Projeto de Lei n° 1731, de 2021

Iniciativa
Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
Nº na Câmara dos Deputados
PL 1731/2021
Assunto
Política Social > Trabalho e Emprego
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei nº 8.856, de 1º de março de 1994, para estabelecer o piso salarial nacional dos Profissionais Fisioterapeuta e Terapeuta Ocupacional.

Explicação da Ementa:
Estabelece piso salarial nacional para os Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais, no valor de R$ 4800,00, com base na jornada de trabalho máxima de 30 horas semanais.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último local:
15/09/2022 - Secretaria de Expediente
Último estado:
05/10/2022 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

Participe

97.085 1.066
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2022-11-28 às 13:59

Identificação:
PL 1731/2021
Autor:
Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
Data:
06/05/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 8.856, de 1º de março de 1994, para estabelecer o piso salarial nacional dos Profissionais Fisioterapeuta e Terapeuta Ocupacional.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
06/05/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 06/05/2021. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Marcelo Castro (MDB/PI)
Data:
23/06/2022
Descrição/Ementa
estabelece o piso salarial nacional dos Profissionais Fisioterapeuta e Terapeuta Ocupacional.
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Marcelo Castro, com voto favorável ao Projeto, com duas emendas que apresenta, e contrário à Emenda nº 2. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Marcelo Castro (MDB/PI)
Data:
05/07/2022
Descrição/Ementa
pl 1731/2021
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido Relatório reformulado pelo Senador Marcelo Castro, com voto favorável ao Projeto, com uma emenda que apresenta, e contrário à Emenda nº 2. Matéria constante da Pauta da 26ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada pa... | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 26/2022 - CAS
Autor:
Comissão de Assuntos Sociais, Senador Marcelo Castro (MDB/PI)
Data:
05/07/2022
Descrição/Ementa
pl 1731/2021
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Na 26ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Marcelo Castro, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 3-CAS, e contrário à Emenda... | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Romário (PL/RJ)
Data:
25/08/2022
Descrição/Ementa
Piso fisioterapeutas
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Romário, apresenta relatório pela aprovação da matéria e rejeição das Emendas nºs 2-Plen e nº 3-CAS. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 44/2022 - CAE
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
30/08/2022
Descrição/Ementa
Piso fisioterapeutas
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o projeto por 16 (dezesseis) votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. Anexado o parecer da comissão e texto final. Anexado o ofício nº 23/2022/CAE, comunicando ao... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 1 PLEN - PL 1731/2021
Autor:
Senador Romário (PL/RJ)
Data:
19/05/2021
Descrição/Ementa
Altera o art. 2º do Projeto de Lei nº 1.731, de 2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 1, do Senador Romário. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 2 PLEN - PL 1731/2021
Autor:
Senador Romário (PL/RJ)
Data:
19/05/2021
Descrição/Ementa
Altera o art. 1º -A da Lei nº 8.856, de 1º de março de 1994, na forma do art. 2º do PL 1731/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 2, do Senador Romário. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 1549/2021
Autor:
Senador Romário (PL/RJ)
Data:
19/05/2021
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do art. 256 do Regimento Interno do Senado Federal, retirada da emenda 1-PLEN ao PL 1731/2021, para correção do texto.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1549, de 2021, do Senador Romário, solicitando a retirada da Emenda nº 1. | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Câmara Municipal de Camanducaia-MG
Data:
06/07/2021
Descrição/Ementa
Ofício nº 143/2021, da Câmara Municipal de Camanducaia-MG
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas do Ofício nº 143/2021, da Câmara Municipal de Camanducaia-MG, e do Ofício nº 088/2021-CVG, da Câmara Municipal de Garuva-SC. | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Câmara Municipal de Garuva-SC
Data:
06/07/2021
Descrição/Ementa
Ofício nº 088/2021-CVG, da Câmara Municipal de Garuva-SC.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas do Ofício nº 143/2021, da Câmara Municipal de Camanducaia-MG, e do Ofício nº 088/2021-CVG, da Câmara Municipal de Garuva-SC. | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Câmara Municipal de Garuva-SC
Data:
12/07/2021
Descrição/Ementa
Ofício n 088/2021-CVG, da Câmara Municipal de Garuva-SC
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntada à página oficial da matéria a cópia eletrônica do Ofício n 088/2021-CVG, da Câmara Municipal de Garuva-SC. | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Câmara Municipal de Jundiaí-SP
Data:
20/07/2021
Descrição/Ementa
Of. PR/DL 295/2021, da Câmara Municipal de Jundiaí-SP.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntada à página oficial da matéria a cópia eletrônica do Of. PR/DL 295/2021, da Câmara Municipal de Jundiaí-SP. | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Câmara Municipal de Manacapuru-AM
Data:
12/08/2021
Descrição/Ementa
OFÍCIO Nº 475/2021-CMM, da Câmara Municipal de Manacapuru-AM.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntada à página oficial da matéria a cópia eletrônica do OFÍCIO Nº 475/2021-CMM, da Câmara Municipal de Manacapuru-AM. | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Câmara Municipal de Aracaju-SE
Data:
24/09/2021
Descrição/Ementa
Ofício nº 265/2021/DAL/CMA, da Câmara Municipal de Aracaju-SE.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntadas à pagina oficial da matéria as cópias eletrônicas do Ofício nº 265/2021/DAL/CMA, da Câmara Municipal de Aracaju-SE, e do Ofício Presidência nº 538/2021, da Câmara Municipal de Ouro Fino-MG. | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Câmara Municipal de Ouro Fino-MG
Data:
24/09/2021
Descrição/Ementa
Ofício Presidência nº 538/2021, da Câmara Municipal de Ouro Fino-MG.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntadas à pagina oficial da matéria as cópias eletrônicas do Ofício nº 265/2021/DAL/CMA, da Câmara Municipal de Aracaju-SE, e do Ofício Presidência nº 538/2021, da Câmara Municipal de Ouro Fino-MG. | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Deputado
Data:
08/02/2022
Descrição/Ementa
Encaminha a Representação 8, de 2021, com manifestação de apoio ao PL 1731, de 2021.
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Juntado, por determinação da Secretaria-Geral da Mesa, o Ofício nº 86, de 2021, da Câmara Municipal de Guarani-MG, com manifestação sobre a matéria. | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Câmara Municipal de Floriano - PI
Data:
11/03/2022
Descrição/Ementa
Manifesta apoio ao PL 1731, de 2021.
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Juntados, por determinação da Secretaria-Geral da Mesa, os Ofícios nº 10/2022, da Câmara Municipal de Floriano-PI, e nº 1004/2021, da Câmara Municipal de Brusque-SC, com manifestações sobre a matéria. | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Câmara Municipal de Brusque - SC
Data:
11/03/2022
Descrição/Ementa
Manifesta apoio ao PL 1731, de 2021.
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Juntados, por determinação da Secretaria-Geral da Mesa, os Ofícios nº 10/2022, da Câmara Municipal de Floriano-PI, e nº 1004/2021, da Câmara Municipal de Brusque-SC, com manifestações sobre a matéria. | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Ente Jurídico
Data:
13/05/2022
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Juntado o Ofício nº 49/2022, da Câmara Municipal de Bagé-RS, com manifestação sobre a matéria. | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Data:
28/09/2022
Descrição/Ementa
Ofício nº 118/2022-CMM encaminhando Moção de Apoio ao PL Nº 1731/2021, que Altera a Lei nº 8856, de 1º de março de 1994, para estabelecer o piso salarial dos Profissionais Fisioterapeutas e Terapeuta Ocupacional.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Data:
28/09/2022
Descrição/Ementa
Ofício nº 1136/2022 que encaminha Requerimento nº 749/2022 em apoio ao Projeto de Lei nº 1731/2021, que dispõe sobre estabelecer um piso salarial nacional de fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais, no valor de 4.800 reais para uma jornada de trinta horas semanais,
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Moção
Autor:
Colegiado Legislativo
Data:
15/03/2022
Descrição/Ementa
Moção de Apoio ao PL 1731, de 2021
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Juntada, por determinação da Secretaria-Geral da Mesa, a Moção nº 23/2021, da Câmara Municipal de Ribeirão Corrente-SP, com manifestação sobre a matéria. | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Sociais
Data:
05/07/2022
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 26ª Reunião CAS
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Identificação:
Moção
Data:
19/07/2022
Descrição/Ementa
Correspondência eletrônica da Câmara Municipal de Mossoró (RN), contendo Moção de Apoio ao PL 1731/2022.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Nota Técnica
Autor:
Senado Federal
Data:
24/08/2022
Descrição/Ementa
Nota Técnica de Impacto Orçamentário e Financeiro.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Juntada à página da matéria nota técnica de impacto orçamentário e financeiro, conforme solicitação do Senador Romário. | Veja a tramitação
Identificação:
Nota Técnica
Autor:
Senado Federal
Data:
24/08/2022
Descrição/Ementa
Nota Técnica - DIEESE
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Juntada à página da matéria nota técnica do DIEESE, conforme solicitação do Senador Romário. | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
30/08/2022
Descrição/Ementa
Votação nominal da matéria
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
Autor:
Senador
Data:
30/08/2022
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 8.856, de 1º de março de 1994, para estabelecer o piso salarial nacional dos Profissionais Fisioterapeuta e Terapeuta Ocupacional.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o projeto por 16 (dezesseis) votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. Anexado o parecer da comissão e texto final. Anexado o ofício nº 23/2022/CAE, comunicando ao... | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
30/08/2022
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 21ª Reunião CAE
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
Autor:
Coordenação de Redação Legislativa
Data:
12/09/2022
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 8.856, de 1º de março de 1994, para estabelecer o piso salarial nacional dos Profissionais Fisioterapeuta e Terapeuta Ocupacional.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Anexado o texto final revisado. | Veja a tramitação
Identificação:
Minuta
Autor:
Senado Federal
Data:
12/09/2022
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
Identificação:
Moção
Autor:
Câmara Municipal de Campo Grande - MS
Data:
14/09/2022
Descrição/Ementa
Moções e manifestações de apoio das Câmaras Municipais de Pinheiro Machado, Ubaí, Lins, Campo Grande, Poços de Caldas e Assú.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Juntada à página oficial da matéria cópia eletrônica de Moções e Manifestações de Apoio das Câmaras Municipais de Pinheiro Machado, Ubaí, Lins, Campo Grande, Poços de Caldas e Assú. | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 831/2022
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
05/10/2022
Descrição/Ementa
Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n° 1731/2021.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 831, de 05/10/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - PL 1731/2021
Autor:
Senado Federal
Data:
05/10/2022
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 8.856, de 1º de março de 1994, para estabelecer o piso salarial nacional dos Profissionais Fisioterapeuta e Terapeuta Ocupacional.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 831, de 05/10/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
13/09/2022 Publicado no DSF Páginas 15 - DSF nº 144
Encerrou-se em 9 de setembro o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente Projeto.
Não houve interposição de recurso.
Tendo sido aprovada terminativamente pela CAE, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
31/08/2022 Publicado no DSF Páginas 385-386 - DSF nº 137
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
31/08/2022 Publicado no DSF Páginas 374-384 - DSF nº 137
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o projeto por 16 (dezesseis) votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção.
Anexado o parecer da comissão e texto final.
Anexado o ofício nº 23/2022/CAE, comunicando ao presidente do Senado Federal a aprovação do projeto.
À SLSF, em cumprimento ao art. 91 do Regimento Interno do Senado Federal.
06/07/2022 Publicado no DSF Páginas 96-102 - DSF nº 106
Na 26ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Marcelo Castro, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 3-CAS, e contrário à Emenda nº 2.
17/12/2021 Publicado no DSF Páginas 240 - DSF nº 212
A matéria vai à CAS, seguindo posteriormente à CAE, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a primeira Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
07/05/2021 Publicado no DSF Páginas 149-152 - DSF nº 66
Encaminhado à publicação, em 06/05/2021.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 3 / CAS - PL 1731/2021 Senador Marcelo Castro (MDB/PI) CAS 05/07/2022 Aprovada - SF-CAS - 05/07/2022, Rejeitada - SF-CAE - 30/08/2022
EMENDA 1 PLEN - PL 1731/2021 Senador Romário (PL/RJ) PLEN 19/05/2021
EMENDA 2 PLEN - PL 1731/2021 Senador Romário (PL/RJ) PLEN 19/05/2021 Rejeitada - SF-CAS - 05/07/2022, Rejeitada - SF-CAE - 30/08/2022

Total de emendas apresentadas: 3

Tramitação encerrada
Data de Leitura:
06/05/2021
Despacho:
16/12/2021
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Romário (encerrado em 30/08/2022 - Deliberação da matéria)
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador Paulo Paim (encerrado em 06/05/2022 - Redistribuição)
  • Senador Marcelo Castro (encerrado em 05/07/2022 - Deliberação da matéria)
Prazos:
20/12/2021 - 03/02/2022: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
01/09/2022 - 09/09/2022: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CATEGORIA PROFISSIONAL, FISIOTERAPEUTA, TERAPEUTA OCUPACIONAL, FISIOTERAPIA, TERAPIA OCUPACIONAL, FIXAÇÃO, PISO SALARIAL
05/10/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remetido Ofício SF nº 831, de 05/10/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
OFSF 831/2022
Autógrafo - PL 1731/2021
14/09/2022
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Juntada à página oficial da matéria cópia eletrônica de Moções e Manifestações de Apoio das Câmaras Municipais de Pinheiro Machado, Ubaí, Lins, Campo Grande, Poços de Caldas e Assú.
Moção
12/09/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
12/09/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
Encerrou-se em 9 de setembro o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente Projeto.
Não houve interposição de recurso.
Tendo sido aprovada terminativamente pela CAE, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 15 - DSF nº 144
12/09/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Anexado o texto final revisado.
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
09/09/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo prorrogado até o dia 9 do corrente devido à decretação de ponto facultativo no dia 06/09/2022.
30/08/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 01/09/2022 a 08/09/2022. Perante a Mesa.
30/08/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 385-386 - DSF nº 137
Ofício
30/08/2022
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Romário por deliberação da matéria.
30/08/2022
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o projeto por 16 (dezesseis) votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção.
Anexado o parecer da comissão e texto final.
Anexado o ofício nº 23/2022/CAE, comunicando ao presidente do Senado Federal a aprovação do projeto.
À SLSF, em cumprimento ao art. 91 do Regimento Interno do Senado Federal.
Publicado no DSF Páginas 374-384 - DSF nº 137
Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
P.S 44/2022 - CAE
25/08/2022
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 21ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 30/08/2022.
25/08/2022
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
O relator, senador Romário, apresenta relatório pela aprovação da matéria e rejeição das Emendas nºs 2-Plen e nº 3-CAS.
Relatório Legislativo
24/08/2022
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Juntada à página da matéria nota técnica do DIEESE, conforme solicitação do Senador Romário.
Nota Técnica
24/08/2022
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Juntada à página da matéria nota técnica de impacto orçamentário e financeiro, conforme solicitação do Senador Romário.
Nota Técnica
09/08/2022
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Romário, para emitir relatório.
06/07/2022
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
05/07/2022
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Marcelo Castro por deliberação da matéria.
05/07/2022
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 26ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Marcelo Castro, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 3-CAS, e contrário à Emenda nº 2.
Publicado no DSF Páginas 96-102 - DSF nº 106
P.S 26/2022 - CAS
05/07/2022
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido Relatório reformulado pelo Senador Marcelo Castro, com voto favorável ao Projeto, com uma emenda que apresenta, e contrário à Emenda nº 2.
Matéria constante da Pauta da 26ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 05/07/2022.
Relatório Legislativo
01/07/2022
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 26ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 05/07/2022.
23/06/2022
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Marcelo Castro, com voto favorável ao Projeto, com duas emendas que apresenta, e contrário à Emenda nº 2.
Relatório Legislativo
07/06/2022
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Juntadas as Moções nº 1/2022, da Câmara Municipal de Descalvado-SP, e nº 1/2022, da Câmara Municipal de São José da Coroa Grande-PE, e o Ofício nº 51/2022/GAB-PRES, da Câmara Municipal de Tamandaré-PE, com manifestações sobre a matéria.
Moção
Moção
Ofício
17/05/2022
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Marcelo Castro, para emitir relatório.
13/05/2022
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Juntado o Ofício nº 49/2022, da Câmara Municipal de Bagé-RS, com manifestação sobre a matéria.
Ofício
06/05/2022
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Paulo Paim, para redistribuição.
03/05/2022
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebidos o Ofício nº 37/2021/GAB PRES, da Câmara Municipal de Maripá de Minas-MG, a Moção nº 1/2022, da Câmara Municipal da Estância de Santa Rita do Passa Quatro-SP, e a Indicação nº 2/2022, da Câmara Municipal de Manacapuru-AM, com manifestações sobre a matéria.
Ofício
Ofício
Moção
28/03/2022
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Paulo Paim, para emitir relatório.
15/03/2022
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Juntada, por determinação da Secretaria-Geral da Mesa, a Moção nº 23/2021, da Câmara Municipal de Ribeirão Corrente-SP, com manifestação sobre a matéria.
Moção
11/03/2022
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Juntados, por determinação da Secretaria-Geral da Mesa, os Ofícios nº 10/2022, da Câmara Municipal de Floriano-PI, e nº 1004/2021, da Câmara Municipal de Brusque-SC, com manifestações sobre a matéria.
Ofício
Ofício
08/02/2022
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Juntado, por determinação da Secretaria-Geral da Mesa, o Ofício nº 86, de 2021, da Câmara Municipal de Guarani-MG, com manifestação sobre a matéria.
Ofício
04/02/2022
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
17/12/2021
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 20/12/2021.
Último dia: 03/02/2022.
16/12/2021
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria sobre a Mesa da Comissão de Assuntos Sociais aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
16/12/2021
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 20/12/2021 a 03/02/2022. Perante a CAS.
16/12/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A matéria vai à CAS, seguindo posteriormente à CAE, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a primeira Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 240 - DSF nº 212
24/09/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Juntadas à pagina oficial da matéria as cópias eletrônicas do Ofício nº 265/2021/DAL/CMA, da Câmara Municipal de Aracaju-SE, e do Ofício Presidência nº 538/2021, da Câmara Municipal de Ouro Fino-MG.
Ofício
Ofício
12/08/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Juntada à página oficial da matéria a cópia eletrônica do OFÍCIO Nº 475/2021-CMM, da Câmara Municipal de Manacapuru-AM.
Ofício
20/07/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Juntada à página oficial da matéria a cópia eletrônica do Of. PR/DL 295/2021, da Câmara Municipal de Jundiaí-SP.
Ofício
12/07/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Juntada à página oficial da matéria a cópia eletrônica do Ofício n 088/2021-CVG, da Câmara Municipal de Garuva-SC.
Ofício
06/07/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas do Ofício nº 143/2021, da Câmara Municipal de Camanducaia-MG, e do Ofício nº 088/2021-CVG, da Câmara Municipal de Garuva-SC.
Ofício
Ofício
19/05/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1549, de 2021, do Senador Romário, solicitando a retirada da Emenda nº 1.
RQS 1549/2021
19/05/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 2, do Senador Romário.
EMENDA 2 PLEN - PL 1731/2021
19/05/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 1, do Senador Romário.
EMENDA 1 PLEN - PL 1731/2021
06/05/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 06/05/2021.
Publicado no DSF Páginas 149-152 - DSF nº 66
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 05/10/2022 15:42