Projeto de Lei n° 3018, de 2021

Iniciativa
Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Tributos > Imposto de Renda (IR)
Política Social > Educação
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para isentar do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas a remuneração da atividade de professor em efetivo exercício na educação infantil, fundamental, média e superior.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
31/08/2021 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)

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Resultado apurado em 2021-09-28 às 16:46

Identificação:
PL 3018/2021
Autor:
Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
Data:
31/08/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para isentar do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas a remuneração da atividade de professor em efetivo exercício na educação infantil, fundamental, média e superior.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
31/08/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 31/08/2021.
Identificação:
PL 3018/2021
Autor:
Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
Data:
31/08/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para isentar do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas a remuneração da atividade de professor em efetivo exercício na educação infantil, fundamental, média e superior.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
31/08/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 31/08/2021.
Data Documento oficial Ação legislativa
01/09/2021 Publicado no DSF Páginas 255-258 - DSF nº 140
Encaminhado à publicação, em 31/08/2021.
Data de Leitura:
31/08/2021
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, ISENÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, PESSOA FISICA, REMUNERAÇÃO, EXERCICIO EFETIVO, ATIVIDADE, PROFESSOR, EDUCAÇÃO INFANTIL, ENSINO FUNDAMENTAL, ENSINO MEDIO, ENSINO SUPERIOR
31/08/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 31/08/2021.
Publicado no DSF Páginas 255-258 - DSF nº 140
Avulso inicial da matéria