Medida Provisória n° 1572-2, de 1997

Autoria: Presidência da República

Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1572-2 1997, DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO SALARIO-MINIMO E DOS BENEFICIOS DA PREVIDENCIA SOCIAL.

Situação Atual

Último estado: SEM EFICÁCIA
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Documentos

Proposição 1

Identificação:: Texto inicial - MPV 1572-2/1997
Autor:: Presidência da República
Data:: 27/06/1997
Descrição/Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1572-2 1997, DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO SALARIO-MINIMO E DOS BENEFICIOS DA PREVIDENCIA SOCIAL.

Informações complementares

Número na Câmara:

MPV 1572-2/1997

Origem externa:

MSG 727/1997

Matérias relacionadas

Despacho:

06/11/2008 (Despacho Inicial)

Motivação:

Providência legislativa:

Análise - Tramitação sucessiva

CN-CMIST - COMISSÃO MISTA

Tramitação

Tramitações no Congresso Nacional Tramitações na Câmara dos Deputados Tramitações no Senado Federal

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
12/08/1997: CN-MESA - MESA DIRETORA
Situação:: SEM EFICÁCIA
Ação:: 1900 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 13 08 PAG 06817. (VOLUME II).

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
12/08/1997: CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 1900 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA
A EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
22/07/1997: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: ANEXADAS FOLHAS (34 A 38) REFERENTES AOS OFICIOS DOS
LIDERES DO PSDB, PTB, (SF); E PFL, BLOCO (PMDB PSD PSL
PRONA), PSDB, (CD), DE INDICAÇÃO DE MEMBROS PARA
APRECIAÇÃO DA MATERIA.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
14/07/1997: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 14 DE JULHO DE 1997.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
14/07/1997: CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:: ESGOTADO O PRAZO REGIMENTAL SEM A INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
MISTA, A MATERIA E ENCAMINHADA A SSCLC.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
10/07/1997: CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:: CONVOCADA, A COMISSÃO NÃO INSTALOU POR FALTA DE QUORUM,
ANEXO PROTOCOLO DE ENTREGA DA CONVOCAÇÃO E LISTA DE
PRESENÇA. (FLS. 30 A 33).

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
08/07/1997: CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 1900 LEITURA.
DCN 09 07 PAG 5955 A 5957.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
04/07/1997: CN-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES-CN
Ação:: RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 04 DE JULHO DE 1997.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
04/07/1997: CN-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA-CN
Ação:: NESTA DATA FORAM ENCAMINHADAS A SEEP AS EMENDAS 001 A 015
ANTECIPADAMENTE PARA CONFECÇÃO DOS RESPECTIVOS AVULSOS.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
03/07/1997: CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:: DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A APRESENTAÇÃO DO
PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
03/07/1997: CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:: ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 15 (QUINZE)
EMENDAS: DEP ARNALDO FARIA DE SA 004, 007; PAULO PAIM
001, 002, 003, 005, 006, 008, 009, 010, 011, 012, 013,
014, 015. (FLS. 13 A 29).
DSF 05 07 PAG 13133. (PUBLICADAS EM SUPLEMENTO 'A' A
PRESENTE EDIÇÃO).

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
02/07/1997: CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:: INDICAÇÃO DOS DEP FERNANDO GABEIRO, COMO TITULAR E
GILNEY VIANA, COMO SUPLENTE, CONFORME OF. 316/97, DO
LIDER DO PV. (FL. 12).
DSF 03 07 PAG 12926.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
02/07/1997: CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:: RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 02 DE JULHO DE 1997.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
02/07/1997: SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:: DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 03 07 PAG 12926.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
02/07/1997: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: ESTEBELECIMENTO DE CALENDARIO PARA TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 02 07, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 03 07,
INSTALAÇÃO DA COMISSÃO MISTA; 03 07, PRAZO PARA
RECEBIMENTO DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A
ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA; 12 07, PRAZO FINAL NA
COMISSÃO MISTA; 27 07, PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
02/07/1997: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: SEN PFL -
GILBERTO MIRANDA E JONAS PINHEIRO; PMDB - JADER BARBALHO
E NABOR JUNIOR; PSDB - OSMAR DIAS; BLOCO OPOSIÇÃO (PT PDT
PSB PPS) - JOSE EDUARDO DUTRA; PTB - REGINA ASSUMPÇÃO E
DEP PFL - JOÃO MELLÃO NETO E MANOEL CASTRO; BLOCO (PMDB
PSD PSL) - ZAIRE REZENDE E SANDRO MABEL; PSDB - JOVAIR
ARANTES; BLOCO (PT PDT PC DO B) - JOSE MACHADO; PV -
FERNANDO GABEIRA.
SUPLENTES: SEN PFL - CARLOS PATROCINIO E BERNARDO CABRAL;
PMDB - GERSON CAMATA E CARLOS BEZERRA; PSDB - LUDIO
COELHO; BLOCO OPOSIÇÃO (PT PDT PSB PPS) - SEBASTIÃO
ROCHA; PTB - EMILIA FERNANDES E DEP PFL - VALDOMIRO MEGER
E HUGO RODRIGUES DA CUNHA; BLOCO (PMDB PSD PSL) - ARMANDO
ABILIO E NOEL DE OLIVEIRA; PSDB - LUCIANO CASTRO; BLOCO
(PT PDT PC DO B) - ALDO ARANTE.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
02/07/1997: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI REEDITADA PELO PRESIDENTE
DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 1572-2 1997.
(PUBLICADA NO DOFC 28 06 PAG 13659 E 13660). EDIÇÃO
EXTRA.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
30/06/1997: PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:: ESTE PROCESSO CONTEM 03 (TRES) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.

Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:29