Projeto de Lei n° 2736, de 2021
- Iniciativa
- Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
- Assunto
- Infraestrutura > Viação e Transportes > Transporte Terrestre
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 10.209, de 23 de março de 2001, que institui o Vale-Pedágio obrigatório sobre o transporte rodoviário de carga e dá outras providências, para dispor sobre sua forma de pagamento.
Situação Atual Em tramitação
- Relator atual:
- Senador Laércio Oliveira
- Último local:
- 09/05/2023 - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Último estado:
- 23/05/2024 - MATÉRIA COM A RELATORIA
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Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 2736/2021
- Autor:
- Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
- Data:
- 06/08/2021
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 10.209, de 23 de março de 2001, que institui o Vale-Pedágio obrigatório sobre o transporte rodoviário de carga e dá outras providências, para dispor sobre sua forma de pagamento.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 06/08/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 06/08/2021. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
- Data:
- 15/12/2023
- Descrição/Ementa
- Relatório ao Projeto de Lei 2736/2021
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- O relator, Senador Laércio Oliveira, submete à Comissão relatório pela aprovação do projeto, com a emenda que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 6/2024 - CI
- Autor:
- Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
- Data:
- 04/03/2024
- Descrição/Ementa
- Requer a realização de audiência pública para instrução do projeto de lei 2736/2021, que “altera a Lei nº 10.209, de 23 de março de 2001, que institui o Vale-Pedágio obrigatório sobre o transporte rodoviário de carga e dá outras providências, para dispor sobre sua forma de pagamento”.
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Identificação:
- REQ 27/2024 - CI
- Autor:
- Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
- Data:
- 10/04/2024
- Descrição/Ementa
- Requer que na audiência pública objeto do REQ 06/2024-CI, para instrução do PL 2736/2021, seja incluído entre os convidados o senhor Eduardo Rebuzzi, Presidente da Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística (NTC&Logística).
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 09/05/2023 | Publicado no DSF Páginas 7-19 - DSF nº 69 | A matéria vai á CI, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno. |
| 07/08/2021 | Publicado no DSF Páginas 11-15 - DSF nº 123 | Encaminhado à publicação, em 06/08/2021. |
- Data de Leitura:
- 06/08/2021
- Despacho:
- 08/05/2023
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CI - (Comissão de Serviços de Infraestrutura):
- Senador Laércio Oliveira
- Prazos:
- 10/05/2023 - 16/05/2023: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, VALE-PEDAGIO, UTILIZAÇÃO, DESPESA, TRANSPORTE DE CARGA, TRANSPORTE RODOVIARIO, REGISTRO, DOCUMENTO ELETRONICO, PROVIDENCIA, PAGAMENTO, ANTECIPAÇÃO, VALOR, TRANSPORTADOR, DADOS, COMPROVAÇÃO
- Matérias relacionadas:
- 23/05/2024
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Reunida a Comissão nessa data, é realizada audiência pública interativa, em atendimento aos requerimentos nº 6, 9, 10, 11, 16 e 27/2024-CI, com a presença de Andrea Cavalcanti, Gerente-Executiva do Poder Legislativo da CNT (Confederação Nacional do Transporte); Carley Fernando Welter, Presidente da ANATC (Associação Nacional das Empresas de Transporte de Cargas); Paulo Afonso Lustosa, Vice-Presidente Regional da NTC & Logística (Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística); Alziro da Motta, Assessor Jurídico da CNTA (Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos); Carlo Andrey da Silva Gonçalves, Diretor da Abepam (Associação Brasileira das Empresas de Pagamento Automático para Mobilidade); Selmo Umberto Pereira, Presidente-Executivo da Ampef (Administradora de Meios de Pagamento Eletrônico de Fretes); Claude Ribeiro, Gerente de Regulação da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres); Anderson Bellas, Coordenador-Geral de Outorgas Rodoviárias da Secretaria Nacional de Transporte Rodoviário do Ministério dos Transportes; Marco Aurélio Barcelos, Presidente da ABCR (Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias).
Áudios, vídeos, informações e apresentações disponíveis em:
https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?8&reuniao=12630&codcol=59
Realizada a audiência pública de instrução, o projeto, sob a relatoria do Senador Laércio Oliveira, deixa de estar sobrestado.
- 09/04/2024
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Reunida a Comissão nessa data, é lido e aprovado o REQ 16/2024-CI, de aditamento ao REQ 6/2024, para realização de audiência pública para instruir o PL 2736/2021. O projeto, sob a relatoria do Senador Laércio Oliveira, permanece sobrestado, aguardando a realização de audiência pública de instrução.
- 19/03/2024
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Reunida a Comissão nessa data, é lido e aprovado o REQ 6/2024-CI, para a realização de audiência pública de instrução do PL 2736/2021. O projeto, sob a relatoria do Senador Laércio Oliveira, fica sobrestado, aguardando a realização da audiência pública de instrução.
- 04/03/2024
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 12:07.
- 20/02/2024
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Retirado de pauta a pedido do relator, para reexame.
Restituído ao relator, Senador Laércio Oliveira.
- 15/02/2024
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 20/02/2024.
- 15/12/2023
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- O relator, Senador Laércio Oliveira, submete à Comissão relatório pela aprovação do projeto, com a emenda que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 01/06/2023
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Laércio Oliveira, para emitir relatório.
- 17/05/2023
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Decorrido o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao projeto.
- 09/05/2023
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Recebido na Comissão nessa data.
Prazo para a apresentação de emendas a projeto terminativo em comissão (art. 122, II, c, do RISF): de 10/05/2023 a 16/05/2023.
- 09/05/2023
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 10/05/2023 a 16/05/2023. Perante a CI.
- 08/05/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A matéria vai á CI, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 7-19 - DSF nº 69
- 21/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 06/08/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 06/08/2021.
- Publicado no DSF Páginas 11-15 - DSF nº 123
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 29/10/2024 07:39
