Projeto de Decreto Legislativo n° 194, de 2021
- Iniciativa
- Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Jean-Paul Prates (PT/RN), Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Natureza
- Sustação de ato do Poder Executivo
Ementa:
Susta os efeitos das Instruções Normativas Conjuntas nºs 1, de 12 de abril de 2021, e 2, de 26 de abril de 2021, do Ministério do Meio Ambiente, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, que regulamentam o processo administrativo federal para apuração de infrações administrativas por condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 11/07/2024 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Último estado:
- 11/07/2024 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PDL 194/2021
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Jean-Paul Prates (PT/RN), Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 10/05/2021
- Descrição/Ementa
- Susta os efeitos das Instruções Normativas Conjuntas nºs 1, de 12 de abril de 2021, e 2, de 26 de abril de 2021, do Ministério do Meio Ambiente, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, que regulamentam o processo administrativo federal para apuração de infrações administrativas por condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 10/05/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 10/05/2021. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
- Data:
- 08/12/2023
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, sobre o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 174, de 2021, do Senador Fabiano Contarato, que susta, nos termos do inciso V do art. 49 da Constituição Federal, os efeitos da Instrução Normativa Conjunta nº 1, de 12 de abril de 2021, do Ministério do Meio Ambiente, do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade; e o PDL nº 194, de 2021, do Senador Paulo Rocha e outros, que susta os efeitos das Instruções Normativas Conjuntas nos 1, de 12 de abril de 2021, e 2, de 26 de abril de 2021, do Ministério do Meio Ambiente, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, que regulamentam o processo administrativo federal para apuração de infrações administrativas por condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Recebido relatório do senador Alessandro Vieira favorável à aprovação do PDL 174/2021 e pela prejudicialidade do PDL 194/2021. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Tereza Cristina (PP/MS)
- Data:
- 09/07/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, sobre o Projeto de Decreto Legislativo n° 174, de 2021, do Senador Fabiano Contarato, que Susta, nos termos do inciso V do art. 49 da Constituição Federal, os efeitos da Instrução Normativa Conjunta nº 1, de 12 de abril de 2021, do Ministério do Meio Ambiente, do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, e sobre o Projeto de Decreto Legislativo n° 194, de 2021, do Senador Paulo Rocha, que Susta os efeitos das Instruções Normativas Conjuntas nºs 1, de 12 de abril de 2021, e 2, de 26 de abril de 2021, do Ministério do Meio Ambiente, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, que regulamentam o processo administrativo federal para apuração de infrações administrativas por condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Recebido relatório do vencido, apresentado pela senadora Tereza Cristina, pela prejudicialidade dos projetos PDL 174/2021 e PDL 194/2021. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 29/2024 - CMA
- Autor:
- Comissão de Meio Ambiente
- Data:
- 11/07/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, sobre o Projeto de Decreto Legislativo n° 174, de 2021, do Senador Fabiano Contarato, que Susta, nos termos do inciso V do art. 49 da Constituição Federal, os efeitos da Instrução Normativa Conjunta nº 1, de 12 de abril de 2021, do Ministério do Meio Ambiente, do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, e sobre o Projeto de Decreto Legislativo n° 194, de 2021, do Senador Paulo Rocha, que Susta os efeitos das Instruções Normativas Conjuntas nºs 1, de 12 de abril de 2021, e 2, de 26 de abril de 2021, do Ministério do Meio Ambiente, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, que regulamentam o processo administrativo federal para apuração de infrações administrativas por condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Na 30ª reunião foi aprovado o relatório da senadora Tereza Cristina, lido ah hoc pelo senador Irineu Orth, que passa a constituir o parecer da Comissão de Meio Ambiente, pela prejudicialidade dos Projetos de Decreto Legislativo 174 e 194... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 10/05/2021
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura ao projeto de decreto legislativo registrado no SEDOL nº SF/21332.03166-82, de autoria do Senador Paulo Rocha.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
- Data:
- 10/05/2021
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura ao projeto de decreto legislativo registrado no SEDOL nº SF/2133203166-82, de autoria do Senador Paulo Rocha.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Jean-Paul Prates (PT/RN)
- Data:
- 11/05/2021
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura ao PDL 194/2021, de autoria do Senador Paulo Rocha.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 11/05/2021
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura ao projeto de decreto legislativo registrado no SEDOL nº SF/21332.03166-82, de autoria do Senador Paulo Rocha.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- REQ 33/2024 - CMA
- Autor:
- Senadora Tereza Cristina (PP/MS)
- Data:
- 04/07/2024
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 294 do Regimento Interno do Senado Federal, votação nominal para o PDL 174/2021, que “susta, nos termos do inciso V do art. 49 da Constituição Federal, os efeitos da Instrução Normativa Conjunta nº 1, de 12 de abril de 2021, do Ministério do Meio Ambiente, do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade”.
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, foi apresentado requerimento da senadora Tereza Cristina para votação nominal. Em votação nominal foi rejeitado o relatório do senador Alessandro Vieira e designada a senadora Tereza Cristina para sucedê-... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Meio Ambiente
- Data:
- 04/07/2024
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 28ª Reunião CMA
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, foi apresentado requerimento da senadora Tereza Cristina para votação nominal. Em votação nominal foi rejeitado o relatório do senador Alessandro Vieira e designada a senadora Tereza Cristina para sucedê-... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Meio Ambiente
- Data:
- 04/07/2024
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 28ª Reunião CMA
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, foi apresentado requerimento da senadora Tereza Cristina para votação nominal. Em votação nominal foi rejeitado o relatório do senador Alessandro Vieira e designada a senadora Tereza Cristina para sucedê-... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Meio Ambiente
- Data:
- 10/07/2024
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 30ª Reunião CMA
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 10/05/2023 | Publicado no DSF Páginas 220 - DSF nº 70 | A Presidência determina a tramitação conjunta dos Projetos de Decreto Legislativos nºs 174 e 194, ambos de 2021, por tratarem de tema correlato, nos termos do artigo 48, §1º, do Regimento Interno. As matérias vão à CMA, seguindo posteriormente à CCJ. |
| 11/05/2021 | Publicado no DSF Páginas 22-29 - DSF nº 68 | Encaminhado à publicação, em 10/05/2021. |
- Data de Leitura:
- 10/05/2021
- Despacho:
- 09/05/2023
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providências legislativas:
-
- Tramitação Conjunta
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Relatoria:
- CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
- Senador Alessandro Vieira (encerrado em 03/07/2024 - Vencido)
- Senadora Tereza Cristina (encerrado em 10/07/2024 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Ireneu Orth (Relator Ad hoc) (encerrado em 11/07/2024 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- SUSTAÇÃO, EFEITO JURIDICO, INSTRUÇÃO NORMATIVA, MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE (MMA), INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS (IBAMA), INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE (ICMBIO), REGULAMENTAÇÃO, PROCESSO ADMINISTRATIVO, APURAÇÃO, INFRAÇÃO, CONDUTA, ATIVIDADE, LESÃO, MEIO AMBIENTE
- Tramita em conjunto com:
- 11/07/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 11/07/2024
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 30ª reunião foi aprovado o relatório da senadora Tereza Cristina, lido ah hoc pelo senador Irineu Orth, que passa a constituir o parecer da Comissão de Meio Ambiente, pela prejudicialidade dos Projetos de Decreto Legislativo 174 e 194 de 2021.
As matérias seguem para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Link da reunião: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=12833 - P.S 29/2024 - CMA
- 09/07/2024
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebido relatório do vencido, apresentado pela senadora Tereza Cristina, pela prejudicialidade dos projetos PDL 174/2021 e PDL 194/2021.
- Relatório Legislativo
- 08/07/2024
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 30ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 10/07/2024.
- 04/07/2024
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- É designada relatora do vencido a Senadora Tereza Cristina.
- 04/07/2024
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, foi apresentado requerimento da senadora Tereza Cristina para votação nominal. Em votação nominal foi rejeitado o relatório do senador Alessandro Vieira e designada a senadora Tereza Cristina para sucedê-lo na relatoria.
Incluídas listagens de presença e e lista de votação nominal do relatório.
Link para notas, vídeos e informações da reunião: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=12792 - Listagem ou relatório descritivo
- Listagem ou relatório descritivo
- REQ 33/2024 - CMA
- 03/07/2024
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Vencido o relator, é encerrada a relatoria.
- 03/07/2024
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Apresentado requerimento (Votação nominal ) na Comissão nesta data às 10:05.
- 28/06/2024
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 28ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 03/07/2024.
- 12/06/2024
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 12/06/2024, a apreciação da matéria foi adiada.
- 10/06/2024
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 24ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 12/06/2024.
- 29/05/2024
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 29/05/2024, a apreciação da matéria foi adiada.
- 27/05/2024
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 23ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 29/05/2024.
- 22/05/2024
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 22/05/2024, a apreciação da matéria foi adiada.
- 20/05/2024
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 22/05/2024.
- 15/05/2024
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 15/05/2024, a apreciação da matéria foi adiada.
- 13/05/2024
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 15/05/2024.
- 08/05/2024
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 08/05/2024, a apreciação da matéria foi adiada.
- 03/05/2024
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 08/05/2024.
- 24/04/2024
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 24/04/2024, a apreciação da matéria foi adiada.
- 22/04/2024
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 13ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 24/04/2024.
- 17/04/2024
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 17/04/2024, a matéria foi retirada de pauta.
- 15/04/2024
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 11ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 17/04/2024.
- 08/12/2023
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido relatório do senador Alessandro Vieira favorável à aprovação do PDL 174/2021 e pela prejudicialidade do PDL 194/2021.
- Relatório Legislativo
- 04/08/2023
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Alessandro Vieira, para emitir relatório.
- 09/05/2023
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matérias recebidas na Comissão. Aguardam designação de relator.
- 09/05/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A Presidência determina a tramitação conjunta dos Projetos de Decreto Legislativos nºs 174 e 194, ambos de 2021, por tratarem de tema correlato, nos termos do artigo 48, §1º, do Regimento Interno.
As matérias vão à CMA, seguindo posteriormente à CCJ. - Publicado no DSF Páginas 220 - DSF nº 70
- 21/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 10/05/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 10/05/2021.
- Publicado no DSF Páginas 22-29 - DSF nº 68
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 29/10/2024 07:26
