Projeto de Lei n° 2736, de 2021

Iniciativa
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Assunto
Infraestrutura > Viação e Transportes > Transporte Terrestre
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei nº 10.209, de 23 de março de 2001, que institui o Vale-Pedágio obrigatório sobre o transporte rodoviário de carga e dá outras providências, para dispor sobre sua forma de pagamento.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Laércio Oliveira
Último local:
09/05/2023 - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Último estado:
09/04/2024 - AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA

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Resultado apurado em 2024-05-18 às 07:38

Identificação:
PL 2736/2021
Autor:
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Data:
06/08/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 10.209, de 23 de março de 2001, que institui o Vale-Pedágio obrigatório sobre o transporte rodoviário de carga e dá outras providências, para dispor sobre sua forma de pagamento.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
06/08/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 06/08/2021. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
Data:
15/12/2023
Descrição/Ementa
Relatório ao Projeto de Lei 2736/2021
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
O relator, Senador Laércio Oliveira, submete à Comissão relatório pela aprovação do projeto, com a emenda que apresenta. | Veja a tramitação
Identificação:
REQ 6/2024 - CI
Autor:
Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
Data:
04/03/2024
Descrição/Ementa
Requer a realização de audiência pública para instrução do projeto de lei 2736/2021, que “altera a Lei nº 10.209, de 23 de março de 2001, que institui o Vale-Pedágio obrigatório sobre o transporte rodoviário de carga e dá outras providências, para dispor sobre sua forma de pagamento”.
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Data Documento oficial Ação legislativa
09/05/2023 Publicado no DSF Páginas 7-19 - DSF nº 69
A matéria vai á CI, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
07/08/2021 Publicado no DSF Páginas 11-15 - DSF nº 123
Encaminhado à publicação, em 06/08/2021.
Data de Leitura:
06/08/2021
Despacho:
08/05/2023
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura | Deliberação terminativa
Relatoria:
CI - (Comissão de Serviços de Infraestrutura):
  • Senador Laércio Oliveira
Prazos:
10/05/2023 - 16/05/2023: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, VALE-PEDAGIO, UTILIZAÇÃO, DESPESA, TRANSPORTE DE CARGA, TRANSPORTE RODOVIARIO, REGISTRO, DOCUMENTO ELETRONICO, PROVIDENCIA, PAGAMENTO, ANTECIPAÇÃO, VALOR, TRANSPORTADOR, DADOS, COMPROVAÇÃO
09/04/2024
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Reunida a Comissão nessa data, é lido e aprovado o REQ 16/2024-CI, de aditamento ao REQ 6/2024, para realização de audiência pública para instruir o PL 2736/2021. O projeto, sob a relatoria do Senador Laércio Oliveira, permanece sobrestado, aguardando a realização de audiência pública de instrução.
19/03/2024
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Reunida a Comissão nessa data, é lido e aprovado o REQ 6/2024-CI, para a realização de audiência pública de instrução do PL 2736/2021. O projeto, sob a relatoria do Senador Laércio Oliveira, fica sobrestado, aguardando a realização da audiência pública de instrução.
04/03/2024
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 12:07.
20/02/2024
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Retirado de pauta a pedido do relator, para reexame.
Restituído ao relator, Senador Laércio Oliveira.
15/02/2024
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 20/02/2024.
15/12/2023
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
O relator, Senador Laércio Oliveira, submete à Comissão relatório pela aprovação do projeto, com a emenda que apresenta.
Relatório Legislativo
01/06/2023
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Laércio Oliveira, para emitir relatório.
17/05/2023
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Decorrido o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao projeto.
09/05/2023
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Recebido na Comissão nessa data.
Prazo para a apresentação de emendas a projeto terminativo em comissão (art. 122, II, c, do RISF): de 10/05/2023 a 16/05/2023.
09/05/2023
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 10/05/2023 a 16/05/2023. Perante a CI.
08/05/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A matéria vai á CI, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 7-19 - DSF nº 69
21/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
06/08/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 06/08/2021.
Publicado no DSF Páginas 11-15 - DSF nº 123
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 10/04/2024 15:32