Projeto de Lei n° 1343, de 2021

Ver também: PL 1343/2021 (Substitutivo-CD) , VET 39/2021

Iniciativa: Senador Wellington Fagundes (PL/MT)

Nº na Câmara dos Deputados: PL 1343/2021

Assunto: Social - Saúde.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Dispõe sobre a autorização para que estruturas industriais destinadas à fabricação de produtos de uso veterinário sejam utilizadas na produção de vacinas contra a covid-19 no Brasil.

Explicação da Ementa:
Permite que estabelecimentos que fabricam produtos de uso veterinário sejam temporariamente autorizados a produzir vacinas contra a Covid-19.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último local:
27/04/2021 - Secretaria de Expediente
Último estado:
29/04/2021 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Resultado apurado em 2021-07-26 às 16:54

Identificação:
PL 1343/2021
Autor:
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Data:
12/04/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a autorização para que estruturas industriais destinadas à fabricação de produtos de uso veterinário sejam utilizadas na produção de vacinas contra a covid-19 no Brasil.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
12/04/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 12/04/2021.
Identificação:
EMENDA 1 PLEN - PL 1343/2021
Autor:
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Data:
27/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 1343/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 1, da Senadora Rose de Freitas.
Identificação:
EMENDA 2 PLEN - PL 1343/2021
Autor:
Senador Luiz do Carmo (MDB/GO)
Data:
27/04/2021
Descrição/Ementa
Projeto de Lei n° 1343, de 2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 2, do Senador Luiz do Carmo.
Identificação:
EMENDA 3 PLEN - PL 1343/2021
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
27/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda supressiva ao PL 1343, de 2021 -
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 3, do Senador Paulo Rocha.
Identificação:
EMENDA 4 PLEN - PL 1343/2021
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
27/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda aditiva ao PL 1343/2021, linhas de crédito especiais
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 4, do Senador Rogério Carvalho.
Identificação:
EMENDA 5 PLEN - PL 1343/2021
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
27/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda 1 - PL 1343/2021 - Uso de fábricas para produção de vacinas
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 5, do Senador Alessandro Vieira.
Identificação:
EMENDA 6 PLEN - PL 1343/2021
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
27/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda - PL 1343
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 6, do Senador Humberto Costa.
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Senado Federal
Data:
27/04/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 27/04/2021) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 6 - PLEN. Proferido pelo Senador Izalci Lucas o Parecer nº 73/2021-PLEN/SF, favorável ao Projeto e às Emendas nºs 2, 3 e 6; favorável à Emenda nº 1 na forma de subemenda do Relator, parcialmente favorável à Emenda nº 4, com as Emendas nºs 7 e 8, do Relator e contrário à Emenda nº 5-PLEN. Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos: -nº 1427/2021, da Liderança do MDB, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 1 - PLEN. -nº 1430/2021, da Liderança do MDB, que solicita a retirada do RQS 1427/21. Aprovado o projeto com emendas, nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim - 75; Não - 0; Presidente – 1; Total - 76. As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. A matéria vai à Câmara dos Deputados.
Identificação:
RQS 1427/2021
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
27/04/2021
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 1-PLEN ao PL 1343/21.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1427/2021, da Liderança do MDB, destaque, para votação em separado, da EM 1-PLEN do PL 1343/2021.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
27/04/2021
Descrição/Ementa
Relatório ao PL 1343/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Izalci Lucas.
Identificação:
RQS 1430/2021
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
27/04/2021
Descrição/Ementa
Retirada do RQS 1427/2021, de destaque ao PL 1343/21.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1430/2021, da Liderança do MDB, de retirada do Requerimento nº 1427/2021, de destaque.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Senado Federal
Data:
27/04/2021
Descrição/Ementa
Votação nominal.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 27/04/2021) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 6 - PLEN. Proferido pelo Senador Izalci Lucas o Parecer nº 73/2021-PLEN/SF, favorável ao Projeto e às Emendas nºs 2, 3 e 6; favorável à Emenda nº 1 na forma de subemenda do Relator, parcialmente favorável à Emenda nº 4, com as Emendas nºs 7 e 8, do Relator e contrário à Emenda nº 5-PLEN. Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos: -nº 1427/2021, da Liderança do MDB, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 1 - PLEN. -nº 1430/2021, da Liderança do MDB, que solicita a retirada do RQS 1427/21. Aprovado o projeto com emendas, nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim - 75; Não - 0; Presidente – 1; Total - 76. As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. A matéria vai à Câmara dos Deputados.
Identificação:
P.S 73/2021 - PLEN
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
27/04/2021
Descrição/Ementa
Parecer nº 73, de 2021-PLEN/SF
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 27/04/2021) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 6 - PLEN. Proferido pelo Senador Izalci Lucas o Parecer nº 73/2021-PLEN/SF, favorável ao Projeto e às Emendas nºs 2, 3 e 6; favorável à Emenda nº 1 na forma de subemenda do Relator, parcialmente favorável à Emenda nº 4, com as Emendas nºs 7 e 8, do Relator e contrário à Emenda nº 5-PLEN. Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos: -nº 1427/2021, da Liderança do MDB, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 1 - PLEN. -nº 1430/2021, da Liderança do MDB, que solicita a retirada do RQS 1427/21. Aprovado o projeto com emendas, nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim - 75; Não - 0; Presidente – 1; Total - 76. As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. A matéria vai à Câmara dos Deputados.
Identificação:
OFSF 167/2021
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
29/04/2021
Descrição/Ementa
Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n° 1.343 , de 2021.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n º 167, de 29/04/21, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. À COARQ.
Identificação:
Autógrafo - PL 1343/2021
Autor:
Senado Federal
Data:
29/04/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a autorização para que estruturas industriais destinadas à fabricação de produtos de uso veterinário sejam utilizadas na produção de vacinas contra a covid-19 no Brasil.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n º 167, de 29/04/21, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. À COARQ.
Identificação:
PL 1343/2021
Autor:
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Data:
12/04/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a autorização para que estruturas industriais destinadas à fabricação de produtos de uso veterinário sejam utilizadas na produção de vacinas contra a covid-19 no Brasil.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
12/04/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 12/04/2021.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
27/04/2021
Descrição/Ementa
Relatório ao PL 1343/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Izalci Lucas.
Identificação:
P.S 73/2021 - PLEN
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
27/04/2021
Descrição/Ementa
Parecer nº 73, de 2021-PLEN/SF
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 27/04/2021) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 6 - PLEN. Proferido pelo Senador Izalci Lucas o Parecer nº 73/2021-PLEN/SF, favorável ao Projeto e às Emendas nºs 2, 3 e 6; favorável à Emenda nº 1 na forma de subemenda do Relator, parcialmente favorável à Emenda nº 4, com as Emendas nºs 7 e 8, do Relator e contrário à Emenda nº 5-PLEN. Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos: -nº 1427/2021, da Liderança do MDB, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 1 - PLEN. -nº 1430/2021, da Liderança do MDB, que solicita a retirada do RQS 1427/21. Aprovado o projeto com emendas, nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim - 75; Não - 0; Presidente – 1; Total - 76. As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. A matéria vai à Câmara dos Deputados.
Identificação:
RQS 1427/2021
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
27/04/2021
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 1-PLEN ao PL 1343/21.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1427/2021, da Liderança do MDB, destaque, para votação em separado, da EM 1-PLEN do PL 1343/2021.
Identificação:
RQS 1430/2021
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
27/04/2021
Descrição/Ementa
Retirada do RQS 1427/2021, de destaque ao PL 1343/21.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1430/2021, da Liderança do MDB, de retirada do Requerimento nº 1427/2021, de destaque.
Data Documento oficial Ação legislativa
28/04/2021 Publicado no DSF Páginas 141-143 - DSF nº 59
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 27/04/2021)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 6 - PLEN.
Proferido pelo Senador Izalci Lucas o Parecer nº 73/2021-PLEN/SF, favorável ao Projeto e às Emendas nºs 2, 3 e 6; favorável à Emenda nº 1 na forma de subemenda do Relator, parcialmente favorável à Emenda nº 4, com as Emendas nºs 7 e 8, do Relator e contrário à Emenda nº 5-PLEN.
Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos:
-nº 1427/2021, da Liderança do MDB, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 1 - PLEN.
-nº 1430/2021, da Liderança do MDB, que solicita a retirada do RQS 1427/21.
Aprovado o projeto com emendas, nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim - 75; Não - 0; Presidente – 1; Total - 76.
As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
A matéria vai à Câmara dos Deputados.
28/04/2021 Publicado no DSF Páginas 137-140 - DSF nº 59
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 27/04/2021)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 6 - PLEN.
Proferido pelo Senador Izalci Lucas o Parecer nº 73/2021-PLEN/SF, favorável ao Projeto e às Emendas nºs 2, 3 e 6; favorável à Emenda nº 1 na forma de subemenda do Relator, parcialmente favorável à Emenda nº 4, com as Emendas nºs 7 e 8, do Relator e contrário à Emenda nº 5-PLEN.
Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos:
-nº 1427/2021, da Liderança do MDB, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 1 - PLEN.
-nº 1430/2021, da Liderança do MDB, que solicita a retirada do RQS 1427/21.
Aprovado o projeto com emendas, nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim - 75; Não - 0; Presidente – 1; Total - 76.
As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
A matéria vai à Câmara dos Deputados.
28/04/2021 Publicado no DSF Páginas 130-136 - DSF nº 59
Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 73/2021 - PLEN, em 27/04/2021.
28/04/2021 Publicado no DSF Páginas 120-129 - DSF nº 59
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 27/04/2021)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 6 - PLEN.
Proferido pelo Senador Izalci Lucas o Parecer nº 73/2021-PLEN/SF, favorável ao Projeto e às Emendas nºs 2, 3 e 6; favorável à Emenda nº 1 na forma de subemenda do Relator, parcialmente favorável à Emenda nº 4, com as Emendas nºs 7 e 8, do Relator e contrário à Emenda nº 5-PLEN.
Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos:
-nº 1427/2021, da Liderança do MDB, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 1 - PLEN.
-nº 1430/2021, da Liderança do MDB, que solicita a retirada do RQS 1427/21.
Aprovado o projeto com emendas, nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim - 75; Não - 0; Presidente – 1; Total - 76.
As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
A matéria vai à Câmara dos Deputados.
28/04/2021 Publicado no DSF Páginas 25-37 - DSF nº 59
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 27/04/2021)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 6 - PLEN.
Proferido pelo Senador Izalci Lucas o Parecer nº 73/2021-PLEN/SF, favorável ao Projeto e às Emendas nºs 2, 3 e 6; favorável à Emenda nº 1 na forma de subemenda do Relator, parcialmente favorável à Emenda nº 4, com as Emendas nºs 7 e 8, do Relator e contrário à Emenda nº 5-PLEN.
Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos:
-nº 1427/2021, da Liderança do MDB, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 1 - PLEN.
-nº 1430/2021, da Liderança do MDB, que solicita a retirada do RQS 1427/21.
Aprovado o projeto com emendas, nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim - 75; Não - 0; Presidente – 1; Total - 76.
As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
A matéria vai à Câmara dos Deputados.
13/04/2021 Publicado no DSF Páginas 8-12 - DSF nº 48
Encaminhado à publicação, em 12/04/2021.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 PLEN - PL 1343/2021 Senadora Rose de Freitas (MDB/ES) PLEN 26/04/2021
EMENDA 2 PLEN - PL 1343/2021 Senador Luiz do Carmo (MDB/GO) PLEN 27/04/2021
EMENDA 3 PLEN - PL 1343/2021 Senador Paulo Rocha (PT/PA) PLEN 27/04/2021
EMENDA 4 PLEN - PL 1343/2021 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) PLEN 27/04/2021
EMENDA 5 PLEN - PL 1343/2021 Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) PLEN 27/04/2021
EMENDA 6 PLEN - PL 1343/2021 Senador Humberto Costa (PT/PE) PLEN 27/04/2021

Total de emendas apresentadas: 6

Data Descrição Resultado Detalhes
27/04/2021 Votação nominal Aprovado  
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
12/04/2021
Despacho:
26/04/2021
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
    • SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
Relatoria:
PLEN - (Plenário do Senado Federal):
  • Senador Izalci Lucas (encerrado em 27/04/2021 - Deliberação da matéria)
Prazos:
25/06/2021 - 15/07/2021: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, AUTORIZAÇÃO, UTILIZAÇÃO, ESTRUTURA, ESTABELECIMENTO, INDUSTRIA, FABRICAÇÃO, PRODUTO, VETERINARIA, PRODUÇÃO, VACINA, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19), EXIGENCIA, NORMAS, VIGILANCIA SANITARIA
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 27/04/2021 - Discussão, em turno único (Aprovado, com as Emendas nºs 2, 3 e 6; com a Emenda nº 1, na forma de Subemenda, do Relator; com acolhimento parcial da Emenda nº 4; e com as Emendas nºs 7 e 8, do Relator. Sim: 75; Não: 0; Abstenção: 0; Presidente: 1; Total: 76. A matéria vai à Câmara dos Deputados. )
29/04/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remetido Ofício SF n º 167, de 29/04/21, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
À COARQ.
OFSF 167/2021
Autógrafo - PL 1343/2021
28/04/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
27/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 27/04/2021)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 6 - PLEN.
Proferido pelo Senador Izalci Lucas o Parecer nº 73/2021-PLEN/SF, favorável ao Projeto e às Emendas nºs 2, 3 e 6; favorável à Emenda nº 1 na forma de subemenda do Relator, parcialmente favorável à Emenda nº 4, com as Emendas nºs 7 e 8, do Relator e contrário à Emenda nº 5-PLEN.
Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos:
-nº 1427/2021, da Liderança do MDB, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 1 - PLEN.
-nº 1430/2021, da Liderança do MDB, que solicita a retirada do RQS 1427/21.
Aprovado o projeto com emendas, nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim - 75; Não - 0; Presidente – 1; Total - 76.
As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
A matéria vai à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 25-37 - DSF nº 59
Publicado no DSF Páginas 120-129 - DSF nº 59
Publicado no DSF Páginas 137-140 - DSF nº 59
Publicado no DSF Páginas 141-143 - DSF nº 59
Avulso de emendas
Listagem ou relatório descritivo
P.S 73/2021 - PLEN
Votações nominais:
27/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Izalci Lucas por deliberação da matéria.
27/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a apresentação de destaques, na sessão de hoje, para a matéria, às 17h08.
27/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1430/2021, da Liderança do MDB, de retirada do Requerimento nº 1427/2021, de destaque.
RQS 1430/2021
27/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 73/2021 - PLEN, em 27/04/2021.
Publicado no DSF Páginas 130-136 - DSF nº 59
27/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Izalci Lucas.
Relatório Legislativo
27/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1427/2021, da Liderança do MDB, destaque, para votação em separado, da EM 1-PLEN do PL 1343/2021.
RQS 1427/2021
27/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 27/04/2021.
Foram apresentadas 6 emendas.
27/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 6, do Senador Humberto Costa.
EMENDA 6 PLEN - PL 1343/2021
27/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 5, do Senador Alessandro Vieira.
EMENDA 5 PLEN - PL 1343/2021
27/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 4, do Senador Rogério Carvalho.
EMENDA 4 PLEN - PL 1343/2021
27/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 3, do Senador Paulo Rocha.
EMENDA 3 PLEN - PL 1343/2021
27/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 2, do Senador Luiz do Carmo.
EMENDA 2 PLEN - PL 1343/2021
27/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 1, da Senadora Rose de Freitas.
EMENDA 1 PLEN - PL 1343/2021
26/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa remota de 27.04.2021.
26/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Designado Relator de Plenário o Senador Izalci Lucas.
12/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 12/04/2021.
Publicado no DSF Páginas 8-12 - DSF nº 48
Avulso inicial da matéria