Medida Provisória n° 1609-15, de 1998

Autoria: Presidência da República

Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1609-15 1998, DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO SALARIO MINIMO E DOS BENEFICIOS DA PREVIDENCIA SOCIAL.

Situação Atual

Último estado: SEM EFICÁCIA
Reeditada

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Documentos

Proposição 1

Identificação:: Texto inicial - MPV 1609-15/1998
Autor:: Presidência da República
Data:: 26/06/1998
Descrição/Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1609-15 1998, DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO SALARIO MINIMO E DOS BENEFICIOS DA PREVIDENCIA SOCIAL.

Informações complementares

Número na Câmara:

MPV 1609-15/1998

Origem externa:

MSG 765/1998

Matérias relacionadas

Indexação:

NORMAS , REAJUSTE , AUMENTO , SALARIO MINIMO .

Despacho:

06/11/2008 (Despacho Inicial)

Motivação:

Providência legislativa:

Análise - Tramitação sucessiva

CN-CMIST - COMISSÃO MISTA

Tramitação

Tramitações no Congresso Nacional Tramitações na Câmara dos Deputados Tramitações no Senado Federal

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
10/11/1998: CN-MESA - MESA DIRETORA
Situação:: SEM EFICÁCIA
Ação:: 1900 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 11 11 PAG 12934.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
10/11/1998: CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 1900 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA A
EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
18/08/1998: CN-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA-CN
Ação:: PUBLICAÇÃO DA MSG 00418 1998.
DCN 19 08 PAG 0104. (VOLUME I).

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
04/08/1998: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: A PRESENTE MEDIDA PROVISORIA PERDEU EFICACIA EM 27 07 98.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
04/08/1998: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: A PRESENTE MEDIDA PROVISORIA FOI REEDITADA PELA
MPV 1609-16, DE 27 07 98, PUBLICADA NO DOFC (SEÇÃO I), DE
28 07 98, SEM ALTERAÇÕES. (FL. 195).

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
23/07/1998: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: ANEXEI FLS. 193 E 194 REFERENTES AOS OFICIOS DOS LIDERES
DO PSDB DO SENADO E DO PFL NA CAMARA DOS DEPUTADOS, DE
INDICAÇÃO DOS MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO MISTA
DESTINADA A APRECIAR A MEDIDA. (VOLUME II).

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
13/07/1998: CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:: DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, EM 12 07 98, SEM A
INSTALAÇÃO DA COMISSÃO MISTA, MATERIA ENCAMINHADA A
SSCLC.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
06/07/1998: CN-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES-CN
Ação:: ENCAMINHADO AO SACM.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
06/07/1998: CN-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA-CN
Ação:: ENCAMINHADO A SSCOM.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
06/07/1998: CN-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA-CN
Ação:: NESTA DATA FORAM ENCAMINHADAS A SEEP AS EMENDAS 01 A
08, PARA CONFECÇÃO DOS RESPECTIVOS AVULSOS E PUBLICADAS
NO 1º DSF, DE AGOSTO DE 1998.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
06/07/1998: CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:: ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 08 (OITO)
EMENDAS: DEP AIRTON DIPP 004; ARNALDO FARIA DE SA
001, 006; MARCELO DEDA 002, 003, 007, 008; PAULO PAIM
005. ENCAMINHADA 01 (UMA) VIA A SSATA PARA PUBLICAÇÃO
EM AVULSOS. (FLS. 189 A 192).
DSF 04 08 PAG 12148. (PUBLICADAS EM SUPLEMENTO A PRESENTE
EDIÇÃO).

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
06/07/1998: CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:: DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A APRESENTAÇÃO DO
PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
01/07/1998: CN-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES-CN
Ação:: ENCAMINHADO AO SACM.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
01/07/1998: CN-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES-CN
Ação:: RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 01 DE JULHO DE 1998.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
30/06/1998: SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:: DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 01 07 PAG 11466 E 11467.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
30/06/1998: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 30 06, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 01 07,
INSTALAÇÃO DA COMISSÃO MISTA; 03 07, PRAZO PARA
RECEBIMENTO DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A
ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA; 12 07, PRAZO FINAL NA
COMISSÃO MISTA; 27 07, PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
30/06/1998: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: SEN PFL - GILBERTO
MIRANDA E JONAS PINHEIRO, PMDB - JADER BARBALHO E NABOR
JUNIOR, PSDB - OSMAR DIAS, BLOCO OPOSIÇÃO (PT PDT PSB
PPS) - EDUARDO SUPLICY, PPB - EPITACIO CAFETEIRA E DEP
PFL - JOÃO MELLÃO NETO E MANOEL CASTRO, PSDB - CANDINHO
MATTOS E JOVAIR ARANTES, BLOCO (PMDB PRONA) - ZAIRE
REZENDE, BLOCO (PT PDT PC DO B) - MARCELO DEDA, PPB -
ENIVALDO RIBEIRO. SUPLENTES: SEN PFL - CARLOS PATROCINIO
E BERNARDO CABRAL, PMDB - FERNANDO BEZERRA E CARLOS
BEZERRA, PSDB - LUDIO COELHO, BLOCO OPOSIÇÃO (PT PDT PSB
PPS) - SEBASTIÃO ROCHA, PPB - LEOMAR QUINTANILHA E DEP
PFL - VALDOMIRO MEGER E HUGO RODRIGUES DA CUNHA, PSDB -
ANIVALDO VALE E LUCIANO CASTRO, BLOCO (PMDB PRONA) -
SANDRO MABEL, BLOCO (PT PDT PC DO B) - FERNANDO FERRO,
PPB - JOFRAN FREJAT.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
30/06/1998: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI REEDITADA PELO
PRESIDENTE DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 1609-15 1998.
(PUBLICADA NO DOFC 28 06 PAG 00006) - EDIÇÃO EXTRA.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
29/06/1998: PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:: ENCERRADO O VOLUME I (FLS. 001 A 176); E ABERTO O VOLUME
II (FLS. 177).

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
29/06/1998: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: ANEXADAS AO VOLUME II, FOLHAS 178 A 182 REFERENTES A
MSG 00418 1998 - CN.

Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 03:20