Projeto de Lei n° 25, de 2021

Iniciativa
Deputado Federal Fernando Rodolfo (PL/PE)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 25/2021
Assunto
Jurídico > Direito Penal e Penitenciário
Política Social > Saúde > Saúde Pública
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), a fim de tipificar as condutas de infração de plano de imunização e de corrupção em plano de imunização, criar causa de aumento de pena no crime de perigo para a vida ou saúde de outrem e estabelecer forma qualificada do crime de peculato para o caso em que a apropriação, o desvio ou a subtração for de bem ou insumo médico, terapêutico, sanitário, vacinal ou de imunização, público ou particular.

Explicação da Ementa:
Cria os crimes de "infração de plano de imunização" e de "corrupção em plano de imunização"; cria causa de aumento de pena no crime de "perigo para a vida ou saúde de outrem" quando realizado por simulação ou aplicação fraudulenta de vacina; e estabelece forma qualificada do crime de peculato para o caso em que a apropriação, o desvio ou a subtração for de bem ou insumo médico, terapêutico, sanitário, vacinal ou de imunização, público ou particular.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Humberto Costa
Último local:
29/03/2023 - Comissão de Assuntos Sociais
Último estado:
04/07/2023 - MATÉRIA COM A RELATORIA

Participe

19 98
SIM NÃO
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Resultado apurado em 2024-06-13 às 17:07

Identificação:
PL 25/2021
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
19/03/2021
Descrição/Ementa
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), a fim de tipificar as condutas de infração de plano de imunização e de corrupção em plano de imunização, criar causa de aumento de pena no crime de perigo para a vida ou saúde de outrem e estabelecer forma qualificada do crime de peculato para o caso em que a apropriação, o desvio ou a subtração for de bem ou insumo médico, terapêutico, sanitário, vacinal ou de imunização, público ou particular.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
19/03/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 19/03/2021. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 1 PLEN - PL 25/2021
Autor:
Senador Antonio Anastasia (PSD/MG)
Data:
07/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda_qualificadoras
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 1 e 2, do Senador Antonio Anastasia, ao PL 25/2021. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 2 PLEN - PL 25/2021
Autor:
Senador Antonio Anastasia (PSD/MG)
Data:
07/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda_ampliação
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 1 e 2, do Senador Antonio Anastasia, ao PL 25/2021. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 3 PLEN - PL 25/2021
Autor:
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Data:
07/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 25/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 3, da Senadora Rose de Freitas, ao PL 25/2021. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 4 PLEN - PL 25/2021
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
Data:
07/04/2021
Descrição/Ementa
PL 25/2021 - Fura Fila - Redução da pena prevista no Art. 317-A - Proporcionalidade
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas, ao PL 25/2021, nºs: - 4, do Senador Fernando Bezerra Coelho; - 5, do Senador Izalci Lucas; e - 6, do Senador Lasier Martins. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 5 PLEN - PL 25/2021
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
07/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda 01 ao PL 25 de 2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas, ao PL 25/2021, nºs: - 4, do Senador Fernando Bezerra Coelho; - 5, do Senador Izalci Lucas; e - 6, do Senador Lasier Martins. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 6 PLEN - PL 25/2021
Autor:
Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
Data:
07/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 25 2021 - crime de desperdício de dinheiro público
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas, ao PL 25/2021, nºs: - 4, do Senador Fernando Bezerra Coelho; - 5, do Senador Izalci Lucas; e - 6, do Senador Lasier Martins. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 7 PLEN - PL 25/2021
Autor:
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Data:
07/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda PL 25/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 7, da Senadora Rose de Freitas, ao PL 25/2021. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 8 PLEN - PL 25/2021
Autor:
Senadora Simone Tebet (MDB/MS)
Data:
07/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 25/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 8 e 9, da Senadora Simone Tebet, ao PL 25/2021. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 9 PLEN - PL 25/2021
Autor:
Senadora Simone Tebet (MDB/MS)
Data:
07/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 25/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 8 e 9, da Senadora Simone Tebet, ao PL 25/2021. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 10 PLEN - PL 25/2021
Autor:
Senador Carlos Viana (PSD/MG)
Data:
07/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 25.2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 10, do Senador Carlos Viana, ao PL 25/2021. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 11 PLEN - PL 25/2021
Autor:
Senador Luiz Carlos do Carmo (MDB/GO)
Data:
07/04/2021
Descrição/Ementa
emenda ao pl vacina
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 11, do Senador Luiz do Carmo, ao PL 25/2021. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Senado Federal
Data:
07/04/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 1309/2021
Autor:
Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
Data:
05/04/2021
Descrição/Ementa
Tramitação conjunta do PL nº 5.555/2020 com o PL nº 25/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 1311/2021
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
06/04/2021
Descrição/Ementa
Tramitação conjunta do PL nº 15/2021 com o PL nº 25/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 1332/2021
Autor:
Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
07/04/2021
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 3-PLEN, apresentada ao PL nº 25/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos os Requerimentos nºs: - 1332, de 2021, da Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, da EM 3-PLEN do PL 25/2021; e - 1334, de 2021, da Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, da EM 7-PLEN do PL ... | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 1334/2021
Autor:
Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
07/04/2021
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 7-PLEN, apresentada ao PL nº 25/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos os Requerimentos nºs: - 1332, de 2021, da Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, da EM 3-PLEN do PL 25/2021; e - 1334, de 2021, da Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, da EM 7-PLEN do PL ... | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 1338/2021
Autor:
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Data:
07/04/2021
Descrição/Ementa
Retirada da Emenda nº 3-PLEN, apresentada ao PL nº 25/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1338, de 2021, da Senadora Rose de Freitas, de retirada da Emenda 3, ao PL 21/2021. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 1339/2021
Autor:
Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
07/04/2021
Descrição/Ementa
Retirada do RQS nº 1332/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1339/2021, da Liderança do MDB, de retirada o Requerimento nº 1332/2021, de destaque ao PL 25/2021. | Veja a tramitação
Identificação:
REQ 56/2023 - CAS
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
06/06/2023
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 1140/2021, que “acrescenta o art. 267-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para punir a conduta do profissional de saúde que deixa de aplicar vacina ou simula sua aplicação em pessoa que se submete à imunização” e demais projetos que tramitam em conjunto.
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Identificação:
REQ 63/2023 - CAS
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
27/06/2023
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 1140/2021, que “acrescenta o art. 267-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para punir a conduta do profissional de saúde que deixa de aplicar vacina ou simula sua aplicação em pessoa que se submete à imunização” e apensados.
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Na 20ª Reunião, Extraordinária, Semipresencial, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Requerimento nº 63, de 2023-CAS, de autoria do Senador Humberto Costa, que requer realização de audiência pública, com o objeti... | Veja a tramitação
Identificação:
Decisão de Comissão
Autor:
Comissão Diretora do Senado Federal
Data:
06/05/2021
Descrição/Ementa
Decisão de aprovação do RQS nº 1309, de 2021, de tramitação conjunta.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Em sua 1ª Reunião, no dia 05.05.2021, a Comissão Diretora do Senado Federal aprovou os Requerimentos nº 1309 e 1311, de 2021, que solicitam a tramitação conjunta do PL nº 5555/2020 com o PL nº 25/2021; e do PL 15/2021 e PL 25/2021, respe... | Veja a tramitação
Identificação:
Decisão de Comissão
Autor:
Comissão Diretora do Senado Federal
Data:
06/05/2021
Descrição/Ementa
Decisão de aprovação do RQS nº 1311, de 2021, de tramitação conjunta.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Em sua 1ª Reunião, no dia 05.05.2021, a Comissão Diretora do Senado Federal aprovou os Requerimentos nº 1309 e 1311, de 2021, que solicitam a tramitação conjunta do PL nº 5555/2020 com o PL nº 25/2021; e do PL 15/2021 e PL 25/2021, respe... | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
29/03/2023 Publicado no DSF Páginas 112-115 - DSF nº 43
Às CAS e CCJ.
15/02/2023 Publicado no DSF Páginas 11 - DSF nº 16
Os Projetos de Lei nºs 5.555, de 2020; 13, 15, 25, 505 e 1.140, de 2021, continuam tramitando em conjunto.
As matérias retornam à Secretaria-Geral da Mesa e serão despachadas oportunamente.
08/05/2021 Publicado no DSF Páginas 34 - DSF nº 67
Aprovados os RQS nºs 1309/2021 e 1311/2021, na 1ª Reunião da Comissão Diretora, realizada em 05/05/2021.
Os PL nºs 5555/2020, 13/2021, 15/2021, 25/2021, 505/2021 e 1140/2021 continuam a tramitar em conjunto.
08/04/2021 Publicado no DSF Páginas 122-151 - DSF nº 45
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 07/04/2021)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 11-PLEN.
Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos:
- RQS nº 1332/2021, da liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 3-PLEN;
- RQS nº 1334/2021, da liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 7-PLEN;
- RQS nº 1338/2021, de autoria da Senadora Rose de Freitas, solicitando a retirada da Emenda nº 3-PLEN; e
- RQS nº 1339/2021, da liderança do MDB, solicitando a retirada do RQS nº 1332/2021.
Retirado da pauta.
08/04/2021 Publicado no DSF Páginas 43-44 - DSF nº 45
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 07/04/2021)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 11-PLEN.
Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos:
- RQS nº 1332/2021, da liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 3-PLEN;
- RQS nº 1334/2021, da liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 7-PLEN;
- RQS nº 1338/2021, de autoria da Senadora Rose de Freitas, solicitando a retirada da Emenda nº 3-PLEN; e
- RQS nº 1339/2021, da liderança do MDB, solicitando a retirada do RQS nº 1332/2021.
Retirado da pauta.
07/04/2021 Publicado no DSF Páginas 230-231 - DSF nº 44
Encaminhado à publicação o RQS nº 1311/2021, de autoria da Senadora Eliziane Gama, solicitando a tramitação conjunta do PL nº 15/2021 com o PL nº 25/21.
07/04/2021 Publicado no DSF Páginas 175 - DSF nº 44
Encaminhado à publicação o RQS nº 1311/2021, de autoria da Senadora Eliziane Gama, solicitando a tramitação conjunta do PL nº 15/2021 com o PL nº 25/21.
07/04/2021 Publicado no DSF Páginas 175 - DSF nº 44
Em 06/04/2021, nos termos do art. 48, parágrafo 1º, do Regimento Interno, e em atendimento aos Rqs nºs 1.309 e 1.311/2021, a Presidência determina a tramitação conjunta do PL nº 25/2021, com os PL nºs 5.555/2020; 13, 15, 505 e 1.140/2021, por tratarem de tema correlato.
06/04/2021 Publicado no DSF Páginas 67-68 - DSF nº 43
Encaminhado à publicação o RQS nº 1309/2021, de autoria do Senador Angelo Coronel, solicitando a tramitação conjunta do PL nº 5555/2020 com o PL nº 25/21.
20/03/2021 Publicado no DSF Páginas 26-29 - DSF nº 34
Encaminhado à publicação, em 19/03/2021.
Identificação Autor Data de apresentação Turno Histórico de deliberação
EMENDA 1 PLEN - PL 25/2021 Senador Antonio Anastasia (PSD/MG) 06/04/2021 Único
EMENDA 2 PLEN - PL 25/2021 Senador Antonio Anastasia (PSD/MG) 06/04/2021 Único
EMENDA 3 PLEN - PL 25/2021 Senadora Rose de Freitas (MDB/ES) 07/04/2021 Único
EMENDA 4 PLEN - PL 25/2021 Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE) 07/04/2021 Único
EMENDA 5 PLEN - PL 25/2021 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) 07/04/2021 Único
EMENDA 6 PLEN - PL 25/2021 Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS) 07/04/2021 Único
EMENDA 7 PLEN - PL 25/2021 Senadora Rose de Freitas (MDB/ES) 07/04/2021 Único
EMENDA 8 PLEN - PL 25/2021 Senadora Simone Tebet (MDB/MS) 07/04/2021 Único
EMENDA 9 PLEN - PL 25/2021 Senadora Simone Tebet (MDB/MS) 07/04/2021 Único
EMENDA 10 PLEN - PL 25/2021 Senador Carlos Viana (PSD/MG) 07/04/2021 Único
EMENDA 11 PLEN - PL 25/2021 Senador Luiz Carlos do Carmo (MDB/GO) 07/04/2021 Único

Data de Leitura:
19/03/2021
Despachos:
06/04/2021
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
    • SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
06/04/2021
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Tramitação Conjunta
28/03/2023
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador Humberto Costa
PLEN - (Plenário do Senado Federal):
  • Senador Veneziano Vital do Rêgo (encerrado em 21/12/2022 - Fim de Legislatura)
Indexação:
ALTERAÇÃO, CODIGO PENAL, TIPICIDADE, CRIME, COMINAÇÃO, PENA, CIRCUNSTANCIA QUALIFICADORA, SIMULAÇÃO, FRAUDE, APLICAÇÃO, VACINA, VIOLAÇÃO, PREFERENCIA, PLANO, CAMPANHA, IMUNIZAÇÃO, PECULATO, DESVIO, APROPRIAÇÃO, INSUMO, SAUDE, CAUSA DE AUMENTO DE PENA
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 07/04/2021 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
04/07/2023
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Na 22ª Reunião, Extraordinária, é realizada audiência pública com o objetivo de instruir o Projeto de Lei nº 1140, de 2021, que “acrescenta o art. 267-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para punir a conduta do profissional de saúde que deixa de aplicar vacina ou simula sua aplicação em pessoa que se submete à imunização”, e demais projetos que tramitam em conjunto.
Matéria com a relatoria.
27/06/2023
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Na 20ª Reunião, Extraordinária, Semipresencial, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Requerimento nº 63, de 2023-CAS, de autoria do Senador Humberto Costa, que requer realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o Projeto de Lei nº 1140, de 2021, que “acrescenta o art. 267-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para punir a conduta do profissional de saúde que deixa de aplicar vacina ou simula sua aplicação em pessoa que se submete à imunização”, e projetos que tramitam em conjunto.
Matéria aguardando realização de audiência pública em data oportuna.
REQ 63/2023 - CAS
05/04/2023
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Humberto Costa (art. 129 do RISF).
29/03/2023
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
28/03/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Às CAS e CCJ.
Publicado no DSF Páginas 112-115 - DSF nº 43
14/02/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Os Projetos de Lei nºs 5.555, de 2020; 13, 15, 25, 505 e 1.140, de 2021, continuam tramitando em conjunto.
As matérias retornam à Secretaria-Geral da Mesa e serão despachadas oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 11 - DSF nº 16
21/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
07/05/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aprovados os RQS nºs 1309/2021 e 1311/2021, na 1ª Reunião da Comissão Diretora, realizada em 05/05/2021.
Os PL nºs 5555/2020, 13/2021, 15/2021, 25/2021, 505/2021 e 1140/2021 continuam a tramitar em conjunto.
Publicado no DSF Páginas 34 - DSF nº 67
06/05/2021
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Ação:
Em sua 1ª Reunião, no dia 05.05.2021, a Comissão Diretora do Senado Federal aprovou os Requerimentos nº 1309 e 1311, de 2021, que solicitam a tramitação conjunta do PL nº 5555/2020 com o PL nº 25/2021; e do PL 15/2021 e PL 25/2021, respectivamente.
Ao Plenário.
Decisão de Comissão
Decisão de Comissão
14/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
07/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 07/04/2021)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 11-PLEN.
Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos:
- RQS nº 1332/2021, da liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 3-PLEN;
- RQS nº 1334/2021, da liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 7-PLEN;
- RQS nº 1338/2021, de autoria da Senadora Rose de Freitas, solicitando a retirada da Emenda nº 3-PLEN; e
- RQS nº 1339/2021, da liderança do MDB, solicitando a retirada do RQS nº 1332/2021.
Retirado da pauta.
Publicado no DSF Páginas 43-44 - DSF nº 45
Publicado no DSF Páginas 122-151 - DSF nº 45
07/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1339/2021, da Liderança do MDB, de retirada o Requerimento nº 1332/2021, de destaque ao PL 25/2021.
RQS 1339/2021
07/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1338, de 2021, da Senadora Rose de Freitas, de retirada da Emenda 3, ao PL 21/2021.
RQS 1338/2021
07/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidos os Requerimentos nºs:
- 1332, de 2021, da Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, da EM 3-PLEN do PL 25/2021; e
- 1334, de 2021, da Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, da EM 7-PLEN do PL 25/2021.
RQS 1332/2021
RQS 1334/2021
07/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 07/04/2021.
Foram apresentadas 11 emendas.
07/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 11, do Senador Luiz do Carmo, ao PL 25/2021.
EMENDA 11 PLEN - PL 25/2021
07/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 10, do Senador Carlos Viana, ao PL 25/2021.
EMENDA 10 PLEN - PL 25/2021
07/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 8 e 9, da Senadora Simone Tebet, ao PL 25/2021.
EMENDA 8 PLEN - PL 25/2021
EMENDA 9 PLEN - PL 25/2021
07/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 7, da Senadora Rose de Freitas, ao PL 25/2021.
EMENDA 7 PLEN - PL 25/2021
07/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas, ao PL 25/2021, nºs:
- 4, do Senador Fernando Bezerra Coelho;
- 5, do Senador Izalci Lucas; e
- 6, do Senador Lasier Martins.
EMENDA 4 PLEN - PL 25/2021
EMENDA 5 PLEN - PL 25/2021
EMENDA 6 PLEN - PL 25/2021
07/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa remota de 07.04.2021.
07/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 3, da Senadora Rose de Freitas, ao PL 25/2021.
EMENDA 3 PLEN - PL 25/2021
07/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Em 06/04/2021, nos termos do art. 48, parágrafo 1º, do Regimento Interno, e em atendimento aos Rqs nºs 1.309 e 1.311/2021, a Presidência determina a tramitação conjunta do PL nº 25/2021, com os PL nºs 5.555/2020; 13, 15, 505 e 1.140/2021, por tratarem de tema correlato.
Publicado no DSF Páginas 175 - DSF nº 44
07/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 1 e 2, do Senador Antonio Anastasia, ao PL 25/2021.
EMENDA 1 PLEN - PL 25/2021
EMENDA 2 PLEN - PL 25/2021
06/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Designado Relator de Plenário o Senador Veneziano Vital do Rêgo.
06/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação o RQS nº 1311/2021, de autoria da Senadora Eliziane Gama, solicitando a tramitação conjunta do PL nº 15/2021 com o PL nº 25/21.
Publicado no DSF Páginas 175 - DSF nº 44
Publicado no DSF Páginas 230-231 - DSF nº 44
06/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1311/2021, da Senadora Eliziane Gama, de tramitação conjunta do PL 15/2021 com o PL 25/2021.
05/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação o RQS nº 1309/2021, de autoria do Senador Angelo Coronel, solicitando a tramitação conjunta do PL nº 5555/2020 com o PL nº 25/21.
Publicado no DSF Páginas 67-68 - DSF nº 43
05/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1309/2021, do Senador Angelo Coronel, solicitando a tramitação do PL 5555/2020 com o PL 25/2021.
19/03/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 19/03/2021.
Publicado no DSF Páginas 26-29 - DSF nº 34
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 04/07/2023 13:02