Projeto de Decreto Legislativo n° 194, de 2021

Autoria: Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Jean-Paul Prates (PT/RN), Senador Paulo Paim (PT/RS)

Natureza: Sustação de ato do Poder Executivo

Ementa: Susta os efeitos das Instruções Normativas Conjuntas nºs 1, de 12 de abril de 2021, e 2, de 26 de abril de 2021, do Ministério do Meio Ambiente, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, que regulamentam o processo administrativo federal para apuração de infrações administrativas por condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
11/07/2024 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Último estado:
11/07/2024 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

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Resultado apurado em 2024-12-21 às 11:58
Identificação:
PDL 194/2021
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Jean-Paul Prates (PT/RN), Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
10/05/2021
Descrição/Ementa
Susta os efeitos das Instruções Normativas Conjuntas nºs 1, de 12 de abril de 2021, e 2, de 26 de abril de 2021, do Ministério do Meio Ambiente, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, que regulamentam o processo administrativo federal para apuração de infrações administrativas por condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.
Local:
Plenário do Senado Federal

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Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
10/05/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 10/05/2021. | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
Data:
08/12/2023
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, sobre o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 174, de 2021, do Senador Fabiano Contarato, que susta, nos termos do inciso V do art. 49 da Constituição Federal, os efeitos da Instrução Normativa Conjunta nº 1, de 12 de abril de 2021, do Ministério do Meio Ambiente, do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade; e o PDL nº 194, de 2021, do Senador Paulo Rocha e outros, que susta os efeitos das Instruções Normativas Conjuntas nos 1, de 12 de abril de 2021, e 2, de 26 de abril de 2021, do Ministério do Meio Ambiente, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, que regulamentam o processo administrativo federal para apuração de infrações administrativas por condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Recebido relatório do senador Alessandro Vieira favorável à aprovação do PDL 174/2021 e pela prejudicialidade do PDL 194/2021. | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Tereza Cristina (PP/MS)
Data:
09/07/2024
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, sobre o Projeto de Decreto Legislativo n° 174, de 2021, do Senador Fabiano Contarato, que Susta, nos termos do inciso V do art. 49 da Constituição Federal, os efeitos da Instrução Normativa Conjunta nº 1, de 12 de abril de 2021, do Ministério do Meio Ambiente, do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, e sobre o Projeto de Decreto Legislativo n° 194, de 2021, do Senador Paulo Rocha, que Susta os efeitos das Instruções Normativas Conjuntas nºs 1, de 12 de abril de 2021, e 2, de 26 de abril de 2021, do Ministério do Meio Ambiente, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, que regulamentam o processo administrativo federal para apuração de infrações administrativas por condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Recebido relatório do vencido, apresentado pela senadora Tereza Cristina, pela prejudicialidade dos projetos PDL 174/2021 e PDL 194/2021. | Veja a tramitação

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Identificação:
P.S 29/2024 - CMA
Autor:
Comissão de Meio Ambiente
Data:
11/07/2024
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, sobre o Projeto de Decreto Legislativo n° 174, de 2021, do Senador Fabiano Contarato, que Susta, nos termos do inciso V do art. 49 da Constituição Federal, os efeitos da Instrução Normativa Conjunta nº 1, de 12 de abril de 2021, do Ministério do Meio Ambiente, do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, e sobre o Projeto de Decreto Legislativo n° 194, de 2021, do Senador Paulo Rocha, que Susta os efeitos das Instruções Normativas Conjuntas nºs 1, de 12 de abril de 2021, e 2, de 26 de abril de 2021, do Ministério do Meio Ambiente, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, que regulamentam o processo administrativo federal para apuração de infrações administrativas por condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Na 30ª reunião foi aprovado o relatório da senadora Tereza Cristina, lido ah hoc pelo senador Irineu Orth, que passa a constituir o parecer da Comissão de Meio Ambiente, pela prejudicialidade dos Projetos de Decreto Legislativo 174 e 194... | Veja a tramitação

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Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
10/05/2021
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura ao projeto de decreto legislativo registrado no SEDOL nº SF/21332.03166-82, de autoria do Senador Paulo Rocha.
Local:
Plenário do Senado Federal

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Identificação:
Requerimento
Autor:
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
10/05/2021
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura ao projeto de decreto legislativo registrado no SEDOL nº SF/2133203166-82, de autoria do Senador Paulo Rocha.
Local:
Plenário do Senado Federal

PDF
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Jean-Paul Prates (PT/RN)
Data:
11/05/2021
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura ao PDL 194/2021, de autoria do Senador Paulo Rocha.
Local:
Plenário do Senado Federal

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Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
11/05/2021
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura ao projeto de decreto legislativo registrado no SEDOL nº SF/21332.03166-82, de autoria do Senador Paulo Rocha.
Local:
Plenário do Senado Federal

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Identificação:
REQ 33/2024 - CMA
Autor:
Senadora Tereza Cristina (PP/MS)
Data:
04/07/2024
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 294 do Regimento Interno do Senado Federal, votação nominal para o PDL 174/2021, que “susta, nos termos do inciso V do art. 49 da Constituição Federal, os efeitos da Instrução Normativa Conjunta nº 1, de 12 de abril de 2021, do Ministério do Meio Ambiente, do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade”.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, foi apresentado requerimento da senadora Tereza Cristina para votação nominal. Em votação nominal foi rejeitado o relatório do senador Alessandro Vieira e designada a senadora Tereza Cristina para sucedê-... | Veja a tramitação

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Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Meio Ambiente
Data:
04/07/2024
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 28ª Reunião CMA
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, foi apresentado requerimento da senadora Tereza Cristina para votação nominal. Em votação nominal foi rejeitado o relatório do senador Alessandro Vieira e designada a senadora Tereza Cristina para sucedê-... | Veja a tramitação

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Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Meio Ambiente
Data:
04/07/2024
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 28ª Reunião CMA
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, foi apresentado requerimento da senadora Tereza Cristina para votação nominal. Em votação nominal foi rejeitado o relatório do senador Alessandro Vieira e designada a senadora Tereza Cristina para sucedê-... | Veja a tramitação

PDF
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Meio Ambiente
Data:
10/07/2024
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 30ª Reunião CMA
Local:
Comissão de Meio Ambiente

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Data Documento oficial Ação legislativa
10/05/2023 Publicado no DSF Páginas 220 - DSF nº 70
A Presidência determina a tramitação conjunta dos Projetos de Decreto Legislativos nºs 174 e 194, ambos de 2021, por tratarem de tema correlato, nos termos do artigo 48, §1º, do Regimento Interno.
As matérias vão à CMA, seguindo posteriormente à CCJ.
11/05/2021 Publicado no DSF Páginas 22-29 - DSF nº 68
Encaminhado à publicação, em 10/05/2021.
Data de Leitura:
10/05/2021
Despacho:
09/05/2023
Motivação:
Decisão da Presidência
Providências legislativas:
  • Tramitação Conjunta
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
  • Senador Alessandro Vieira (encerrado em 03/07/2024 - Vencido)
  • Senadora Tereza Cristina (encerrado em 10/07/2024 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Ireneu Orth (Relator Ad hoc) (encerrado em 11/07/2024 - Deliberação da matéria)
Indexação:
SUSTAÇÃO, EFEITO JURIDICO, INSTRUÇÃO NORMATIVA, MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE (MMA), INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS (IBAMA), INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE (ICMBIO), REGULAMENTAÇÃO, PROCESSO ADMINISTRATIVO, APURAÇÃO, INFRAÇÃO, CONDUTA, ATIVIDADE, LESÃO, MEIO AMBIENTE
Tramita em conjunto com:
11/07/2024
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
11/07/2024
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 30ª reunião foi aprovado o relatório da senadora Tereza Cristina, lido ah hoc pelo senador Irineu Orth, que passa a constituir o parecer da Comissão de Meio Ambiente, pela prejudicialidade dos Projetos de Decreto Legislativo 174 e 194 de 2021.
As matérias seguem para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Link da reunião: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=12833
P.S 29/2024 - CMA
09/07/2024
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebido relatório do vencido, apresentado pela senadora Tereza Cristina, pela prejudicialidade dos projetos PDL 174/2021 e PDL 194/2021.
Relatório Legislativo
08/07/2024
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 30ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 10/07/2024.
04/07/2024
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
É designada relatora do vencido a Senadora Tereza Cristina.
04/07/2024
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Em reunião realizada nesta data, foi apresentado requerimento da senadora Tereza Cristina para votação nominal. Em votação nominal foi rejeitado o relatório do senador Alessandro Vieira e designada a senadora Tereza Cristina para sucedê-lo na relatoria.
Incluídas listagens de presença e e lista de votação nominal do relatório.
Link para notas, vídeos e informações da reunião: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=12792
Listagem ou relatório descritivo
Listagem ou relatório descritivo
REQ 33/2024 - CMA
03/07/2024
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Vencido o relator, é encerrada a relatoria.
03/07/2024
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Apresentado requerimento (Votação nominal ) na Comissão nesta data às 10:05.
28/06/2024
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 28ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 03/07/2024.
12/06/2024
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 12/06/2024, a apreciação da matéria foi adiada.
10/06/2024
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 24ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 12/06/2024.
29/05/2024
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 29/05/2024, a apreciação da matéria foi adiada.
27/05/2024
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 23ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 29/05/2024.
22/05/2024
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 22/05/2024, a apreciação da matéria foi adiada.
20/05/2024
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 22/05/2024.
15/05/2024
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 15/05/2024, a apreciação da matéria foi adiada.
13/05/2024
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 15/05/2024.
08/05/2024
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 08/05/2024, a apreciação da matéria foi adiada.
03/05/2024
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 08/05/2024.
24/04/2024
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 24/04/2024, a apreciação da matéria foi adiada.
22/04/2024
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 13ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 24/04/2024.
17/04/2024
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 17/04/2024, a matéria foi retirada de pauta.
15/04/2024
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 11ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 17/04/2024.
08/12/2023
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido relatório do senador Alessandro Vieira favorável à aprovação do PDL 174/2021 e pela prejudicialidade do PDL 194/2021.
Relatório Legislativo
04/08/2023
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Alessandro Vieira, para emitir relatório.
09/05/2023
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matérias recebidas na Comissão. Aguardam designação de relator.
09/05/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
A Presidência determina a tramitação conjunta dos Projetos de Decreto Legislativos nºs 174 e 194, ambos de 2021, por tratarem de tema correlato, nos termos do artigo 48, §1º, do Regimento Interno.
As matérias vão à CMA, seguindo posteriormente à CCJ.
Publicado no DSF Páginas 220 - DSF nº 70
21/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
10/05/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 10/05/2021.
Publicado no DSF Páginas 22-29 - DSF nº 68
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 29/10/2024 07:26

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