Projeto de Lei n° 1731, de 2021
- Iniciativa
- Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
- Assunto
- Política Social > Trabalho e Emprego
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 8.856, de 1º de março de 1994, para estabelecer o piso salarial nacional dos Profissionais Fisioterapeuta e Terapeuta Ocupacional.
Explicação da Ementa:
Estabelece piso salarial nacional para os Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais, no valor de R$ 4800,00, com base na jornada de trabalho máxima de 30 horas semanais.
Situação Atual Em tramitação
- Relator atual:
- Senador Marcelo Castro
- Último local:
- 16/12/2021 - Comissão de Assuntos Sociais
- Último estado:
- 17/05/2022 - MATÉRIA COM A RELATORIA
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Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 1731/2021
- Autor:
- Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
- Data:
- 06/05/2021
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 8.856, de 1º de março de 1994, para estabelecer o piso salarial nacional dos Profissionais Fisioterapeuta e Terapeuta Ocupacional.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 06/05/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 06/05/2021. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1549/2021
- Autor:
- Senador Romário (PL/RJ)
- Data:
- 19/05/2021
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 256 do Regimento Interno do Senado Federal, retirada da emenda 1-PLEN ao PL 1731/2021, para correção do texto.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 1549, de 2021, do Senador Romário, solicitando a retirada da Emenda nº 1. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Câmara Municipal de Camanducaia-MG
- Data:
- 06/07/2021
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 143/2021, da Câmara Municipal de Camanducaia-MG
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas do Ofício nº 143/2021, da Câmara Municipal de Camanducaia-MG, e do Ofício nº 088/2021-CVG, da Câmara Municipal de Garuva-SC. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Câmara Municipal de Garuva-SC
- Data:
- 06/07/2021
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 088/2021-CVG, da Câmara Municipal de Garuva-SC.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas do Ofício nº 143/2021, da Câmara Municipal de Camanducaia-MG, e do Ofício nº 088/2021-CVG, da Câmara Municipal de Garuva-SC. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Câmara Municipal de Garuva-SC
- Data:
- 12/07/2021
- Descrição/Ementa
- Ofício n 088/2021-CVG, da Câmara Municipal de Garuva-SC
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntada à página oficial da matéria a cópia eletrônica do Ofício n 088/2021-CVG, da Câmara Municipal de Garuva-SC. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Câmara Municipal de Jundiaí-SP
- Data:
- 20/07/2021
- Descrição/Ementa
- Of. PR/DL 295/2021, da Câmara Municipal de Jundiaí-SP.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntada à página oficial da matéria a cópia eletrônica do Of. PR/DL 295/2021, da Câmara Municipal de Jundiaí-SP. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Câmara Municipal de Manacapuru-AM
- Data:
- 12/08/2021
- Descrição/Ementa
- OFÍCIO Nº 475/2021-CMM, da Câmara Municipal de Manacapuru-AM.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntada à página oficial da matéria a cópia eletrônica do OFÍCIO Nº 475/2021-CMM, da Câmara Municipal de Manacapuru-AM. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Câmara Municipal de Aracaju-SE
- Data:
- 24/09/2021
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 265/2021/DAL/CMA, da Câmara Municipal de Aracaju-SE.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntadas à pagina oficial da matéria as cópias eletrônicas do Ofício nº 265/2021/DAL/CMA, da Câmara Municipal de Aracaju-SE, e do Ofício Presidência nº 538/2021, da Câmara Municipal de Ouro Fino-MG. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Câmara Municipal de Ouro Fino-MG
- Data:
- 24/09/2021
- Descrição/Ementa
- Ofício Presidência nº 538/2021, da Câmara Municipal de Ouro Fino-MG.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntadas à pagina oficial da matéria as cópias eletrônicas do Ofício nº 265/2021/DAL/CMA, da Câmara Municipal de Aracaju-SE, e do Ofício Presidência nº 538/2021, da Câmara Municipal de Ouro Fino-MG. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Deputado
- Data:
- 08/02/2022
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Representação 8, de 2021, com manifestação de apoio ao PL 1731, de 2021.
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Juntado, por determinação da Secretaria-Geral da Mesa, o Ofício nº 86, de 2021, da Câmara Municipal de Guarani-MG, com manifestação sobre a matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Câmara Municipal de Floriano - PI
- Data:
- 11/03/2022
- Descrição/Ementa
- Manifesta apoio ao PL 1731, de 2021.
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Juntados, por determinação da Secretaria-Geral da Mesa, os Ofícios nº 10/2022, da Câmara Municipal de Floriano-PI, e nº 1004/2021, da Câmara Municipal de Brusque-SC, com manifestações sobre a matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Câmara Municipal de Brusque - SC
- Data:
- 11/03/2022
- Descrição/Ementa
- Manifesta apoio ao PL 1731, de 2021.
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Juntados, por determinação da Secretaria-Geral da Mesa, os Ofícios nº 10/2022, da Câmara Municipal de Floriano-PI, e nº 1004/2021, da Câmara Municipal de Brusque-SC, com manifestações sobre a matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Ente Jurídico
- Data:
- 03/05/2022
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebidos o Ofício nº 37/2021/GAB PRES, da Câmara Municipal de Maripá de Minas-MG, a Moção nº 1/2022, da Câmara Municipal da Estância de Santa Rita do Passa Quatro-SP, e a Indicação nº 2/2022, da Câmara Municipal de Manacapuru-AM, com ma... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Ente Jurídico
- Data:
- 03/05/2022
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebidos o Ofício nº 37/2021/GAB PRES, da Câmara Municipal de Maripá de Minas-MG, a Moção nº 1/2022, da Câmara Municipal da Estância de Santa Rita do Passa Quatro-SP, e a Indicação nº 2/2022, da Câmara Municipal de Manacapuru-AM, com ma... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Ente Jurídico
- Data:
- 13/05/2022
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Juntado o Ofício nº 49/2022, da Câmara Municipal de Bagé-RS, com manifestação sobre a matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 PLEN - PL 1731/2021
- Autor:
- Senador Romário (PL/RJ)
- Data:
- 19/05/2021
- Descrição/Ementa
- Altera o art. 2º do Projeto de Lei nº 1.731, de 2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 1, do Senador Romário. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2 PLEN - PL 1731/2021
- Autor:
- Senador Romário (PL/RJ)
- Data:
- 19/05/2021
- Descrição/Ementa
- Altera o art. 1º -A da Lei nº 8.856, de 1º de março de 1994, na forma do art. 2º do PL 1731/2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 2, do Senador Romário. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Moção
- Autor:
- Colegiado Legislativo
- Data:
- 15/03/2022
- Descrição/Ementa
- Moção de Apoio ao PL 1731, de 2021
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Juntada, por determinação da Secretaria-Geral da Mesa, a Moção nº 23/2021, da Câmara Municipal de Ribeirão Corrente-SP, com manifestação sobre a matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Moção
- Autor:
- Colegiado Legislativo
- Data:
- 03/05/2022
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebidos o Ofício nº 37/2021/GAB PRES, da Câmara Municipal de Maripá de Minas-MG, a Moção nº 1/2022, da Câmara Municipal da Estância de Santa Rita do Passa Quatro-SP, e a Indicação nº 2/2022, da Câmara Municipal de Manacapuru-AM, com ma... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 17/12/2021 | Publicado no DSF Páginas 240 - DSF nº 212 | A matéria vai à CAS, seguindo posteriormente à CAE, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a primeira Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. |
| 07/05/2021 | Publicado no DSF Páginas 149-152 - DSF nº 66 | Encaminhado à publicação, em 06/05/2021. |
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
| Identificação | Autor | Local de apresentação | Data de apresentação | Histórico de deliberação | |
|---|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 PLEN - PL 1731/2021 | Senador Romário (PL/RJ) | PLEN | 19/05/2021 | ||
| EMENDA 2 PLEN - PL 1731/2021 | Senador Romário (PL/RJ) | PLEN | 19/05/2021 | ||
Total de emendas apresentadas: 2
- Data de Leitura:
- 06/05/2021
- Despacho:
- 16/12/2021
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senador Paulo Paim (encerrado em 06/05/2022 - Redistribuição)
- Senador Marcelo Castro
- Prazos:
- 20/12/2021 - 03/02/2022: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CATEGORIA PROFISSIONAL, FISIOTERAPEUTA, TERAPEUTA OCUPACIONAL, FISIOTERAPIA, TERAPIA OCUPACIONAL, FIXAÇÃO, PISO SALARIAL
| Matéria |
|---|
| RQS 1549/2021 |
- 17/05/2022
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Marcelo Castro, para emitir relatório.
- 13/05/2022
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Juntado o Ofício nº 49/2022, da Câmara Municipal de Bagé-RS, com manifestação sobre a matéria.
- Ofício
- 06/05/2022
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Paulo Paim, para redistribuição.
- 03/05/2022
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebidos o Ofício nº 37/2021/GAB PRES, da Câmara Municipal de Maripá de Minas-MG, a Moção nº 1/2022, da Câmara Municipal da Estância de Santa Rita do Passa Quatro-SP, e a Indicação nº 2/2022, da Câmara Municipal de Manacapuru-AM, com manifestações sobre a matéria.
- Ofício
- Ofício
- Moção
- 28/03/2022
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Paulo Paim, para emitir relatório.
- 15/03/2022
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Juntada, por determinação da Secretaria-Geral da Mesa, a Moção nº 23/2021, da Câmara Municipal de Ribeirão Corrente-SP, com manifestação sobre a matéria.
- Moção
- 08/02/2022
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Juntado, por determinação da Secretaria-Geral da Mesa, o Ofício nº 86, de 2021, da Câmara Municipal de Guarani-MG, com manifestação sobre a matéria.
- Ofício
- 04/02/2022
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 17/12/2021
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 20/12/2021.
Último dia: 03/02/2022.
- 16/12/2021
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria sobre a Mesa da Comissão de Assuntos Sociais aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
- 16/12/2021
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 20/12/2021 a 03/02/2022. Perante a CAS.
- 16/12/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A matéria vai à CAS, seguindo posteriormente à CAE, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a primeira Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 240 - DSF nº 212
- 12/08/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Juntada à página oficial da matéria a cópia eletrônica do OFÍCIO Nº 475/2021-CMM, da Câmara Municipal de Manacapuru-AM.
- Ofício
- 20/07/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Juntada à página oficial da matéria a cópia eletrônica do Of. PR/DL 295/2021, da Câmara Municipal de Jundiaí-SP.
- Ofício
- 12/07/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Juntada à página oficial da matéria a cópia eletrônica do Ofício n 088/2021-CVG, da Câmara Municipal de Garuva-SC.
- Ofício
- 19/05/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 1549, de 2021, do Senador Romário, solicitando a retirada da Emenda nº 1.
- RQS 1549/2021
- 19/05/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 2, do Senador Romário.
- EMENDA 2 PLEN - PL 1731/2021
- 19/05/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 1, do Senador Romário.
- EMENDA 1 PLEN - PL 1731/2021
- 06/05/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 06/05/2021.
- Publicado no DSF Páginas 149-152 - DSF nº 66
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 17/05/2022 15:15
