Projeto de Lei n° 25, de 2021

Iniciativa: Deputado Federal Fernando Rodolfo (PL/PE)

Autoria: Câmara dos Deputados

Nº na Câmara dos Deputados: PL 25/2021

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), a fim de tipificar as condutas de infração de plano de imunização e de corrupção em plano de imunização, criar causa de aumento de pena no crime de perigo para a vida ou saúde de outrem e estabelecer forma qualificada do crime de peculato para o caso em que a apropriação, o desvio ou a subtração for de bem ou insumo médico, terapêutico, sanitário, vacinal ou de imunização, público ou particular.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Veneziano Vital do Rêgo
Último local:
07/04/2021 - Secretaria de Atas e Diários
Último estado:
07/04/2021 - INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA

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1 1
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Resultado apurado em 2021-04-13 às 16:25

Identificação:
PL 25/2021
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
19/03/2021
Descrição/Ementa
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), a fim de tipificar as condutas de infração de plano de imunização e de corrupção em plano de imunização, criar causa de aumento de pena no crime de perigo para a vida ou saúde de outrem e estabelecer forma qualificada do crime de peculato para o caso em que a apropriação, o desvio ou a subtração for de bem ou insumo médico, terapêutico, sanitário, vacinal ou de imunização, público ou particular.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
19/03/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 19/03/2021.
Identificação:
RQS 1309/2021
Autor:
Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
Data:
05/04/2021
Descrição/Ementa
Tramitação conjunta do PL nº 5.555/2020 com o PL nº 25/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 1311/2021
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
06/04/2021
Descrição/Ementa
Tramitação conjunta do PL nº 15/2021 com o PL nº 25/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
EMENDA 1 PLEN - PL 25/2021
Autor:
Senador Antonio Anastasia (PSD/MG)
Data:
07/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda_qualificadoras
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 1 e 2, do Senador Antonio Anastasia, ao PL 25/2021.
Identificação:
EMENDA 2 PLEN - PL 25/2021
Autor:
Senador Antonio Anastasia (PSD/MG)
Data:
07/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda_ampliação
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 1 e 2, do Senador Antonio Anastasia, ao PL 25/2021.
Identificação:
EMENDA 3 PLEN - PL 25/2021
Autor:
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Data:
07/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 25/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 3, da Senadora Rose de Freitas, ao PL 25/2021.
Identificação:
EMENDA 4 PLEN - PL 25/2021
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
Data:
07/04/2021
Descrição/Ementa
PL 25/2021 - Fura Fila - Redução da pena prevista no Art. 317-A - Proporcionalidade
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas, ao PL 25/2021, nºs: - 4, do Senador Fernando Bezerra Coelho; - 5, do Senador Izalci Lucas; e - 6, do Senador Lasier Martins.
Identificação:
EMENDA 5 PLEN - PL 25/2021
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
07/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda 01 ao PL 25 de 2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas, ao PL 25/2021, nºs: - 4, do Senador Fernando Bezerra Coelho; - 5, do Senador Izalci Lucas; e - 6, do Senador Lasier Martins.
Identificação:
EMENDA 6 PLEN - PL 25/2021
Autor:
Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
Data:
07/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 25 2021 - crime de desperdício de dinheiro público
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas, ao PL 25/2021, nºs: - 4, do Senador Fernando Bezerra Coelho; - 5, do Senador Izalci Lucas; e - 6, do Senador Lasier Martins.
Identificação:
EMENDA 7 PLEN - PL 25/2021
Autor:
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Data:
07/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda PL 25/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 7, da Senadora Rose de Freitas, ao PL 25/2021.
Identificação:
EMENDA 8 PLEN - PL 25/2021
Autor:
Senadora Simone Tebet (MDB/MS)
Data:
07/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 25/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 8 e 9, da Senadora Simone Tebet, ao PL 25/2021.
Identificação:
EMENDA 9 PLEN - PL 25/2021
Autor:
Senadora Simone Tebet (MDB/MS)
Data:
07/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 25/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 8 e 9, da Senadora Simone Tebet, ao PL 25/2021.
Identificação:
EMENDA 10 PLEN - PL 25/2021
Autor:
Senador Carlos Viana (PSD/MG)
Data:
07/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 25.2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 10, do Senador Carlos Viana, ao PL 25/2021.
Identificação:
EMENDA 11 PLEN - PL 25/2021
Autor:
Senador Luiz do Carmo (MDB/GO)
Data:
07/04/2021
Descrição/Ementa
emenda ao pl vacina
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 11, do Senador Luiz do Carmo, ao PL 25/2021.
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Senado Federal
Data:
07/04/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 1332/2021
Autor:
Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
07/04/2021
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 3-PLEN, apresentada ao PL nº 25/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos os Requerimentos nºs: - 1332, de 2021, da Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, da EM 3-PLEN do PL 25/2021; e - 1334, de 2021, da Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, da EM 7-PLEN do PL 25/2021.
Identificação:
RQS 1334/2021
Autor:
Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
07/04/2021
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 7-PLEN, apresentada ao PL nº 25/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos os Requerimentos nºs: - 1332, de 2021, da Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, da EM 3-PLEN do PL 25/2021; e - 1334, de 2021, da Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, da EM 7-PLEN do PL 25/2021.
Identificação:
RQS 1338/2021
Autor:
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Data:
07/04/2021
Descrição/Ementa
Retirada da Emenda nº 3-PLEN, apresentada ao PL nº 25/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1338, de 2021, da Senadora Rose de Freitas, de retirada da Emenda 3, ao PL 21/2021.
Identificação:
RQS 1339/2021
Autor:
Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
07/04/2021
Descrição/Ementa
Retirada do RQS nº 1332/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1339/2021, da Liderança do MDB, de retirada o Requerimento nº 1332/2021, de destaque ao PL 25/2021.
Identificação:
PL 25/2021
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
19/03/2021
Descrição/Ementa
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), a fim de tipificar as condutas de infração de plano de imunização e de corrupção em plano de imunização, criar causa de aumento de pena no crime de perigo para a vida ou saúde de outrem e estabelecer forma qualificada do crime de peculato para o caso em que a apropriação, o desvio ou a subtração for de bem ou insumo médico, terapêutico, sanitário, vacinal ou de imunização, público ou particular.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
19/03/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 19/03/2021.
Identificação:
RQS 1309/2021
Autor:
Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
Data:
05/04/2021
Descrição/Ementa
Tramitação conjunta do PL nº 5.555/2020 com o PL nº 25/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 1311/2021
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
06/04/2021
Descrição/Ementa
Tramitação conjunta do PL nº 15/2021 com o PL nº 25/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 1332/2021
Autor:
Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
07/04/2021
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 3-PLEN, apresentada ao PL nº 25/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos os Requerimentos nºs: - 1332, de 2021, da Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, da EM 3-PLEN do PL 25/2021; e - 1334, de 2021, da Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, da EM 7-PLEN do PL 25/2021.
Identificação:
RQS 1334/2021
Autor:
Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
07/04/2021
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 7-PLEN, apresentada ao PL nº 25/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos os Requerimentos nºs: - 1332, de 2021, da Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, da EM 3-PLEN do PL 25/2021; e - 1334, de 2021, da Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, da EM 7-PLEN do PL 25/2021.
Identificação:
RQS 1338/2021
Autor:
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Data:
07/04/2021
Descrição/Ementa
Retirada da Emenda nº 3-PLEN, apresentada ao PL nº 25/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1338, de 2021, da Senadora Rose de Freitas, de retirada da Emenda 3, ao PL 21/2021.
Identificação:
RQS 1339/2021
Autor:
Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
07/04/2021
Descrição/Ementa
Retirada do RQS nº 1332/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1339/2021, da Liderança do MDB, de retirada o Requerimento nº 1332/2021, de destaque ao PL 25/2021.
Data Documento oficial Ação legislativa
06/04/2021 Publicado no DSF Páginas 67-68 - DSF nº 43
Encaminhado à publicação o RQS nº 1309/2021, de autoria do Senador Angelo Coronel, solicitando a tramitação conjunta do PL nº 5555/2020 com o PL nº 25/21.
20/03/2021 Publicado no DSF Páginas 26-29 - DSF nº 34
Encaminhado à publicação, em 19/03/2021.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 PLEN - PL 25/2021 Senador Antonio Anastasia (PSD/MG) PLEN 06/04/2021
EMENDA 2 PLEN - PL 25/2021 Senador Antonio Anastasia (PSD/MG) PLEN 06/04/2021
EMENDA 3 PLEN - PL 25/2021 Senadora Rose de Freitas (MDB/ES) PLEN 07/04/2021
EMENDA 4 PLEN - PL 25/2021 Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE) PLEN 07/04/2021
EMENDA 5 PLEN - PL 25/2021 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) PLEN 07/04/2021
EMENDA 6 PLEN - PL 25/2021 Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS) PLEN 07/04/2021
EMENDA 7 PLEN - PL 25/2021 Senadora Rose de Freitas (MDB/ES) PLEN 07/04/2021
EMENDA 8 PLEN - PL 25/2021 Senadora Simone Tebet (MDB/MS) PLEN 07/04/2021
EMENDA 9 PLEN - PL 25/2021 Senadora Simone Tebet (MDB/MS) PLEN 07/04/2021
EMENDA 10 PLEN - PL 25/2021 Senador Carlos Viana (PSD/MG) PLEN 07/04/2021
EMENDA 11 PLEN - PL 25/2021 Senador Luiz do Carmo (MDB/GO) PLEN 07/04/2021

Total de emendas apresentadas: 11

Data de Leitura:
19/03/2021
Despachos:
06/04/2021
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Tramitação Conjunta
06/04/2021
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
    • SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
Relatoria:
PLEN - (Plenário do Senado Federal):
  • Senador Veneziano Vital do Rêgo
Indexação:
ALTERAÇÃO, CODIGO PENAL, TIPICIDADE, CRIME, COMINAÇÃO, PENA, CIRCUNSTANCIA QUALIFICADORA, SIMULAÇÃO, FRAUDE, APLICAÇÃO, VACINA, VIOLAÇÃO, PREFERENCIA, PLANO, CAMPANHA, IMUNIZAÇÃO, PECULATO, DESVIO, APROPRIAÇÃO, INSUMO, SAUDE, CAUSA DE AUMENTO DE PENA
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 07/04/2021 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
07/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 07/04/2021)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 11-PLEN.
Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos:
- RQS nº 1332/2021, da liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 3-PLEN;
- RQS nº 1334/2021, da liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 7-PLEN;
- RQS nº 1338/2021, de autoria da Senadora Rose de Freitas, solicitando a retirada da Emenda nº 3-PLEN; e
- RQS nº 1339/2021, da liderança do MDB, solicitando a retirada do RQS nº 1332/2021.
Retirado da pauta.
07/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1339/2021, da Liderança do MDB, de retirada o Requerimento nº 1332/2021, de destaque ao PL 25/2021.
RQS 1339/2021
07/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1338, de 2021, da Senadora Rose de Freitas, de retirada da Emenda 3, ao PL 21/2021.
RQS 1338/2021
07/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidos os Requerimentos nºs:
- 1332, de 2021, da Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, da EM 3-PLEN do PL 25/2021; e
- 1334, de 2021, da Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, da EM 7-PLEN do PL 25/2021.
RQS 1332/2021
RQS 1334/2021
07/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 07/04/2021.
Foram apresentadas 11 emendas.
07/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 11, do Senador Luiz do Carmo, ao PL 25/2021.
EMENDA 11 PLEN - PL 25/2021
07/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 10, do Senador Carlos Viana, ao PL 25/2021.
EMENDA 10 PLEN - PL 25/2021
07/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 8 e 9, da Senadora Simone Tebet, ao PL 25/2021.
EMENDA 8 PLEN - PL 25/2021
EMENDA 9 PLEN - PL 25/2021
07/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 7, da Senadora Rose de Freitas, ao PL 25/2021.
EMENDA 7 PLEN - PL 25/2021
07/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas, ao PL 25/2021, nºs:
- 4, do Senador Fernando Bezerra Coelho;
- 5, do Senador Izalci Lucas; e
- 6, do Senador Lasier Martins.
EMENDA 5 PLEN - PL 25/2021
EMENDA 6 PLEN - PL 25/2021
EMENDA 4 PLEN - PL 25/2021
07/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa remota de 07.04.2021.
07/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 3, da Senadora Rose de Freitas, ao PL 25/2021.
EMENDA 3 PLEN - PL 25/2021
07/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Em 06/04/2021, nos termos do art. 48, parágrafo 1º, do Regimento Interno, e em atendimento aos Rqs nºs 1.309 e 1.311/2021, a Presidência determina a tramitação conjunta do PL nº 25/2021, com os PL nºs 5.555/2020; 13, 15, 505 e 1.140/2021, por tratarem de tema correlato.
07/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 1 e 2, do Senador Antonio Anastasia, ao PL 25/2021.
EMENDA 1 PLEN - PL 25/2021
EMENDA 2 PLEN - PL 25/2021
06/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Designado Relator de Plenário o Senador Veneziano Vital do Rêgo.
06/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação o RQS nº 1311/2021, de autoria da Senadora Eliziane Gama, solicitando a tramitação conjunta do PL nº 15/2021 com o PL nº 25/21.
06/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1311/2021, da Senadora Eliziane Gama, de tramitação conjunta do PL 15/2021 com o PL 25/2021.
05/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação o RQS nº 1309/2021, de autoria do Senador Angelo Coronel, solicitando a tramitação conjunta do PL nº 5555/2020 com o PL nº 25/21.
Publicado no DSF Páginas 67-68 - DSF nº 43
05/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1309/2021, do Senador Angelo Coronel, solicitando a tramitação do PL 5555/2020 com o PL 25/2021.
19/03/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 19/03/2021.
Publicado no DSF Páginas 26-29 - DSF nº 34
Avulso inicial da matéria