Projeto de Lei n° 1731, de 2021 (Emenda(s) da Câmara dos Deputados)
Ver também: PL 1731/2021
Autoria: Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
Autoria: Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados: PL 1731/2021
Assunto: Política Social > Trabalho e Emprego > Regulamentação Profissional
Natureza: Norma Jurídica
Ementa: Altera a Lei nº 8.856, de 1º de março de 1994, para estabelecer o piso salarial nacional dos profissionais fisioterapeuta e terapeuta ocupacional.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 03/06/2026 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 03/06/2026 - AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
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Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 1731/2021 (Emenda-CD) (Emenda-SF)
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 09/10/2025
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 8.856, de 1º de março de 1994, para estabelecer o piso salarial nacional dos profissionais fisioterapeuta e terapeuta ocupacional.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado e encaminhado à publicação o texto da Câmara que alterou o Projeto de Lei nº 1731/2021 | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 09/10/2025
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado e encaminhado à publicação o texto da Câmara que alterou o Projeto de Lei nº 1731/2021 | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 435/2026
- Autor:
- Líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática Eliziane Gama (PSD/MA), Líder do PSDB Plínio Valério (PSDB/AM)
- Data:
- 03/06/2026
- Descrição/Ementa
- Requer urgência para o Projeto de Lei nº 1.731/2021 (Emenda-CD), nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 435, de 2026, de iniciativa de Líderes, que solicita urgência para a matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Câmara Municipal de São Paulo - SP
- Data:
- 24/04/2026
- Descrição/Ementa
- APROVAÇÃO DO PISO SALARIAL NACIONAL DOS FISIOTERAPEUTAS E TERAPEUTAS OCUPACIONAIS, CONFORME PROPOSTO NO PROJETO DE LEI Nº 1731/2021.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 10/10/2025 | Publicado no DSF Páginas 51-55 - DSF nº 170 | Autuado e encaminhado à publicação o texto da Câmara que alterou o Projeto de Lei nº 1731/2021 |
- Indexação:
- SUBSTITUTIVO, CAMARA DOS DEPUTADOS, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CATEGORIA PROFISSIONAL, FISIOTERAPEUTA, TERAPEUTA OCUPACIONAL, FISIOTERAPIA, TERAPIA OCUPACIONAL, FIXAÇÃO, PISO SALARIAL, COMPETENCIA, UNIÃO FEDERAL, CUSTEIO, ASSISTENCIA FINANCEIRA, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS
- Matérias relacionadas:
- 03/06/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 435, de 2026, de iniciativa de líderes, que solicita urgência para a matéria, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.
Votação, em turno único.
- 03/06/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 435, de 2026, de autoria de líderes, que solicita urgência para o Projeto de Lei nº 1.731, de 2021 (Emenda-CD), nos termos do art. 336, III, do Regimento Interno.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
- 03/06/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 435, de 2026, de iniciativa de Líderes, que solicita urgência para a matéria.
- RQS 435/2026
- 09/10/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado e encaminhado à publicação o texto da Câmara que alterou o Projeto de Lei nº 1731/2021
- Publicado no DSF Páginas 51-55 - DSF nº 170
- PL 1731/2021 (Emenda-CD) (Emenda-SF)
- Avulso inicial da matéria
