Projeto de Lei n° 1731, de 2021

Iniciativa
Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
Assunto
Política Social > Trabalho e Emprego
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei nº 8.856, de 1º de março de 1994, para estabelecer o piso salarial nacional dos Profissionais Fisioterapeuta e Terapeuta Ocupacional.

Explicação da Ementa:
Estabelece piso salarial nacional para os Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais, no valor de R$ 4800,00, com base na jornada de trabalho máxima de 30 horas semanais.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Marcelo Castro
Último local:
16/12/2021 - Comissão de Assuntos Sociais
Último estado:
17/05/2022 - MATÉRIA COM A RELATORIA

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Resultado apurado em 2022-05-19 às 04:37

Identificação:
PL 1731/2021
Autor:
Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
Data:
06/05/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 8.856, de 1º de março de 1994, para estabelecer o piso salarial nacional dos Profissionais Fisioterapeuta e Terapeuta Ocupacional.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
06/05/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 06/05/2021. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 1549/2021
Autor:
Senador Romário (PL/RJ)
Data:
19/05/2021
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do art. 256 do Regimento Interno do Senado Federal, retirada da emenda 1-PLEN ao PL 1731/2021, para correção do texto.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1549, de 2021, do Senador Romário, solicitando a retirada da Emenda nº 1. | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Câmara Municipal de Camanducaia-MG
Data:
06/07/2021
Descrição/Ementa
Ofício nº 143/2021, da Câmara Municipal de Camanducaia-MG
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas do Ofício nº 143/2021, da Câmara Municipal de Camanducaia-MG, e do Ofício nº 088/2021-CVG, da Câmara Municipal de Garuva-SC. | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Câmara Municipal de Garuva-SC
Data:
06/07/2021
Descrição/Ementa
Ofício nº 088/2021-CVG, da Câmara Municipal de Garuva-SC.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas do Ofício nº 143/2021, da Câmara Municipal de Camanducaia-MG, e do Ofício nº 088/2021-CVG, da Câmara Municipal de Garuva-SC. | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Câmara Municipal de Garuva-SC
Data:
12/07/2021
Descrição/Ementa
Ofício n 088/2021-CVG, da Câmara Municipal de Garuva-SC
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntada à página oficial da matéria a cópia eletrônica do Ofício n 088/2021-CVG, da Câmara Municipal de Garuva-SC. | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Câmara Municipal de Jundiaí-SP
Data:
20/07/2021
Descrição/Ementa
Of. PR/DL 295/2021, da Câmara Municipal de Jundiaí-SP.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntada à página oficial da matéria a cópia eletrônica do Of. PR/DL 295/2021, da Câmara Municipal de Jundiaí-SP. | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Câmara Municipal de Manacapuru-AM
Data:
12/08/2021
Descrição/Ementa
OFÍCIO Nº 475/2021-CMM, da Câmara Municipal de Manacapuru-AM.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntada à página oficial da matéria a cópia eletrônica do OFÍCIO Nº 475/2021-CMM, da Câmara Municipal de Manacapuru-AM. | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Câmara Municipal de Aracaju-SE
Data:
24/09/2021
Descrição/Ementa
Ofício nº 265/2021/DAL/CMA, da Câmara Municipal de Aracaju-SE.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntadas à pagina oficial da matéria as cópias eletrônicas do Ofício nº 265/2021/DAL/CMA, da Câmara Municipal de Aracaju-SE, e do Ofício Presidência nº 538/2021, da Câmara Municipal de Ouro Fino-MG. | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Câmara Municipal de Ouro Fino-MG
Data:
24/09/2021
Descrição/Ementa
Ofício Presidência nº 538/2021, da Câmara Municipal de Ouro Fino-MG.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntadas à pagina oficial da matéria as cópias eletrônicas do Ofício nº 265/2021/DAL/CMA, da Câmara Municipal de Aracaju-SE, e do Ofício Presidência nº 538/2021, da Câmara Municipal de Ouro Fino-MG. | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Deputado
Data:
08/02/2022
Descrição/Ementa
Encaminha a Representação 8, de 2021, com manifestação de apoio ao PL 1731, de 2021.
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Juntado, por determinação da Secretaria-Geral da Mesa, o Ofício nº 86, de 2021, da Câmara Municipal de Guarani-MG, com manifestação sobre a matéria. | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Câmara Municipal de Floriano - PI
Data:
11/03/2022
Descrição/Ementa
Manifesta apoio ao PL 1731, de 2021.
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Juntados, por determinação da Secretaria-Geral da Mesa, os Ofícios nº 10/2022, da Câmara Municipal de Floriano-PI, e nº 1004/2021, da Câmara Municipal de Brusque-SC, com manifestações sobre a matéria. | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Câmara Municipal de Brusque - SC
Data:
11/03/2022
Descrição/Ementa
Manifesta apoio ao PL 1731, de 2021.
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Juntados, por determinação da Secretaria-Geral da Mesa, os Ofícios nº 10/2022, da Câmara Municipal de Floriano-PI, e nº 1004/2021, da Câmara Municipal de Brusque-SC, com manifestações sobre a matéria. | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Ente Jurídico
Data:
13/05/2022
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Juntado o Ofício nº 49/2022, da Câmara Municipal de Bagé-RS, com manifestação sobre a matéria. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 1 PLEN - PL 1731/2021
Autor:
Senador Romário (PL/RJ)
Data:
19/05/2021
Descrição/Ementa
Altera o art. 2º do Projeto de Lei nº 1.731, de 2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 1, do Senador Romário. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 2 PLEN - PL 1731/2021
Autor:
Senador Romário (PL/RJ)
Data:
19/05/2021
Descrição/Ementa
Altera o art. 1º -A da Lei nº 8.856, de 1º de março de 1994, na forma do art. 2º do PL 1731/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 2, do Senador Romário. | Veja a tramitação
Identificação:
Moção
Autor:
Colegiado Legislativo
Data:
15/03/2022
Descrição/Ementa
Moção de Apoio ao PL 1731, de 2021
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Juntada, por determinação da Secretaria-Geral da Mesa, a Moção nº 23/2021, da Câmara Municipal de Ribeirão Corrente-SP, com manifestação sobre a matéria. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
17/12/2021 Publicado no DSF Páginas 240 - DSF nº 212
A matéria vai à CAS, seguindo posteriormente à CAE, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a primeira Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
07/05/2021 Publicado no DSF Páginas 149-152 - DSF nº 66
Encaminhado à publicação, em 06/05/2021.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 PLEN - PL 1731/2021 Senador Romário (PL/RJ) PLEN 19/05/2021
EMENDA 2 PLEN - PL 1731/2021 Senador Romário (PL/RJ) PLEN 19/05/2021

Total de emendas apresentadas: 2

Data de Leitura:
06/05/2021
Despacho:
16/12/2021
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador Paulo Paim (encerrado em 06/05/2022 - Redistribuição)
  • Senador Marcelo Castro
Prazos:
20/12/2021 - 03/02/2022: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CATEGORIA PROFISSIONAL, FISIOTERAPEUTA, TERAPEUTA OCUPACIONAL, FISIOTERAPIA, TERAPIA OCUPACIONAL, FIXAÇÃO, PISO SALARIAL
17/05/2022
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Marcelo Castro, para emitir relatório.
13/05/2022
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Juntado o Ofício nº 49/2022, da Câmara Municipal de Bagé-RS, com manifestação sobre a matéria.
Ofício
06/05/2022
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Paulo Paim, para redistribuição.
03/05/2022
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebidos o Ofício nº 37/2021/GAB PRES, da Câmara Municipal de Maripá de Minas-MG, a Moção nº 1/2022, da Câmara Municipal da Estância de Santa Rita do Passa Quatro-SP, e a Indicação nº 2/2022, da Câmara Municipal de Manacapuru-AM, com manifestações sobre a matéria.
Ofício
Ofício
Moção
28/03/2022
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Paulo Paim, para emitir relatório.
15/03/2022
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Juntada, por determinação da Secretaria-Geral da Mesa, a Moção nº 23/2021, da Câmara Municipal de Ribeirão Corrente-SP, com manifestação sobre a matéria.
Moção
11/03/2022
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Juntados, por determinação da Secretaria-Geral da Mesa, os Ofícios nº 10/2022, da Câmara Municipal de Floriano-PI, e nº 1004/2021, da Câmara Municipal de Brusque-SC, com manifestações sobre a matéria.
Ofício
Ofício
08/02/2022
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Juntado, por determinação da Secretaria-Geral da Mesa, o Ofício nº 86, de 2021, da Câmara Municipal de Guarani-MG, com manifestação sobre a matéria.
Ofício
04/02/2022
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
17/12/2021
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 20/12/2021.
Último dia: 03/02/2022.
16/12/2021
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria sobre a Mesa da Comissão de Assuntos Sociais aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
16/12/2021
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 20/12/2021 a 03/02/2022. Perante a CAS.
16/12/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A matéria vai à CAS, seguindo posteriormente à CAE, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a primeira Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 240 - DSF nº 212
24/09/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Juntadas à pagina oficial da matéria as cópias eletrônicas do Ofício nº 265/2021/DAL/CMA, da Câmara Municipal de Aracaju-SE, e do Ofício Presidência nº 538/2021, da Câmara Municipal de Ouro Fino-MG.
Ofício
Ofício
12/08/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Juntada à página oficial da matéria a cópia eletrônica do OFÍCIO Nº 475/2021-CMM, da Câmara Municipal de Manacapuru-AM.
Ofício
20/07/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Juntada à página oficial da matéria a cópia eletrônica do Of. PR/DL 295/2021, da Câmara Municipal de Jundiaí-SP.
Ofício
12/07/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Juntada à página oficial da matéria a cópia eletrônica do Ofício n 088/2021-CVG, da Câmara Municipal de Garuva-SC.
Ofício
06/07/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas do Ofício nº 143/2021, da Câmara Municipal de Camanducaia-MG, e do Ofício nº 088/2021-CVG, da Câmara Municipal de Garuva-SC.
Ofício
Ofício
19/05/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1549, de 2021, do Senador Romário, solicitando a retirada da Emenda nº 1.
RQS 1549/2021
19/05/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 2, do Senador Romário.
EMENDA 2 PLEN - PL 1731/2021
19/05/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 1, do Senador Romário.
EMENDA 1 PLEN - PL 1731/2021
06/05/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 06/05/2021.
Publicado no DSF Páginas 149-152 - DSF nº 66
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 17/05/2022 15:15