Projeto de Lei n° 5575, de 2020

Ver também: PL 5575/2020 (Substitutivo-CD) , VET 26/2021

Iniciativa
Senador Jorginho Mello (PL/SC)
Nº na Câmara dos Deputados
PL 5575/2020
Norma Gerada
Lei nº 14.161 de 02/06/2021
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Linha de Crédito
Economia e Desenvolvimento > Indústria, Comércio e Serviços > Micro e Pequenas Empresas
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, que institui o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), para o desenvolvimento e o fortalecimento dos pequenos negócios; e altera as Leis nos 13.636, de 20 de março de 2018, 10.735, de 11 de setembro de 2003, e 9.790, de 23 de março de 1999, para permitir o uso desse programa, de forma permanente, como política oficial de crédito, dando o devido tratamento diferenciado e favorecido as micro e pequenas empresas, visando consolidar os pequenos negócios como agentes de sustentação, transformação e desenvolvimento da economia nacional.

Explicação da Ementa:
Disciplina o uso do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) em caráter permanente, como política oficial de crédito.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À Câmara dos Deputados
Norma jurídica gerada:
Lei nº 14.161 de 02/06/2021
Último local:
11/03/2021 - Secretaria de Expediente
Último estado:
12/03/2021 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Resultado apurado em 2021-09-27 às 17:04

Identificação:
PL 5575/2020
Autor:
Senador Jorginho Mello (PL/SC)
Data:
17/12/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, que institui o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), para o desenvolvimento e o fortalecimento dos pequenos negócios; e altera as Leis nos 13.636, de 20 de março de 2018, 10.735, de 11 de setembro de 2003, e 9.790, de 23 de março de 1999, para permitir o uso desse programa, de forma permanente, como política oficial de crédito, dando o devido tratamento diferenciado e favorecido as micro e pequenas empresas, visando consolidar os pequenos negócios como agentes de sustentação, transformação e desenvolvimento da economia nacional.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
17/12/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 17/12/2020.
Identificação:
EMENDA 1 PLEN - PL 5575/2020
Autor:
Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Data:
08/03/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 1, do Senador Alvaro Dias.
Identificação:
EMENDA 2 PLEN - PL 5575/2020
Autor:
Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR)
Data:
09/03/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 2, do Senador Flávio Arns; - 3 e 4, do Senador Jayme Campos.
Identificação:
EMENDA 3 PLEN - PL 5575/2020
Autor:
Senador Jayme Campos (DEM/MT)
Data:
09/03/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 2, do Senador Flávio Arns; - 3 e 4, do Senador Jayme Campos.
Identificação:
EMENDA 4 PLEN - PL 5575/2020
Autor:
Senador Jayme Campos (DEM/MT)
Data:
09/03/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 2, do Senador Flávio Arns; - 3 e 4, do Senador Jayme Campos.
Identificação:
EMENDA 5 PLEN - PL 5575/2020
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
10/03/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 5, do Senador Mecias de Jesus.
Identificação:
EMENDA 6 PLEN - PL 5575/2020
Autor:
Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
Data:
10/03/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 6, da Senadora Soraya Thronicke.
Identificação:
EMENDA 7 PLEN - PL 5575/2020
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
10/03/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 7, do Senador Fabiano Contarato.
Identificação:
EMENDA 8 PLEN - PL 5575/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
10/03/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 8, do Senador Paulo Paim; e - 9 a 13, do Senador Randolfe Rodrigues.
Identificação:
EMENDA 9 PLEN - PL 5575/2020
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
10/03/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 8, do Senador Paulo Paim; e - 9 a 13, do Senador Randolfe Rodrigues.
Identificação:
EMENDA 10 PLEN - PL 5575/2020
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
10/03/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 8, do Senador Paulo Paim; e - 9 a 13, do Senador Randolfe Rodrigues.
Identificação:
EMENDA 11 PLEN - PL 5575/2020
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
10/03/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 8, do Senador Paulo Paim; e - 9 a 13, do Senador Randolfe Rodrigues.
Identificação:
EMENDA 12 PLEN - PL 5575/2020
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
10/03/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 8, do Senador Paulo Paim; e - 9 a 13, do Senador Randolfe Rodrigues.
Identificação:
EMENDA 13 PLEN - PL 5575/2020
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
10/03/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 8, do Senador Paulo Paim; e - 9 a 13, do Senador Randolfe Rodrigues.
Identificação:
EMENDA 14 PLEN - PL 5575/2020
Autor:
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Data:
10/03/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 14 a 16, da Senadora Rose de Freitas; - 17, do Senador Paulo Rocha; - 18, do Senador José Serra.
Identificação:
EMENDA 15 PLEN - PL 5575/2020
Autor:
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Data:
10/03/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 14 a 16, da Senadora Rose de Freitas; - 17, do Senador Paulo Rocha; - 18, do Senador José Serra.
Identificação:
EMENDA 16 PLEN - PL 5575/2020
Autor:
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Data:
10/03/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 14 a 16, da Senadora Rose de Freitas; - 17, do Senador Paulo Rocha; - 18, do Senador José Serra.
Identificação:
EMENDA 17 PLEN - PL 5575/2020
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
10/03/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 14 a 16, da Senadora Rose de Freitas; - 17, do Senador Paulo Rocha; - 18, do Senador José Serra.
Identificação:
EMENDA 18 PLEN - PL 5575/2020
Autor:
Senador José Serra (PSDB/SP)
Data:
10/03/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 14 a 16, da Senadora Rose de Freitas; - 17, do Senador Paulo Rocha; - 18, do Senador José Serra.
Identificação:
EMENDA 19 PLEN - PL 5575/2020
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
10/03/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 19, do Senador Rogério Carvalho.
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Senado Federal
Data:
10/03/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 10/03/2021. Perante a Mesa do Senado Federal foram apresentadas 19 emendas.
Identificação:
RQS 888/2021
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
10/03/2021
Descrição/Ementa
Destaque, para votação em separado, da Emenda nº 17 ao PL nº 5575/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 888, de 2021, da Liderança do PT, de destaque, para votação em separado, da EM 17-PLEN do PL 5575/2020.
Identificação:
RQS 893/2021
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
10/03/2021
Descrição/Ementa
Destaque, para votação em separado, da Emenda nº 16 ao PL nº 5575/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 893, de 2021, da Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, da EM 16-PLEN do PL 5575/2020.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Kátia Abreu (PP/TO)
Data:
10/03/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório da Senadora Kátia Abreu.
Identificação:
P.S 29/2021 - PLEN
Autor:
Senadora Kátia Abreu (PP/TO)
Data:
10/03/2021
Descrição/Ementa
Parecer nº 29, de 2021 - PLEN/SF.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Senado Federal
Data:
10/03/2021
Descrição/Ementa
Votação nominal.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Kátia Abreu (PP/TO)
Data:
10/03/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
OFSF 63/2021
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
12/03/2021
Descrição/Ementa
Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n° 5.575, de 2020.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n º 63, de 12/03/2021, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. À COARQ.
Identificação:
Autógrafo - PL 5575/2020
Autor:
Senado Federal
Data:
12/03/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, que institui o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), para o desenvolvimento e o fortalecimento dos pequenos negócios; e altera as Leis nos 13.636, de 20 de março de 2018, 10.735, de 11 de setembro de 2003, e 9.790, de 23 de março de 1999, para permitir o uso desse programa, de forma permanente, como política oficial de crédito, dando o devido tratamento diferenciado e favorecido as micro e pequenas empresas, visando consolidar os pequenos negócios como agentes de sustentação, transformação e desenvolvimento da economia nacional.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n º 63, de 12/03/2021, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. À COARQ.
Identificação:
PL 5575/2020
Autor:
Senador Jorginho Mello (PL/SC)
Data:
17/12/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, que institui o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), para o desenvolvimento e o fortalecimento dos pequenos negócios; e altera as Leis nos 13.636, de 20 de março de 2018, 10.735, de 11 de setembro de 2003, e 9.790, de 23 de março de 1999, para permitir o uso desse programa, de forma permanente, como política oficial de crédito, dando o devido tratamento diferenciado e favorecido as micro e pequenas empresas, visando consolidar os pequenos negócios como agentes de sustentação, transformação e desenvolvimento da economia nacional.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
17/12/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 17/12/2020.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Kátia Abreu (PP/TO)
Data:
10/03/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório da Senadora Kátia Abreu.
Identificação:
P.S 29/2021 - PLEN
Autor:
Senadora Kátia Abreu (PP/TO)
Data:
10/03/2021
Descrição/Ementa
Parecer nº 29, de 2021 - PLEN/SF.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Kátia Abreu (PP/TO)
Data:
10/03/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 888/2021
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
10/03/2021
Descrição/Ementa
Destaque, para votação em separado, da Emenda nº 17 ao PL nº 5575/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 888, de 2021, da Liderança do PT, de destaque, para votação em separado, da EM 17-PLEN do PL 5575/2020.
Identificação:
RQS 893/2021
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
10/03/2021
Descrição/Ementa
Destaque, para votação em separado, da Emenda nº 16 ao PL nº 5575/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 893, de 2021, da Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, da EM 16-PLEN do PL 5575/2020.
Data Documento oficial Ação legislativa
11/03/2021 Publicado no DSF Páginas 156-168 - DSF nº 26
Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 29/2021 - PLEN, em 10/03/2021.
11/03/2021 Publicado no DSF Páginas 122-175 - DSF nº 26
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 10/03/2021)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 19 – Plen.
Proferido pela Senadora Kátia Abreu o Parecer nº 29/2021-PLEN/SF, favorável ao projeto e à Emenda nº 10, com o acatamento parcial das Emendas nºs 1, 2, 3, 8, 9, 13, 14 e 18, na forma da Emenda nº 20 - PLEN, substitutivo, que apresenta e contrário às demais emendas.
Encaminhados à publicação os seguintes RQS:
- nº 888/2021, da Liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 17 - PLEN. (Retirado)
- nº 893/2021, da Liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 16 - PLEN. (Retirado)
Aprovado o projeto, na forma do substitutivo apresentado, com o seguinte resultado: Sim - 73; Não - 0; Abst. 0; Presidente - 1; Total - 74.
Encerrada a discussão, sem emendas, o substitutivo é dado, em turno suplementar, como definitivamente aprovado, sem votação.
A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
A matéria vai à Câmara dos Deputados.
11/03/2021 Publicado no DSF Páginas 29-50 - DSF nº 26
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 10/03/2021)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 19 – Plen.
Proferido pela Senadora Kátia Abreu o Parecer nº 29/2021-PLEN/SF, favorável ao projeto e à Emenda nº 10, com o acatamento parcial das Emendas nºs 1, 2, 3, 8, 9, 13, 14 e 18, na forma da Emenda nº 20 - PLEN, substitutivo, que apresenta e contrário às demais emendas.
Encaminhados à publicação os seguintes RQS:
- nº 888/2021, da Liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 17 - PLEN. (Retirado)
- nº 893/2021, da Liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 16 - PLEN. (Retirado)
Aprovado o projeto, na forma do substitutivo apresentado, com o seguinte resultado: Sim - 73; Não - 0; Abst. 0; Presidente - 1; Total - 74.
Encerrada a discussão, sem emendas, o substitutivo é dado, em turno suplementar, como definitivamente aprovado, sem votação.
A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
A matéria vai à Câmara dos Deputados.
18/12/2020 Publicado no DSF Páginas 106-112 - DSF nº 187
Encaminhado à publicação, em 17/12/2020.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 PLEN - PL 5575/2020 Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR) PLEN 08/03/2021
EMENDA 2 PLEN - PL 5575/2020 Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR) PLEN 09/03/2021
EMENDA 3 PLEN - PL 5575/2020 Senador Jayme Campos (DEM/MT) PLEN 10/03/2021
EMENDA 4 PLEN - PL 5575/2020 Senador Jayme Campos (DEM/MT) PLEN 10/03/2021
EMENDA 5 PLEN - PL 5575/2020 Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) PLEN 10/03/2021
EMENDA 6 PLEN - PL 5575/2020 Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS) PLEN 10/03/2021
EMENDA 7 PLEN - PL 5575/2020 Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) PLEN 10/03/2021
EMENDA 8 PLEN - PL 5575/2020 Senador Paulo Paim (PT/RS) PLEN 10/03/2021
EMENDA 9 PLEN - PL 5575/2020 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) PLEN 10/03/2021
EMENDA 10 PLEN - PL 5575/2020 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) PLEN 10/03/2021
EMENDA 11 PLEN - PL 5575/2020 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) PLEN 10/03/2021
EMENDA 12 PLEN - PL 5575/2020 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) PLEN 10/03/2021
EMENDA 13 PLEN - PL 5575/2020 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) PLEN 10/03/2021
EMENDA 14 PLEN - PL 5575/2020 Senadora Rose de Freitas (MDB/ES) PLEN 10/03/2021
EMENDA 15 PLEN - PL 5575/2020 Senadora Rose de Freitas (MDB/ES) PLEN 10/03/2021
EMENDA 16 PLEN - PL 5575/2020 Senadora Rose de Freitas (MDB/ES) PLEN 10/03/2021
EMENDA 17 PLEN - PL 5575/2020 Senador Paulo Rocha (PT/PA) PLEN 10/03/2021
EMENDA 18 PLEN - PL 5575/2020 Senador José Serra (PSDB/SP) PLEN 10/03/2021
EMENDA 19 PLEN - PL 5575/2020 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) PLEN 10/03/2021

Total de emendas apresentadas: 19

Tramitação encerrada
Data de Leitura:
17/12/2020
Despacho:
10/03/2021
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
    • SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
Relatoria:
PLEN - (Plenário do Senado Federal):
  • Senadora Kátia Abreu (encerrado em 10/03/2021 - Deliberação da matéria)
Prazos:
13/05/2021 - 02/06/2021: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
CRIAÇÃO , ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , PROGRAMA NACIONAL , APOIO , MICROEMPRESA , PEQUENA EMPRESA , CRITERIOS , FAVORECIMENTO , FOMENTO , CONCESSÃO , CREDITOS , DESENVOLVIMENTO , ECONOMIA , AMBITO , LOCAL , AUTORIZAÇÃO , UNIÃO FEDERAL , AUMENTO , PARTICIPAÇÃO , FUNDO FINANCEIRO , GARANTIA , OPERAÇÃO FINANCEIRA , DEFINIÇÃO , COMPETENCIA , SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS (SEBRAE) , AUXILIO , MUTUARIO .
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 10/03/2021 - Discussão, em turno único (Aprovado, na forma da Emenda nº 20 (Substitutivo). Sim: 73; Não: 0; Abstenção: 0; Presidente: 1; Total: 74. A matéria vai à Câmara dos Deputados.)
12/03/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remetido Ofício SF n º 63, de 12/03/2021, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
À COARQ.
OFSF 63/2021
Autógrafo - PL 5575/2020
11/03/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
10/03/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADO O SUBSTITUTIVO
Ação:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 10/03/2021)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 19 – Plen.
Proferido pela Senadora Kátia Abreu o Parecer nº 29/2021-PLEN/SF, favorável ao projeto e à Emenda nº 10, com o acatamento parcial das Emendas nºs 1, 2, 3, 8, 9, 13, 14 e 18, na forma da Emenda nº 20 - PLEN, substitutivo, que apresenta e contrário às demais emendas.
Encaminhados à publicação os seguintes RQS:
- nº 888/2021, da Liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 17 - PLEN. (Retirado)
- nº 893/2021, da Liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 16 - PLEN. (Retirado)
Aprovado o projeto, na forma do substitutivo apresentado, com o seguinte resultado: Sim - 73; Não - 0; Abst. 0; Presidente - 1; Total - 74.
Encerrada a discussão, sem emendas, o substitutivo é dado, em turno suplementar, como definitivamente aprovado, sem votação.
A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
A matéria vai à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 29-50 - DSF nº 26
Publicado no DSF Páginas 122-175 - DSF nº 26
10/03/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a relatoria da Senadora Kátia Abreu por deliberação da matéria.
10/03/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a apresentação de destaques, na sessão de hoje, para a matéria, às 18h10.
10/03/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Relatório da Senadora Kátia Abreu.
Relatório Legislativo
10/03/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 893, de 2021, da Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, da EM 16-PLEN do PL 5575/2020.
RQS 893/2021
10/03/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 29/2021 - PLEN, em 10/03/2021.
Publicado no DSF Páginas 156-168 - DSF nº 26
10/03/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 888, de 2021, da Liderança do PT, de destaque, para votação em separado, da EM 17-PLEN do PL 5575/2020.
RQS 888/2021
10/03/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 10/03/2021.
Perante a Mesa do Senado Federal foram apresentadas 19 emendas.
Avulso de emendas
10/03/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 19, do Senador Rogério Carvalho.
EMENDA 19 PLEN - PL 5575/2020
10/03/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs:
- 14 a 16, da Senadora Rose de Freitas;
- 17, do Senador Paulo Rocha;
- 18, do Senador José Serra.
EMENDA 17 PLEN - PL 5575/2020
EMENDA 14 PLEN - PL 5575/2020
EMENDA 15 PLEN - PL 5575/2020
EMENDA 16 PLEN - PL 5575/2020
EMENDA 18 PLEN - PL 5575/2020
10/03/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs:
- 8, do Senador Paulo Paim; e
- 9 a 13, do Senador Randolfe Rodrigues.
EMENDA 8 PLEN - PL 5575/2020
EMENDA 9 PLEN - PL 5575/2020
EMENDA 10 PLEN - PL 5575/2020
EMENDA 11 PLEN - PL 5575/2020
EMENDA 12 PLEN - PL 5575/2020
EMENDA 13 PLEN - PL 5575/2020
10/03/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 7, do Senador Fabiano Contarato.
EMENDA 7 PLEN - PL 5575/2020
10/03/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 6, da Senadora Soraya Thronicke.
EMENDA 6 PLEN - PL 5575/2020
10/03/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 5, do Senador Mecias de Jesus.
EMENDA 5 PLEN - PL 5575/2020
09/03/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs:
- 2, do Senador Flávio Arns;
- 3 e 4, do Senador Jayme Campos.
EMENDA 2 PLEN - PL 5575/2020
EMENDA 3 PLEN - PL 5575/2020
EMENDA 4 PLEN - PL 5575/2020
09/03/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa remota de 10.03.2021.
08/03/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 1, do Senador Alvaro Dias.
EMENDA 1 PLEN - PL 5575/2020
17/12/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 17/12/2020.
Publicado no DSF Páginas 106-112 - DSF nº 187
Avulso inicial da matéria