Projeto de Lei n° 576, de 2021

Iniciativa
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Assunto
Infraestrutura > Minas e Energia
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Disciplina a outorga de autorizações para aproveitamento de potencial energético offshore.

Explicação da Ementa:
Disciplina a exploração e desenvolvimento da geração de energia a partir de fontes de instalação offshore, assim consideradas as localizadas em área do Mar Territorial, da Plataforma Continental, da Zona Econômica Exclusiva (ZEE) ou de outros corpos de água sob domínio da União.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Carlos Portinho
Último local:
20/09/2021 - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Último estado:
30/11/2021 - MATÉRIA COM A RELATORIA

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Resultado apurado em 2022-05-24 às 05:47

Identificação:
PL 576/2021
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
24/02/2021
Descrição/Ementa
Disciplina a outorga de autorizações para aproveitamento de potencial energético offshore.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
24/02/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 24/02/2021. | Veja a tramitação
Identificação:
REQ 11/2022 - CI
Autor:
Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
Data:
20/04/2022
Descrição/Ementa
Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 576/2021, que “disciplina a outorga de autorizações para aproveitamento de potencial energético offshore”
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
O Senador Carlos Portinho apresenta o REQ 11/2022-CI, para realização de audiência pública de instrução da matéria. | Veja a tramitação
Identificação:
REQ 16/2022 - CI
Autor:
Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
Data:
03/05/2022
Descrição/Ementa
Requer a inclusão de novos convidados na audiência pública objeto do Req 11/2022-CI, que visa instruir o PL 576/2021.
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
O Senador Carlos Portinho apresenta o REQ 16/2022-CI, aditando o REQ 11/2022-CI. | Veja a tramitação
Identificação:
REQ 17/2022 - CI
Autor:
Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
Data:
06/05/2022
Descrição/Ementa
Requer a inclusão dos seguintes convidados na audiência pública que visa instruir o PL 576/2021.
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
O Senador Carlos Portinho apresenta o REQ 17/2022-CI, aditando o REQ 11/2022-CI. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
21/09/2021 Publicado no DSF Páginas 81 - DSF nº 152
A matéria vai à CI, em decisão terminativa, cabendo a apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
25/02/2021 Publicado no DSF Páginas 363-380 - DSF nº 16
Encaminhado à publicação, em 24/02/2021.
Data de Leitura:
24/02/2021
Despacho:
20/09/2021
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura | Deliberação terminativa
Relatoria:
CI - (Comissão de Serviços de Infraestrutura):
  • Senador Carlos Portinho
Prazos:
22/09/2021 - 28/09/2021: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
CRIAÇÃO, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, POLITICA ENERGETICA, DISCIPLINA, APROVEITAMENTO, CONCESSÃO, OUTORGA, BENS, UNIÃO FEDERAL, AREA, MAR TERRITORIAL, PLATAFORMA CONTINENTAL, ZONA ECONOMICA EXCLUSIVA, OBJETIVO, EMPREENDIMENTO, SISTEMA DE GERAÇÃO, ENERGIA ELETRICA, ENERGIA EOLICA, CRITERIOS, DESTINAÇÃO, ROYALTIES
09/05/2022
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Reunida a Comissão nessa data, é realizada audiência pública de instrução do PL 576/2021, em atendimento aos requerimentos 11, 16 e 17/2022-CI, com a presença dos seguintes convidados: Marcello Nascimento Cabral da Costa, Secretário-Adjunto da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Energético do Ministério de Minas e Energia; Jose Partida, Gerente de Desenvolvimento de Negócios da Ocean Winds; Gabriela Oliveira, Gerente de Desenvolvimento de Energias Renováveis da Shell Brasil; André Bello de Oliveira, Gerente de Tecnologias de Energia & Descarbonização da Petrobras; André Leite, Diretor de Éolicas Offshore da Equinor para o Brasil e América Latina; Elbia Gannoum, Presidente Executiva da Associação Brasileira de Energia Eólica – ABEEólica; Carlos Dornellas, Diretor Técnico Regulatório da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica – Absolar; Antônio Marcos de Medeiros, Diretor de Pesquisa e Desenvolvimento do Instituto Senai de Inovação; Diogo Pignataro, Advogado; representante do Instituto Brasileiro de Transição Energética – INTÉ; Marcelo Lopes, Diretor de Offshore do Grupo Neoenergia; Fernanda Scoponi, Representante da Total Energies; Diogo Nóbrega, Presidente no Brasil da Copenhagen Offshore Partners – COP; Ricardo Simões, Representante da Servtec Energia; Eduardo Wagner da Silva, Chefe da Divisão de Licenciamento Ambiental de Energia Nuclear, Térmica, Eólica e de Outras Fontes Alternativas (Denef), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama); representante do Ministério do Meio Ambiente.
09/05/2022
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Reunida a Comissão nessa data, são aprovados os requerimentos 11, 16 e 17/2022-CI.
06/05/2022
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
O Senador Carlos Portinho apresenta o REQ 17/2022-CI, aditando o REQ 11/2022-CI.
REQ 17/2022 - CI
03/05/2022
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
O Senador Carlos Portinho apresenta o REQ 16/2022-CI, aditando o REQ 11/2022-CI.
REQ 16/2022 - CI
20/04/2022
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
O Senador Carlos Portinho apresenta o REQ 11/2022-CI, para realização de audiência pública de instrução da matéria.
REQ 11/2022 - CI
30/11/2021
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Carlos Portinho, para emitir relatório.
29/09/2021
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Decorrido o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao projeto.
20/09/2021
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Recebido na Comissão nessa data. Prazo para apresentação de emendas a projeto terminativo em Comissão (art. 122, II, "c", do RISF): primeiro dia - 22/09/2021; último dia - 28/09/2021.
20/09/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A matéria vai à CI, em decisão terminativa, cabendo a apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 81 - DSF nº 152
20/09/2021
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 22/09/2021 a 28/09/2021. Perante a CI.
24/02/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 24/02/2021.
Publicado no DSF Páginas 363-380 - DSF nº 16
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 09/05/2022 15:18