Projeto de Lei n° 5555, de 2020
Iniciativa: Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
Assunto: Jurídico - Direito penal e processual penal.
Natureza: Norma Geral
Ementa:
Altera o Código Penal para tipificar as condutas de não submissão a vacinação obrigatória, disseminação de notícias falsas sobre a eficácia da vacina e de desestimulo à adesão a programa de vacinação.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 16/12/2020 - Plenário do Senado Federal (Secretaria de Atas e Diários)
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Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 5555/2020
- Autor:
- Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
- Data:
- 16/12/2020
- Descrição/Ementa
- Altera o Código Penal para tipificar as condutas de não submissão a vacinação obrigatória, disseminação de notícias falsas sobre a eficácia da vacina e de desestimulo à adesão a programa de vacinação.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 16/12/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 16/12/2020.
- Identificação:
- PL 5555/2020
- Autor:
- Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
- Data:
- 16/12/2020
- Descrição/Ementa
- Altera o Código Penal para tipificar as condutas de não submissão a vacinação obrigatória, disseminação de notícias falsas sobre a eficácia da vacina e de desestimulo à adesão a programa de vacinação.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 16/12/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 16/12/2020.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 17/12/2020 | Publicado no DSF Páginas 240-245 - DSF nº 186 | Encaminhado à publicação, em 16/12/2020. |
- Data de Leitura:
- 16/12/2020
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CODIGO PENAL, DEFINIÇÃO, CRIME, COMINAÇÃO, PENA, OMISSÃO, OBRIGATORIEDADE, ADESÃO, PROGRAMA, VACINAÇÃO, PAES, RESPONSAVEL, CRIANÇA, ADOLESCENTE, SITUAÇÃO, EMERGENCIA, SAUDE PUBLICA, CIRCUNSTANCIA QUALIFICADORA, DIVULGAÇÃO, NOTICIA FALSA, EFICACIA, VACINA
- 16/12/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 16/12/2020.
- Publicado no DSF Páginas 240-245 - DSF nº 186
- Avulso inicial da matéria
