Projeto de Lei Complementar n° 127, de 2021

Iniciativa
Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Tributos
Economia e Desenvolvimento > Indústria, Comércio e Serviços > Micro e Pequenas Empresas
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que "Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte".

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Irajá
Último local:
24/04/2023 - Comissão de Assuntos Econômicos
Último estado:
24/10/2023 - PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

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Resultado apurado em 2024-04-20 às 06:13

Identificação:
PLP 127/2021
Autor:
Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Data:
26/08/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que "Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte".
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
26/08/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 26/08/2021. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Irajá (PSD/TO)
Data:
23/08/2022
Descrição/Ementa
Relatório ao PLP 127/2021
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Irajá, apresentou relatório favorável ao projeto com seis emendas de redação de sua autoria. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Irajá (PSD/TO)
Data:
30/08/2022
Descrição/Ementa
Novo relatório ao PLP 127/2021 com correções
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Irajá, apresentou relatório reformulado, favorável ao projeto com quatro emendas de redação de sua autoria. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Irajá (PSD/TO)
Data:
07/12/2022
Descrição/Ementa
Relatório ao PLP 127/2021 com emenda CAE
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Recebido relatório do senador Irajá favorável ao projeto e a emenda nº 1, nos termos da emenda substitutiva que apresenta. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 61/2022 - CAE
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos, Senador Irajá (PSD/TO)
Data:
13/12/2022
Descrição/Ementa
Relatório ao PLP 127/2021 com emenda CAE
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Irajá, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto com a Emenda nº 2-CAE - substitutiva -, aprovado também o destaque apresentado, para votação, ... | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Irajá (PSD/TO)
Data:
14/07/2023
Descrição/Ementa
Parecer as emendas-PLEN ao PLP 127/2021
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Irajá, apresentou relatório favorável às Emendas nºs 4, 5 e 6–PLEN e contrário à Emenda nº 7–PLEN. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 1 - PLP 127/2021
Autor:
Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
Data:
29/11/2022
Descrição/Ementa
Emenda substitutiva global
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 29/11/2022, foi apresentada a Emenda nº 1 (substitutivo), de autoria do senador Carlos Portinho. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 3 PLEN - PLP 127/2021
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
15/12/2022
Descrição/Ementa
Emenda ao PLP 127/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 3, do Senador Weverton. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 4 PLEN - PLP 127/2021
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
15/12/2022
Descrição/Ementa
Emenda ao PLP 127/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 4, do Senador Weverton. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 5 PLEN - PLP 127/2021
Autor:
Senador Carlos Viana (PL/MG)
Data:
15/12/2022
Descrição/Ementa
Emenda de Plenário PL 127/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 5, do Senador Carlos Viana. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 6 PLEN - PLP 127/2021
Autor:
Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Data:
15/12/2022
Descrição/Ementa
Encaminhamento de emenda ao plp 127/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emenda nºs 6 e 7, dos Senadores Nelsinho Trad e Roberto Rocha. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 7 PLEN - PLP 127/2021
Autor:
Senador Roberto Rocha (PTB/MA)
Data:
15/12/2022
Descrição/Ementa
Emenda ao PLP 127/2021 | Transação Tributária
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emenda nºs 6 e 7, dos Senadores Nelsinho Trad e Roberto Rocha. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Senado Federal
Data:
15/12/2022
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encerrado o prazo para apresentação de emendas às 14h. Perante o Plenário, foram apresentadas 5 emendas. | Veja a tramitação
Identificação:
REQ 43/2022 - CAE
Autor:
Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
Data:
13/12/2022
Descrição/Ementa
Requer destaque para votação em separado do art. 3°, da emenda 1 - CAE
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Apresentado Requerimento de destaque do Senador Carlos Portinho para votação em separado . | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 809/2022
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
15/12/2022
Descrição/Ementa
Retirada de tramitação a Emenda nº 3-PLEN ao PLP nº 127/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 809, de 2022, do Senador Weverton, solicitando a retirada da Emenda 3. | Veja a tramitação
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Data:
15/12/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Nelsinho Trad, registrada no SEDOL nº SF/22950.85926-50.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 813/2022
Autor:
Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ)
Data:
15/12/2022
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 5-PLEN.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 813/2022, da Liderança do PL, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 5 ao PLP 127/2021. | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Instituto dos Advogados de São Paulo
Data:
31/01/2023
Descrição/Ementa
Ofício Conjunto nº 270/2022 - Apoio à manifestação da transação e créditos tributários perante a Receita Federal do Brasil e repúdio à proposta de alteração da Lei nº 13988/2020 constante do PLP 127/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Assessoria de Acompanhamento Legislativo da Receita Federal do Brasil (Asleg - RFB)
Data:
27/02/2023
Descrição/Ementa
Correspondência eletrônica da Assessoria de Acompanhamento Legislativo da Receita Federal do Brasil (Asleg - RFB), solicitando apoio à manutenção do instituto da transação tributária. Para tal, solicita voto favorável à Emenda n° 4 do PLP 127/2021, e contrário à Emenda n° 7 do mesmo projeto. Encaminha documentos de diversas entidades que apoiam o pleito, quais sejam: Conselho Federal de Contabilidade - CFC; Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas - FENACON; Instituto de Auditoria Independente do Brasil - IBRACON; Federação das Indústrias do Estado de São Paulo - FIESP; Centro das Indústrias do Estado de São Paulo - CIESP; Instituto Brasileiro de Arbitragem e Transação Tributárias - IABTT; Associação dos Advogados de São Paulo - AASP; Associação Brasileira de Direito Financeiro - ABDF; Centro de Estudos das Sociedades de Advogados - CESA; Instituto dos Advogados Brasileiros - IAB; Instituto dos Advogados de São Paulo - IASP; Instituto Geraldo Ataliba - IGA - IDEPE; Movimento de Defesa da Advocacia - MDA;Ordem dos Advogados de São Paulo - OAB/SP e Instituto de Aplicação do Tributo - IAT. Apresenta razões.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Autor:
Câmara Municipal de Lins - SP
Data:
16/03/2023
Descrição/Ementa
Ofício nº 11/23-SG - Requerimento nº 15/2023 - Solicita interceder junto aos pares, visando votos de apoio às pautas da Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas, bem como a aprovação do Projeto de Lei Complementar Nº 108/2021, que prevê o aumento do limite da receita bruta anual para os empresários enquadrados como Microempreendedores Individuais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, em tramitação no Congresso.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Autor:
Autoridade.
Data:
28/09/2022
Descrição/Ementa
Manifestação favorável ao Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 127/2021 da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil - CACB.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Juntada à página da matéria de Manifestação favorável ao Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 127/2021 da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil - CACB. | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
13/12/2022
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 26ª Reunião CAE
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
Texto final da Comissão - Projeto de Lei Complementar
Autor:
Senador
Data:
13/12/2022
Descrição/Ementa
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que "Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte".
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data Documento oficial Ação legislativa
25/04/2023 Publicado no DSF Páginas 131 - DSF nº 60
Encerrou-se anteriormente o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei Complementar n° 127, de 2021.
Foram recebidas as Emendas n°s 3 a 7-Plen.
A Emenda nº 3-Plen foi retirada pelo Autor.
A matéria retorna à CAE para exame das Emendas.
16/12/2022 Publicado no DSF Páginas 138-158 - DSF nº 208
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 15/12/2022)
Retirado de pauta.
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 3 a 7-PLEN.
Encaminhados à publicação os seguintes RQS:
-nº 809, do Senador Weverton, de retirada da Emenda nº 3-PLEN; e
-nº 813, da Liderança do PL, de destaque para votação em separado da Emenda nº 5-PLEN.
16/12/2022 Publicado no DSF Páginas 48 - DSF nº 208
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 15/12/2022)
Retirado de pauta.
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 3 a 7-PLEN.
Encaminhados à publicação os seguintes RQS:
-nº 809, do Senador Weverton, de retirada da Emenda nº 3-PLEN; e
-nº 813, da Liderança do PL, de destaque para votação em separado da Emenda nº 5-PLEN.
14/12/2022 Publicado no DSF Páginas 170-211 - DSF nº 206
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Irajá, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto com a Emenda nº 2-CAE - substitutiva -, aprovado também o destaque apresentado, para votação, em separado, do art. 3°, da emenda 1 - CAE.
Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria.
Anexado o parecer da comissão e requerimento de urgência.
À SLSF.
15/09/2021 Publicado no DSF Páginas 107 - DSF nº 148
À CAE
27/08/2021 Publicado no DSF Páginas 85-95 - DSF nº 137
Encaminhado à publicação, em 26/08/2021.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 - PLP 127/2021 Senador Carlos Portinho (PL/RJ) CAE 28/11/2022 Acolhida Parcialmente - SF-CAE - 13/12/2022
EMENDA 2 / CAE - PLP 127/2021 Senador Irajá (PSD/TO) CAE 13/12/2022 Aprovada - SF-CAE - 13/12/2022
EMENDA 3 PLEN - PLP 127/2021 Senador Weverton (PDT/MA) PLEN 14/12/2022 Retirada pelo Autor - SF-PLEN - 15/12/2022
EMENDA 4 PLEN - PLP 127/2021 Senador Weverton (PDT/MA) PLEN 15/12/2022
EMENDA 5 PLEN - PLP 127/2021 Senador Carlos Viana (PL/MG) PLEN 15/12/2022
EMENDA 6 PLEN - PLP 127/2021 Senador Nelsinho Trad (PSD/MS) (Ver outros)
Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Otto Alencar (PSD/BA)
PLEN 15/12/2022
EMENDA 7 PLEN - PLP 127/2021 Senador Roberto Rocha (PTB/MA) PLEN 15/12/2022

Total de emendas apresentadas: 7

Data de Leitura:
26/08/2021
Despacho:
14/09/2021
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Irajá (encerrado em 13/12/2022 - Deliberação da matéria)
  • Senador Irajá
Prazos:
15/12/2022 - 15/12/2022: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado (Encerrado antecipadamente o prazo de emendamento às 14h de 15/12/2022, nos termos do art. 10 do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021, combinado com anúncio do Presidente na divulgação da pauta da Ordem do Dia da Sessão Plenária de 15/12/2022, em que a presente matéria foi incluída.)
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, ESTATUTO, MICROEMPRESA, PEQUENA EMPRESA, POSSIBILIDADE, ESTADOS, APLICAÇÃO, LIMITAÇÃO, RECOLHIMENTO, IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS), SISTEMA INTEGRADO DE PAGAMENTO DE IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES DAS MICROEMPRESAS E DAS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (SIMPLES), CORRELAÇÃO, RECEITA BRUTA, TABELA, ALIQUOTA
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 15/12/2022 - Discussão, em turno único
24/10/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria retirada de pauta.
19/10/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 48ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 24/10/2023.
03/10/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 03/10/2023, a matéria foi retirada de pauta.
28/09/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 42ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 03/10/2023.
14/07/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
O relator, senador Irajá, apresentou relatório favorável às Emendas nºs 4, 5 e 6–PLEN e contrário à Emenda nº 7–PLEN.
Relatório Legislativo
24/04/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Irajá, para emitir relatório.
24/04/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando designação de relator para análise das emendas de plenário
24/04/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrou-se anteriormente o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei Complementar n° 127, de 2021.
Foram recebidas as Emendas n°s 3 a 7-Plen.
A Emenda nº 3-Plen foi retirada pelo Autor.
A matéria retorna à CAE para exame das Emendas.
Publicado no DSF Páginas 131 - DSF nº 60
21/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
15/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Reaberto o prazo para apresentação de emendas e de destaques, nos termos do art. 10, § 1º, do Ato da Comissão Diretora nº 8/2021.
15/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 15/12/2022)
Retirado de pauta.
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 3 a 7-PLEN.
Encaminhados à publicação os seguintes RQS:
-nº 809, do Senador Weverton, de retirada da Emenda nº 3-PLEN; e
-nº 813, da Liderança do PL, de destaque para votação em separado da Emenda nº 5-PLEN.
Publicado no DSF Páginas 48 - DSF nº 208
Publicado no DSF Páginas 138-158 - DSF nº 208
15/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 813/2022, da Liderança do PL, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 5 ao PLP 127/2021.
RQS 813/2022
15/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrado o prazo para apresentação de emendas às 14h.
Perante o Plenário, foram apresentadas 5 emendas.
Avulso de emendas
15/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emenda nºs 6 e 7, dos Senadores Nelsinho Trad e Roberto Rocha.
EMENDA 7 PLEN - PLP 127/2021
EMENDA 6 PLEN - PLP 127/2021
15/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 5, do Senador Carlos Viana.
EMENDA 5 PLEN - PLP 127/2021
15/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 809, de 2022, do Senador Weverton, solicitando a retirada da Emenda 3.
RQS 809/2022
15/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 4, do Senador Weverton.
EMENDA 4 PLEN - PLP 127/2021
15/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 3, do Senador Weverton.
EMENDA 3 PLEN - PLP 127/2021
14/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial de 15/12/2022.
Poderão ser oferecidas emendas até as 14 horas de 15/12/2022.
13/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 15/12/2022 a 21/12/2022. Perante a Mesa.
13/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
13/12/2022
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Irajá por deliberação da matéria.
13/12/2022
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Irajá, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto com a Emenda nº 2-CAE - substitutiva -, aprovado também o destaque apresentado, para votação, em separado, do art. 3°, da emenda 1 - CAE.
Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria.
Anexado o parecer da comissão e requerimento de urgência.
À SLSF.
Publicado no DSF Páginas 170-211 - DSF nº 206
P.S 61/2022 - CAE
Requerimento
13/12/2022
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Apresentado Requerimento de destaque do Senador Carlos Portinho para votação em separado .
REQ 43/2022 - CAE
12/12/2022
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 26ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 13/12/2022.
07/12/2022
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Recebido relatório do senador Irajá favorável ao projeto e a emenda nº 1, nos termos da emenda substitutiva que apresenta.
Relatório Legislativo
06/12/2022
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 26ª reunião da Comissão.
05/12/2022
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria não apreciada, em razão da não realização da 26ª reunião da Comissão.
30/11/2022
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 26ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 06/12/2022.
29/11/2022
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a comissão nesta data, após a leitura do relatório, o relator, senador Irajá, acata a Emenda nº 1 (substitutivo), de autoria do senador Carlos Portinho, com a exclusão da redação dada ao art. 18 da lei incluída pelo art. 1º da emenda. Em seguida, é concedida vista coletiva da matéria.
29/11/2022
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 29/11/2022, foi apresentada a Emenda nº 1 (substitutivo), de autoria do senador Carlos Portinho.
EMENDA 1 - PLP 127/2021
25/11/2022
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 24ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 29/11/2022.
22/11/2022
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 22/11/2022, a apreciação da matéria foi adiada.
17/11/2022
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 23ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 22/11/2022.
28/09/2022
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Juntada à página da matéria de Manifestação favorável ao Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 127/2021 da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil - CACB.
Ofício
30/08/2022
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O relator, senador Irajá, apresentou relatório reformulado, favorável ao projeto com quatro emendas de redação de sua autoria.
Relatório Legislativo
23/08/2022
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
O relator, senador Irajá, apresentou relatório favorável ao projeto com seis emendas de redação de sua autoria.
Relatório Legislativo
31/05/2022
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Irajá, para emitir relatório.
15/09/2021
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão de Assuntos Econômicos.
Matéria aguarda designação.
14/09/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
À CAE
Publicado no DSF Páginas 107 - DSF nº 148
26/08/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 26/08/2021.
Publicado no DSF Páginas 85-95 - DSF nº 137
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 21/11/2023 11:36