Projeto de Lei n° 25, de 2021

Iniciativa
Deputado Federal Fernando Rodolfo (PL/PE)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 25/2021
Assunto
Jurídico > Direito Penal e Penitenciário
Política Social > Saúde > Saúde Pública
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), a fim de tipificar as condutas de infração de plano de imunização e de corrupção em plano de imunização, criar causa de aumento de pena no crime de perigo para a vida ou saúde de outrem e estabelecer forma qualificada do crime de peculato para o caso em que a apropriação, o desvio ou a subtração for de bem ou insumo médico, terapêutico, sanitário, vacinal ou de imunização, público ou particular.

Explicação da Ementa:
Cria os crimes de "infração de plano de imunização" e de "corrupção em plano de imunização"; cria causa de aumento de pena no crime de "perigo para a vida ou saúde de outrem" quando realizado por simulação ou aplicação fraudulenta de vacina; e estabelece forma qualificada do crime de peculato para o caso em que a apropriação, o desvio ou a subtração for de bem ou insumo médico, terapêutico, sanitário, vacinal ou de imunização, público ou particular.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Veneziano Vital do Rêgo
Último local:
09/08/2021 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
Último estado:
06/05/2021 - APROVADO O REQUERIMENTO

Participe

19 64
SIM NÃO
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Resultado apurado em 2022-05-28 às 10:47

Identificação:
PL 25/2021
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
19/03/2021
Descrição/Ementa
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), a fim de tipificar as condutas de infração de plano de imunização e de corrupção em plano de imunização, criar causa de aumento de pena no crime de perigo para a vida ou saúde de outrem e estabelecer forma qualificada do crime de peculato para o caso em que a apropriação, o desvio ou a subtração for de bem ou insumo médico, terapêutico, sanitário, vacinal ou de imunização, público ou particular.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
19/03/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 19/03/2021. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 1309/2021
Autor:
Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
Data:
05/04/2021
Descrição/Ementa
Tramitação conjunta do PL nº 5.555/2020 com o PL nº 25/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 1311/2021
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
06/04/2021
Descrição/Ementa
Tramitação conjunta do PL nº 15/2021 com o PL nº 25/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 1332/2021
Autor:
Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
07/04/2021
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 3-PLEN, apresentada ao PL nº 25/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos os Requerimentos nºs: - 1332, de 2021, da Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, da EM 3-PLEN do PL 25/2021; e - 1334, de 2021, da Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, da EM 7-PLEN do PL ... | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 1334/2021
Autor:
Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
07/04/2021
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 7-PLEN, apresentada ao PL nº 25/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos os Requerimentos nºs: - 1332, de 2021, da Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, da EM 3-PLEN do PL 25/2021; e - 1334, de 2021, da Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, da EM 7-PLEN do PL ... | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 1338/2021
Autor:
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Data:
07/04/2021
Descrição/Ementa
Retirada da Emenda nº 3-PLEN, apresentada ao PL nº 25/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1338, de 2021, da Senadora Rose de Freitas, de retirada da Emenda 3, ao PL 21/2021. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 1339/2021
Autor:
Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
07/04/2021
Descrição/Ementa
Retirada do RQS nº 1332/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1339/2021, da Liderança do MDB, de retirada o Requerimento nº 1332/2021, de destaque ao PL 25/2021. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 1 PLEN - PL 25/2021
Autor:
Senador Antonio Anastasia (PSD/MG)
Data:
07/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda_qualificadoras
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 1 e 2, do Senador Antonio Anastasia, ao PL 25/2021. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 2 PLEN - PL 25/2021
Autor:
Senador Antonio Anastasia (PSD/MG)
Data:
07/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda_ampliação
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 1 e 2, do Senador Antonio Anastasia, ao PL 25/2021. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 3 PLEN - PL 25/2021
Autor:
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Data:
07/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 25/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 3, da Senadora Rose de Freitas, ao PL 25/2021. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 4 PLEN - PL 25/2021
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
Data:
07/04/2021
Descrição/Ementa
PL 25/2021 - Fura Fila - Redução da pena prevista no Art. 317-A - Proporcionalidade
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas, ao PL 25/2021, nºs: - 4, do Senador Fernando Bezerra Coelho; - 5, do Senador Izalci Lucas; e - 6, do Senador Lasier Martins. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 5 PLEN - PL 25/2021
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
07/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda 01 ao PL 25 de 2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas, ao PL 25/2021, nºs: - 4, do Senador Fernando Bezerra Coelho; - 5, do Senador Izalci Lucas; e - 6, do Senador Lasier Martins. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 6 PLEN - PL 25/2021
Autor:
Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
Data:
07/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 25 2021 - crime de desperdício de dinheiro público
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas, ao PL 25/2021, nºs: - 4, do Senador Fernando Bezerra Coelho; - 5, do Senador Izalci Lucas; e - 6, do Senador Lasier Martins. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 7 PLEN - PL 25/2021
Autor:
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Data:
07/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda PL 25/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 7, da Senadora Rose de Freitas, ao PL 25/2021. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 8 PLEN - PL 25/2021
Autor:
Senadora Simone Tebet (MDB/MS)
Data:
07/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 25/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 8 e 9, da Senadora Simone Tebet, ao PL 25/2021. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 9 PLEN - PL 25/2021
Autor:
Senadora Simone Tebet (MDB/MS)
Data:
07/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 25/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 8 e 9, da Senadora Simone Tebet, ao PL 25/2021. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 10 PLEN - PL 25/2021
Autor:
Senador Carlos Viana (PSD/MG)
Data:
07/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 25.2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 10, do Senador Carlos Viana, ao PL 25/2021. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 11 PLEN - PL 25/2021
Autor:
Senador Luiz do Carmo (MDB/GO)
Data:
07/04/2021
Descrição/Ementa
emenda ao pl vacina
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 11, do Senador Luiz do Carmo, ao PL 25/2021. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Senado Federal
Data:
07/04/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Decisão de Comissão
Autor:
Comissão Diretora do Senado Federal
Data:
06/05/2021
Descrição/Ementa
Decisão de aprovação do RQS nº 1309, de 2021, de tramitação conjunta.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Em sua 1ª Reunião, no dia 05.05.2021, a Comissão Diretora do Senado Federal aprovou os Requerimentos nº 1309 e 1311, de 2021, que solicitam a tramitação conjunta do PL nº 5555/2020 com o PL nº 25/2021; e do PL 15/2021 e PL 25/2021, respe... | Veja a tramitação
Identificação:
Decisão de Comissão
Autor:
Comissão Diretora do Senado Federal
Data:
06/05/2021
Descrição/Ementa
Decisão de aprovação do RQS nº 1311, de 2021, de tramitação conjunta.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Em sua 1ª Reunião, no dia 05.05.2021, a Comissão Diretora do Senado Federal aprovou os Requerimentos nº 1309 e 1311, de 2021, que solicitam a tramitação conjunta do PL nº 5555/2020 com o PL nº 25/2021; e do PL 15/2021 e PL 25/2021, respe... | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
08/05/2021 Publicado no DSF Páginas 34 - DSF nº 67
Aprovados os RQS nºs 1309/2021 e 1311/2021, na 1ª Reunião da Comissão Diretora, realizada em 05/05/2021.
Os PL nºs 5555/2020, 13/2021, 15/2021, 25/2021, 505/2021 e 1140/2021 continuam a tramitar em conjunto.
08/04/2021 Publicado no DSF Páginas 122-151 - DSF nº 45
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 07/04/2021)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 11-PLEN.
Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos:
- RQS nº 1332/2021, da liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 3-PLEN;
- RQS nº 1334/2021, da liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 7-PLEN;
- RQS nº 1338/2021, de autoria da Senadora Rose de Freitas, solicitando a retirada da Emenda nº 3-PLEN; e
- RQS nº 1339/2021, da liderança do MDB, solicitando a retirada do RQS nº 1332/2021.
Retirado da pauta.
08/04/2021 Publicado no DSF Páginas 43-44 - DSF nº 45
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 07/04/2021)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 11-PLEN.
Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos:
- RQS nº 1332/2021, da liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 3-PLEN;
- RQS nº 1334/2021, da liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 7-PLEN;
- RQS nº 1338/2021, de autoria da Senadora Rose de Freitas, solicitando a retirada da Emenda nº 3-PLEN; e
- RQS nº 1339/2021, da liderança do MDB, solicitando a retirada do RQS nº 1332/2021.
Retirado da pauta.
07/04/2021 Publicado no DSF Páginas 230-231 - DSF nº 44
Encaminhado à publicação o RQS nº 1311/2021, de autoria da Senadora Eliziane Gama, solicitando a tramitação conjunta do PL nº 15/2021 com o PL nº 25/21.
07/04/2021 Publicado no DSF Páginas 175 - DSF nº 44
Encaminhado à publicação o RQS nº 1311/2021, de autoria da Senadora Eliziane Gama, solicitando a tramitação conjunta do PL nº 15/2021 com o PL nº 25/21.
07/04/2021 Publicado no DSF Páginas 175 - DSF nº 44
Em 06/04/2021, nos termos do art. 48, parágrafo 1º, do Regimento Interno, e em atendimento aos Rqs nºs 1.309 e 1.311/2021, a Presidência determina a tramitação conjunta do PL nº 25/2021, com os PL nºs 5.555/2020; 13, 15, 505 e 1.140/2021, por tratarem de tema correlato.
06/04/2021 Publicado no DSF Páginas 67-68 - DSF nº 43
Encaminhado à publicação o RQS nº 1309/2021, de autoria do Senador Angelo Coronel, solicitando a tramitação conjunta do PL nº 5555/2020 com o PL nº 25/21.
20/03/2021 Publicado no DSF Páginas 26-29 - DSF nº 34
Encaminhado à publicação, em 19/03/2021.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 PLEN - PL 25/2021 Senador Antonio Anastasia (PSD/MG) PLEN 06/04/2021
EMENDA 2 PLEN - PL 25/2021 Senador Antonio Anastasia (PSD/MG) PLEN 06/04/2021
EMENDA 3 PLEN - PL 25/2021 Senadora Rose de Freitas (MDB/ES) PLEN 07/04/2021
EMENDA 4 PLEN - PL 25/2021 Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE) PLEN 07/04/2021
EMENDA 5 PLEN - PL 25/2021 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) PLEN 07/04/2021
EMENDA 6 PLEN - PL 25/2021 Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS) PLEN 07/04/2021
EMENDA 7 PLEN - PL 25/2021 Senadora Rose de Freitas (MDB/ES) PLEN 07/04/2021
EMENDA 8 PLEN - PL 25/2021 Senadora Simone Tebet (MDB/MS) PLEN 07/04/2021
EMENDA 9 PLEN - PL 25/2021 Senadora Simone Tebet (MDB/MS) PLEN 07/04/2021
EMENDA 10 PLEN - PL 25/2021 Senador Carlos Viana (PSD/MG) PLEN 07/04/2021
EMENDA 11 PLEN - PL 25/2021 Senador Luiz do Carmo (MDB/GO) PLEN 07/04/2021

Total de emendas apresentadas: 11

Data de Leitura:
19/03/2021
Despachos:
06/04/2021
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Tramitação Conjunta
06/04/2021
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
    • SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
Relatoria:
PLEN - (Plenário do Senado Federal):
  • Senador Veneziano Vital do Rêgo
Indexação:
ALTERAÇÃO , CODIGO PENAL , TIPICIDADE , CRIME , COMINAÇÃO , PENA , CIRCUNSTANCIA QUALIFICADORA , SIMULAÇÃO , FRAUDE , APLICAÇÃO , VACINA , VIOLAÇÃO , PREFERENCIA , PLANO , CAMPANHA , IMUNIZAÇÃO , PECULATO , DESVIO , APROPRIAÇÃO , INSUMO , SAUDE , CAUSA DE AUMENTO DE PENA .
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 07/04/2021 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
07/05/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aprovados os RQS nºs 1309/2021 e 1311/2021, na 1ª Reunião da Comissão Diretora, realizada em 05/05/2021.
Os PL nºs 5555/2020, 13/2021, 15/2021, 25/2021, 505/2021 e 1140/2021 continuam a tramitar em conjunto.
Publicado no DSF Páginas 34 - DSF nº 67
06/05/2021
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Ação:
Em sua 1ª Reunião, no dia 05.05.2021, a Comissão Diretora do Senado Federal aprovou os Requerimentos nº 1309 e 1311, de 2021, que solicitam a tramitação conjunta do PL nº 5555/2020 com o PL nº 25/2021; e do PL 15/2021 e PL 25/2021, respectivamente.
Ao Plenário.
Decisão de Comissão
Decisão de Comissão
14/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
07/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 07/04/2021)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 11-PLEN.
Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos:
- RQS nº 1332/2021, da liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 3-PLEN;
- RQS nº 1334/2021, da liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 7-PLEN;
- RQS nº 1338/2021, de autoria da Senadora Rose de Freitas, solicitando a retirada da Emenda nº 3-PLEN; e
- RQS nº 1339/2021, da liderança do MDB, solicitando a retirada do RQS nº 1332/2021.
Retirado da pauta.
Publicado no DSF Páginas 43-44 - DSF nº 45
Publicado no DSF Páginas 122-151 - DSF nº 45
07/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1339/2021, da Liderança do MDB, de retirada o Requerimento nº 1332/2021, de destaque ao PL 25/2021.
RQS 1339/2021
07/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1338, de 2021, da Senadora Rose de Freitas, de retirada da Emenda 3, ao PL 21/2021.
RQS 1338/2021
07/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidos os Requerimentos nºs:
- 1332, de 2021, da Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, da EM 3-PLEN do PL 25/2021; e
- 1334, de 2021, da Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, da EM 7-PLEN do PL 25/2021.
RQS 1332/2021
RQS 1334/2021
07/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 07/04/2021.
Foram apresentadas 11 emendas.
07/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 11, do Senador Luiz do Carmo, ao PL 25/2021.
EMENDA 11 PLEN - PL 25/2021
07/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 10, do Senador Carlos Viana, ao PL 25/2021.
EMENDA 10 PLEN - PL 25/2021
07/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 8 e 9, da Senadora Simone Tebet, ao PL 25/2021.
EMENDA 8 PLEN - PL 25/2021
EMENDA 9 PLEN - PL 25/2021
07/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 7, da Senadora Rose de Freitas, ao PL 25/2021.
EMENDA 7 PLEN - PL 25/2021
07/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas, ao PL 25/2021, nºs:
- 4, do Senador Fernando Bezerra Coelho;
- 5, do Senador Izalci Lucas; e
- 6, do Senador Lasier Martins.
EMENDA 5 PLEN - PL 25/2021
EMENDA 6 PLEN - PL 25/2021
EMENDA 4 PLEN - PL 25/2021
07/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa remota de 07.04.2021.
07/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 3, da Senadora Rose de Freitas, ao PL 25/2021.
EMENDA 3 PLEN - PL 25/2021
07/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Em 06/04/2021, nos termos do art. 48, parágrafo 1º, do Regimento Interno, e em atendimento aos Rqs nºs 1.309 e 1.311/2021, a Presidência determina a tramitação conjunta do PL nº 25/2021, com os PL nºs 5.555/2020; 13, 15, 505 e 1.140/2021, por tratarem de tema correlato.
Publicado no DSF Páginas 175 - DSF nº 44
07/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 1 e 2, do Senador Antonio Anastasia, ao PL 25/2021.
EMENDA 1 PLEN - PL 25/2021
EMENDA 2 PLEN - PL 25/2021
06/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Designado Relator de Plenário o Senador Veneziano Vital do Rêgo.
06/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação o RQS nº 1311/2021, de autoria da Senadora Eliziane Gama, solicitando a tramitação conjunta do PL nº 15/2021 com o PL nº 25/21.
Publicado no DSF Páginas 175 - DSF nº 44
Publicado no DSF Páginas 230-231 - DSF nº 44
06/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1311/2021, da Senadora Eliziane Gama, de tramitação conjunta do PL 15/2021 com o PL 25/2021.
05/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação o RQS nº 1309/2021, de autoria do Senador Angelo Coronel, solicitando a tramitação conjunta do PL nº 5555/2020 com o PL nº 25/21.
Publicado no DSF Páginas 67-68 - DSF nº 43
05/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1309/2021, do Senador Angelo Coronel, solicitando a tramitação do PL 5555/2020 com o PL 25/2021.
19/03/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 19/03/2021.
Publicado no DSF Páginas 26-29 - DSF nº 34
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 11:20