Projeto de Decreto Legislativo n° 194, de 2021


Ementa:
Susta os efeitos das Instruções Normativas Conjuntas nºs 1, de 12 de abril de 2021, e 2, de 26 de abril de 2021, do Ministério do Meio Ambiente, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, que regulamentam o processo administrativo federal para apuração de infrações administrativas por condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.

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Último local:
10/05/2021 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)

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Resultado apurado em 2021-08-03 às 18:48

Identificação:
PDL 194/2021
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
10/05/2021
Descrição/Ementa
Susta os efeitos das Instruções Normativas Conjuntas nºs 1, de 12 de abril de 2021, e 2, de 26 de abril de 2021, do Ministério do Meio Ambiente, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, que regulamentam o processo administrativo federal para apuração de infrações administrativas por condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
10/05/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 10/05/2021.
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
10/05/2021
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura ao projeto de decreto legislativo registrado no SEDOL nº SF/21332.03166-82, de autoria do Senador Paulo Rocha.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
10/05/2021
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura ao projeto de decreto legislativo registrado no SEDOL nº SF/2133203166-82, de autoria do Senador Paulo Rocha.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
11/05/2021
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura ao PDL 194/2021, de autoria do Senador Paulo Rocha.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
11/05/2021
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura ao projeto de decreto legislativo registrado no SEDOL nº SF/21332.03166-82, de autoria do Senador Paulo Rocha.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
PDL 194/2021
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
10/05/2021
Descrição/Ementa
Susta os efeitos das Instruções Normativas Conjuntas nºs 1, de 12 de abril de 2021, e 2, de 26 de abril de 2021, do Ministério do Meio Ambiente, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, que regulamentam o processo administrativo federal para apuração de infrações administrativas por condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
10/05/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 10/05/2021.
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
10/05/2021
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura ao projeto de decreto legislativo registrado no SEDOL nº SF/21332.03166-82, de autoria do Senador Paulo Rocha.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
10/05/2021
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura ao projeto de decreto legislativo registrado no SEDOL nº SF/2133203166-82, de autoria do Senador Paulo Rocha.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
11/05/2021
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura ao PDL 194/2021, de autoria do Senador Paulo Rocha.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
11/05/2021
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura ao projeto de decreto legislativo registrado no SEDOL nº SF/21332.03166-82, de autoria do Senador Paulo Rocha.
Local:
Plenário do Senado Federal
Data Documento oficial Ação legislativa
11/05/2021 Publicado no DSF Páginas 22-29 - DSF nº 68
Encaminhado à publicação, em 10/05/2021.
Data de Leitura:
10/05/2021
Indexação:
SUSTAÇÃO , EFEITO JURIDICO , INSTRUÇÃO NORMATIVA , MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE (MMA) , Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) , INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE (ICMBIO) , REGULAMENTAÇÃO , PROCESSO ADMINISTRATIVO , APURAÇÃO , INFRAÇÃO , CONDUTA , ATIVIDADE , LESÃO , MEIO AMBIENTE .
10/05/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 10/05/2021.
Publicado no DSF Páginas 22-29 - DSF nº 68
Avulso inicial da matéria