Projeto de Lei n° 2736, de 2021

Iniciativa
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Assunto
Infraestrutura > Viação e Transportes > Transporte Terrestre
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei nº 10.209, de 23 de março de 2001, que institui o Vale-Pedágio obrigatório sobre o transporte rodoviário de carga e dá outras providências, para dispor sobre sua forma de pagamento.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
09/08/2021 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
Último estado:
22/12/2021 - AGUARDANDO DESPACHO

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Resultado apurado em 2023-02-07 às 12:26

Identificação:
PL 2736/2021
Autor:
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Data:
06/08/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 10.209, de 23 de março de 2001, que institui o Vale-Pedágio obrigatório sobre o transporte rodoviário de carga e dá outras providências, para dispor sobre sua forma de pagamento.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
06/08/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 06/08/2021. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
07/08/2021 Publicado no DSF Páginas 11-15 - DSF nº 123
Encaminhado à publicação, em 06/08/2021.
Data de Leitura:
06/08/2021
Indexação:
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , VALE-PEDAGIO , UTILIZAÇÃO , DESPESA , TRANSPORTE DE CARGA , TRANSPORTE RODOVIARIO , REGISTRO , DOCUMENTO ELETRONICO , PROVIDENCIA , PAGAMENTO , ANTECIPAÇÃO , VALOR , TRANSPORTADOR , DADOS , COMPROVAÇÃO .
21/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
06/08/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 06/08/2021.
Publicado no DSF Páginas 11-15 - DSF nº 123
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 19/01/2023 22:25