Projeto de Lei n° 836, de 2021

Iniciativa
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Assunto
Infraestrutura > Minas e Energia
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei nº 7.766, de 11 de maio de 1989, e a Lei nº 9.613, de 03 de março de 1998, com o objetivo de estabelecer parâmetros sobre a comercialização do ouro, e revoga artigos da Lei nº 12.844, de 19 de julho de 2013.

Explicação da Ementa:
Regulamenta a comercialização de ouro no Brasil, condicionando-a à existência de lastro minerário e ambiental, a fim de coibir a comercialização de ouro extraído de maneira ilegal.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
09/08/2021 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)

Participe

10 1
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2021-09-27 às 21:12

Identificação:
PL 836/2021
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
11/03/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 7.766, de 11 de maio de 1989, e a Lei nº 9.613, de 03 de março de 1998, com o objetivo de estabelecer parâmetros sobre a comercialização do ouro, e revoga artigos da Lei nº 12.844, de 19 de julho de 2013.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
11/03/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 11/03/2021.
Identificação:
PL 836/2021
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
11/03/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 7.766, de 11 de maio de 1989, e a Lei nº 9.613, de 03 de março de 1998, com o objetivo de estabelecer parâmetros sobre a comercialização do ouro, e revoga artigos da Lei nº 12.844, de 19 de julho de 2013.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
11/03/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 11/03/2021.
Data Documento oficial Ação legislativa
12/03/2021 Publicado no DSF Páginas 169-180 - DSF nº 27
Encaminhado à publicação, em 11/03/2021.
Data de Leitura:
11/03/2021
Indexação:
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , CRITERIOS , COMERCIALIZAÇÃO , OURO , CONDICIONAMENTO , EXISTENCIA , MINERIO , AREA , EXPLORAÇÃO , LICENÇA AMBIENTAL , COMPROVAÇÃO , INSTITUIÇÃO FINANCEIRA , SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL , DEFINIÇÃO , COMPETENCIA , BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN) , COMISSÃO DE VALORES MOBILIARIOS , REQUISIÇÃO , APRESENTAÇÃO , DOCUMENTO , AGENCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO (ANM) , REGULAMENTAÇÃO .
11/03/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 11/03/2021.
Publicado no DSF Páginas 169-180 - DSF nº 27
Avulso inicial da matéria