Projeto de Lei n° 1731, de 2021

Iniciativa
Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
Assunto
Política Social > Trabalho e Emprego
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei nº 8.856, de 1º de março de 1994, para estabelecer o piso salarial nacional dos Profissionais Fisioterapeuta e Terapeuta Ocupacional.

Explicação da Ementa:
Estabelece piso salarial nacional para os Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais, no valor de R$ 4800,00, com base na jornada de trabalho máxima de 30 horas semanais.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
28/09/2021 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)

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Resultado apurado em 2021-11-27 às 04:22

Identificação:
PL 1731/2021
Autor:
Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
Data:
06/05/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 8.856, de 1º de março de 1994, para estabelecer o piso salarial nacional dos Profissionais Fisioterapeuta e Terapeuta Ocupacional.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
06/05/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 06/05/2021.
Identificação:
EMENDA 1 PLEN - PL 1731/2021
Autor:
Senador Romário (PL/RJ)
Data:
19/05/2021
Descrição/Ementa
Altera o art. 2º do Projeto de Lei nº 1.731, de 2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 1, do Senador Romário.
Identificação:
EMENDA 2 PLEN - PL 1731/2021
Autor:
Senador Romário (PL/RJ)
Data:
19/05/2021
Descrição/Ementa
Altera o art. 1º -A da Lei nº 8.856, de 1º de março de 1994, na forma do art. 2º do PL 1731/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 2, do Senador Romário.
Identificação:
RQS 1549/2021
Autor:
Senador Romário (PL/RJ)
Data:
19/05/2021
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do art. 256 do Regimento Interno do Senado Federal, retirada da emenda 1-PLEN ao PL 1731/2021, para correção do texto.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1549, de 2021, do Senador Romário, solicitando a retirada da Emenda nº 1.
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Câmara Municipal de Camanducaia-MG
Data:
06/07/2021
Descrição/Ementa
Ofício nº 143/2021, da Câmara Municipal de Camanducaia-MG
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas do Ofício nº 143/2021, da Câmara Municipal de Camanducaia-MG, e do Ofício nº 088/2021-CVG, da Câmara Municipal de Garuva-SC.
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Câmara Municipal de Garuva-SC
Data:
06/07/2021
Descrição/Ementa
Ofício nº 088/2021-CVG, da Câmara Municipal de Garuva-SC.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas do Ofício nº 143/2021, da Câmara Municipal de Camanducaia-MG, e do Ofício nº 088/2021-CVG, da Câmara Municipal de Garuva-SC.
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Câmara Municipal de Garuva-SC
Data:
12/07/2021
Descrição/Ementa
Ofício n 088/2021-CVG, da Câmara Municipal de Garuva-SC
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntada à página oficial da matéria a cópia eletrônica do Ofício n 088/2021-CVG, da Câmara Municipal de Garuva-SC.
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Câmara Municipal de Jundiaí-SP
Data:
20/07/2021
Descrição/Ementa
Of. PR/DL 295/2021, da Câmara Municipal de Jundiaí-SP.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntada à página oficial da matéria a cópia eletrônica do Of. PR/DL 295/2021, da Câmara Municipal de Jundiaí-SP.
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Câmara Municipal de Manacapuru-AM
Data:
12/08/2021
Descrição/Ementa
OFÍCIO Nº 475/2021-CMM, da Câmara Municipal de Manacapuru-AM.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntada à página oficial da matéria a cópia eletrônica do OFÍCIO Nº 475/2021-CMM, da Câmara Municipal de Manacapuru-AM.
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Câmara Municipal de Aracaju-SE
Data:
24/09/2021
Descrição/Ementa
Ofício nº 265/2021/DAL/CMA, da Câmara Municipal de Aracaju-SE.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntadas à pagina oficial da matéria as cópias eletrônicas do Ofício nº 265/2021/DAL/CMA, da Câmara Municipal de Aracaju-SE, e do Ofício Presidência nº 538/2021, da Câmara Municipal de Ouro Fino-MG.
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Câmara Municipal de Ouro Fino-MG
Data:
24/09/2021
Descrição/Ementa
Ofício Presidência nº 538/2021, da Câmara Municipal de Ouro Fino-MG.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntadas à pagina oficial da matéria as cópias eletrônicas do Ofício nº 265/2021/DAL/CMA, da Câmara Municipal de Aracaju-SE, e do Ofício Presidência nº 538/2021, da Câmara Municipal de Ouro Fino-MG.
Identificação:
PL 1731/2021
Autor:
Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
Data:
06/05/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 8.856, de 1º de março de 1994, para estabelecer o piso salarial nacional dos Profissionais Fisioterapeuta e Terapeuta Ocupacional.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
06/05/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 06/05/2021.
Identificação:
RQS 1549/2021
Autor:
Senador Romário (PL/RJ)
Data:
19/05/2021
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do art. 256 do Regimento Interno do Senado Federal, retirada da emenda 1-PLEN ao PL 1731/2021, para correção do texto.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1549, de 2021, do Senador Romário, solicitando a retirada da Emenda nº 1.
Data Documento oficial Ação legislativa
07/05/2021 Publicado no DSF Páginas 149-152 - DSF nº 66
Encaminhado à publicação, em 06/05/2021.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 PLEN - PL 1731/2021 Senador Romário (PL/RJ) PLEN 19/05/2021
EMENDA 2 PLEN - PL 1731/2021 Senador Romário (PL/RJ) PLEN 19/05/2021

Total de emendas apresentadas: 2

Data de Leitura:
06/05/2021
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CATEGORIA PROFISSIONAL, FISIOTERAPEUTA, TERAPEUTA OCUPACIONAL, FISIOTERAPIA, TERAPIA OCUPACIONAL, FIXAÇÃO, PISO SALARIAL
24/09/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Juntadas à pagina oficial da matéria as cópias eletrônicas do Ofício nº 265/2021/DAL/CMA, da Câmara Municipal de Aracaju-SE, e do Ofício Presidência nº 538/2021, da Câmara Municipal de Ouro Fino-MG.
Ofício
Ofício
12/08/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Juntada à página oficial da matéria a cópia eletrônica do OFÍCIO Nº 475/2021-CMM, da Câmara Municipal de Manacapuru-AM.
Ofício
20/07/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Juntada à página oficial da matéria a cópia eletrônica do Of. PR/DL 295/2021, da Câmara Municipal de Jundiaí-SP.
Ofício
12/07/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Juntada à página oficial da matéria a cópia eletrônica do Ofício n 088/2021-CVG, da Câmara Municipal de Garuva-SC.
Ofício
06/07/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas do Ofício nº 143/2021, da Câmara Municipal de Camanducaia-MG, e do Ofício nº 088/2021-CVG, da Câmara Municipal de Garuva-SC.
Ofício
Ofício
19/05/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1549, de 2021, do Senador Romário, solicitando a retirada da Emenda nº 1.
RQS 1549/2021
19/05/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 2, do Senador Romário.
EMENDA 2 PLEN - PL 1731/2021
19/05/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 1, do Senador Romário.
EMENDA 1 PLEN - PL 1731/2021
06/05/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 06/05/2021.
Publicado no DSF Páginas 149-152 - DSF nº 66
Avulso inicial da matéria