Projeto de Lei n° 1731, de 2021
- Iniciativa
- Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1731/2021
- Assunto
- Política Social > Trabalho e Emprego
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 8.856, de 1º de março de 1994, para estabelecer o piso salarial nacional dos Profissionais Fisioterapeuta e Terapeuta Ocupacional.
Explicação da Ementa:
Estabelece piso salarial nacional para os Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais, no valor de R$ 4800,00, com base na jornada de trabalho máxima de 30 horas semanais.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último local:
- 15/09/2022 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 05/10/2022 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada 97.085 1.066
SIM NÃO
Compartilhe
Resultado apurado em 2022-11-28 às 13:59
- Identificação:
- PL 1731/2021
- Autor:
- Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
- Data:
- 06/05/2021
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 8.856, de 1º de março de 1994, para estabelecer o piso salarial nacional dos Profissionais Fisioterapeuta e Terapeuta Ocupacional.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 06/05/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 06/05/2021. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Marcelo Castro (MDB/PI)
- Data:
- 23/06/2022
- Descrição/Ementa
- estabelece o piso salarial nacional dos Profissionais Fisioterapeuta e Terapeuta Ocupacional.
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Marcelo Castro, com voto favorável ao Projeto, com duas emendas que apresenta, e contrário à Emenda nº 2. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Marcelo Castro (MDB/PI)
- Data:
- 05/07/2022
- Descrição/Ementa
- pl 1731/2021
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebido Relatório reformulado pelo Senador Marcelo Castro, com voto favorável ao Projeto, com uma emenda que apresenta, e contrário à Emenda nº 2. Matéria constante da Pauta da 26ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada pa... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 26/2022 - CAS
- Autor:
- Comissão de Assuntos Sociais, Senador Marcelo Castro (MDB/PI)
- Data:
- 05/07/2022
- Descrição/Ementa
- pl 1731/2021
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Na 26ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Marcelo Castro, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 3-CAS, e contrário à Emenda... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Romário (PL/RJ)
- Data:
- 25/08/2022
- Descrição/Ementa
- Piso fisioterapeutas
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- O relator, senador Romário, apresenta relatório pela aprovação da matéria e rejeição das Emendas nºs 2-Plen e nº 3-CAS. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 44/2022 - CAE
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 30/08/2022
- Descrição/Ementa
- Piso fisioterapeutas
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o projeto por 16 (dezesseis) votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. Anexado o parecer da comissão e texto final. Anexado o ofício nº 23/2022/CAE, comunicando ao... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 PLEN - PL 1731/2021
- Autor:
- Senador Romário (PL/RJ)
- Data:
- 19/05/2021
- Descrição/Ementa
- Altera o art. 2º do Projeto de Lei nº 1.731, de 2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 1, do Senador Romário. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2 PLEN - PL 1731/2021
- Autor:
- Senador Romário (PL/RJ)
- Data:
- 19/05/2021
- Descrição/Ementa
- Altera o art. 1º -A da Lei nº 8.856, de 1º de março de 1994, na forma do art. 2º do PL 1731/2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 2, do Senador Romário. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1549/2021
- Autor:
- Senador Romário (PL/RJ)
- Data:
- 19/05/2021
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 256 do Regimento Interno do Senado Federal, retirada da emenda 1-PLEN ao PL 1731/2021, para correção do texto.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 1549, de 2021, do Senador Romário, solicitando a retirada da Emenda nº 1. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Câmara Municipal de Camanducaia-MG
- Data:
- 06/07/2021
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 143/2021, da Câmara Municipal de Camanducaia-MG
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas do Ofício nº 143/2021, da Câmara Municipal de Camanducaia-MG, e do Ofício nº 088/2021-CVG, da Câmara Municipal de Garuva-SC. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Câmara Municipal de Garuva-SC
- Data:
- 06/07/2021
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 088/2021-CVG, da Câmara Municipal de Garuva-SC.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas do Ofício nº 143/2021, da Câmara Municipal de Camanducaia-MG, e do Ofício nº 088/2021-CVG, da Câmara Municipal de Garuva-SC. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Câmara Municipal de Garuva-SC
- Data:
- 12/07/2021
- Descrição/Ementa
- Ofício n 088/2021-CVG, da Câmara Municipal de Garuva-SC
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntada à página oficial da matéria a cópia eletrônica do Ofício n 088/2021-CVG, da Câmara Municipal de Garuva-SC. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Câmara Municipal de Jundiaí-SP
- Data:
- 20/07/2021
- Descrição/Ementa
- Of. PR/DL 295/2021, da Câmara Municipal de Jundiaí-SP.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntada à página oficial da matéria a cópia eletrônica do Of. PR/DL 295/2021, da Câmara Municipal de Jundiaí-SP. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Câmara Municipal de Manacapuru-AM
- Data:
- 12/08/2021
- Descrição/Ementa
- OFÍCIO Nº 475/2021-CMM, da Câmara Municipal de Manacapuru-AM.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntada à página oficial da matéria a cópia eletrônica do OFÍCIO Nº 475/2021-CMM, da Câmara Municipal de Manacapuru-AM. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Câmara Municipal de Aracaju-SE
- Data:
- 24/09/2021
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 265/2021/DAL/CMA, da Câmara Municipal de Aracaju-SE.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntadas à pagina oficial da matéria as cópias eletrônicas do Ofício nº 265/2021/DAL/CMA, da Câmara Municipal de Aracaju-SE, e do Ofício Presidência nº 538/2021, da Câmara Municipal de Ouro Fino-MG. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Câmara Municipal de Ouro Fino-MG
- Data:
- 24/09/2021
- Descrição/Ementa
- Ofício Presidência nº 538/2021, da Câmara Municipal de Ouro Fino-MG.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntadas à pagina oficial da matéria as cópias eletrônicas do Ofício nº 265/2021/DAL/CMA, da Câmara Municipal de Aracaju-SE, e do Ofício Presidência nº 538/2021, da Câmara Municipal de Ouro Fino-MG. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Deputado
- Data:
- 08/02/2022
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Representação 8, de 2021, com manifestação de apoio ao PL 1731, de 2021.
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Juntado, por determinação da Secretaria-Geral da Mesa, o Ofício nº 86, de 2021, da Câmara Municipal de Guarani-MG, com manifestação sobre a matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Câmara Municipal de Floriano - PI
- Data:
- 11/03/2022
- Descrição/Ementa
- Manifesta apoio ao PL 1731, de 2021.
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Juntados, por determinação da Secretaria-Geral da Mesa, os Ofícios nº 10/2022, da Câmara Municipal de Floriano-PI, e nº 1004/2021, da Câmara Municipal de Brusque-SC, com manifestações sobre a matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Câmara Municipal de Brusque - SC
- Data:
- 11/03/2022
- Descrição/Ementa
- Manifesta apoio ao PL 1731, de 2021.
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Juntados, por determinação da Secretaria-Geral da Mesa, os Ofícios nº 10/2022, da Câmara Municipal de Floriano-PI, e nº 1004/2021, da Câmara Municipal de Brusque-SC, com manifestações sobre a matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Ente Jurídico
- Data:
- 03/05/2022
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebidos o Ofício nº 37/2021/GAB PRES, da Câmara Municipal de Maripá de Minas-MG, a Moção nº 1/2022, da Câmara Municipal da Estância de Santa Rita do Passa Quatro-SP, e a Indicação nº 2/2022, da Câmara Municipal de Manacapuru-AM, com ma... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Ente Jurídico
- Data:
- 03/05/2022
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebidos o Ofício nº 37/2021/GAB PRES, da Câmara Municipal de Maripá de Minas-MG, a Moção nº 1/2022, da Câmara Municipal da Estância de Santa Rita do Passa Quatro-SP, e a Indicação nº 2/2022, da Câmara Municipal de Manacapuru-AM, com ma... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Ente Jurídico
- Data:
- 13/05/2022
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Juntado o Ofício nº 49/2022, da Câmara Municipal de Bagé-RS, com manifestação sobre a matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Câmara Municipal de Tamandaré - PE
- Data:
- 07/06/2022
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Juntadas as Moções nº 1/2022, da Câmara Municipal de Descalvado-SP, e nº 1/2022, da Câmara Municipal de São José da Coroa Grande-PE, e o Ofício nº 51/2022/GAB-PRES, da Câmara Municipal de Tamandaré-PE, com manifestações sobre a matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Data:
- 28/09/2022
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 118/2022-CMM encaminhando Moção de Apoio ao PL Nº 1731/2021, que Altera a Lei nº 8856, de 1º de março de 1994, para estabelecer o piso salarial dos Profissionais Fisioterapeutas e Terapeuta Ocupacional.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Ofício
- Data:
- 28/09/2022
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 1136/2022 que encaminha Requerimento nº 749/2022 em apoio ao Projeto de Lei nº 1731/2021, que dispõe sobre estabelecer um piso salarial nacional de fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais, no valor de 4.800 reais para uma jornada de trinta horas semanais,
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Moção
- Autor:
- Colegiado Legislativo
- Data:
- 15/03/2022
- Descrição/Ementa
- Moção de Apoio ao PL 1731, de 2021
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Juntada, por determinação da Secretaria-Geral da Mesa, a Moção nº 23/2021, da Câmara Municipal de Ribeirão Corrente-SP, com manifestação sobre a matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Moção
- Autor:
- Colegiado Legislativo
- Data:
- 03/05/2022
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebidos o Ofício nº 37/2021/GAB PRES, da Câmara Municipal de Maripá de Minas-MG, a Moção nº 1/2022, da Câmara Municipal da Estância de Santa Rita do Passa Quatro-SP, e a Indicação nº 2/2022, da Câmara Municipal de Manacapuru-AM, com ma... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Moção
- Autor:
- Câmara Municipal de Descalvado - SP
- Data:
- 07/06/2022
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Juntadas as Moções nº 1/2022, da Câmara Municipal de Descalvado-SP, e nº 1/2022, da Câmara Municipal de São José da Coroa Grande-PE, e o Ofício nº 51/2022/GAB-PRES, da Câmara Municipal de Tamandaré-PE, com manifestações sobre a matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Moção
- Autor:
- Câmara Municipal de São José da Coroa Grande - PE
- Data:
- 07/06/2022
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Juntadas as Moções nº 1/2022, da Câmara Municipal de Descalvado-SP, e nº 1/2022, da Câmara Municipal de São José da Coroa Grande-PE, e o Ofício nº 51/2022/GAB-PRES, da Câmara Municipal de Tamandaré-PE, com manifestações sobre a matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Data:
- 05/07/2022
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 26ª Reunião CAS
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Identificação:
- Moção
- Data:
- 19/07/2022
- Descrição/Ementa
- Correspondência eletrônica da Câmara Municipal de Mossoró (RN), contendo Moção de Apoio ao PL 1731/2022.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Nota Técnica
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 24/08/2022
- Descrição/Ementa
- Nota Técnica de Impacto Orçamentário e Financeiro.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Juntada à página da matéria nota técnica de impacto orçamentário e financeiro, conforme solicitação do Senador Romário. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Nota Técnica
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 24/08/2022
- Descrição/Ementa
- Nota Técnica - DIEESE
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Juntada à página da matéria nota técnica do DIEESE, conforme solicitação do Senador Romário. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 30/08/2022
- Descrição/Ementa
- Votação nominal da matéria
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
- Autor:
- Senador
- Data:
- 30/08/2022
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 8.856, de 1º de março de 1994, para estabelecer o piso salarial nacional dos Profissionais Fisioterapeuta e Terapeuta Ocupacional.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o projeto por 16 (dezesseis) votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. Anexado o parecer da comissão e texto final. Anexado o ofício nº 23/2022/CAE, comunicando ao... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 30/08/2022
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 21ª Reunião CAE
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente de Comissão
- Data:
- 30/08/2022
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento I... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- Autor:
- Coordenação de Redação Legislativa
- Data:
- 12/09/2022
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 8.856, de 1º de março de 1994, para estabelecer o piso salarial nacional dos Profissionais Fisioterapeuta e Terapeuta Ocupacional.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto final revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Minuta
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 12/09/2022
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Moção
- Autor:
- Câmara Municipal de Campo Grande - MS
- Data:
- 14/09/2022
- Descrição/Ementa
- Moções e manifestações de apoio das Câmaras Municipais de Pinheiro Machado, Ubaí, Lins, Campo Grande, Poços de Caldas e Assú.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Juntada à página oficial da matéria cópia eletrônica de Moções e Manifestações de Apoio das Câmaras Municipais de Pinheiro Machado, Ubaí, Lins, Campo Grande, Poços de Caldas e Assú. | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 831/2022
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 05/10/2022
- Descrição/Ementa
- Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n° 1731/2021.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 831, de 05/10/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PL 1731/2021
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 05/10/2022
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 8.856, de 1º de março de 1994, para estabelecer o piso salarial nacional dos Profissionais Fisioterapeuta e Terapeuta Ocupacional.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 831, de 05/10/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 13/09/2022 | Publicado no DSF Páginas 15 - DSF nº 144 | Encerrou-se em 9 de setembro o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente Projeto. Não houve interposição de recurso. Tendo sido aprovada terminativamente pela CAE, a matéria vai à Câmara dos Deputados. |
| 31/08/2022 | Publicado no DSF Páginas 385-386 - DSF nº 137 | Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. |
| 31/08/2022 | Publicado no DSF Páginas 374-384 - DSF nº 137 | Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o projeto por 16 (dezesseis) votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. Anexado o parecer da comissão e texto final. Anexado o ofício nº 23/2022/CAE, comunicando ao presidente do Senado Federal a aprovação do projeto. À SLSF, em cumprimento ao art. 91 do Regimento Interno do Senado Federal. |
| 06/07/2022 | Publicado no DSF Páginas 96-102 - DSF nº 106 | Na 26ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Marcelo Castro, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 3-CAS, e contrário à Emenda nº 2. |
| 17/12/2021 | Publicado no DSF Páginas 240 - DSF nº 212 | A matéria vai à CAS, seguindo posteriormente à CAE, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a primeira Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. |
| 07/05/2021 | Publicado no DSF Páginas 149-152 - DSF nº 66 | Encaminhado à publicação, em 06/05/2021. |
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
| Identificação | Autor | Local de apresentação | Data de apresentação | Histórico de deliberação | |
|---|---|---|---|---|---|
| EMENDA 3 / CAS - PL 1731/2021 | Senador Marcelo Castro (MDB/PI) | CAS | 05/07/2022 | Aprovada - SF-CAS - 05/07/2022, Rejeitada - SF-CAE - 30/08/2022 | |
| EMENDA 1 PLEN - PL 1731/2021 | Senador Romário (PL/RJ) | PLEN | 19/05/2021 | ||
| EMENDA 2 PLEN - PL 1731/2021 | Senador Romário (PL/RJ) | PLEN | 19/05/2021 | Rejeitada - SF-CAS - 05/07/2022, Rejeitada - SF-CAE - 30/08/2022 | |
Total de emendas apresentadas: 3
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 06/05/2021
- Despacho:
- 16/12/2021
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Romário (encerrado em 30/08/2022 - Deliberação da matéria)
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senador Paulo Paim (encerrado em 06/05/2022 - Redistribuição)
- Senador Marcelo Castro (encerrado em 05/07/2022 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 20/12/2021 - 03/02/2022: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 01/09/2022 - 09/09/2022: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CATEGORIA PROFISSIONAL, FISIOTERAPEUTA, TERAPEUTA OCUPACIONAL, FISIOTERAPIA, TERAPIA OCUPACIONAL, FIXAÇÃO, PISO SALARIAL
| Matéria |
|---|
| RQS 1549/2021 |
- 05/10/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 831, de 05/10/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
- OFSF 831/2022
- Autógrafo - PL 1731/2021
- 14/09/2022
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Juntada à página oficial da matéria cópia eletrônica de Moções e Manifestações de Apoio das Câmaras Municipais de Pinheiro Machado, Ubaí, Lins, Campo Grande, Poços de Caldas e Assú.
- Moção
- 12/09/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 12/09/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Encerrou-se em 9 de setembro o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente Projeto.
Não houve interposição de recurso.
Tendo sido aprovada terminativamente pela CAE, a matéria vai à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 15 - DSF nº 144
- 12/09/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Anexado o texto final revisado.
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 09/09/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo prorrogado até o dia 9 do corrente devido à decretação de ponto facultativo no dia 06/09/2022.
- 30/08/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 01/09/2022 a 08/09/2022. Perante a Mesa.
- 30/08/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 385-386 - DSF nº 137
- Ofício
- 30/08/2022
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Romário por deliberação da matéria.
- 30/08/2022
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o projeto por 16 (dezesseis) votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção.
Anexado o parecer da comissão e texto final.
Anexado o ofício nº 23/2022/CAE, comunicando ao presidente do Senado Federal a aprovação do projeto.
À SLSF, em cumprimento ao art. 91 do Regimento Interno do Senado Federal. - Publicado no DSF Páginas 374-384 - DSF nº 137
- Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
- P.S 44/2022 - CAE
- 25/08/2022
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 21ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 30/08/2022.
- 25/08/2022
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- O relator, senador Romário, apresenta relatório pela aprovação da matéria e rejeição das Emendas nºs 2-Plen e nº 3-CAS.
- Relatório Legislativo
- 24/08/2022
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Juntada à página da matéria nota técnica do DIEESE, conforme solicitação do Senador Romário.
- Nota Técnica
- 24/08/2022
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Juntada à página da matéria nota técnica de impacto orçamentário e financeiro, conforme solicitação do Senador Romário.
- Nota Técnica
- 09/08/2022
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Romário, para emitir relatório.
- 06/07/2022
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 05/07/2022
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Marcelo Castro por deliberação da matéria.
- 05/07/2022
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 26ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Marcelo Castro, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 3-CAS, e contrário à Emenda nº 2.
- Publicado no DSF Páginas 96-102 - DSF nº 106
- P.S 26/2022 - CAS
- 05/07/2022
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido Relatório reformulado pelo Senador Marcelo Castro, com voto favorável ao Projeto, com uma emenda que apresenta, e contrário à Emenda nº 2.
Matéria constante da Pauta da 26ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 05/07/2022. - Relatório Legislativo
- 01/07/2022
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 26ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 05/07/2022.
- 23/06/2022
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Marcelo Castro, com voto favorável ao Projeto, com duas emendas que apresenta, e contrário à Emenda nº 2.
- Relatório Legislativo
- 07/06/2022
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Juntadas as Moções nº 1/2022, da Câmara Municipal de Descalvado-SP, e nº 1/2022, da Câmara Municipal de São José da Coroa Grande-PE, e o Ofício nº 51/2022/GAB-PRES, da Câmara Municipal de Tamandaré-PE, com manifestações sobre a matéria.
- Moção
- Moção
- Ofício
- 17/05/2022
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Marcelo Castro, para emitir relatório.
- 13/05/2022
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Juntado o Ofício nº 49/2022, da Câmara Municipal de Bagé-RS, com manifestação sobre a matéria.
- Ofício
- 06/05/2022
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Paulo Paim, para redistribuição.
- 03/05/2022
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebidos o Ofício nº 37/2021/GAB PRES, da Câmara Municipal de Maripá de Minas-MG, a Moção nº 1/2022, da Câmara Municipal da Estância de Santa Rita do Passa Quatro-SP, e a Indicação nº 2/2022, da Câmara Municipal de Manacapuru-AM, com manifestações sobre a matéria.
- Ofício
- Ofício
- Moção
- 28/03/2022
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Paulo Paim, para emitir relatório.
- 15/03/2022
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Juntada, por determinação da Secretaria-Geral da Mesa, a Moção nº 23/2021, da Câmara Municipal de Ribeirão Corrente-SP, com manifestação sobre a matéria.
- Moção
- 08/02/2022
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Juntado, por determinação da Secretaria-Geral da Mesa, o Ofício nº 86, de 2021, da Câmara Municipal de Guarani-MG, com manifestação sobre a matéria.
- Ofício
- 04/02/2022
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 17/12/2021
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 20/12/2021.
Último dia: 03/02/2022.
- 16/12/2021
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria sobre a Mesa da Comissão de Assuntos Sociais aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
- 16/12/2021
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 20/12/2021 a 03/02/2022. Perante a CAS.
- 16/12/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A matéria vai à CAS, seguindo posteriormente à CAE, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a primeira Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 240 - DSF nº 212
- 12/08/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Juntada à página oficial da matéria a cópia eletrônica do OFÍCIO Nº 475/2021-CMM, da Câmara Municipal de Manacapuru-AM.
- Ofício
- 20/07/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Juntada à página oficial da matéria a cópia eletrônica do Of. PR/DL 295/2021, da Câmara Municipal de Jundiaí-SP.
- Ofício
- 12/07/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Juntada à página oficial da matéria a cópia eletrônica do Ofício n 088/2021-CVG, da Câmara Municipal de Garuva-SC.
- Ofício
- 19/05/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 1549, de 2021, do Senador Romário, solicitando a retirada da Emenda nº 1.
- RQS 1549/2021
- 19/05/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 2, do Senador Romário.
- EMENDA 2 PLEN - PL 1731/2021
- 19/05/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 1, do Senador Romário.
- EMENDA 1 PLEN - PL 1731/2021
- 06/05/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 06/05/2021.
- Publicado no DSF Páginas 149-152 - DSF nº 66
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 05/10/2022 15:42
