Projeto de Lei n° 576, de 2021
Ver também: PL 576/2021 (Substitutivo-CD)
- Iniciativa
- Senador Jean-Paul Prates (PT/RN)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 576/2021
- Assunto
- Infraestrutura > Minas e Energia
- Administração Pública > Terceiro Setor, Parcerias Público-Privadas e Desestatização
- Meio Ambiente > Desenvolvimento Sustentável
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Disciplina a outorga de autorizações para aproveitamento de potencial energético offshore.
Explicação da Ementa:
Disciplina a exploração e desenvolvimento da geração de energia a partir de fontes de instalação offshore, assim consideradas as localizadas em área do Mar Territorial, da Plataforma Continental, da Zona Econômica Exclusiva (ZEE) ou de outros corpos de água sob domínio da União.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último local:
- 29/08/2022 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 29/08/2022 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 576/2021
- Autor:
- Senador Jean-Paul Prates (PT/RN)
- Data:
- 24/02/2021
- Descrição/Ementa
- Disciplina a outorga de autorizações para aproveitamento de potencial energético offshore.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 24/02/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 24/02/2021. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
- Data:
- 01/07/2022
- Descrição/Ementa
- Pela aprovação.
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador Carlos Portinho, com relatório pela aprovação do projeto na forma do substitutivo que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
- Data:
- 06/07/2022
- Descrição/Ementa
- Pela aprovação na forma de substitutivo
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- O relator, Senador Carlos Portinho, apresenta um novo relatório, pela aprovação do projeto na forma de emenda substitutiva. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
- Data:
- 12/07/2022
- Descrição/Ementa
- Pela aprovação
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- O relator, Senador Carlos Portinho, apresenta um novo relatório, pela aprovação do projeto na forma de emenda substitutiva. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
- Data:
- 17/08/2022
- Descrição/Ementa
- Complemento de voto
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- O relator, Senador Carlos Portinho, apresenta complementação de voto ao relatório, pela aprovação do projeto na forma de emenda substitutiva. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 22/2022 - CI
- Autor:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura, Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
- Data:
- 17/08/2022
- Descrição/Ementa
- Complemento de voto
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nessa data, é lida a complementação de voto e aprovado terminativamente o substitutivo apresentado pelo relator ao PL 576/2021 (emenda nº 2/CI), com doze votos favoráveis. Fica dispensado o turno suplementar, nos termo... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 - PL 576/2021
- Autor:
- Senador Dário Berger (PSB/SC)
- Data:
- 08/07/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda PL 576/2021
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- O Senador Dario Berger apresenta a emenda nº 1 ao PL 576/2021. A matéria é restituída ao relator, Senador Carlos Portinho, para manifestação acerca da emenda. | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 11/2022 - CI
- Autor:
- Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
- Data:
- 20/04/2022
- Descrição/Ementa
- Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 576/2021, que “disciplina a outorga de autorizações para aproveitamento de potencial energético offshore”
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- O Senador Carlos Portinho apresenta o REQ 11/2022-CI, para realização de audiência pública de instrução da matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 16/2022 - CI
- Autor:
- Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
- Data:
- 03/05/2022
- Descrição/Ementa
- Requer a inclusão de novos convidados na audiência pública objeto do Req 11/2022-CI, que visa instruir o PL 576/2021.
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- O Senador Carlos Portinho apresenta o REQ 16/2022-CI, aditando o REQ 11/2022-CI. | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 17/2022 - CI
- Autor:
- Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
- Data:
- 06/05/2022
- Descrição/Ementa
- Requer a inclusão dos seguintes convidados na audiência pública que visa instruir o PL 576/2021.
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- O Senador Carlos Portinho apresenta o REQ 17/2022-CI, aditando o REQ 11/2022-CI. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Instituto dos Advogados Brasileiros
- Data:
- 08/08/2023
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 203PR/CPM/2023 - Encaminha parecer da Comissão de Energia e Transição Energética, referente ao Projeto de Lei nº 576/2021, que disciplina a exploração e desenvolvimento da geração de energia a partir de fontes de instalação offshore, assim consideradas as localizadas em área do Mar Territorial, da Plataforma Continental, da Zona Econômica Exclusiva (ZEE) ou de outros corpos de água sob domínio da União.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Data:
- 17/08/2022
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Data:
- 17/08/2022
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente de Comissão
- Data:
- 17/08/2022
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 58, de 2022, da CI, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- Autor:
- Coordenação de Redação Legislativa
- Data:
- 26/08/2022
- Descrição/Ementa
- Disciplina a outorga de autorizações para aproveitamento de potencial energético offshore.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto final revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 762/2022
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 29/08/2022
- Descrição/Ementa
- Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n° 576, de 2021.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 762, de 29/08/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Minuta
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 29/08/2022
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PL 576/2021
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 29/08/2022
- Descrição/Ementa
- Disciplina a outorga de autorizações para aproveitamento de potencial energético offshore.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 762, de 29/08/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 27/08/2022 | Publicado no DSF Páginas 318 - DSF nº 135 | Encerrou-se em 25 de agosto o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente Projeto. Não houve interposição de recurso. Tendo sido aprovada terminativamente pela CI, a matéria vai à Câmara dos Deputados. |
| 18/08/2022 | Publicado no DSF Páginas 400 - DSF nº 128 | Encaminhado à publicação o Ofício nº 58, de 2022, da CI, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. |
| 18/08/2022 | Publicado no DSF Páginas 398 - DSF nº 128 | Encaminhado à publicação o Ofício nº 58, de 2022, da CI, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. |
| 18/08/2022 | Publicado no DSF Páginas 333-386 - DSF nº 128 | Reunida a Comissão nessa data, é lida a complementação de voto e aprovado terminativamente o substitutivo apresentado pelo relator ao PL 576/2021 (emenda nº 2/CI), com doze votos favoráveis. Fica dispensado o turno suplementar, nos termos do artigo 14 do Ato da Comissão Diretora nº 8/2021. Juntados o parecer da Comissão e o ofício à Presidência do Senado Federal comunicando a aprovação terminativa da matéria. |
| 21/09/2021 | Publicado no DSF Páginas 81 - DSF nº 152 | A matéria vai à CI, em decisão terminativa, cabendo a apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. |
| 25/02/2021 | Publicado no DSF Páginas 363-380 - DSF nº 16 | Encaminhado à publicação, em 24/02/2021. |
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
| Identificação | Autor | Local de apresentação | Data de apresentação | Histórico de deliberação | |
|---|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 - PL 576/2021 | Senador Dário Berger (PSB/SC) | CI | 07/07/2022 | ||
| EMENDA 2 / CI - PL 576/2021 | Senador Carlos Portinho (PL/RJ) | CI | 17/08/2022 | Aprovada - SF-CI - 17/08/2022 | |
Total de emendas apresentadas: 2
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 24/02/2021
- Despacho:
- 20/09/2021
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CI - (Comissão de Serviços de Infraestrutura):
- Senador Carlos Portinho (encerrado em 17/08/2022 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 22/09/2021 - 28/09/2021: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 19/08/2022 - 25/08/2022: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, POLITICA ENERGETICA, DISCIPLINA, APROVEITAMENTO, CONCESSÃO, OUTORGA, BENS, UNIÃO FEDERAL, AREA, MAR TERRITORIAL, PLATAFORMA CONTINENTAL, ZONA ECONOMICA EXCLUSIVA, OBJETIVO, EMPREENDIMENTO, SISTEMA DE GERAÇÃO, ENERGIA ELETRICA, ENERGIA EOLICA, CRITERIOS, DESTINAÇÃO, ROYALTIES
- 29/08/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 762, de 29/08/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
- OFSF 762/2022
- Autógrafo - PL 576/2021
- 29/08/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 26/08/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrou-se em 25 de agosto o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente Projeto.
Não houve interposição de recurso.
Tendo sido aprovada terminativamente pela CI, a matéria vai à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 318 - DSF nº 135
- 26/08/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Anexado o texto final revisado.
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 17/08/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 19/08/2022 a 25/08/2022. Perante a Mesa.
- 17/08/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 58, de 2022, da CI, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. - Publicado no DSF Páginas 398 - DSF nº 128
- Publicado no DSF Páginas 400 - DSF nº 128
- Ofício
- 17/08/2022
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
- Ação:
- Reunida a Comissão nessa data, é lida a complementação de voto e aprovado terminativamente o substitutivo apresentado pelo relator ao PL 576/2021 (emenda nº 2/CI), com doze votos favoráveis. Fica dispensado o turno suplementar, nos termos do artigo 14 do Ato da Comissão Diretora nº 8/2021. Juntados o parecer da Comissão e o ofício à Presidência do Senado Federal comunicando a aprovação terminativa da matéria.
- Publicado no DSF Páginas 333-386 - DSF nº 128
- P.S 22/2022 - CI
- 17/08/2022
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Carlos Portinho por deliberação da matéria.
- 17/08/2022
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- O relator, Senador Carlos Portinho, apresenta complementação de voto ao relatório, pela aprovação do projeto na forma de emenda substitutiva.
- Relatório Legislativo
- 09/08/2022
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 17/08/2022.
- 12/07/2022
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, o Senador Carlos Portinho faz a leitura do relatório e é concedida vista coletiva da matéria.
- 12/07/2022
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- O relator, Senador Carlos Portinho, apresenta um novo relatório, pela aprovação do projeto na forma de emenda substitutiva.
- Relatório Legislativo
- 08/07/2022
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Senador Dario Berger apresenta a emenda nº 1 ao PL 576/2021. A matéria é restituída ao relator, Senador Carlos Portinho, para manifestação acerca da emenda.
- EMENDA 1 - PL 576/2021
- 07/07/2022
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 13ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 12/07/2022.
- 06/07/2022
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- O relator, Senador Carlos Portinho, apresenta um novo relatório, pela aprovação do projeto na forma de emenda substitutiva.
- Relatório Legislativo
- 01/07/2022
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Carlos Portinho, com relatório pela aprovação do projeto na forma do substitutivo que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 09/05/2022
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Reunida a Comissão nessa data, é realizada audiência pública de instrução do PL 576/2021, em atendimento aos requerimentos 11, 16 e 17/2022-CI, com a presença dos seguintes convidados: Marcello Nascimento Cabral da Costa, Secretário-Adjunto da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Energético do Ministério de Minas e Energia; Jose Partida, Gerente de Desenvolvimento de Negócios da Ocean Winds; Gabriela Oliveira, Gerente de Desenvolvimento de Energias Renováveis da Shell Brasil; André Bello de Oliveira, Gerente de Tecnologias de Energia & Descarbonização da Petrobras; André Leite, Diretor de Éolicas Offshore da Equinor para o Brasil e América Latina; Elbia Gannoum, Presidente Executiva da Associação Brasileira de Energia Eólica – ABEEólica; Carlos Dornellas, Diretor Técnico Regulatório da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica – Absolar; Antônio Marcos de Medeiros, Diretor de Pesquisa e Desenvolvimento do Instituto Senai de Inovação; Diogo Pignataro, Advogado; representante do Instituto Brasileiro de Transição Energética – INTÉ; Marcelo Lopes, Diretor de Offshore do Grupo Neoenergia; Fernanda Scoponi, Representante da Total Energies; Diogo Nóbrega, Presidente no Brasil da Copenhagen Offshore Partners – COP; Ricardo Simões, Representante da Servtec Energia; Eduardo Wagner da Silva, Chefe da Divisão de Licenciamento Ambiental de Energia Nuclear, Térmica, Eólica e de Outras Fontes Alternativas (Denef), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama); representante do Ministério do Meio Ambiente.
- 09/05/2022
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Reunida a Comissão nessa data, são aprovados os requerimentos 11, 16 e 17/2022-CI.
- 06/05/2022
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- O Senador Carlos Portinho apresenta o REQ 17/2022-CI, aditando o REQ 11/2022-CI.
- REQ 17/2022 - CI
- 03/05/2022
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- O Senador Carlos Portinho apresenta o REQ 16/2022-CI, aditando o REQ 11/2022-CI.
- REQ 16/2022 - CI
- 20/04/2022
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- O Senador Carlos Portinho apresenta o REQ 11/2022-CI, para realização de audiência pública de instrução da matéria.
- REQ 11/2022 - CI
- 30/11/2021
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Carlos Portinho, para emitir relatório.
- 29/09/2021
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Decorrido o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao projeto.
- 20/09/2021
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Recebido na Comissão nessa data. Prazo para apresentação de emendas a projeto terminativo em Comissão (art. 122, II, "c", do RISF): primeiro dia - 22/09/2021; último dia - 28/09/2021.
- 20/09/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A matéria vai à CI, em decisão terminativa, cabendo a apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 81 - DSF nº 152
- 20/09/2021
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 22/09/2021 a 28/09/2021. Perante a CI.
- 24/02/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 24/02/2021.
- Publicado no DSF Páginas 363-380 - DSF nº 16
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 11/04/2024 15:17