Projeto de Lei n° 5575, de 2020

Ver também: PL 5575/2020 (Substitutivo-CD) , VET 26/2021

Iniciativa: Senador Jorginho Mello (PL/SC)

Nº na Câmara dos Deputados: PL 5575/2020

Assunto: Econômico - Política econômica e sistema financeiro.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, que institui o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), para o desenvolvimento e o fortalecimento dos pequenos negócios; e altera as Leis nos 13.636, de 20 de março de 2018, 10.735, de 11 de setembro de 2003, e 9.790, de 23 de março de 1999, para permitir o uso desse programa, de forma permanente, como política oficial de crédito, dando o devido tratamento diferenciado e favorecido as micro e pequenas empresas, visando consolidar os pequenos negócios como agentes de sustentação, transformação e desenvolvimento da economia nacional.

Explicação da Ementa:
Disciplina o uso do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) em caráter permanente, como política oficial de crédito.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último local:
11/03/2021 - Secretaria de Expediente
Último estado:
12/03/2021 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Resultado apurado em 2021-06-16 às 17:53

Identificação:
PL 5575/2020
Autor:
Senador Jorginho Mello (PL/SC)
Data:
17/12/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, que institui o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), para o desenvolvimento e o fortalecimento dos pequenos negócios; e altera as Leis nos 13.636, de 20 de março de 2018, 10.735, de 11 de setembro de 2003, e 9.790, de 23 de março de 1999, para permitir o uso desse programa, de forma permanente, como política oficial de crédito, dando o devido tratamento diferenciado e favorecido as micro e pequenas empresas, visando consolidar os pequenos negócios como agentes de sustentação, transformação e desenvolvimento da economia nacional.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
17/12/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 17/12/2020.
Identificação:
EMENDA 1 PLEN - PL 5575/2020
Autor:
Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Data:
08/03/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 1, do Senador Alvaro Dias.
Identificação:
EMENDA 2 PLEN - PL 5575/2020
Autor:
Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR)
Data:
09/03/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 2, do Senador Flávio Arns; - 3 e 4, do Senador Jayme Campos.
Identificação:
EMENDA 3 PLEN - PL 5575/2020
Autor:
Senador Jayme Campos (DEM/MT)
Data:
09/03/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 2, do Senador Flávio Arns; - 3 e 4, do Senador Jayme Campos.
Identificação:
EMENDA 4 PLEN - PL 5575/2020
Autor:
Senador Jayme Campos (DEM/MT)
Data:
09/03/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 2, do Senador Flávio Arns; - 3 e 4, do Senador Jayme Campos.
Identificação:
EMENDA 5 PLEN - PL 5575/2020
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
10/03/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 5, do Senador Mecias de Jesus.
Identificação:
EMENDA 6 PLEN - PL 5575/2020
Autor:
Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
Data:
10/03/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 6, da Senadora Soraya Thronicke.
Identificação:
EMENDA 7 PLEN - PL 5575/2020
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
10/03/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 7, do Senador Fabiano Contarato.
Identificação:
EMENDA 8 PLEN - PL 5575/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
10/03/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 8, do Senador Paulo Paim; e - 9 a 13, do Senador Randolfe Rodrigues.
Identificação:
EMENDA 9 PLEN - PL 5575/2020
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
10/03/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 8, do Senador Paulo Paim; e - 9 a 13, do Senador Randolfe Rodrigues.
Identificação:
EMENDA 10 PLEN - PL 5575/2020
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
10/03/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 8, do Senador Paulo Paim; e - 9 a 13, do Senador Randolfe Rodrigues.
Identificação:
EMENDA 11 PLEN - PL 5575/2020
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
10/03/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 8, do Senador Paulo Paim; e - 9 a 13, do Senador Randolfe Rodrigues.
Identificação:
EMENDA 12 PLEN - PL 5575/2020
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
10/03/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 8, do Senador Paulo Paim; e - 9 a 13, do Senador Randolfe Rodrigues.
Identificação:
EMENDA 13 PLEN - PL 5575/2020
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
10/03/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 8, do Senador Paulo Paim; e - 9 a 13, do Senador Randolfe Rodrigues.
Identificação:
EMENDA 14 PLEN - PL 5575/2020
Autor:
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Data:
10/03/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 14 a 16, da Senadora Rose de Freitas; - 17, do Senador Paulo Rocha; - 18, do Senador José Serra.
Identificação:
EMENDA 15 PLEN - PL 5575/2020
Autor:
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Data:
10/03/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 14 a 16, da Senadora Rose de Freitas; - 17, do Senador Paulo Rocha; - 18, do Senador José Serra.
Identificação:
EMENDA 16 PLEN - PL 5575/2020
Autor:
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Data:
10/03/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 14 a 16, da Senadora Rose de Freitas; - 17, do Senador Paulo Rocha; - 18, do Senador José Serra.
Identificação:
EMENDA 17 PLEN - PL 5575/2020
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
10/03/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 14 a 16, da Senadora Rose de Freitas; - 17, do Senador Paulo Rocha; - 18, do Senador José Serra.
Identificação:
EMENDA 18 PLEN - PL 5575/2020
Autor:
Senador José Serra (PSDB/SP)
Data:
10/03/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 14 a 16, da Senadora Rose de Freitas; - 17, do Senador Paulo Rocha; - 18, do Senador José Serra.
Identificação:
EMENDA 19 PLEN - PL 5575/2020
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
10/03/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 19, do Senador Rogério Carvalho.
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Senado Federal
Data:
10/03/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 10/03/2021. Perante a Mesa do Senado Federal foram apresentadas 19 emendas.
Identificação:
RQS 888/2021
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
10/03/2021
Descrição/Ementa
Destaque, para votação em separado, da Emenda nº 17 ao PL nº 5575/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 888, de 2021, da Liderança do PT, de destaque, para votação em separado, da EM 17-PLEN do PL 5575/2020.
Identificação:
RQS 893/2021
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
10/03/2021
Descrição/Ementa
Destaque, para votação em separado, da Emenda nº 16 ao PL nº 5575/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 893, de 2021, da Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, da EM 16-PLEN do PL 5575/2020.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Kátia Abreu (PP/TO)
Data:
10/03/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório da Senadora Kátia Abreu.
Identificação:
P.S 29/2021 - PLEN
Autor:
Senadora Kátia Abreu (PP/TO)
Data:
10/03/2021
Descrição/Ementa
Parecer nº 29, de 2021 - PLEN/SF.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Senado Federal
Data:
10/03/2021
Descrição/Ementa
Votação nominal.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Kátia Abreu (PP/TO)
Data:
10/03/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
OFSF 63/2021
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
12/03/2021
Descrição/Ementa
Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n° 5.575, de 2020.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n º 63, de 12/03/2021, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. À COARQ.
Identificação:
Autógrafo - PL 5575/2020
Autor:
Senado Federal
Data:
12/03/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, que institui o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), para o desenvolvimento e o fortalecimento dos pequenos negócios; e altera as Leis nos 13.636, de 20 de março de 2018, 10.735, de 11 de setembro de 2003, e 9.790, de 23 de março de 1999, para permitir o uso desse programa, de forma permanente, como política oficial de crédito, dando o devido tratamento diferenciado e favorecido as micro e pequenas empresas, visando consolidar os pequenos negócios como agentes de sustentação, transformação e desenvolvimento da economia nacional.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n º 63, de 12/03/2021, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. À COARQ.
Identificação:
PL 5575/2020
Autor:
Senador Jorginho Mello (PL/SC)
Data:
17/12/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, que institui o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), para o desenvolvimento e o fortalecimento dos pequenos negócios; e altera as Leis nos 13.636, de 20 de março de 2018, 10.735, de 11 de setembro de 2003, e 9.790, de 23 de março de 1999, para permitir o uso desse programa, de forma permanente, como política oficial de crédito, dando o devido tratamento diferenciado e favorecido as micro e pequenas empresas, visando consolidar os pequenos negócios como agentes de sustentação, transformação e desenvolvimento da economia nacional.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
17/12/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 17/12/2020.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Kátia Abreu (PP/TO)
Data:
10/03/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório da Senadora Kátia Abreu.
Identificação:
P.S 29/2021 - PLEN
Autor:
Senadora Kátia Abreu (PP/TO)
Data:
10/03/2021
Descrição/Ementa
Parecer nº 29, de 2021 - PLEN/SF.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Kátia Abreu (PP/TO)
Data:
10/03/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 888/2021
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
10/03/2021
Descrição/Ementa
Destaque, para votação em separado, da Emenda nº 17 ao PL nº 5575/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 888, de 2021, da Liderança do PT, de destaque, para votação em separado, da EM 17-PLEN do PL 5575/2020.
Identificação:
RQS 893/2021
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
10/03/2021
Descrição/Ementa
Destaque, para votação em separado, da Emenda nº 16 ao PL nº 5575/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 893, de 2021, da Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, da EM 16-PLEN do PL 5575/2020.
Data Documento oficial Ação legislativa
11/03/2021 Publicado no DSF Páginas 156-168 - DSF nº 26
Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 29/2021 - PLEN, em 10/03/2021.
11/03/2021 Publicado no DSF Páginas 122-175 - DSF nº 26
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 10/03/2021)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 19 – Plen.
Proferido pela Senadora Kátia Abreu o Parecer nº 29/2021-PLEN/SF, favorável ao projeto e à Emenda nº 10, com o acatamento parcial das Emendas nºs 1, 2, 3, 8, 9, 13, 14 e 18, na forma da Emenda nº 20 - PLEN, substitutivo, que apresenta e contrário às demais emendas.
Encaminhados à publicação os seguintes RQS:
- nº 888/2021, da Liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 17 - PLEN. (Retirado)
- nº 893/2021, da Liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 16 - PLEN. (Retirado)
Aprovado o projeto, na forma do substitutivo apresentado, com o seguinte resultado: Sim - 73; Não - 0; Abst. 0; Presidente - 1; Total - 74.
Encerrada a discussão, sem emendas, o substitutivo é dado, em turno suplementar, como definitivamente aprovado, sem votação.
A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
A matéria vai à Câmara dos Deputados.
11/03/2021 Publicado no DSF Páginas 29-50 - DSF nº 26
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 10/03/2021)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 19 – Plen.
Proferido pela Senadora Kátia Abreu o Parecer nº 29/2021-PLEN/SF, favorável ao projeto e à Emenda nº 10, com o acatamento parcial das Emendas nºs 1, 2, 3, 8, 9, 13, 14 e 18, na forma da Emenda nº 20 - PLEN, substitutivo, que apresenta e contrário às demais emendas.
Encaminhados à publicação os seguintes RQS:
- nº 888/2021, da Liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 17 - PLEN. (Retirado)
- nº 893/2021, da Liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 16 - PLEN. (Retirado)
Aprovado o projeto, na forma do substitutivo apresentado, com o seguinte resultado: Sim - 73; Não - 0; Abst. 0; Presidente - 1; Total - 74.
Encerrada a discussão, sem emendas, o substitutivo é dado, em turno suplementar, como definitivamente aprovado, sem votação.
A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
A matéria vai à Câmara dos Deputados.
18/12/2020 Publicado no DSF Páginas 106-112 - DSF nº 187
Encaminhado à publicação, em 17/12/2020.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 PLEN - PL 5575/2020 Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR) PLEN 08/03/2021
EMENDA 2 PLEN - PL 5575/2020 Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR) PLEN 09/03/2021
EMENDA 3 PLEN - PL 5575/2020 Senador Jayme Campos (DEM/MT) PLEN 10/03/2021
EMENDA 4 PLEN - PL 5575/2020 Senador Jayme Campos (DEM/MT) PLEN 10/03/2021
EMENDA 5 PLEN - PL 5575/2020 Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) PLEN 10/03/2021
EMENDA 6 PLEN - PL 5575/2020 Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS) PLEN 10/03/2021
EMENDA 7 PLEN - PL 5575/2020 Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) PLEN 10/03/2021
EMENDA 8 PLEN - PL 5575/2020 Senador Paulo Paim (PT/RS) PLEN 10/03/2021
EMENDA 9 PLEN - PL 5575/2020 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) PLEN 10/03/2021
EMENDA 10 PLEN - PL 5575/2020 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) PLEN 10/03/2021
EMENDA 11 PLEN - PL 5575/2020 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) PLEN 10/03/2021
EMENDA 12 PLEN - PL 5575/2020 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) PLEN 10/03/2021
EMENDA 13 PLEN - PL 5575/2020 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) PLEN 10/03/2021
EMENDA 14 PLEN - PL 5575/2020 Senadora Rose de Freitas (MDB/ES) PLEN 10/03/2021
EMENDA 15 PLEN - PL 5575/2020 Senadora Rose de Freitas (MDB/ES) PLEN 10/03/2021
EMENDA 16 PLEN - PL 5575/2020 Senadora Rose de Freitas (MDB/ES) PLEN 10/03/2021
EMENDA 17 PLEN - PL 5575/2020 Senador Paulo Rocha (PT/PA) PLEN 10/03/2021
EMENDA 18 PLEN - PL 5575/2020 Senador José Serra (PSDB/SP) PLEN 10/03/2021
EMENDA 19 PLEN - PL 5575/2020 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) PLEN 10/03/2021

Total de emendas apresentadas: 19

Tramitação encerrada
Data de Leitura:
17/12/2020
Despacho:
10/03/2021
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
    • SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
Relatoria:
PLEN - (Plenário do Senado Federal):
  • Senadora Kátia Abreu (encerrado em 10/03/2021 - Deliberação da matéria)
Prazos:
13/05/2021 - 02/06/2021: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
CRIAÇÃO, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PROGRAMA NACIONAL, APOIO, MICROEMPRESA, PEQUENA EMPRESA, CRITERIOS, FAVORECIMENTO, FOMENTO, CONCESSÃO, CREDITOS, DESENVOLVIMENTO, ECONOMIA, AMBITO, LOCAL, AUTORIZAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, AUMENTO, PARTICIPAÇÃO, FUNDO FINANCEIRO, GARANTIA, OPERAÇÃO FINANCEIRA, DEFINIÇÃO, COMPETENCIA, SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS (SEBRAE), AUXILIO, MUTUARIO
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 10/03/2021 - Discussão, em turno único (Aprovado, na forma da Emenda nº 20 (Substitutivo). Sim: 73; Não: 0; Abstenção: 0; Presidente: 1; Total: 74. A matéria vai à Câmara dos Deputados.)
12/03/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remetido Ofício SF n º 63, de 12/03/2021, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
À COARQ.
OFSF 63/2021
Autógrafo - PL 5575/2020
11/03/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
10/03/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADO O SUBSTITUTIVO
Ação:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 10/03/2021)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 19 – Plen.
Proferido pela Senadora Kátia Abreu o Parecer nº 29/2021-PLEN/SF, favorável ao projeto e à Emenda nº 10, com o acatamento parcial das Emendas nºs 1, 2, 3, 8, 9, 13, 14 e 18, na forma da Emenda nº 20 - PLEN, substitutivo, que apresenta e contrário às demais emendas.
Encaminhados à publicação os seguintes RQS:
- nº 888/2021, da Liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 17 - PLEN. (Retirado)
- nº 893/2021, da Liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 16 - PLEN. (Retirado)
Aprovado o projeto, na forma do substitutivo apresentado, com o seguinte resultado: Sim - 73; Não - 0; Abst. 0; Presidente - 1; Total - 74.
Encerrada a discussão, sem emendas, o substitutivo é dado, em turno suplementar, como definitivamente aprovado, sem votação.
A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
A matéria vai à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 29-50 - DSF nº 26
Publicado no DSF Páginas 122-175 - DSF nº 26
10/03/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a relatoria da Senadora Kátia Abreu por deliberação da matéria.
10/03/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a apresentação de destaques, na sessão de hoje, para a matéria, às 18h10.
10/03/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Relatório da Senadora Kátia Abreu.
Relatório Legislativo
10/03/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 893, de 2021, da Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, da EM 16-PLEN do PL 5575/2020.
RQS 893/2021
10/03/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 29/2021 - PLEN, em 10/03/2021.
Publicado no DSF Páginas 156-168 - DSF nº 26
10/03/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 888, de 2021, da Liderança do PT, de destaque, para votação em separado, da EM 17-PLEN do PL 5575/2020.
RQS 888/2021
10/03/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 10/03/2021.
Perante a Mesa do Senado Federal foram apresentadas 19 emendas.
Avulso de emendas
10/03/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 19, do Senador Rogério Carvalho.
EMENDA 19 PLEN - PL 5575/2020
10/03/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs:
- 14 a 16, da Senadora Rose de Freitas;
- 17, do Senador Paulo Rocha;
- 18, do Senador José Serra.
EMENDA 17 PLEN - PL 5575/2020
EMENDA 14 PLEN - PL 5575/2020
EMENDA 15 PLEN - PL 5575/2020
EMENDA 16 PLEN - PL 5575/2020
EMENDA 18 PLEN - PL 5575/2020
10/03/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs:
- 8, do Senador Paulo Paim; e
- 9 a 13, do Senador Randolfe Rodrigues.
EMENDA 8 PLEN - PL 5575/2020
EMENDA 9 PLEN - PL 5575/2020
EMENDA 10 PLEN - PL 5575/2020
EMENDA 11 PLEN - PL 5575/2020
EMENDA 12 PLEN - PL 5575/2020
EMENDA 13 PLEN - PL 5575/2020
10/03/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 7, do Senador Fabiano Contarato.
EMENDA 7 PLEN - PL 5575/2020
10/03/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 6, da Senadora Soraya Thronicke.
EMENDA 6 PLEN - PL 5575/2020
10/03/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 5, do Senador Mecias de Jesus.
EMENDA 5 PLEN - PL 5575/2020
09/03/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs:
- 2, do Senador Flávio Arns;
- 3 e 4, do Senador Jayme Campos.
EMENDA 2 PLEN - PL 5575/2020
EMENDA 3 PLEN - PL 5575/2020
EMENDA 4 PLEN - PL 5575/2020
09/03/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa remota de 10.03.2021.
08/03/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 1, do Senador Alvaro Dias.
EMENDA 1 PLEN - PL 5575/2020
17/12/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 17/12/2020.
Publicado no DSF Páginas 106-112 - DSF nº 187
Avulso inicial da matéria