Projeto de Lei n° 576, de 2021
- Iniciativa
- Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
- Assunto
- Infraestrutura > Minas e Energia
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Disciplina a outorga de autorizações para aproveitamento de potencial energético offshore.
Explicação da Ementa:
Disciplina a exploração e desenvolvimento da geração de energia a partir de fontes de instalação offshore, assim consideradas as localizadas em área do Mar Territorial, da Plataforma Continental, da Zona Econômica Exclusiva (ZEE) ou de outros corpos de água sob domínio da União.
Situação Atual Em tramitação
- Relator atual:
- Senador Carlos Portinho
- Último local:
- 20/09/2021 - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Último estado:
- 30/11/2021 - MATÉRIA COM A RELATORIA
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Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 576/2021
- Autor:
- Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
- Data:
- 24/02/2021
- Descrição/Ementa
- Disciplina a outorga de autorizações para aproveitamento de potencial energético offshore.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 24/02/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 24/02/2021. | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 11/2022 - CI
- Autor:
- Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
- Data:
- 20/04/2022
- Descrição/Ementa
- Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 576/2021, que “disciplina a outorga de autorizações para aproveitamento de potencial energético offshore”
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- O Senador Carlos Portinho apresenta o REQ 11/2022-CI, para realização de audiência pública de instrução da matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 16/2022 - CI
- Autor:
- Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
- Data:
- 03/05/2022
- Descrição/Ementa
- Requer a inclusão de novos convidados na audiência pública objeto do Req 11/2022-CI, que visa instruir o PL 576/2021.
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- O Senador Carlos Portinho apresenta o REQ 16/2022-CI, aditando o REQ 11/2022-CI. | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 17/2022 - CI
- Autor:
- Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
- Data:
- 06/05/2022
- Descrição/Ementa
- Requer a inclusão dos seguintes convidados na audiência pública que visa instruir o PL 576/2021.
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- O Senador Carlos Portinho apresenta o REQ 17/2022-CI, aditando o REQ 11/2022-CI. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 21/09/2021 | Publicado no DSF Páginas 81 - DSF nº 152 | A matéria vai à CI, em decisão terminativa, cabendo a apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. |
| 25/02/2021 | Publicado no DSF Páginas 363-380 - DSF nº 16 | Encaminhado à publicação, em 24/02/2021. |
- Data de Leitura:
- 24/02/2021
- Despacho:
- 20/09/2021
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CI - (Comissão de Serviços de Infraestrutura):
- Senador Carlos Portinho
- Prazos:
- 22/09/2021 - 28/09/2021: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, POLITICA ENERGETICA, DISCIPLINA, APROVEITAMENTO, CONCESSÃO, OUTORGA, BENS, UNIÃO FEDERAL, AREA, MAR TERRITORIAL, PLATAFORMA CONTINENTAL, ZONA ECONOMICA EXCLUSIVA, OBJETIVO, EMPREENDIMENTO, SISTEMA DE GERAÇÃO, ENERGIA ELETRICA, ENERGIA EOLICA, CRITERIOS, DESTINAÇÃO, ROYALTIES
- 09/05/2022
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Reunida a Comissão nessa data, é realizada audiência pública de instrução do PL 576/2021, em atendimento aos requerimentos 11, 16 e 17/2022-CI, com a presença dos seguintes convidados: Marcello Nascimento Cabral da Costa, Secretário-Adjunto da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Energético do Ministério de Minas e Energia; Jose Partida, Gerente de Desenvolvimento de Negócios da Ocean Winds; Gabriela Oliveira, Gerente de Desenvolvimento de Energias Renováveis da Shell Brasil; André Bello de Oliveira, Gerente de Tecnologias de Energia & Descarbonização da Petrobras; André Leite, Diretor de Éolicas Offshore da Equinor para o Brasil e América Latina; Elbia Gannoum, Presidente Executiva da Associação Brasileira de Energia Eólica – ABEEólica; Carlos Dornellas, Diretor Técnico Regulatório da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica – Absolar; Antônio Marcos de Medeiros, Diretor de Pesquisa e Desenvolvimento do Instituto Senai de Inovação; Diogo Pignataro, Advogado; representante do Instituto Brasileiro de Transição Energética – INTÉ; Marcelo Lopes, Diretor de Offshore do Grupo Neoenergia; Fernanda Scoponi, Representante da Total Energies; Diogo Nóbrega, Presidente no Brasil da Copenhagen Offshore Partners – COP; Ricardo Simões, Representante da Servtec Energia; Eduardo Wagner da Silva, Chefe da Divisão de Licenciamento Ambiental de Energia Nuclear, Térmica, Eólica e de Outras Fontes Alternativas (Denef), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama); representante do Ministério do Meio Ambiente.
- 09/05/2022
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Reunida a Comissão nessa data, são aprovados os requerimentos 11, 16 e 17/2022-CI.
- 06/05/2022
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- O Senador Carlos Portinho apresenta o REQ 17/2022-CI, aditando o REQ 11/2022-CI.
- REQ 17/2022 - CI
- 03/05/2022
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- O Senador Carlos Portinho apresenta o REQ 16/2022-CI, aditando o REQ 11/2022-CI.
- REQ 16/2022 - CI
- 20/04/2022
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- O Senador Carlos Portinho apresenta o REQ 11/2022-CI, para realização de audiência pública de instrução da matéria.
- REQ 11/2022 - CI
- 30/11/2021
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Carlos Portinho, para emitir relatório.
- 29/09/2021
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Decorrido o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao projeto.
- 20/09/2021
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Recebido na Comissão nessa data. Prazo para apresentação de emendas a projeto terminativo em Comissão (art. 122, II, "c", do RISF): primeiro dia - 22/09/2021; último dia - 28/09/2021.
- 20/09/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A matéria vai à CI, em decisão terminativa, cabendo a apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 81 - DSF nº 152
- 20/09/2021
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 22/09/2021 a 28/09/2021. Perante a CI.
- 24/02/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 24/02/2021.
- Publicado no DSF Páginas 363-380 - DSF nº 16
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 09/05/2022 15:18
