Projeto de Lei n° 458, de 2021

Iniciativa
Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)
Nº na Câmara dos Deputados
PL 458/2021
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Tributos
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Dispõe sobre o Regime Especial de Atualização Patrimonial (REAP) de bens ou cessões de direitos de origem lícita referentes a bens móveis ou imóveis, declarados incorretamente ou com valores desatualizados por residentes ou domiciliados no País.

Explicação da Ementa:
Institui o Regime Especial de Atualização Patrimonial (REAP), com a finalidade de permitir, mediante declaração única, a atualização de valores e a correção de dados de bens móveis e imóveis de propriedade de pessoas físicas ou jurídicas residentes ou domiciliadas no Brasil, com a consequente aplicação de alíquota especial do imposto de renda sobre o acréscimo patrimonial e a exclusão de penalidades decorrentes da omissão objeto de correção.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último local:
15/04/2021 - Secretaria de Expediente
Último estado:
23/04/2021 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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11 2
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Resultado apurado em 2021-09-27 às 15:50

Identificação:
PL 458/2021
Autor:
Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)
Data:
12/02/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o Regime Especial de Atualização Patrimonial (REAP) de bens ou cessões de direitos de origem lícita referentes a bens móveis ou imóveis, declarados incorretamente ou com valores desatualizados por residentes ou domiciliados no País.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
12/02/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 12/02/2021.
Identificação:
EMENDA 1 PLEN - PL 458/2021
Autor:
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Data:
30/03/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 458/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 1, da Senadora Rose de Freitas.
Identificação:
EMENDA 2 PLEN - PL 458/2021
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
31/03/2021
Descrição/Ementa
Emenda com nova redação ao art. 5º ao Projeto de Lei nº 458, de 2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 2, do Senador Fabiano Contarato.
Identificação:
EMENDA 3 PLEN - PL 458/2021
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
31/03/2021
Descrição/Ementa
Nova redação ao inciso IV do art. 3º do Projeto de Lei nº 458, de 2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 3, do Senador Fabiano Contarato.
Identificação:
EMENDA 4 PLEN - PL 458/2021
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
31/03/2021
Descrição/Ementa
Emenda 01 ao PL 458 de 2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 4, do Senador Izalci Lucas.
Identificação:
EMENDA 5 PLEN - PL 458/2021
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
31/03/2021
Descrição/Ementa
Emenda 02 ao PL 458 de 2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 5, do Senador Izalci Lucas.
Identificação:
EMENDA 6 PLEN - PL 458/2021
Autor:
Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Data:
31/03/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 458/2021 (III)
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 6 a 8, do Senador Alvaro Dias.
Identificação:
EMENDA 7 PLEN - PL 458/2021
Autor:
Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Data:
31/03/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 458/2021 (II)
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 6 a 8, do Senador Alvaro Dias.
Identificação:
EMENDA 8 PLEN - PL 458/2021
Autor:
Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Data:
31/03/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 458/2021 (I)
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 6 a 8, do Senador Alvaro Dias.
Identificação:
EMENDA 9 PLEN - PL 458/2021
Autor:
Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)
Data:
31/03/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 458/21 - REAP
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 9, do Senador Tasso Jereissati.
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Senado Federal
Data:
31/03/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 31/03/2021. Foram apresentadas 9 emendas.
Identificação:
RQS 1297/2021
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
31/03/2021
Descrição/Ementa
Destaque, para votação em separado, da Emenda nº 1 ao PL nº 458/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 31/03/2021) Retirado de pauta. Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 9-PLEN. Encaminhados à publicação os Requerimento nºs: -1297/2021, da liderança do MDB, de destaque da emenda nº 1-PLEN, apresentada ao PL nº 458/2021. -1300/2021, da liderança do PODEMOS, de destaque da emenda nº 8-PLEN, apresentada ao PL nº 458/2021. -1301/2021, da liderança do PODEMOS, de destaque da emenda nº 6-PLEN, apresentada ao PL nº 458/2021.
Identificação:
RQS 1300/2021
Autor:
Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Data:
31/03/2021
Descrição/Ementa
Destaque, para votação em separado, da Emenda nº 8, do PL nº 458/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 31/03/2021) Retirado de pauta. Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 9-PLEN. Encaminhados à publicação os Requerimento nºs: -1297/2021, da liderança do MDB, de destaque da emenda nº 1-PLEN, apresentada ao PL nº 458/2021. -1300/2021, da liderança do PODEMOS, de destaque da emenda nº 8-PLEN, apresentada ao PL nº 458/2021. -1301/2021, da liderança do PODEMOS, de destaque da emenda nº 6-PLEN, apresentada ao PL nº 458/2021.
Identificação:
RQS 1301/2021
Autor:
Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Data:
31/03/2021
Descrição/Ementa
Destaque, para votação em separado, da Emenda nº 6, do PL nº 458/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 31/03/2021) Retirado de pauta. Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 9-PLEN. Encaminhados à publicação os Requerimento nºs: -1297/2021, da liderança do MDB, de destaque da emenda nº 1-PLEN, apresentada ao PL nº 458/2021. -1300/2021, da liderança do PODEMOS, de destaque da emenda nº 8-PLEN, apresentada ao PL nº 458/2021. -1301/2021, da liderança do PODEMOS, de destaque da emenda nº 6-PLEN, apresentada ao PL nº 458/2021.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Marcos Rogério (DEM/RO)
Data:
15/04/2021
Descrição/Ementa
Relatório do PL 458/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Marcos Rogério.
Identificação:
RQS 1395/2021
Autor:
Líder do PSDB Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
15/04/2021
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 5-PLEN, apresentada ao PL nº 458/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1395/2021, da Liderança do PSDB, de destaque para votação em separado da Emenda nº 05, oferecida ao PL 458 de 2021.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Marcos Rogério (DEM/RO)
Data:
15/04/2021
Descrição/Ementa
Relatório do PL 458/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
P.S 68/2021 - PLEN
Autor:
Senador Marcos Rogério (DEM/RO)
Data:
15/04/2021
Descrição/Ementa
Parecer nº 68/2021-PLEN/SF - apresentação de Substitutivo - Emenda nº 10-PLEN
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 15/04/2021) Proferido pelo Senador Marcos Rogério o Parecer nº 68/2021-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do projeto, acolhidas as Emendas nºs 3, 6 e 9-PLEN, na forma do Substitutivo que apresenta - Emenda nº 10-PLEN; e pela rejeição das Emendas nºs 1, 2, 4, 5, 7 e 8-PLEN; tendo o relator acatado sugestões de ajustes durante a discussão. Encaminhado à publicação o RQS nº 1395/2021, da liderança do PSDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 5-PLEN. Prejudicado o RQS nº 1301/2021. Retirados os RQS nºs 1297, 1300 e 1395/2021. Discussão encerrada. Aprovado o Substitutivo – Emenda nº 10-PLEN, nos termos do parecer, ficando prejudicado o projeto e as demais emendas. Discussão encerrada, no turno suplementar, sem apresentação de emendas, sendo o Substitutivo adotado definitivamente, sem votação, nos termos regimentais. A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. À Câmara dos Deputados.
Identificação:
OFSF 144/2021
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
23/04/2021
Descrição/Ementa
Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n° 458, de 2021.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n º 144, de 23/04/21, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. À COARQ.
Identificação:
Autógrafo - PL 458/2021
Autor:
Senado Federal
Data:
23/04/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o Regime Especial de Atualização Patrimonial (REAP) de bens ou cessões de direitos de origem lícita referentes a bens móveis ou imóveis, declarados incorretamente ou com valores desatualizados por residentes ou domiciliados no País.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n º 144, de 23/04/21, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. À COARQ.
Identificação:
PL 458/2021
Autor:
Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)
Data:
12/02/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o Regime Especial de Atualização Patrimonial (REAP) de bens ou cessões de direitos de origem lícita referentes a bens móveis ou imóveis, declarados incorretamente ou com valores desatualizados por residentes ou domiciliados no País.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
12/02/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 12/02/2021.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Marcos Rogério (DEM/RO)
Data:
15/04/2021
Descrição/Ementa
Relatório do PL 458/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Marcos Rogério.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Marcos Rogério (DEM/RO)
Data:
15/04/2021
Descrição/Ementa
Relatório do PL 458/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
P.S 68/2021 - PLEN
Autor:
Senador Marcos Rogério (DEM/RO)
Data:
15/04/2021
Descrição/Ementa
Parecer nº 68/2021-PLEN/SF - apresentação de Substitutivo - Emenda nº 10-PLEN
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 15/04/2021) Proferido pelo Senador Marcos Rogério o Parecer nº 68/2021-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do projeto, acolhidas as Emendas nºs 3, 6 e 9-PLEN, na forma do Substitutivo que apresenta - Emenda nº 10-PLEN; e pela rejeição das Emendas nºs 1, 2, 4, 5, 7 e 8-PLEN; tendo o relator acatado sugestões de ajustes durante a discussão. Encaminhado à publicação o RQS nº 1395/2021, da liderança do PSDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 5-PLEN. Prejudicado o RQS nº 1301/2021. Retirados os RQS nºs 1297, 1300 e 1395/2021. Discussão encerrada. Aprovado o Substitutivo – Emenda nº 10-PLEN, nos termos do parecer, ficando prejudicado o projeto e as demais emendas. Discussão encerrada, no turno suplementar, sem apresentação de emendas, sendo o Substitutivo adotado definitivamente, sem votação, nos termos regimentais. A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. À Câmara dos Deputados.
Identificação:
RQS 1297/2021
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
31/03/2021
Descrição/Ementa
Destaque, para votação em separado, da Emenda nº 1 ao PL nº 458/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 31/03/2021) Retirado de pauta. Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 9-PLEN. Encaminhados à publicação os Requerimento nºs: -1297/2021, da liderança do MDB, de destaque da emenda nº 1-PLEN, apresentada ao PL nº 458/2021. -1300/2021, da liderança do PODEMOS, de destaque da emenda nº 8-PLEN, apresentada ao PL nº 458/2021. -1301/2021, da liderança do PODEMOS, de destaque da emenda nº 6-PLEN, apresentada ao PL nº 458/2021.
Identificação:
RQS 1300/2021
Autor:
Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Data:
31/03/2021
Descrição/Ementa
Destaque, para votação em separado, da Emenda nº 8, do PL nº 458/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 31/03/2021) Retirado de pauta. Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 9-PLEN. Encaminhados à publicação os Requerimento nºs: -1297/2021, da liderança do MDB, de destaque da emenda nº 1-PLEN, apresentada ao PL nº 458/2021. -1300/2021, da liderança do PODEMOS, de destaque da emenda nº 8-PLEN, apresentada ao PL nº 458/2021. -1301/2021, da liderança do PODEMOS, de destaque da emenda nº 6-PLEN, apresentada ao PL nº 458/2021.
Identificação:
RQS 1301/2021
Autor:
Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Data:
31/03/2021
Descrição/Ementa
Destaque, para votação em separado, da Emenda nº 6, do PL nº 458/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 31/03/2021) Retirado de pauta. Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 9-PLEN. Encaminhados à publicação os Requerimento nºs: -1297/2021, da liderança do MDB, de destaque da emenda nº 1-PLEN, apresentada ao PL nº 458/2021. -1300/2021, da liderança do PODEMOS, de destaque da emenda nº 8-PLEN, apresentada ao PL nº 458/2021. -1301/2021, da liderança do PODEMOS, de destaque da emenda nº 6-PLEN, apresentada ao PL nº 458/2021.
Identificação:
RQS 1395/2021
Autor:
Líder do PSDB Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
15/04/2021
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 5-PLEN, apresentada ao PL nº 458/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1395/2021, da Liderança do PSDB, de destaque para votação em separado da Emenda nº 05, oferecida ao PL 458 de 2021.
Data Documento oficial Ação legislativa
16/04/2021 Publicado no DSF Páginas 110-134 - DSF nº 51
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 15/04/2021)
Proferido pelo Senador Marcos Rogério o Parecer nº 68/2021-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do projeto, acolhidas as Emendas nºs 3, 6 e 9-PLEN, na forma do Substitutivo que apresenta - Emenda nº 10-PLEN; e pela rejeição das Emendas nºs 1, 2, 4, 5, 7 e 8-PLEN; tendo o relator acatado sugestões de ajustes durante a discussão.
Encaminhado à publicação o RQS nº 1395/2021, da liderança do PSDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 5-PLEN.
Prejudicado o RQS nº 1301/2021.
Retirados os RQS nºs 1297, 1300 e 1395/2021.
Discussão encerrada.
Aprovado o Substitutivo – Emenda nº 10-PLEN, nos termos do parecer, ficando prejudicado o projeto e as demais emendas.
Discussão encerrada, no turno suplementar, sem apresentação de emendas, sendo o Substitutivo adotado definitivamente, sem votação, nos termos regimentais.
A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
À Câmara dos Deputados.
16/04/2021 Publicado no DSF Páginas 19-50 - DSF nº 51
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 15/04/2021)
Proferido pelo Senador Marcos Rogério o Parecer nº 68/2021-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do projeto, acolhidas as Emendas nºs 3, 6 e 9-PLEN, na forma do Substitutivo que apresenta - Emenda nº 10-PLEN; e pela rejeição das Emendas nºs 1, 2, 4, 5, 7 e 8-PLEN; tendo o relator acatado sugestões de ajustes durante a discussão.
Encaminhado à publicação o RQS nº 1395/2021, da liderança do PSDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 5-PLEN.
Prejudicado o RQS nº 1301/2021.
Retirados os RQS nºs 1297, 1300 e 1395/2021.
Discussão encerrada.
Aprovado o Substitutivo – Emenda nº 10-PLEN, nos termos do parecer, ficando prejudicado o projeto e as demais emendas.
Discussão encerrada, no turno suplementar, sem apresentação de emendas, sendo o Substitutivo adotado definitivamente, sem votação, nos termos regimentais.
A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
À Câmara dos Deputados.
01/04/2021 Publicado no DSF Páginas 126-147 - DSF nº 42
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 31/03/2021)
Retirado de pauta.
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 9-PLEN.
Encaminhados à publicação os Requerimento nºs:
-1297/2021, da liderança do MDB, de destaque da emenda nº 1-PLEN, apresentada ao PL nº 458/2021.
-1300/2021, da liderança do PODEMOS, de destaque da emenda nº 8-PLEN, apresentada ao PL nº 458/2021.
-1301/2021, da liderança do PODEMOS, de destaque da emenda nº 6-PLEN, apresentada ao PL nº 458/2021.
01/04/2021 Publicado no DSF Páginas 52 - DSF nº 42
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 31/03/2021)
Retirado de pauta.
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 9-PLEN.
Encaminhados à publicação os Requerimento nºs:
-1297/2021, da liderança do MDB, de destaque da emenda nº 1-PLEN, apresentada ao PL nº 458/2021.
-1300/2021, da liderança do PODEMOS, de destaque da emenda nº 8-PLEN, apresentada ao PL nº 458/2021.
-1301/2021, da liderança do PODEMOS, de destaque da emenda nº 6-PLEN, apresentada ao PL nº 458/2021.
13/02/2021 Publicado no DSF Páginas 45-53 - DSF nº 11
Encaminhado à publicação, em 12/02/2021.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 PLEN - PL 458/2021 Senadora Rose de Freitas (MDB/ES) PLEN 30/03/2021
EMENDA 2 PLEN - PL 458/2021 Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) PLEN 31/03/2021
EMENDA 3 PLEN - PL 458/2021 Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) PLEN 31/03/2021
EMENDA 4 PLEN - PL 458/2021 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) PLEN 31/03/2021
EMENDA 5 PLEN - PL 458/2021 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) PLEN 31/03/2021
EMENDA 6 PLEN - PL 458/2021 Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR) PLEN 31/03/2021
EMENDA 7 PLEN - PL 458/2021 Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR) PLEN 31/03/2021
EMENDA 8 PLEN - PL 458/2021 Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR) PLEN 31/03/2021
EMENDA 9 PLEN - PL 458/2021 Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE) PLEN 31/03/2021

Total de emendas apresentadas: 9

Tramitação encerrada
Data de Leitura:
12/02/2021
Despachos:
09/03/2021
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
    • SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
12/04/2021
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
    • SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
Relatoria:
PLEN - (Plenário do Senado Federal):
  • Senador Marcos Rogério (encerrado em 15/04/2021 - Deliberação da matéria)
Indexação:
CRIAÇÃO , LEI FEDERAL , REGIME ESPECIAL , ATUALIZAÇÃO , VALORES , PATRIMONIO , BENS MOVEIS , BENS IMOVEIS , CESSÃO DE DIREITOS , ERRO , DECLARAÇÃO .
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 15/04/2021 - Discussão, em turno único (Aprovado, com as Emendas nºs 3, 6 e 9, na forma da Emenda nº 10 (Substitutivo). A matéria vai à Câmara dos Deputados.)
Em 31/03/2021 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
23/04/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remetido Ofício SF n º 144, de 23/04/21, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
À COARQ.
OFSF 144/2021
Autógrafo - PL 458/2021
19/04/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
15/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Marcos Rogério por deliberação da matéria.
15/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADO O SUBSTITUTIVO
Ação:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 15/04/2021)
Proferido pelo Senador Marcos Rogério o Parecer nº 68/2021-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do projeto, acolhidas as Emendas nºs 3, 6 e 9-PLEN, na forma do Substitutivo que apresenta - Emenda nº 10-PLEN; e pela rejeição das Emendas nºs 1, 2, 4, 5, 7 e 8-PLEN; tendo o relator acatado sugestões de ajustes durante a discussão.
Encaminhado à publicação o RQS nº 1395/2021, da liderança do PSDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 5-PLEN.
Prejudicado o RQS nº 1301/2021.
Retirados os RQS nºs 1297, 1300 e 1395/2021.
Discussão encerrada.
Aprovado o Substitutivo – Emenda nº 10-PLEN, nos termos do parecer, ficando prejudicado o projeto e as demais emendas.
Discussão encerrada, no turno suplementar, sem apresentação de emendas, sendo o Substitutivo adotado definitivamente, sem votação, nos termos regimentais.
A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
À Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 19-50 - DSF nº 51
Publicado no DSF Páginas 110-134 - DSF nº 51
P.S 68/2021 - PLEN
15/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a apresentação de destaques, na sessão de hoje, para a matéria, às 16h.
15/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1395/2021, da Liderança do PSDB, de destaque para votação em separado da Emenda nº 05, oferecida ao PL 458 de 2021.
RQS 1395/2021
15/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Marcos Rogério.
Relatório Legislativo
14/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa remota de 15.04.2021.
31/03/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 31/03/2021)
Retirado de pauta.
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 9-PLEN.
Encaminhados à publicação os Requerimento nºs:
-1297/2021, da liderança do MDB, de destaque da emenda nº 1-PLEN, apresentada ao PL nº 458/2021.
-1300/2021, da liderança do PODEMOS, de destaque da emenda nº 8-PLEN, apresentada ao PL nº 458/2021.
-1301/2021, da liderança do PODEMOS, de destaque da emenda nº 6-PLEN, apresentada ao PL nº 458/2021.
Publicado no DSF Páginas 52 - DSF nº 42
Publicado no DSF Páginas 126-147 - DSF nº 42
RQS 1297/2021
RQS 1300/2021
RQS 1301/2021
31/03/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidos os Requerimentos nºs:
- 1300, de 2021, da Liderança do PODEMOS, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 6, do PL 458/2021.
- 1301, de 2021, da Liderança do PODEMOS, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 8, do PL 458/2021.
31/03/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1297, de 2021, da Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, da EM 1-PLEN do PL 458/2021.
31/03/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 31/03/2021.
Foram apresentadas 9 emendas.
Avulso de emendas
31/03/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 9, do Senador Tasso Jereissati.
EMENDA 9 PLEN - PL 458/2021
31/03/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 6 a 8, do Senador Alvaro Dias.
EMENDA 6 PLEN - PL 458/2021
EMENDA 7 PLEN - PL 458/2021
EMENDA 8 PLEN - PL 458/2021
31/03/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 5, do Senador Izalci Lucas.
EMENDA 5 PLEN - PL 458/2021
31/03/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 4, do Senador Izalci Lucas.
EMENDA 4 PLEN - PL 458/2021
31/03/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 3, do Senador Fabiano Contarato.
EMENDA 3 PLEN - PL 458/2021
31/03/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 2, do Senador Fabiano Contarato.
EMENDA 2 PLEN - PL 458/2021
30/03/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 1, da Senadora Rose de Freitas.
EMENDA 1 PLEN - PL 458/2021
26/03/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa remota de 31.03.2021.
09/03/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Designado o Relator de Plenário o Senador Marcos Rogério.
12/02/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 12/02/2021.
Publicado no DSF Páginas 45-53 - DSF nº 11
Avulso inicial da matéria