Projeto de Lei n° 576, de 2021

Iniciativa: Senador Jean Paul Prates (PT/RN)

Assunto: Econômico - Minas e energia.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Disciplina a outorga de autorizações para aproveitamento de potencial energético offshore.

Explicação da Ementa:
Disciplina a exploração e desenvolvimento da geração de energia a partir de fontes de instalação offshore, assim consideradas as localizadas em área do Mar Territorial, da Plataforma Continental, da Zona Econômica Exclusiva (ZEE) ou de outros corpos de água sob domínio da União.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
24/02/2021 - Plenário do Senado Federal (Secretaria de Atas e Diários)

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Resultado apurado em 2021-05-11 às 04:56

Identificação:
PL 576/2021
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
24/02/2021
Descrição/Ementa
Disciplina a outorga de autorizações para aproveitamento de potencial energético offshore.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
24/02/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 24/02/2021.
Identificação:
PL 576/2021
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
24/02/2021
Descrição/Ementa
Disciplina a outorga de autorizações para aproveitamento de potencial energético offshore.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
24/02/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 24/02/2021.
Data Documento oficial Ação legislativa
25/02/2021 Publicado no DSF Páginas 363-380 - DSF nº 16
Encaminhado à publicação, em 24/02/2021.
Data de Leitura:
24/02/2021
Indexação:
CRIAÇÃO, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, POLITICA ENERGETICA, DISCIPLINA, APROVEITAMENTO, CONCESSÃO, OUTORGA, BENS, UNIÃO FEDERAL, AREA, MAR TERRITORIAL, PLATAFORMA CONTINENTAL, ZONA ECONOMICA EXCLUSIVA, OBJETIVO, EMPREENDIMENTO, SISTEMA DE GERAÇÃO, ENERGIA ELETRICA, ENERGIA EOLICA, CRITERIOS, DESTINAÇÃO, ROYALTIES
24/02/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 24/02/2021.
Publicado no DSF Páginas 363-380 - DSF nº 16
Avulso inicial da matéria