Projeto de Lei n° 5495, de 2020

Iniciativa
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Assunto
Política Social > Proteção Social > Assistência Social
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Estende o auxílio emergencial e prorroga o estado de calamidade pública até o 31 de março de 2021.

Explicação da Ementa:
Estende o auxílio emergencial, fixando-o no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), e prorroga o estado de calamidade pública até o dia 31 de março de 2021.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
29/04/2021 - Comissão de Assuntos Econômicos
Último estado:
29/04/2021 - AGUARDANDO DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR SOLICITADA

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Resultado apurado em 2021-09-20 às 19:21

Identificação:
PL 5495/2020
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
14/12/2020
Descrição/Ementa
Estende o auxílio emergencial e prorroga o estado de calamidade pública até o 31 de março de 2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
14/12/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 14/12/2020.
Identificação:
RQS 2946/2020
Autor:
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
14/12/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura ao PL 5495/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente do Senado Federal: Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG)
Data:
29/04/2021
Descrição/Ementa
Ofício nº 163/2021-SF
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Autor:
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Data:
29/04/2021
Descrição/Ementa
Solicita informações ao Ministério da Economia.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
Ofício
Autor:
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Data:
05/08/2021
Descrição/Ementa
Ofício nº 11/2021/CAE/SF encaminhado ao Sr. Paulo Guedes, Ministro de Estado da Economia, reiterando a solicitação de análise da compatibilidade e do atendimento às normas orçamentárias e financeiras da matéria solicitada pelo Ofício nº 7/2021/CAE/SF.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Enviado o Ofício nº 11/2021/CAE/SF ao Sr. Paulo Guedes, Ministro de Estado da Economia, reiterando a solicitação de análise da compatibilidade e do atendimento às normas orçamentárias e financeiras da matéria.
Identificação:
PL 5495/2020
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
14/12/2020
Descrição/Ementa
Estende o auxílio emergencial e prorroga o estado de calamidade pública até o 31 de março de 2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
14/12/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 14/12/2020.
Identificação:
RQS 2946/2020
Autor:
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
14/12/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura ao PL 5495/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Data Documento oficial Ação legislativa
15/12/2020 Publicado no DSF Páginas 1395-1396 - DSF nº 184
Encaminhado à publicação, em 14/12/2020.
15/12/2020 Publicado no DSF Páginas 1367-1368 - DSF nº 184
Encaminhado à publicação, em 14/12/2020.
15/12/2020 Publicado no DSF Páginas 1361-1362 - DSF nº 184
Encaminhados à publicação os Requerimentos nºs 2944 e 2948, de 2020.
15/12/2020 Publicado no DSF Páginas 1348-1355 - DSF nº 184
Encaminhado à publicação, em 14/12/2020.
Data de Leitura:
14/12/2020
Despacho:
28/04/2021
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Indexação:
CRIAÇÃO , LEI FEDERAL , PRORROGAÇÃO , PRAZO DETERMINADO , AUXILIO , RENDA MENSAL , EMERGENCIA , CALAMIDADE PUBLICA , PANDEMIA , EPIDEMIA , NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) , LIMITAÇÃO , VALORES , RECEBIMENTO , BENEFICIO , FAMILIA , CRITERIOS , PAGAMENTO , BENEFICIARIO , BOLSA FAMILIA .
05/08/2021
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Enviado o Ofício nº 11/2021/CAE/SF ao Sr. Paulo Guedes, Ministro de Estado da Economia, reiterando a solicitação de análise da compatibilidade e do atendimento às normas orçamentárias e financeiras da matéria.
Ofício
29/04/2021
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em atendimento ao Ofício nº 163/2021-SF, da Presidência do Senado Federal, foi enviado o Ofício nº 7/CAE/SF ao Sr. Paulo Guedes, Ministro de Estado da Economia, com solicitação de análise da compatibilidade e do atendimento às normas orçamentárias e financeiras vigentes das matérias enumeradas no anexo, relacionadas ao contexto da pandemia da covid-19.
28/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A Presidência encaminha a matéria, conforme o Ofício nº 163/2021-SF, à Comissão de Assuntos Econômicos, para exame preliminar quanto à compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, nos termos do inciso I do art. 99 do RISF.
14/12/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhados à publicação os Requerimentos nºs 2944 e 2948, de 2020.
Publicado no DSF Páginas 1361-1362 - DSF nº 184