Projeto de Lei n° 458, de 2021
- Iniciativa
- Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 458/2021
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Tributos
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre o Regime Especial de Atualização Patrimonial (REAP) de bens ou cessões de direitos de origem lícita referentes a bens móveis ou imóveis, declarados incorretamente ou com valores desatualizados por residentes ou domiciliados no País.
Explicação da Ementa:
Institui o Regime Especial de Atualização Patrimonial (REAP), com a finalidade de permitir, mediante declaração única, a atualização de valores e a correção de dados de bens móveis e imóveis de propriedade de pessoas físicas ou jurídicas residentes ou domiciliadas no Brasil, com a consequente aplicação de alíquota especial do imposto de renda sobre o acréscimo patrimonial e a exclusão de penalidades decorrentes da omissão objeto de correção.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último local:
- 15/04/2021 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 23/04/2021 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 458/2021
- Autor:
- Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)
- Data:
- 12/02/2021
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o Regime Especial de Atualização Patrimonial (REAP) de bens ou cessões de direitos de origem lícita referentes a bens móveis ou imóveis, declarados incorretamente ou com valores desatualizados por residentes ou domiciliados no País.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 12/02/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 12/02/2021. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Marcos Rogério (DEM/RO)
- Data:
- 15/04/2021
- Descrição/Ementa
- Relatório do PL 458/2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Marcos Rogério. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Marcos Rogério (DEM/RO)
- Data:
- 15/04/2021
- Descrição/Ementa
- Relatório do PL 458/2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- P.S 68/2021 - PLEN
- Autor:
- Senador Marcos Rogério (DEM/RO)
- Data:
- 15/04/2021
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 68/2021-PLEN/SF - apresentação de Substitutivo - Emenda nº 10-PLEN
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Remota realizada em 15/04/2021) Proferido pelo Senador Marcos Rogério o Parecer nº 68/2021-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do projeto, acolhidas as Emendas nºs 3, 6 e 9-PLEN, na forma do Substitutivo que apresent... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 PLEN - PL 458/2021
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
- Data:
- 30/03/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 458/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 1, da Senadora Rose de Freitas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2 PLEN - PL 458/2021
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
- Data:
- 31/03/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda com nova redação ao art. 5º ao Projeto de Lei nº 458, de 2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 2, do Senador Fabiano Contarato. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 3 PLEN - PL 458/2021
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
- Data:
- 31/03/2021
- Descrição/Ementa
- Nova redação ao inciso IV do art. 3º do Projeto de Lei nº 458, de 2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 3, do Senador Fabiano Contarato. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 4 PLEN - PL 458/2021
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 31/03/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda 01 ao PL 458 de 2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 4, do Senador Izalci Lucas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 5 PLEN - PL 458/2021
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 31/03/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda 02 ao PL 458 de 2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 5, do Senador Izalci Lucas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 6 PLEN - PL 458/2021
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
- Data:
- 31/03/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 458/2021 (III)
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 6 a 8, do Senador Alvaro Dias. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 7 PLEN - PL 458/2021
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
- Data:
- 31/03/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 458/2021 (II)
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 6 a 8, do Senador Alvaro Dias. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 8 PLEN - PL 458/2021
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
- Data:
- 31/03/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 458/2021 (I)
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 6 a 8, do Senador Alvaro Dias. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 9 PLEN - PL 458/2021
- Autor:
- Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)
- Data:
- 31/03/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 458/21 - REAP
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 9, do Senador Tasso Jereissati. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 31/03/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 31/03/2021. Foram apresentadas 9 emendas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1297/2021
- Autor:
- Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 31/03/2021
- Descrição/Ementa
- Destaque, para votação em separado, da Emenda nº 1 ao PL nº 458/2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Remota realizada em 31/03/2021) Retirado de pauta. Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 9-PLEN. Encaminhados à publicação os Requerimento nºs: -1297/2021, da liderança do MDB, de destaque da emenda n... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1300/2021
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
- Data:
- 31/03/2021
- Descrição/Ementa
- Destaque, para votação em separado, da Emenda nº 8, do PL nº 458/2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Remota realizada em 31/03/2021) Retirado de pauta. Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 9-PLEN. Encaminhados à publicação os Requerimento nºs: -1297/2021, da liderança do MDB, de destaque da emenda n... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1301/2021
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
- Data:
- 31/03/2021
- Descrição/Ementa
- Destaque, para votação em separado, da Emenda nº 6, do PL nº 458/2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Remota realizada em 31/03/2021) Retirado de pauta. Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 9-PLEN. Encaminhados à publicação os Requerimento nºs: -1297/2021, da liderança do MDB, de destaque da emenda n... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1395/2021
- Autor:
- Líder do PSDB Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 15/04/2021
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado da Emenda nº 5-PLEN, apresentada ao PL nº 458/2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 1395/2021, da Liderança do PSDB, de destaque para votação em separado da Emenda nº 05, oferecida ao PL 458 de 2021. | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 144/2021
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 23/04/2021
- Descrição/Ementa
- Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n° 458, de 2021.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n º 144, de 23/04/21, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. À COARQ. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PL 458/2021
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 23/04/2021
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o Regime Especial de Atualização Patrimonial (REAP) de bens ou cessões de direitos de origem lícita referentes a bens móveis ou imóveis, declarados incorretamente ou com valores desatualizados por residentes ou domiciliados no País.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n º 144, de 23/04/21, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. À COARQ. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 16/04/2021 | Publicado no DSF Páginas 110-134 - DSF nº 51 | (Sessão Deliberativa Remota realizada em 15/04/2021) Proferido pelo Senador Marcos Rogério o Parecer nº 68/2021-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do projeto, acolhidas as Emendas nºs 3, 6 e 9-PLEN, na forma do Substitutivo que apresenta - Emenda nº 10-PLEN; e pela rejeição das Emendas nºs 1, 2, 4, 5, 7 e 8-PLEN; tendo o relator acatado sugestões de ajustes durante a discussão. Encaminhado à publicação o RQS nº 1395/2021, da liderança do PSDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 5-PLEN. Prejudicado o RQS nº 1301/2021. Retirados os RQS nºs 1297, 1300 e 1395/2021. Discussão encerrada. Aprovado o Substitutivo – Emenda nº 10-PLEN, nos termos do parecer, ficando prejudicado o projeto e as demais emendas. Discussão encerrada, no turno suplementar, sem apresentação de emendas, sendo o Substitutivo adotado definitivamente, sem votação, nos termos regimentais. A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. À Câmara dos Deputados. |
| 16/04/2021 | Publicado no DSF Páginas 19-50 - DSF nº 51 | (Sessão Deliberativa Remota realizada em 15/04/2021) Proferido pelo Senador Marcos Rogério o Parecer nº 68/2021-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do projeto, acolhidas as Emendas nºs 3, 6 e 9-PLEN, na forma do Substitutivo que apresenta - Emenda nº 10-PLEN; e pela rejeição das Emendas nºs 1, 2, 4, 5, 7 e 8-PLEN; tendo o relator acatado sugestões de ajustes durante a discussão. Encaminhado à publicação o RQS nº 1395/2021, da liderança do PSDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 5-PLEN. Prejudicado o RQS nº 1301/2021. Retirados os RQS nºs 1297, 1300 e 1395/2021. Discussão encerrada. Aprovado o Substitutivo – Emenda nº 10-PLEN, nos termos do parecer, ficando prejudicado o projeto e as demais emendas. Discussão encerrada, no turno suplementar, sem apresentação de emendas, sendo o Substitutivo adotado definitivamente, sem votação, nos termos regimentais. A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. À Câmara dos Deputados. |
| 01/04/2021 | Publicado no DSF Páginas 126-147 - DSF nº 42 | (Sessão Deliberativa Remota realizada em 31/03/2021) Retirado de pauta. Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 9-PLEN. Encaminhados à publicação os Requerimento nºs: -1297/2021, da liderança do MDB, de destaque da emenda nº 1-PLEN, apresentada ao PL nº 458/2021. -1300/2021, da liderança do PODEMOS, de destaque da emenda nº 8-PLEN, apresentada ao PL nº 458/2021. -1301/2021, da liderança do PODEMOS, de destaque da emenda nº 6-PLEN, apresentada ao PL nº 458/2021. |
| 01/04/2021 | Publicado no DSF Páginas 52 - DSF nº 42 | (Sessão Deliberativa Remota realizada em 31/03/2021) Retirado de pauta. Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 9-PLEN. Encaminhados à publicação os Requerimento nºs: -1297/2021, da liderança do MDB, de destaque da emenda nº 1-PLEN, apresentada ao PL nº 458/2021. -1300/2021, da liderança do PODEMOS, de destaque da emenda nº 8-PLEN, apresentada ao PL nº 458/2021. -1301/2021, da liderança do PODEMOS, de destaque da emenda nº 6-PLEN, apresentada ao PL nº 458/2021. |
| 13/02/2021 | Publicado no DSF Páginas 45-53 - DSF nº 11 | Encaminhado à publicação, em 12/02/2021. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 PLEN - PL 458/2021 | Senadora Rose de Freitas (MDB/ES) | 30/03/2021 | Único | |
| EMENDA 2 PLEN - PL 458/2021 | Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) | 31/03/2021 | Único | |
| EMENDA 3 PLEN - PL 458/2021 | Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) | 31/03/2021 | Único | |
| EMENDA 4 PLEN - PL 458/2021 | Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) | 31/03/2021 | Único | |
| EMENDA 5 PLEN - PL 458/2021 | Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) | 31/03/2021 | Único | |
| EMENDA 6 PLEN - PL 458/2021 | Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR) | 31/03/2021 | Único | |
| EMENDA 7 PLEN - PL 458/2021 | Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR) | 31/03/2021 | Único | |
| EMENDA 8 PLEN - PL 458/2021 | Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR) | 31/03/2021 | Único | |
| EMENDA 9 PLEN - PL 458/2021 | Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE) | 31/03/2021 | Único |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 12/02/2021
- Despachos:
- 09/03/2021
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
- SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
- 12/04/2021
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
- SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
- Relatoria:
- PLEN - (Plenário do Senado Federal):
- Senador Marcos Rogério (encerrado em 15/04/2021 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, REGIME ESPECIAL, ATUALIZAÇÃO, VALORES, PATRIMONIO, BENS MOVEIS, BENS IMOVEIS, CESSÃO DE DIREITOS, ERRO, DECLARAÇÃO
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 15/04/2021 - Discussão, em turno único (Aprovado, com as Emendas nºs 3, 6 e 9, na forma da Emenda nº 10 (Substitutivo). A matéria vai à Câmara dos Deputados.)
- Em 31/03/2021 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Matérias relacionadas:
- 23/04/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remetido Ofício SF n º 144, de 23/04/21, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
À COARQ. - OFSF 144/2021
- Autógrafo - PL 458/2021
- 19/04/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- 15/04/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Marcos Rogério por deliberação da matéria.
- 15/04/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADO O SUBSTITUTIVO
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Remota realizada em 15/04/2021)
Proferido pelo Senador Marcos Rogério o Parecer nº 68/2021-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do projeto, acolhidas as Emendas nºs 3, 6 e 9-PLEN, na forma do Substitutivo que apresenta - Emenda nº 10-PLEN; e pela rejeição das Emendas nºs 1, 2, 4, 5, 7 e 8-PLEN; tendo o relator acatado sugestões de ajustes durante a discussão.
Encaminhado à publicação o RQS nº 1395/2021, da liderança do PSDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 5-PLEN.
Prejudicado o RQS nº 1301/2021.
Retirados os RQS nºs 1297, 1300 e 1395/2021.
Discussão encerrada.
Aprovado o Substitutivo – Emenda nº 10-PLEN, nos termos do parecer, ficando prejudicado o projeto e as demais emendas.
Discussão encerrada, no turno suplementar, sem apresentação de emendas, sendo o Substitutivo adotado definitivamente, sem votação, nos termos regimentais.
A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
À Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 19-50 - DSF nº 51
- Publicado no DSF Páginas 110-134 - DSF nº 51
- P.S 68/2021 - PLEN
- 15/04/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a apresentação de destaques, na sessão de hoje, para a matéria, às 16h.
- 15/04/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 1395/2021, da Liderança do PSDB, de destaque para votação em separado da Emenda nº 05, oferecida ao PL 458 de 2021.
- RQS 1395/2021
- 15/04/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Marcos Rogério.
- Relatório Legislativo
- 14/04/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa remota de 15.04.2021.
- 31/03/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Remota realizada em 31/03/2021)
Retirado de pauta.
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 9-PLEN.
Encaminhados à publicação os Requerimento nºs:
-1297/2021, da liderança do MDB, de destaque da emenda nº 1-PLEN, apresentada ao PL nº 458/2021.
-1300/2021, da liderança do PODEMOS, de destaque da emenda nº 8-PLEN, apresentada ao PL nº 458/2021.
-1301/2021, da liderança do PODEMOS, de destaque da emenda nº 6-PLEN, apresentada ao PL nº 458/2021. - Publicado no DSF Páginas 52 - DSF nº 42
- Publicado no DSF Páginas 126-147 - DSF nº 42
- RQS 1297/2021
- RQS 1300/2021
- RQS 1301/2021
- 31/03/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidos os Requerimentos nºs:
- 1300, de 2021, da Liderança do PODEMOS, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 6, do PL 458/2021.
- 1301, de 2021, da Liderança do PODEMOS, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 8, do PL 458/2021.
- 31/03/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 1297, de 2021, da Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, da EM 1-PLEN do PL 458/2021.
- 31/03/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 31/03/2021.
Foram apresentadas 9 emendas. - Avulso de emendas
- 31/03/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 9, do Senador Tasso Jereissati.
- EMENDA 9 PLEN - PL 458/2021
- 31/03/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 6 a 8, do Senador Alvaro Dias.
- EMENDA 6 PLEN - PL 458/2021
- EMENDA 7 PLEN - PL 458/2021
- EMENDA 8 PLEN - PL 458/2021
- 31/03/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 5, do Senador Izalci Lucas.
- EMENDA 5 PLEN - PL 458/2021
- 31/03/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 4, do Senador Izalci Lucas.
- EMENDA 4 PLEN - PL 458/2021
- 31/03/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 3, do Senador Fabiano Contarato.
- EMENDA 3 PLEN - PL 458/2021
- 31/03/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 2, do Senador Fabiano Contarato.
- EMENDA 2 PLEN - PL 458/2021
- 30/03/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 1, da Senadora Rose de Freitas.
- EMENDA 1 PLEN - PL 458/2021
- 26/03/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa remota de 31.03.2021.
- 09/03/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Designado o Relator de Plenário o Senador Marcos Rogério.
- 12/02/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 12/02/2021.
- Publicado no DSF Páginas 45-53 - DSF nº 11
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 03/06/2024 11:30
