Projeto de Lei n° 25, de 2021
Iniciativa: Deputado Federal Fernando Rodolfo (PL/PE)
Autoria: Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados: PL 25/2021
Natureza: Norma Geral
Ementa:
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), a fim de tipificar as condutas de infração de plano de imunização e de corrupção em plano de imunização, criar causa de aumento de pena no crime de perigo para a vida ou saúde de outrem e estabelecer forma qualificada do crime de peculato para o caso em que a apropriação, o desvio ou a subtração for de bem ou insumo médico, terapêutico, sanitário, vacinal ou de imunização, público ou particular.
Situação Atual Em tramitação
- Relator atual:
- Senador Veneziano Vital do Rêgo
- Último local:
- 07/04/2021 - Secretaria de Atas e Diários
- Último estado:
- 07/04/2021 - INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 25/2021
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 19/03/2021
- Descrição/Ementa
- Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), a fim de tipificar as condutas de infração de plano de imunização e de corrupção em plano de imunização, criar causa de aumento de pena no crime de perigo para a vida ou saúde de outrem e estabelecer forma qualificada do crime de peculato para o caso em que a apropriação, o desvio ou a subtração for de bem ou insumo médico, terapêutico, sanitário, vacinal ou de imunização, público ou particular.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 19/03/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 19/03/2021.
- Identificação:
- RQS 1309/2021
- Autor:
- Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
- Data:
- 05/04/2021
- Descrição/Ementa
- Tramitação conjunta do PL nº 5.555/2020 com o PL nº 25/2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 1311/2021
- Autor:
- Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
- Data:
- 06/04/2021
- Descrição/Ementa
- Tramitação conjunta do PL nº 15/2021 com o PL nº 25/2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 1 PLEN - PL 25/2021
- Autor:
- Senador Antonio Anastasia (PSD/MG)
- Data:
- 07/04/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda_qualificadoras
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 1 e 2, do Senador Antonio Anastasia, ao PL 25/2021.
- Identificação:
- EMENDA 2 PLEN - PL 25/2021
- Autor:
- Senador Antonio Anastasia (PSD/MG)
- Data:
- 07/04/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda_ampliação
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 1 e 2, do Senador Antonio Anastasia, ao PL 25/2021.
- Identificação:
- EMENDA 3 PLEN - PL 25/2021
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
- Data:
- 07/04/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 25/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 3, da Senadora Rose de Freitas, ao PL 25/2021.
- Identificação:
- EMENDA 4 PLEN - PL 25/2021
- Autor:
- Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
- Data:
- 07/04/2021
- Descrição/Ementa
- PL 25/2021 - Fura Fila - Redução da pena prevista no Art. 317-A - Proporcionalidade
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas, ao PL 25/2021, nºs: - 4, do Senador Fernando Bezerra Coelho; - 5, do Senador Izalci Lucas; e - 6, do Senador Lasier Martins.
- Identificação:
- EMENDA 5 PLEN - PL 25/2021
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 07/04/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda 01 ao PL 25 de 2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas, ao PL 25/2021, nºs: - 4, do Senador Fernando Bezerra Coelho; - 5, do Senador Izalci Lucas; e - 6, do Senador Lasier Martins.
- Identificação:
- EMENDA 6 PLEN - PL 25/2021
- Autor:
- Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
- Data:
- 07/04/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 25 2021 - crime de desperdício de dinheiro público
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas, ao PL 25/2021, nºs: - 4, do Senador Fernando Bezerra Coelho; - 5, do Senador Izalci Lucas; e - 6, do Senador Lasier Martins.
- Identificação:
- EMENDA 7 PLEN - PL 25/2021
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
- Data:
- 07/04/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda PL 25/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 7, da Senadora Rose de Freitas, ao PL 25/2021.
- Identificação:
- EMENDA 8 PLEN - PL 25/2021
- Autor:
- Senadora Simone Tebet (MDB/MS)
- Data:
- 07/04/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 25/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 8 e 9, da Senadora Simone Tebet, ao PL 25/2021.
- Identificação:
- EMENDA 9 PLEN - PL 25/2021
- Autor:
- Senadora Simone Tebet (MDB/MS)
- Data:
- 07/04/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 25/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 8 e 9, da Senadora Simone Tebet, ao PL 25/2021.
- Identificação:
- EMENDA 10 PLEN - PL 25/2021
- Autor:
- Senador Carlos Viana (PSD/MG)
- Data:
- 07/04/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 25.2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 10, do Senador Carlos Viana, ao PL 25/2021.
- Identificação:
- EMENDA 11 PLEN - PL 25/2021
- Autor:
- Senador Luiz do Carmo (MDB/GO)
- Data:
- 07/04/2021
- Descrição/Ementa
- emenda ao pl vacina
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 11, do Senador Luiz do Carmo, ao PL 25/2021.
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 07/04/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 1332/2021
- Autor:
- Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 07/04/2021
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado da Emenda nº 3-PLEN, apresentada ao PL nº 25/2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidos os Requerimentos nºs: - 1332, de 2021, da Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, da EM 3-PLEN do PL 25/2021; e - 1334, de 2021, da Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, da EM 7-PLEN do PL 25/2021.
- Identificação:
- RQS 1334/2021
- Autor:
- Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 07/04/2021
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado da Emenda nº 7-PLEN, apresentada ao PL nº 25/2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidos os Requerimentos nºs: - 1332, de 2021, da Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, da EM 3-PLEN do PL 25/2021; e - 1334, de 2021, da Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, da EM 7-PLEN do PL 25/2021.
- Identificação:
- RQS 1338/2021
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
- Data:
- 07/04/2021
- Descrição/Ementa
- Retirada da Emenda nº 3-PLEN, apresentada ao PL nº 25/2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 1338, de 2021, da Senadora Rose de Freitas, de retirada da Emenda 3, ao PL 21/2021.
- Identificação:
- RQS 1339/2021
- Autor:
- Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 07/04/2021
- Descrição/Ementa
- Retirada do RQS nº 1332/2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 1339/2021, da Liderança do MDB, de retirada o Requerimento nº 1332/2021, de destaque ao PL 25/2021.
- Identificação:
- PL 25/2021
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 19/03/2021
- Descrição/Ementa
- Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), a fim de tipificar as condutas de infração de plano de imunização e de corrupção em plano de imunização, criar causa de aumento de pena no crime de perigo para a vida ou saúde de outrem e estabelecer forma qualificada do crime de peculato para o caso em que a apropriação, o desvio ou a subtração for de bem ou insumo médico, terapêutico, sanitário, vacinal ou de imunização, público ou particular.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 19/03/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 19/03/2021.
- Identificação:
- RQS 1309/2021
- Autor:
- Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
- Data:
- 05/04/2021
- Descrição/Ementa
- Tramitação conjunta do PL nº 5.555/2020 com o PL nº 25/2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 1311/2021
- Autor:
- Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
- Data:
- 06/04/2021
- Descrição/Ementa
- Tramitação conjunta do PL nº 15/2021 com o PL nº 25/2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 1332/2021
- Autor:
- Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 07/04/2021
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado da Emenda nº 3-PLEN, apresentada ao PL nº 25/2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidos os Requerimentos nºs: - 1332, de 2021, da Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, da EM 3-PLEN do PL 25/2021; e - 1334, de 2021, da Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, da EM 7-PLEN do PL 25/2021.
- Identificação:
- RQS 1334/2021
- Autor:
- Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 07/04/2021
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado da Emenda nº 7-PLEN, apresentada ao PL nº 25/2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidos os Requerimentos nºs: - 1332, de 2021, da Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, da EM 3-PLEN do PL 25/2021; e - 1334, de 2021, da Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, da EM 7-PLEN do PL 25/2021.
- Identificação:
- RQS 1338/2021
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
- Data:
- 07/04/2021
- Descrição/Ementa
- Retirada da Emenda nº 3-PLEN, apresentada ao PL nº 25/2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 1338, de 2021, da Senadora Rose de Freitas, de retirada da Emenda 3, ao PL 21/2021.
- Identificação:
- RQS 1339/2021
- Autor:
- Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 07/04/2021
- Descrição/Ementa
- Retirada do RQS nº 1332/2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 1339/2021, da Liderança do MDB, de retirada o Requerimento nº 1332/2021, de destaque ao PL 25/2021.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 06/04/2021 | Publicado no DSF Páginas 67-68 - DSF nº 43 | Encaminhado à publicação o RQS nº 1309/2021, de autoria do Senador Angelo Coronel, solicitando a tramitação conjunta do PL nº 5555/2020 com o PL nº 25/21. |
| 20/03/2021 | Publicado no DSF Páginas 26-29 - DSF nº 34 | Encaminhado à publicação, em 19/03/2021. |
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
| Identificação | Autor | Local de apresentação | Data de apresentação | Histórico de deliberação | |
|---|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 PLEN - PL 25/2021 | Senador Antonio Anastasia (PSD/MG) | PLEN | 06/04/2021 | ||
| EMENDA 2 PLEN - PL 25/2021 | Senador Antonio Anastasia (PSD/MG) | PLEN | 06/04/2021 | ||
| EMENDA 3 PLEN - PL 25/2021 | Senadora Rose de Freitas (MDB/ES) | PLEN | 07/04/2021 | ||
| EMENDA 4 PLEN - PL 25/2021 | Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE) | PLEN | 07/04/2021 | ||
| EMENDA 5 PLEN - PL 25/2021 | Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) | PLEN | 07/04/2021 | ||
| EMENDA 6 PLEN - PL 25/2021 | Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS) | PLEN | 07/04/2021 | ||
| EMENDA 7 PLEN - PL 25/2021 | Senadora Rose de Freitas (MDB/ES) | PLEN | 07/04/2021 | ||
| EMENDA 8 PLEN - PL 25/2021 | Senadora Simone Tebet (MDB/MS) | PLEN | 07/04/2021 | ||
| EMENDA 9 PLEN - PL 25/2021 | Senadora Simone Tebet (MDB/MS) | PLEN | 07/04/2021 | ||
| EMENDA 10 PLEN - PL 25/2021 | Senador Carlos Viana (PSD/MG) | PLEN | 07/04/2021 | ||
| EMENDA 11 PLEN - PL 25/2021 | Senador Luiz do Carmo (MDB/GO) | PLEN | 07/04/2021 | ||
Total de emendas apresentadas: 11
- Data de Leitura:
- 19/03/2021
- Despachos:
- 06/04/2021
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Tramitação Conjunta
- 06/04/2021
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
- SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
- Relatoria:
- PLEN - (Plenário do Senado Federal):
- Senador Veneziano Vital do Rêgo
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CODIGO PENAL, TIPICIDADE, CRIME, COMINAÇÃO, PENA, CIRCUNSTANCIA QUALIFICADORA, SIMULAÇÃO, FRAUDE, APLICAÇÃO, VACINA, VIOLAÇÃO, PREFERENCIA, PLANO, CAMPANHA, IMUNIZAÇÃO, PECULATO, DESVIO, APROPRIAÇÃO, INSUMO, SAUDE, CAUSA DE AUMENTO DE PENA
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 07/04/2021 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
| Matéria |
|---|
| RQS 1309/2021 |
| RQS 1311/2021 |
| RQS 1332/2021 |
| RQS 1334/2021 |
| RQS 1338/2021 |
| RQS 1339/2021 |
| Tramita em conjunto com: |
|---|
| PL 5555/2020 |
| PL 15/2021 |
| PL 13/2021 |
| PL 505/2021 |
| PL 1140/2021 |
- 07/04/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Remota realizada em 07/04/2021)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 11-PLEN.
Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos:
- RQS nº 1332/2021, da liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 3-PLEN;
- RQS nº 1334/2021, da liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 7-PLEN;
- RQS nº 1338/2021, de autoria da Senadora Rose de Freitas, solicitando a retirada da Emenda nº 3-PLEN; e
- RQS nº 1339/2021, da liderança do MDB, solicitando a retirada do RQS nº 1332/2021.
Retirado da pauta.
- 07/04/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 1339/2021, da Liderança do MDB, de retirada o Requerimento nº 1332/2021, de destaque ao PL 25/2021.
- RQS 1339/2021
- 07/04/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 1338, de 2021, da Senadora Rose de Freitas, de retirada da Emenda 3, ao PL 21/2021.
- RQS 1338/2021
- 07/04/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidos os Requerimentos nºs:
- 1332, de 2021, da Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, da EM 3-PLEN do PL 25/2021; e
- 1334, de 2021, da Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, da EM 7-PLEN do PL 25/2021. - RQS 1332/2021
- RQS 1334/2021
- 07/04/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 07/04/2021.
Foram apresentadas 11 emendas.
- 07/04/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 11, do Senador Luiz do Carmo, ao PL 25/2021.
- EMENDA 11 PLEN - PL 25/2021
- 07/04/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 10, do Senador Carlos Viana, ao PL 25/2021.
- EMENDA 10 PLEN - PL 25/2021
- 07/04/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 8 e 9, da Senadora Simone Tebet, ao PL 25/2021.
- EMENDA 8 PLEN - PL 25/2021
- EMENDA 9 PLEN - PL 25/2021
- 07/04/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 7, da Senadora Rose de Freitas, ao PL 25/2021.
- EMENDA 7 PLEN - PL 25/2021
- 07/04/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas, ao PL 25/2021, nºs:
- 4, do Senador Fernando Bezerra Coelho;
- 5, do Senador Izalci Lucas; e
- 6, do Senador Lasier Martins. - EMENDA 5 PLEN - PL 25/2021
- EMENDA 6 PLEN - PL 25/2021
- EMENDA 4 PLEN - PL 25/2021
- 07/04/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa remota de 07.04.2021.
- 07/04/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 3, da Senadora Rose de Freitas, ao PL 25/2021.
- EMENDA 3 PLEN - PL 25/2021
- 07/04/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Em 06/04/2021, nos termos do art. 48, parágrafo 1º, do Regimento Interno, e em atendimento aos Rqs nºs 1.309 e 1.311/2021, a Presidência determina a tramitação conjunta do PL nº 25/2021, com os PL nºs 5.555/2020; 13, 15, 505 e 1.140/2021, por tratarem de tema correlato.
- 07/04/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 1 e 2, do Senador Antonio Anastasia, ao PL 25/2021.
- EMENDA 1 PLEN - PL 25/2021
- EMENDA 2 PLEN - PL 25/2021
- 06/04/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Designado Relator de Plenário o Senador Veneziano Vital do Rêgo.
- 06/04/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação o RQS nº 1311/2021, de autoria da Senadora Eliziane Gama, solicitando a tramitação conjunta do PL nº 15/2021 com o PL nº 25/21.
- 06/04/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 1311/2021, da Senadora Eliziane Gama, de tramitação conjunta do PL 15/2021 com o PL 25/2021.
- 05/04/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação o RQS nº 1309/2021, de autoria do Senador Angelo Coronel, solicitando a tramitação conjunta do PL nº 5555/2020 com o PL nº 25/21.
- Publicado no DSF Páginas 67-68 - DSF nº 43
- 05/04/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 1309/2021, do Senador Angelo Coronel, solicitando a tramitação do PL 5555/2020 com o PL 25/2021.
- 19/03/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 19/03/2021.
- Publicado no DSF Páginas 26-29 - DSF nº 34
- Avulso inicial da matéria
