Projeto de Lei n° 2338, de 2021

Iniciativa
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Assunto
Política Social > Trabalho e Emprego
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Disciplina a atividade de relações institucionais e governamentais de representação de grupos de interesse perante a administração pública federal, estadual, distrital e municipal.

Explicação da Ementa:
Regulamenta a atividade dos agentes de relações institucionais e governamentais, que representam interesses perante o poder público e oferecem subsídios para influenciar suas decisões administrativas ou legislativas.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Izalci Lucas
Último local:
06/03/2024 - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Último estado:
03/12/2024 - PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

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Resultado apurado em 2024-12-06 às 23:44

Identificação:
PL 2338/2021
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
25/06/2021
Descrição/Ementa
Disciplina a atividade de relações institucionais e governamentais de representação de grupos de interesse perante a administração pública federal, estadual, distrital e municipal.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
25/06/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 25/06/2021. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Izalci Lucas (PL/DF)
Data:
03/12/2024
Descrição/Ementa
Relatório/Parecer ao PL 2914/2022
Local:
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação Legislativa:
Recebido relatório do Senador Izalci Lucas pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.914, de 2022, na forma do substitutivo que apresenta; e pela prejudicialidade do PL nº 2.338, de 2021. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
07/03/2024 Publicado no DSF Páginas 134 - DSF nº 21
A Presidência determina, nos termos do artigo 48, §1º, do Regimento Interno, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 2.338, de 2021, com o Projeto de Lei nº 2.914, de 2022, por tratarem de tema correlato.
As matérias passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, seguindo posteriormente à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
O Projeto de Lei nº 2.338, de 2021, perde o caráter terminativo.
26/06/2021 Publicado no DSF Páginas 66-76 - DSF nº 101
Encaminhado à publicação, em 25/06/2021.
Data de Leitura:
25/06/2021
Despacho:
06/03/2024
Motivação:
Decisão da Presidência
Providências legislativas:
  • Tramitação Conjunta
  • Análise - Tramitação sucessiva
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CTFC - (Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor):
  • Senador Izalci Lucas
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, DISCIPLINA, ATIVIDADE, RELACIONAMENTO, REPRESENTAÇÃO, GRUPO, INTERESSE, INFLUENCIA, DECISÃO, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS, AMBITO, EXECUTIVO, LEGISLATIVO, JUDICIARIO, DEFINIÇÃO, CADASTRO, INFORMAÇÕES, ORGÃOS, ENTIDADE, PUBLICIDADE
Tramita em conjunto com:
03/12/2024
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido relatório do Senador Izalci Lucas pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.914, de 2022, na forma do substitutivo que apresenta; e pela prejudicialidade do PL nº 2.338, de 2021.
Relatório Legislativo
06/03/2024
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação:
Distribuído ao Senador Izalci Lucas, para emitir relatório.
06/03/2024
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebida na CTFC nesta data. Tramitam em conjunto as seguintes matérias: PL 2338/2021 e PL 2914/2022.
As matérias retornam ao relator, Senador Izalci Lucas.
06/03/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
A Presidência determina, nos termos do artigo 48, §1º, do Regimento Interno, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 2.338, de 2021, com o Projeto de Lei nº 2.914, de 2022, por tratarem de tema correlato.
As matérias passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, seguindo posteriormente à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
O Projeto de Lei nº 2.338, de 2021, perde o caráter terminativo.
Publicado no DSF Páginas 134 - DSF nº 21
21/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
25/06/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 25/06/2021.
Publicado no DSF Páginas 66-76 - DSF nº 101
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 03/12/2024 14:52