Projeto de Lei n° 576, de 2021
Iniciativa: Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Assunto: Econômico - Minas e energia.
Natureza: Norma Geral
Ementa:
Disciplina a outorga de autorizações para aproveitamento de potencial energético offshore.
Explicação da Ementa:
Disciplina a exploração e desenvolvimento da geração de energia a partir de fontes de instalação offshore, assim consideradas as localizadas em área do Mar Territorial, da Plataforma Continental, da Zona Econômica Exclusiva (ZEE) ou de outros corpos de água sob domínio da União.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 24/02/2021 - Plenário do Senado Federal (Secretaria de Atas e Diários)
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Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 576/2021
- Autor:
- Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
- Data:
- 24/02/2021
- Descrição/Ementa
- Disciplina a outorga de autorizações para aproveitamento de potencial energético offshore.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 24/02/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 24/02/2021.
- Identificação:
- PL 576/2021
- Autor:
- Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
- Data:
- 24/02/2021
- Descrição/Ementa
- Disciplina a outorga de autorizações para aproveitamento de potencial energético offshore.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 24/02/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 24/02/2021.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 25/02/2021 | Publicado no DSF Páginas 363-380 - DSF nº 16 | Encaminhado à publicação, em 24/02/2021. |
- Data de Leitura:
- 24/02/2021
- Indexação:
- CRIAÇÃO, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, POLITICA ENERGETICA, DISCIPLINA, APROVEITAMENTO, CONCESSÃO, OUTORGA, BENS, UNIÃO FEDERAL, AREA, MAR TERRITORIAL, PLATAFORMA CONTINENTAL, ZONA ECONOMICA EXCLUSIVA, OBJETIVO, EMPREENDIMENTO, SISTEMA DE GERAÇÃO, ENERGIA ELETRICA, ENERGIA EOLICA, CRITERIOS, DESTINAÇÃO, ROYALTIES
- 24/02/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 24/02/2021.
- Publicado no DSF Páginas 363-380 - DSF nº 16
- Avulso inicial da matéria
