Projeto de Decreto Legislativo n° 174, de 2021

Iniciativa: Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)

Natureza: Sustação de ato do Poder Executivo


Ementa:
Susta, nos termos do inciso V do art. 49 da Constituição Federal, os efeitos da Instrução Normativa Conjunta nº 1, de 12 de abril de 2021, do Ministério do Meio Ambiente, do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
23/04/2021 - Secretaria Legislativa do Senado Federal

Participe

568 33
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2021-07-28 às 10:36

Identificação:
PDL 174/2021
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
23/04/2021
Descrição/Ementa
Susta, nos termos do inciso V do art. 49 da Constituição Federal, os efeitos da Instrução Normativa Conjunta nº 1, de 12 de abril de 2021, do Ministério do Meio Ambiente, do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
23/04/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 23/04/2021.
Identificação:
PDL 174/2021
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
23/04/2021
Descrição/Ementa
Susta, nos termos do inciso V do art. 49 da Constituição Federal, os efeitos da Instrução Normativa Conjunta nº 1, de 12 de abril de 2021, do Ministério do Meio Ambiente, do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
23/04/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 23/04/2021.
Data Documento oficial Ação legislativa
24/04/2021 Publicado no DSF Páginas 30-35 - DSF nº 57
Encaminhado à publicação, em 23/04/2021.
Data de Leitura:
23/04/2021
Indexação:
SUSTAÇÃO , EFEITO JURIDICO , INSTRUÇÃO NORMATIVA , MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE (MMA) , Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) , INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE (ICMBIO) , REGULAMENTAÇÃO , PROCESSO ADMINISTRATIVO , APURAÇÃO , INFRAÇÃO , CONDUTA , ATIVIDADE , LESÃO , MEIO AMBIENTE .
23/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 23/04/2021.
Publicado no DSF Páginas 30-35 - DSF nº 57
Avulso inicial da matéria