Projeto de Lei n° 3018, de 2021
- Iniciativa
- Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
- Assunto
- Política Social > Educação
- Economia e Desenvolvimento > Tributos > Imposto de Renda (IR)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para isentar do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas a remuneração da atividade de professor em efetivo exercício na educação infantil, fundamental, média e superior.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 10/03/2023 - Secretaria de Atas e Diários
- Último estado:
- 10/03/2023 - AGUARDANDO DESPACHO
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Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 3018/2021
- Autor:
- Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
- Data:
- 31/08/2021
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para isentar do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas a remuneração da atividade de professor em efetivo exercício na educação infantil, fundamental, média e superior.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 31/08/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 31/08/2021. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Câmara Municipal de Pompeia-SP
- Data:
- 21/10/2021
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 912/2021, da Câmara Municipal de Pompeia-SP
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: -Ofício nº 912/2021, da Câmara Municipal de Pompeia-SP; -Ofício Circular 230/2021, da Câmara Municipal de Vacaria-RS; -OFÍCIO CIRCULAR 24/2021, da Câ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Câmara Municipal de Vacaria-RS
- Data:
- 21/10/2021
- Descrição/Ementa
- Ofício Circular 230/2021, da Câmara Municipal de Vacaria-RS
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: -Ofício nº 912/2021, da Câmara Municipal de Pompeia-SP; -Ofício Circular 230/2021, da Câmara Municipal de Vacaria-RS; -OFÍCIO CIRCULAR 24/2021, da Câ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Câmara Municipal de Araçatuba-SP
- Data:
- 21/10/2021
- Descrição/Ementa
- OFÍCIO CIRCULAR 24/2021, da Câmara Municipal de Araçatuba-SP
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: -Ofício nº 912/2021, da Câmara Municipal de Pompeia-SP; -Ofício Circular 230/2021, da Câmara Municipal de Vacaria-RS; -OFÍCIO CIRCULAR 24/2021, da Câ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Câmara Municipal de Jundiaí - SP
- Data:
- 27/10/2021
- Descrição/Ementa
- Ofício PR/DL 498/2021, da Câmara Municipal de Jundiaí-SP, que encaminha moção de apoio ao PL 3018/2021 (isenção de IR para professores).
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Câmara Municipal de Hortolândia-SP
- Data:
- 27/10/2021
- Descrição/Ementa
- Ofício CMH Nº 311-01/2021 que encaminha moção de apoio ao PL 3018/2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Câmara Municipal de Marau-RS
- Data:
- 27/10/2021
- Descrição/Ementa
- Of. CMM. n° 249/2021, da Câmara Municipal de Marau-RS, contendo moção de apoio ao PL n° 3018/2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Câmara Municipal de Bicas-MG
- Data:
- 05/11/2021
- Descrição/Ementa
- Moção nº 38/2021, da Câmara Municipal de Bicas-MG
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: -Moção nº 38/2021, da Câmara Municipal de Bicas-MG; -OFÍCIO Nº 435/2021/CME, da Câmara Municipal de Erechim-RS; -Ofício nº 275/2021, da Câmara Munici... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Câmara Municipal de Erechim-RS
- Data:
- 05/11/2021
- Descrição/Ementa
- OFÍCIO Nº 435/2021/CME, da Câmara Municipal de Erechim-RS
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: -Moção nº 38/2021, da Câmara Municipal de Bicas-MG; -OFÍCIO Nº 435/2021/CME, da Câmara Municipal de Erechim-RS; -Ofício nº 275/2021, da Câmara Munici... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Câmara Municipal de Santa Fé do Sul-SP
- Data:
- 05/11/2021
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 275/2021, da Câmara Municipal de Santa Fé do Sul-SP
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: -Moção nº 38/2021, da Câmara Municipal de Bicas-MG; -OFÍCIO Nº 435/2021/CME, da Câmara Municipal de Erechim-RS; -Ofício nº 275/2021, da Câmara Munici... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Câmara Municipal de São Marcos-RS
- Data:
- 05/11/2021
- Descrição/Ementa
- -Of. Circ. nº 310/2021, da Câmara Municipal de São Marcos-RS
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: -Moção nº 38/2021, da Câmara Municipal de Bicas-MG; -OFÍCIO Nº 435/2021/CME, da Câmara Municipal de Erechim-RS; -Ofício nº 275/2021, da Câmara Munici... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Câmara Municipal de Garanhuns (PE)
- Data:
- 10/12/2021
- Descrição/Ementa
- Ofício N° 1097/2021-CMG, da Câmara Municipal de Garanhuns (PE), contendo Moção de Apoio ao PL 3018/2022
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Câmara Municipal de Santa Quitéria - CE
- Data:
- 16/03/2022
- Descrição/Ementa
- OFÍCIO Nº 2022.02.07/011, da Câmara Municipal de Santa Quitéria - CE, MOÇÃO DE APOIO ao PL nº 3018/2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Câmara Municipal de Montes Claros-MG
- Data:
- 29/03/2022
- Descrição/Ementa
- Ofício ATL nº 367/2021, da Câmara Municipal de Montes Claros-MG, que encaminha moção de apoio ao PL 3018/2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Câmara Municipal de São Marcos - RS
- Data:
- 16/09/2022
- Descrição/Ementa
- Ofício Circ. n° 66/2022, da Câmara Municipal de São Marcos - RS, contendo Moção de Apoio ao PL 3018/2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 01/09/2021 | Publicado no DSF Páginas 255-258 - DSF nº 140 | Encaminhado à publicação, em 31/08/2021. |
- Data de Leitura:
- 31/08/2021
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, ISENÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, PESSOA FISICA, REMUNERAÇÃO, EXERCICIO EFETIVO, ATIVIDADE, PROFESSOR, EDUCAÇÃO INFANTIL, ENSINO FUNDAMENTAL, ENSINO MEDIO, ENSINO SUPERIOR
- 21/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 05/11/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas dos seguintes documentos:
-Moção nº 38/2021, da Câmara Municipal de Bicas-MG;
-OFÍCIO Nº 435/2021/CME, da Câmara Municipal de Erechim-RS;
-Ofício nº 275/2021, da Câmara Municipal de Santa Fé do Sul-SP;
-Of. Circ. nº 310/2021, da Câmara Municipal de São Marcos-RS. - Ofício
- Ofício
- Ofício
- Ofício
- 21/10/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas dos seguintes documentos:
-Ofício nº 912/2021, da Câmara Municipal de Pompeia-SP;
-Ofício Circular 230/2021, da Câmara Municipal de Vacaria-RS;
-OFÍCIO CIRCULAR 24/2021, da Câmara Municipal de Araçatuba-SP. - Ofício
- Ofício
- Ofício
- 31/08/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 31/08/2021.
- Publicado no DSF Páginas 255-258 - DSF nº 140
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 10/03/2023 13:37
