Projeto de Lei n° 2338, de 2021
Autoria: Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Assunto: Política Social > Trabalho e Emprego
Ementa: Disciplina a atividade de relações institucionais e governamentais de representação de grupos de interesse perante a administração pública federal, estadual, distrital e municipal.
Explicação da Ementa: Regulamenta a atividade dos agentes de relações institucionais e governamentais, que representam interesses perante o poder público e oferecem subsídios para influenciar suas decisões administrativas ou legislativas.
Situação Atual Em tramitação
- Relator atual:
- Senador Efraim Filho
- Último local:
- 18/12/2024 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Último estado:
- 19/02/2025 - MATÉRIA COM A RELATORIA
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 2338/2021
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 25/06/2021
- Descrição/Ementa
- Disciplina a atividade de relações institucionais e governamentais de representação de grupos de interesse perante a administração pública federal, estadual, distrital e municipal.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 25/06/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 25/06/2021. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 03/12/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE TRANSPARÊNCIA, GOVERNANÇA, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE E DEFESA DO CONSUMIDOR, sobre o Projeto de Lei n° 2338, de 2021, do Senador Rogério Carvalho, que Disciplina a atividade de relações institucionais e governamentais de representação de grupos de interesse perante a administração pública federal, estadual, distrital e municipal, e sobre o Projeto de Lei n° 2914, de 2022, que Dispõe sobre a representação de interesse realizada por pessoas naturais ou jurídicas perante agentes públicos com o fim de efetivar as garantias constitucionais, a transparência e o acesso a informações.
- Local:
- Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Ação Legislativa:
- Recebido relatório do Senador Izalci Lucas pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.914, de 2022, na forma do substitutivo que apresenta; e pela prejudicialidade do PL nº 2.338, de 2021. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 13/2024 - CTFC
- Autor:
- Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 18/12/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE TRANSPARÊNCIA, GOVERNANÇA, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE E DEFESA DO CONSUMIDOR, sobre o Projeto de Lei n° 2338, de 2021, do Senador Rogério Carvalho, que Disciplina a atividade de relações institucionais e governamentais de representação de grupos de interesse perante a administração pública federal, estadual, distrital e municipal, e sobre o Projeto de Lei n° 2914, de 2022, que Dispõe sobre a representação de interesse realizada por pessoas naturais ou jurídicas perante agentes públicos com o fim de efetivar as garantias constitucionais, a transparência e o acesso a informações.
- Local:
- Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Ação Legislativa:
- Reunida a comissão na 8ª reunião extraordinária de 18/12/2024, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da CTFC, pela aprovação do PL nº 2914/2022, na forma do substitutivo (Emenda nº 1-CTFC) e pela prejudicialidade do ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Data:
- 18/12/2024
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 8ª Reunião CTFC
- Local:
- Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 19/12/2024 | Publicado no DSF Páginas 566-615 - DSF nº 218 | Reunida a comissão na 8ª reunião extraordinária de 18/12/2024, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da CTFC, pela aprovação do PL nº 2914/2022, na forma do substitutivo (Emenda nº 1-CTFC) e pela prejudicialidade do PL nº 2338/2021. |
| 07/03/2024 | Publicado no DSF Páginas 134 - DSF nº 21 | A Presidência determina, nos termos do artigo 48, §1º, do Regimento Interno, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 2.338, de 2021, com o Projeto de Lei nº 2.914, de 2022, por tratarem de tema correlato. As matérias passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, seguindo posteriormente à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. O Projeto de Lei nº 2.338, de 2021, perde o caráter terminativo. |
| 26/06/2021 | Publicado no DSF Páginas 66-76 - DSF nº 101 | Encaminhado à publicação, em 25/06/2021. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 / CTFC - PL 2338/2021 | Senador Izalci Lucas (PL/DF) | 18/12/2024 | Único | Aprovada - SF-CTFC - 18/12/2024 |
- Data de Leitura:
- 25/06/2021
- Despacho:
- 06/03/2024
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providências legislativas:
-
- Tramitação Conjunta
- Análise - Tramitação sucessiva
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Efraim Filho
- CTFC - (Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor):
- Senador Izalci Lucas (encerrado em 18/12/2024 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, DISCIPLINA, ATIVIDADE, RELACIONAMENTO, REPRESENTAÇÃO, GRUPO, INTERESSE, INFLUENCIA, DECISÃO, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS, AMBITO, EXECUTIVO, LEGISLATIVO, JUDICIARIO, DEFINIÇÃO, CADASTRO, INFORMAÇÕES, ORGÃOS, ENTIDADE, PUBLICIDADE
- Tramita em conjunto com:
- 19/03/2025
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 15 e 16, de autoria do Senador Plínio Valério, ao PL 2914/2022.
(Tramitam em conjunto: Projeto de Lei nº 2.338, de 2021, com o Projeto de Lei nº 2.914, de 2022)
- 19/02/2025
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Efraim Filho, para emitir relatório.
- 19/12/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 14, de autoria do Senador Eduardo Girão.
- 18/12/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 18/12/2024
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Ação:
- À CCJ, para prosseguimento da tramitação.
- 18/12/2024
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Izalci Lucas por deliberação da matéria.
- 18/12/2024
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a comissão na 8ª reunião extraordinária de 18/12/2024, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da CTFC, pela aprovação do PL nº 2914/2022, na forma do substitutivo (Emenda nº 1-CTFC) e pela prejudicialidade do PL nº 2338/2021.
- Publicado no DSF Páginas 566-615 - DSF nº 218
- P.S 13/2024 - CTFC
- 17/12/2024
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 18/12/2024.
- 03/12/2024
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido relatório do Senador Izalci Lucas pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.914, de 2022, na forma do substitutivo que apresenta; e pela prejudicialidade do PL nº 2.338, de 2021.
- Relatório Legislativo
- 06/03/2024
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Ação:
- Distribuído ao Senador Izalci Lucas, para emitir relatório.
- 06/03/2024
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Recebida na CTFC nesta data. Tramitam em conjunto as seguintes matérias: PL 2338/2021 e PL 2914/2022.
As matérias retornam ao relator, Senador Izalci Lucas.
- 06/03/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A Presidência determina, nos termos do artigo 48, §1º, do Regimento Interno, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 2.338, de 2021, com o Projeto de Lei nº 2.914, de 2022, por tratarem de tema correlato.
As matérias passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, seguindo posteriormente à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
O Projeto de Lei nº 2.338, de 2021, perde o caráter terminativo. - Publicado no DSF Páginas 134 - DSF nº 21
- 21/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 25/06/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 25/06/2021.
- Publicado no DSF Páginas 66-76 - DSF nº 101
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 19/03/2025 17:11