Projeto de Lei n° 576, de 2021

Iniciativa
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Nº na Câmara dos Deputados
PL 576/2021
Assunto
Infraestrutura > Minas e Energia
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Disciplina a outorga de autorizações para aproveitamento de potencial energético offshore.

Explicação da Ementa:
Disciplina a exploração e desenvolvimento da geração de energia a partir de fontes de instalação offshore, assim consideradas as localizadas em área do Mar Territorial, da Plataforma Continental, da Zona Econômica Exclusiva (ZEE) ou de outros corpos de água sob domínio da União.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último local:
29/08/2022 - Secretaria de Expediente
Último estado:
29/08/2022 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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49 54
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Resultado apurado em 2022-10-02 às 06:45

Identificação:
PL 576/2021
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
24/02/2021
Descrição/Ementa
Disciplina a outorga de autorizações para aproveitamento de potencial energético offshore.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
24/02/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 24/02/2021. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
Data:
01/07/2022
Descrição/Ementa
Pela aprovação.
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Carlos Portinho, com relatório pela aprovação do projeto na forma do substitutivo que apresenta. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
Data:
06/07/2022
Descrição/Ementa
Pela aprovação na forma de substitutivo
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
O relator, Senador Carlos Portinho, apresenta um novo relatório, pela aprovação do projeto na forma de emenda substitutiva. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
Data:
12/07/2022
Descrição/Ementa
Pela aprovação
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
O relator, Senador Carlos Portinho, apresenta um novo relatório, pela aprovação do projeto na forma de emenda substitutiva. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
Data:
17/08/2022
Descrição/Ementa
Complemento de voto
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
O relator, Senador Carlos Portinho, apresenta complementação de voto ao relatório, pela aprovação do projeto na forma de emenda substitutiva. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 22/2022 - CI
Autor:
Comissão de Serviços de Infraestrutura, Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
Data:
17/08/2022
Descrição/Ementa
Complemento de voto
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nessa data, é lida a complementação de voto e aprovado terminativamente o substitutivo apresentado pelo relator ao PL 576/2021 (emenda nº 2/CI), com doze votos favoráveis. Fica dispensado o turno suplementar, nos termo... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 1 - PL 576/2021
Autor:
Senador Dário Berger (PSB/SC)
Data:
08/07/2022
Descrição/Ementa
Emenda PL 576/2021
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
O Senador Dario Berger apresenta a emenda nº 1 ao PL 576/2021. A matéria é restituída ao relator, Senador Carlos Portinho, para manifestação acerca da emenda. | Veja a tramitação
Identificação:
REQ 11/2022 - CI
Autor:
Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
Data:
20/04/2022
Descrição/Ementa
Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 576/2021, que “disciplina a outorga de autorizações para aproveitamento de potencial energético offshore”
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
O Senador Carlos Portinho apresenta o REQ 11/2022-CI, para realização de audiência pública de instrução da matéria. | Veja a tramitação
Identificação:
REQ 16/2022 - CI
Autor:
Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
Data:
03/05/2022
Descrição/Ementa
Requer a inclusão de novos convidados na audiência pública objeto do Req 11/2022-CI, que visa instruir o PL 576/2021.
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
O Senador Carlos Portinho apresenta o REQ 16/2022-CI, aditando o REQ 11/2022-CI. | Veja a tramitação
Identificação:
REQ 17/2022 - CI
Autor:
Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
Data:
06/05/2022
Descrição/Ementa
Requer a inclusão dos seguintes convidados na audiência pública que visa instruir o PL 576/2021.
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
O Senador Carlos Portinho apresenta o REQ 17/2022-CI, aditando o REQ 11/2022-CI. | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Data:
17/08/2022
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Data:
17/08/2022
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Identificação:
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
Autor:
Coordenação de Redação Legislativa
Data:
26/08/2022
Descrição/Ementa
Disciplina a outorga de autorizações para aproveitamento de potencial energético offshore.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Anexado o texto final revisado. | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 762/2022
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
29/08/2022
Descrição/Ementa
Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n° 576, de 2021.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 762, de 29/08/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
Identificação:
Minuta
Autor:
Senado Federal
Data:
29/08/2022
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - PL 576/2021
Autor:
Senado Federal
Data:
29/08/2022
Descrição/Ementa
Disciplina a outorga de autorizações para aproveitamento de potencial energético offshore.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 762, de 29/08/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
27/08/2022 Publicado no DSF Páginas 318 - DSF nº 135
Encerrou-se em 25 de agosto o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente Projeto.
Não houve interposição de recurso.
Tendo sido aprovada terminativamente pela CI, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
18/08/2022 Publicado no DSF Páginas 400 - DSF nº 128
Encaminhado à publicação o Ofício nº 58, de 2022, da CI, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
18/08/2022 Publicado no DSF Páginas 398 - DSF nº 128
Encaminhado à publicação o Ofício nº 58, de 2022, da CI, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
18/08/2022 Publicado no DSF Páginas 333-386 - DSF nº 128
Reunida a Comissão nessa data, é lida a complementação de voto e aprovado terminativamente o substitutivo apresentado pelo relator ao PL 576/2021 (emenda nº 2/CI), com doze votos favoráveis. Fica dispensado o turno suplementar, nos termos do artigo 14 do Ato da Comissão Diretora nº 8/2021. Juntados o parecer da Comissão e o ofício à Presidência do Senado Federal comunicando a aprovação terminativa da matéria.
21/09/2021 Publicado no DSF Páginas 81 - DSF nº 152
A matéria vai à CI, em decisão terminativa, cabendo a apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
25/02/2021 Publicado no DSF Páginas 363-380 - DSF nº 16
Encaminhado à publicação, em 24/02/2021.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 - PL 576/2021 Senador Dário Berger (PSB/SC) CI 07/07/2022
EMENDA 2 / CI - PL 576/2021 Senador Carlos Portinho (PL/RJ) CI 17/08/2022 Aprovada - SF-CI - 17/08/2022

Total de emendas apresentadas: 2

Tramitação encerrada
Data de Leitura:
24/02/2021
Despacho:
20/09/2021
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura | Deliberação terminativa
Relatoria:
CI - (Comissão de Serviços de Infraestrutura):
  • Senador Carlos Portinho (encerrado em 17/08/2022 - Deliberação da matéria)
Prazos:
22/09/2021 - 28/09/2021: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
19/08/2022 - 25/08/2022: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
CRIAÇÃO, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, POLITICA ENERGETICA, DISCIPLINA, APROVEITAMENTO, CONCESSÃO, OUTORGA, BENS, UNIÃO FEDERAL, AREA, MAR TERRITORIAL, PLATAFORMA CONTINENTAL, ZONA ECONOMICA EXCLUSIVA, OBJETIVO, EMPREENDIMENTO, SISTEMA DE GERAÇÃO, ENERGIA ELETRICA, ENERGIA EOLICA, CRITERIOS, DESTINAÇÃO, ROYALTIES
29/08/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remetido Ofício SF nº 762, de 29/08/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
OFSF 762/2022
Autógrafo - PL 576/2021
29/08/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
26/08/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrou-se em 25 de agosto o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente Projeto.
Não houve interposição de recurso.
Tendo sido aprovada terminativamente pela CI, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 318 - DSF nº 135
26/08/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Anexado o texto final revisado.
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
17/08/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 19/08/2022 a 25/08/2022. Perante a Mesa.
17/08/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 58, de 2022, da CI, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 398 - DSF nº 128
Publicado no DSF Páginas 400 - DSF nº 128
Ofício
17/08/2022
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Reunida a Comissão nessa data, é lida a complementação de voto e aprovado terminativamente o substitutivo apresentado pelo relator ao PL 576/2021 (emenda nº 2/CI), com doze votos favoráveis. Fica dispensado o turno suplementar, nos termos do artigo 14 do Ato da Comissão Diretora nº 8/2021. Juntados o parecer da Comissão e o ofício à Presidência do Senado Federal comunicando a aprovação terminativa da matéria.
Publicado no DSF Páginas 333-386 - DSF nº 128
P.S 22/2022 - CI
17/08/2022
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Carlos Portinho por deliberação da matéria.
17/08/2022
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
O relator, Senador Carlos Portinho, apresenta complementação de voto ao relatório, pela aprovação do projeto na forma de emenda substitutiva.
Relatório Legislativo
09/08/2022
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 17/08/2022.
12/07/2022
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, o Senador Carlos Portinho faz a leitura do relatório e é concedida vista coletiva da matéria.
12/07/2022
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
O relator, Senador Carlos Portinho, apresenta um novo relatório, pela aprovação do projeto na forma de emenda substitutiva.
Relatório Legislativo
08/07/2022
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Senador Dario Berger apresenta a emenda nº 1 ao PL 576/2021. A matéria é restituída ao relator, Senador Carlos Portinho, para manifestação acerca da emenda.
EMENDA 1 - PL 576/2021
07/07/2022
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 13ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 12/07/2022.
06/07/2022
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
O relator, Senador Carlos Portinho, apresenta um novo relatório, pela aprovação do projeto na forma de emenda substitutiva.
Relatório Legislativo
01/07/2022
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Carlos Portinho, com relatório pela aprovação do projeto na forma do substitutivo que apresenta.
Relatório Legislativo
09/05/2022
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Reunida a Comissão nessa data, é realizada audiência pública de instrução do PL 576/2021, em atendimento aos requerimentos 11, 16 e 17/2022-CI, com a presença dos seguintes convidados: Marcello Nascimento Cabral da Costa, Secretário-Adjunto da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Energético do Ministério de Minas e Energia; Jose Partida, Gerente de Desenvolvimento de Negócios da Ocean Winds; Gabriela Oliveira, Gerente de Desenvolvimento de Energias Renováveis da Shell Brasil; André Bello de Oliveira, Gerente de Tecnologias de Energia & Descarbonização da Petrobras; André Leite, Diretor de Éolicas Offshore da Equinor para o Brasil e América Latina; Elbia Gannoum, Presidente Executiva da Associação Brasileira de Energia Eólica – ABEEólica; Carlos Dornellas, Diretor Técnico Regulatório da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica – Absolar; Antônio Marcos de Medeiros, Diretor de Pesquisa e Desenvolvimento do Instituto Senai de Inovação; Diogo Pignataro, Advogado; representante do Instituto Brasileiro de Transição Energética – INTÉ; Marcelo Lopes, Diretor de Offshore do Grupo Neoenergia; Fernanda Scoponi, Representante da Total Energies; Diogo Nóbrega, Presidente no Brasil da Copenhagen Offshore Partners – COP; Ricardo Simões, Representante da Servtec Energia; Eduardo Wagner da Silva, Chefe da Divisão de Licenciamento Ambiental de Energia Nuclear, Térmica, Eólica e de Outras Fontes Alternativas (Denef), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama); representante do Ministério do Meio Ambiente.
09/05/2022
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Reunida a Comissão nessa data, são aprovados os requerimentos 11, 16 e 17/2022-CI.
06/05/2022
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
O Senador Carlos Portinho apresenta o REQ 17/2022-CI, aditando o REQ 11/2022-CI.
REQ 17/2022 - CI
03/05/2022
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
O Senador Carlos Portinho apresenta o REQ 16/2022-CI, aditando o REQ 11/2022-CI.
REQ 16/2022 - CI
20/04/2022
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
O Senador Carlos Portinho apresenta o REQ 11/2022-CI, para realização de audiência pública de instrução da matéria.
REQ 11/2022 - CI
30/11/2021
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Carlos Portinho, para emitir relatório.
29/09/2021
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Decorrido o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao projeto.
20/09/2021
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Recebido na Comissão nessa data. Prazo para apresentação de emendas a projeto terminativo em Comissão (art. 122, II, "c", do RISF): primeiro dia - 22/09/2021; último dia - 28/09/2021.
20/09/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A matéria vai à CI, em decisão terminativa, cabendo a apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 81 - DSF nº 152
20/09/2021
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 22/09/2021 a 28/09/2021. Perante a CI.
24/02/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 24/02/2021.
Publicado no DSF Páginas 363-380 - DSF nº 16
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 12/09/2022 11:23