Projeto de Lei n° 5555, de 2020

Iniciativa: Senador Angelo Coronel (PSD/BA)

Assunto: Jurídico - Direito penal e processual penal.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera o Código Penal para tipificar as condutas de não submissão a vacinação obrigatória, disseminação de notícias falsas sobre a eficácia da vacina e de desestimulo à adesão a programa de vacinação.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
16/12/2020 - Plenário do Senado Federal (Secretaria de Atas e Diários)

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Resultado apurado em 22/01/2021 às 9h17

Identificação:
PL 5555/2020
Autor:
Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
Data:
16/12/2020
Descrição/Ementa
Altera o Código Penal para tipificar as condutas de não submissão a vacinação obrigatória, disseminação de notícias falsas sobre a eficácia da vacina e de desestimulo à adesão a programa de vacinação.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
16/12/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 16/12/2020.
Identificação:
PL 5555/2020
Autor:
Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
Data:
16/12/2020
Descrição/Ementa
Altera o Código Penal para tipificar as condutas de não submissão a vacinação obrigatória, disseminação de notícias falsas sobre a eficácia da vacina e de desestimulo à adesão a programa de vacinação.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
16/12/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 16/12/2020.
Data Documento oficial Ação legislativa
17/12/2020 Publicado no DSF Páginas 240-245 - DSF nº 186
Encaminhado à publicação, em 16/12/2020.
Data de Leitura:
16/12/2020
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CODIGO PENAL, DEFINIÇÃO, CRIME, COMINAÇÃO, PENA, OMISSÃO, OBRIGATORIEDADE, ADESÃO, PROGRAMA, VACINAÇÃO, PAES, RESPONSAVEL, CRIANÇA, ADOLESCENTE, SITUAÇÃO, EMERGENCIA, SAUDE PUBLICA, CIRCUNSTANCIA QUALIFICADORA, DIVULGAÇÃO, NOTICIA FALSA, EFICACIA, VACINA
16/12/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 16/12/2020.
Publicado no DSF Páginas 240-245 - DSF nº 186
Avulso inicial da matéria