADO; PFL, BLOCO (PMDB PSD
PSL), PSDB DA CAMARA DOS DEPUTADOS, DE INDICAÇÃO DE
MEMBROS PARA APRECIAÇÃO DA MEDIDA.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
11/06/1997: CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:: CONVOCADA, A COMISSÃO NÃO SE INSTALOU POR FALTA DE
QUORUM. (ANEXO PROTOCOLO DE CONVOCAÇÃO E LISTA DE
PRESENÇA - FLS. 31 A 34).

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
05/06/1997: CN-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA-CN
Ação:: NESTA DATA FORAM ENCAMINHADAS A SEEP AS EMENDAS 001 A
017 ANTECIPADAMENTE PARA CONFECÇÃO DOS RESPECTIVOS
AVULSOS.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
04/06/1997: CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:: DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A APRESENTAÇÃO DO
PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
04/06/1997: CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:: ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 17
(DEZESSETE) EMENDAS: DEP ARNALDO FARIA DE SA 016, 017;
DOMINGOS LEONELLI 002; PAULO PAIM 001, 003, 004, 005,
006, 007, 008, 009, 010, 011, 012, 013, 014, 015.
(FLS. 13 A 30).
DCN 05 06 PAG 4833. (PUBLICADAS EM SUPLEMENTO A PRESENTE
EDIÇÃO PAG 0188 A 0202).

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
03/06/1997: SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:: DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 04 06 PAG 10843.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
03/06/1997: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 03 06, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 04 06,
INSTALAÇÃO DA COMISSÃO MISTA; 04 06, PRAZO PARA
RECEBIMENTO DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A
ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA; 13 06, PRAZO FINAL NA
COMISSÃO MISTA; 28 06, PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
03/06/1997: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: SEN PFL -
GILBERTO MIRANDA E JONAS PINHEIRO; PMDB - JADER BARBALHO
E NABOR JUNIOR; PSDB - OSMAR DIAS; BLOCO OPOSIÇÃO (PT PDT
PSB PPS) - JOSE EDUARDO DUTRA; PTB - REGINA ASSUMPÇÃO E
DEP PFL - JOÃO MELLÃO NETO E MANOEL CASTRO; BLOCO (PMDB
PSD PSL) - ZAIRE REZENDE E SANDRO MABEL; PSDB - JOVAIR
ARANTES; BLOCO (PT PDT PC DO B) - NEIVA MOREIRA; PPS -
SERGIO AROUCA.
SUPLENTES: SEN PFL - CARLOS PATROCINIO E BERNARDO CABRAL;
PMDB - GERSON CAMATA E CARLOS BEZERRA; PSDB - LUDIO
COELHO; BLOCO OPOSIÇÃO (PT PDT PSB PPS) - SEBASTIÃO
ROCHA; PTB - EMILIA FERNANDES E DEP PFL - VALDOMIRO MEGER
E HUGO RODRIGUES DA CUNHA; BLOCO (PMDB PSD PSL) - ARMANDO
ABILIO E NOEL DE OLIVEIRA; PSDB - LUCIANO CASTRO; BLOCO
(PT PDT PC DO B) - JOSE MACHADO; PPS - AUGUSTO CARVALHO.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
03/06/1997: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI REEDITADA PELO
PRESIDENTE DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 1572-1 1997.
(PUBLICADA NO DOFC 28 05 PAG 11179).

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
02/06/1997: PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:: ESTE PROCESSO CONTEM 02 (DUAS) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.

Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:28