Projeto de Lei n° 576, de 2021

Iniciativa
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Assunto
Infraestrutura > Minas e Energia
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Disciplina a outorga de autorizações para aproveitamento de potencial energético offshore.

Explicação da Ementa:
Disciplina a exploração e desenvolvimento da geração de energia a partir de fontes de instalação offshore, assim consideradas as localizadas em área do Mar Territorial, da Plataforma Continental, da Zona Econômica Exclusiva (ZEE) ou de outros corpos de água sob domínio da União.

Situação Atual Em tramitação

Prazo aberto
Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão - De 22/09/2021 a 28/09/2021
Último local:
20/09/2021 - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Último estado:
20/09/2021 - AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS

Participe

30 22
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2021-09-23 às 06:20

Identificação:
PL 576/2021
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
24/02/2021
Descrição/Ementa
Disciplina a outorga de autorizações para aproveitamento de potencial energético offshore.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
24/02/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 24/02/2021.
Identificação:
PL 576/2021
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
24/02/2021
Descrição/Ementa
Disciplina a outorga de autorizações para aproveitamento de potencial energético offshore.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
24/02/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 24/02/2021.
Data Documento oficial Ação legislativa
25/02/2021 Publicado no DSF Páginas 363-380 - DSF nº 16
Encaminhado à publicação, em 24/02/2021.
Data de Leitura:
24/02/2021
Despacho:
20/09/2021
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura | Deliberação terminativa
Prazos:
22/09/2021 - 28/09/2021: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Vigente
Indexação:
CRIAÇÃO, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, POLITICA ENERGETICA, DISCIPLINA, APROVEITAMENTO, CONCESSÃO, OUTORGA, BENS, UNIÃO FEDERAL, AREA, MAR TERRITORIAL, PLATAFORMA CONTINENTAL, ZONA ECONOMICA EXCLUSIVA, OBJETIVO, EMPREENDIMENTO, SISTEMA DE GERAÇÃO, ENERGIA ELETRICA, ENERGIA EOLICA, CRITERIOS, DESTINAÇÃO, ROYALTIES
20/09/2021
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Recebido na Comissão nessa data. Prazo para apresentação de emendas a projeto terminativo em Comissão (art. 122, II, "c", do RISF): primeiro dia - 22/09/2021; último dia - 28/09/2021.
20/09/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A matéria vai à CI, em decisão terminativa, cabendo a apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
20/09/2021
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 22/09/2021 a 28/09/2021. Perante a CI.
24/02/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 24/02/2021.
Publicado no DSF Páginas 363-380 - DSF nº 16
Avulso inicial da matéria