Projeto de Lei n° 1731, de 2021
- Iniciativa
- Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
- Assunto
- Política Social > Trabalho e Emprego
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 8.856, de 1º de março de 1994, para estabelecer o piso salarial nacional dos Profissionais Fisioterapeuta e Terapeuta Ocupacional.
Explicação da Ementa:
Estabelece piso salarial nacional para os Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais, no valor de R$ 4800,00, com base na jornada de trabalho máxima de 30 horas semanais.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 28/09/2021 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
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Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 1731/2021
- Autor:
- Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
- Data:
- 06/05/2021
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 8.856, de 1º de março de 1994, para estabelecer o piso salarial nacional dos Profissionais Fisioterapeuta e Terapeuta Ocupacional.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 06/05/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 06/05/2021.
- Identificação:
- EMENDA 1 PLEN - PL 1731/2021
- Autor:
- Senador Romário (PL/RJ)
- Data:
- 19/05/2021
- Descrição/Ementa
- Altera o art. 2º do Projeto de Lei nº 1.731, de 2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 1, do Senador Romário.
- Identificação:
- EMENDA 2 PLEN - PL 1731/2021
- Autor:
- Senador Romário (PL/RJ)
- Data:
- 19/05/2021
- Descrição/Ementa
- Altera o art. 1º -A da Lei nº 8.856, de 1º de março de 1994, na forma do art. 2º do PL 1731/2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 2, do Senador Romário.
- Identificação:
- RQS 1549/2021
- Autor:
- Senador Romário (PL/RJ)
- Data:
- 19/05/2021
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 256 do Regimento Interno do Senado Federal, retirada da emenda 1-PLEN ao PL 1731/2021, para correção do texto.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 1549, de 2021, do Senador Romário, solicitando a retirada da Emenda nº 1.
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Câmara Municipal de Camanducaia-MG
- Data:
- 06/07/2021
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 143/2021, da Câmara Municipal de Camanducaia-MG
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas do Ofício nº 143/2021, da Câmara Municipal de Camanducaia-MG, e do Ofício nº 088/2021-CVG, da Câmara Municipal de Garuva-SC.
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Câmara Municipal de Garuva-SC
- Data:
- 06/07/2021
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 088/2021-CVG, da Câmara Municipal de Garuva-SC.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas do Ofício nº 143/2021, da Câmara Municipal de Camanducaia-MG, e do Ofício nº 088/2021-CVG, da Câmara Municipal de Garuva-SC.
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Câmara Municipal de Garuva-SC
- Data:
- 12/07/2021
- Descrição/Ementa
- Ofício n 088/2021-CVG, da Câmara Municipal de Garuva-SC
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntada à página oficial da matéria a cópia eletrônica do Ofício n 088/2021-CVG, da Câmara Municipal de Garuva-SC.
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Câmara Municipal de Jundiaí-SP
- Data:
- 20/07/2021
- Descrição/Ementa
- Of. PR/DL 295/2021, da Câmara Municipal de Jundiaí-SP.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntada à página oficial da matéria a cópia eletrônica do Of. PR/DL 295/2021, da Câmara Municipal de Jundiaí-SP.
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Câmara Municipal de Manacapuru-AM
- Data:
- 12/08/2021
- Descrição/Ementa
- OFÍCIO Nº 475/2021-CMM, da Câmara Municipal de Manacapuru-AM.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntada à página oficial da matéria a cópia eletrônica do OFÍCIO Nº 475/2021-CMM, da Câmara Municipal de Manacapuru-AM.
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Câmara Municipal de Aracaju-SE
- Data:
- 24/09/2021
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 265/2021/DAL/CMA, da Câmara Municipal de Aracaju-SE.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntadas à pagina oficial da matéria as cópias eletrônicas do Ofício nº 265/2021/DAL/CMA, da Câmara Municipal de Aracaju-SE, e do Ofício Presidência nº 538/2021, da Câmara Municipal de Ouro Fino-MG.
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Câmara Municipal de Ouro Fino-MG
- Data:
- 24/09/2021
- Descrição/Ementa
- Ofício Presidência nº 538/2021, da Câmara Municipal de Ouro Fino-MG.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntadas à pagina oficial da matéria as cópias eletrônicas do Ofício nº 265/2021/DAL/CMA, da Câmara Municipal de Aracaju-SE, e do Ofício Presidência nº 538/2021, da Câmara Municipal de Ouro Fino-MG.
- Identificação:
- PL 1731/2021
- Autor:
- Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
- Data:
- 06/05/2021
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 8.856, de 1º de março de 1994, para estabelecer o piso salarial nacional dos Profissionais Fisioterapeuta e Terapeuta Ocupacional.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 06/05/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 06/05/2021.
- Identificação:
- RQS 1549/2021
- Autor:
- Senador Romário (PL/RJ)
- Data:
- 19/05/2021
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 256 do Regimento Interno do Senado Federal, retirada da emenda 1-PLEN ao PL 1731/2021, para correção do texto.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 1549, de 2021, do Senador Romário, solicitando a retirada da Emenda nº 1.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 07/05/2021 | Publicado no DSF Páginas 149-152 - DSF nº 66 | Encaminhado à publicação, em 06/05/2021. |
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
| Identificação | Autor | Local de apresentação | Data de apresentação | Histórico de deliberação | |
|---|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 PLEN - PL 1731/2021 | Senador Romário (PL/RJ) | PLEN | 19/05/2021 | ||
| EMENDA 2 PLEN - PL 1731/2021 | Senador Romário (PL/RJ) | PLEN | 19/05/2021 | ||
Total de emendas apresentadas: 2
- Data de Leitura:
- 06/05/2021
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CATEGORIA PROFISSIONAL, FISIOTERAPEUTA, TERAPEUTA OCUPACIONAL, FISIOTERAPIA, TERAPIA OCUPACIONAL, FIXAÇÃO, PISO SALARIAL
| Matéria |
|---|
| RQS 1549/2021 |
- 12/08/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Juntada à página oficial da matéria a cópia eletrônica do OFÍCIO Nº 475/2021-CMM, da Câmara Municipal de Manacapuru-AM.
- Ofício
- 20/07/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Juntada à página oficial da matéria a cópia eletrônica do Of. PR/DL 295/2021, da Câmara Municipal de Jundiaí-SP.
- Ofício
- 12/07/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Juntada à página oficial da matéria a cópia eletrônica do Ofício n 088/2021-CVG, da Câmara Municipal de Garuva-SC.
- Ofício
- 19/05/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 1549, de 2021, do Senador Romário, solicitando a retirada da Emenda nº 1.
- RQS 1549/2021
- 19/05/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 2, do Senador Romário.
- EMENDA 2 PLEN - PL 1731/2021
- 19/05/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 1, do Senador Romário.
- EMENDA 1 PLEN - PL 1731/2021
- 06/05/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 06/05/2021.
- Publicado no DSF Páginas 149-152 - DSF nº 66
- Avulso inicial da matéria
