Projeto de Lei n° 1372, de 2021
- Iniciativa
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Assunto
- Política Social > Trabalho e Emprego
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre medidas para assegurar a igualdade salarial entre os sexos e sobre a proteção à testemunha no processo judiciário do trabalho, e institui o Dia Nacional da Igualdade Salarial.
Explicação da Ementa:
Determina a adoção de regras e critérios igualitários entre homens e mulheres para determinação dos níveis salariais no âmbito das empresas, cria medidas de transparência em relação à distribuição salarial por sexo, proíbe a demissão ou a adoção de medida em prejuízo da proteção jurídica de trabalhador que tenha faltado ao serviço para depor como testemunha em processo trabalhista, e institui o Dia Nacional da Igualdade Salarial.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 19/03/2024 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Último estado:
- 19/03/2024 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 1372/2021
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 13/04/2021
- Descrição/Ementa
- Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre medidas para assegurar a igualdade salarial entre os sexos e sobre a proteção à testemunha no processo judiciário do trabalho, e institui o Dia Nacional da Igualdade Salarial.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 13/04/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 13/04/2021. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Teresa Leitão (PT/PE)
- Data:
- 19/02/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, sobre o Projeto de Lei nº 1.372, de 2021, do Senador Paulo Paim, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre medidas para assegurar a igualdade salarial entre os sexos e sobre a proteção à testemunha no processo judiciário do trabalho, e institui o Dia Nacional da Igualdade Salarial.
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Recebido o relatório da senadora Teresa Leitão, com voto pela aprovação do projeto, nos termos do substitutivo que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Teresa Leitão (PT/PE)
- Data:
- 05/03/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, sobre o Projeto de Lei nº 1.372, de 2021, do Senador Paulo Paim, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre medidas para assegurar a igualdade salarial entre os sexos e sobre a proteção à testemunha no processo judiciário do trabalho, e institui o Dia Nacional da Igualdade Salarial.
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Recebido novo relatório da Senadora Teresa Leitão, com voto pela aprovação do projeto, nos termos de substitutivo que apresenta, e contrário à Emenda nº 1. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Teresa Leitão (PT/PE)
- Data:
- 18/03/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, sobre o Projeto de Lei n° 1372, de 2021, do Senador Paulo Paim, que Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre medidas para assegurar a igualdade salarial entre os sexos e sobre a proteção à testemunha no processo judiciário do trabalho, e institui o Dia Nacional da Igualdade Salarial.
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Recebido novo relatório da Senadora Teresa Leitão, com voto pela aprovação do projeto, com rejeição da Emenda nº 01 e acatamento da Emenda nº 03, nos termos de substitutivo que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 21/2024 - CE
- Autor:
- Comissão de Educação e Cultura, Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Flávio Arns (PSB/PR)
- Data:
- 19/03/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, sobre o Projeto de Lei n° 1372, de 2021, do Senador Paulo Paim, que Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre medidas para assegurar a igualdade salarial entre os sexos e sobre a proteção à testemunha no processo judiciário do trabalho, e institui o Dia Nacional da Igualdade Salarial.
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada em 19/03/2024, a Comissão de Educação e Cultura aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto, nos termos da Emenda nº 4 - CE (Substitutivo) com a Emenda nº 3 - CE e contrário à Eme... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 - PL 1372/2021
- Autor:
- Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
- Data:
- 01/03/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 1372/2021
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 1 ao projeto, de autoria do senador Carlos Viana. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2 - PL 1372/2021
- Autor:
- Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
- Data:
- 12/03/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 1372/2021
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 2 ao projeto, de autoria do senador Astronauta Marcos Pontes. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 3 / CE - PL 1372/2021
- Autor:
- Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
- Data:
- 14/03/2024
- Descrição/Ementa
- Suprima-se o novo § 5º do art. 5º da Lei nº 14.611, de 3 de julho de 2023, na forma proposta pelo Substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 1.372, de 2021.
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 3 ao projeto, de autoria do senador Astronauta Marcos Pontes. | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 16/2024 - CE
- Autor:
- Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
- Data:
- 13/03/2024
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 312, II, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque, para votação em separado, da Emenda nº 1 ao PL 1372/2021, que “altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre medidas para assegurar a igualdade salarial entre os sexos e sobre a proteção à testemunha no processo judiciário do trabalho, e institui o Dia Nacional da Igualdade Salarial”.
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Recebido o REQ 16/2024, de destaque para votação em separado da Emenda nº 1, de autoria do Sen. Carlos Viana. | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 17/2024 - CE
- Autor:
- Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
- Data:
- 14/03/2024
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens para a realização de trabalho de igual valor ou no exercicio da mesma função. Propõe para a audiência a presença dos seguintes convidados: representante do Ministério do Trabalho e Emprego; representante do Ministério das Mulheres; representante da Confederação Nacional da Indústria.
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Identificação:
- REQ 18/2024 - CE
- Autor:
- Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
- Data:
- 14/03/2024
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 256, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a retirada em definitivo da emenda 2, de minha autoria, apresentada ao PL nº 1.372/2021, que "Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre medidas para assegurar a igualdade salarial entre os sexos e sobre a proteção à testemunha no processo judiciário do trabalho, e institui o Dia Nacional da Igualdade Salarial."
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Apresentado requerimento (Retirada de emenda) na Comissão nesta data às 18:14. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Educação e Cultura
- Data:
- 19/03/2024
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 9ª Reunião CE
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 20/03/2024 | Publicado no DSF Páginas 175-188 - DSF nº 30 | Em reunião realizada em 19/03/2024, a Comissão de Educação e Cultura aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto, nos termos da Emenda nº 4 - CE (Substitutivo) com a Emenda nº 3 - CE e contrário à Emenda nº 1. À CCJ. |
| 09/05/2023 | Publicado no DSF Páginas 7-19 - DSF nº 69 | A matéria vai á CE, CCJ e CAS, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno. |
| 14/04/2021 | Publicado no DSF Páginas 237-245 - DSF nº 49 | Encaminhado à publicação, em 13/04/2021. |
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
| Identificação | Autor | Local de apresentação | Data de apresentação | Histórico de deliberação | |
|---|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 - PL 1372/2021 | Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG) | CE | 01/03/2024 | Rejeitada - SF-CE - 19/03/2024 | |
| EMENDA 2 - PL 1372/2021 | Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP) | CE | 12/03/2024 | Retirada pelo Autor - SF-CE - 19/03/2024 | |
| EMENDA 3 / CE - PL 1372/2021 | Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP) | CE | 14/03/2024 | Aprovada - SF-CE - 19/03/2024 | |
| EMENDA 4 / CE - PL 1372/2021 | Senadora Teresa Leitão (PT/PE) (Ver outros) Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Flávio Arns (PSB/PR) | CE | 19/03/2024 | Aprovada - SF-CE - 19/03/2024 | |
Total de emendas apresentadas: 4
- Data de Leitura:
- 13/04/2021
- Despacho:
- 08/05/2023
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CE - Comissão de Educação e Cultura
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação e Cultura):
- Senadora Teresa Leitão (encerrado em 19/03/2024 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 10/05/2023 - 16/05/2023: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), APROVAÇÃO, PROVIDENCIA, IGUALDADE, SALARIO, SEXO, DIVULGAÇÃO, ESTRUTURA, REMUNERAÇÃO, PROTEÇÃO, TESTEMUNHA, PROCESSO JUDICIAL, PROCESSO TRABALHISTA, CRIAÇÃO, DIA NACIONAL
- 19/03/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 19/03/2024
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Encerrada a relatoria da Senadora Teresa Leitão por deliberação da matéria.
- 19/03/2024
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 19/03/2024, a Comissão de Educação e Cultura aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto, nos termos da Emenda nº 4 - CE (Substitutivo) com a Emenda nº 3 - CE e contrário à Emenda nº 1.
À CCJ. - Publicado no DSF Páginas 175-188 - DSF nº 30
- P.S 21/2024 - CE
- 18/03/2024
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Recebido novo relatório da Senadora Teresa Leitão, com voto pela aprovação do projeto, com rejeição da Emenda nº 01 e acatamento da Emenda nº 03, nos termos de substitutivo que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 15/03/2024
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 19/03/2024.
- 14/03/2024
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Recebido o REQ 18/2024, de retirada da Emenda nº 2, de autoria do Sen. Astronauta Marcos Pontes.
- 14/03/2024
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Apresentado requerimento (Retirada de emenda) na Comissão nesta data às 18:14.
- REQ 18/2024 - CE
- 14/03/2024
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 3 ao projeto, de autoria do senador Astronauta Marcos Pontes.
- EMENDA 3 / CE - PL 1372/2021
- 14/03/2024
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 11:45.
- 13/03/2024
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Recebido o REQ 16/2024, de destaque para votação em separado da Emenda nº 1, de autoria do Sen. Carlos Viana.
- REQ 16/2024 - CE
- 13/03/2024
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Apresentado requerimento (Destaque para votação em separado) na Comissão nesta data às 10:49.
- 12/03/2024
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 12/03/2024, a apreciação da matéria foi adiada.
- 12/03/2024
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 2 ao projeto, de autoria do senador Astronauta Marcos Pontes.
- EMENDA 2 - PL 1372/2021
- 05/03/2024
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Recebido novo relatório da Senadora Teresa Leitão, com voto pela aprovação do projeto, nos termos de substitutivo que apresenta, e contrário à Emenda nº 1.
- Relatório Legislativo
- 05/03/2024
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Em reunião realizada em 05/03/2024, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
- 01/03/2024
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 1 ao projeto, de autoria do senador Carlos Viana.
- EMENDA 1 - PL 1372/2021
- 29/02/2024
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 6ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 05/03/2024.
- 27/02/2024
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 27/02/2024, a matéria foi retirada de pauta.
- 23/02/2024
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 4ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 27/02/2024.
- 19/02/2024
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório da senadora Teresa Leitão, com voto pela aprovação do projeto, nos termos do substitutivo que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 22/05/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Teresa Leitão, para emitir relatório.
- 17/05/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 09/05/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 10/05/2023 a 16/05/2023. Perante a CE.
- 08/05/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A matéria vai á CE, CCJ e CAS, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 7-19 - DSF nº 69
- 21/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 13/04/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 13/04/2021.
- Publicado no DSF Páginas 237-245 - DSF nº 49
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 26/03/2024 17:30
