Projeto de Lei n° 3018, de 2021

Iniciativa
Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
Assunto
Política Social > Educação
Economia e Desenvolvimento > Tributos > Imposto de Renda (IR)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para isentar do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas a remuneração da atividade de professor em efetivo exercício na educação infantil, fundamental, média e superior.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
29/04/2022 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)

Participe

280.645 3.988
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2022-07-02 às 02:42

Identificação:
PL 3018/2021
Autor:
Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
Data:
31/08/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para isentar do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas a remuneração da atividade de professor em efetivo exercício na educação infantil, fundamental, média e superior.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
31/08/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 31/08/2021. | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Câmara Municipal de Pompeia-SP
Data:
21/10/2021
Descrição/Ementa
Ofício nº 912/2021, da Câmara Municipal de Pompeia-SP
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: -Ofício nº 912/2021, da Câmara Municipal de Pompeia-SP; -Ofício Circular 230/2021, da Câmara Municipal de Vacaria-RS; -OFÍCIO CIRCULAR 24/2021, da Câ... | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Câmara Municipal de Vacaria-RS
Data:
21/10/2021
Descrição/Ementa
Ofício Circular 230/2021, da Câmara Municipal de Vacaria-RS
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: -Ofício nº 912/2021, da Câmara Municipal de Pompeia-SP; -Ofício Circular 230/2021, da Câmara Municipal de Vacaria-RS; -OFÍCIO CIRCULAR 24/2021, da Câ... | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Câmara Municipal de Araçatuba-SP
Data:
21/10/2021
Descrição/Ementa
OFÍCIO CIRCULAR 24/2021, da Câmara Municipal de Araçatuba-SP
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: -Ofício nº 912/2021, da Câmara Municipal de Pompeia-SP; -Ofício Circular 230/2021, da Câmara Municipal de Vacaria-RS; -OFÍCIO CIRCULAR 24/2021, da Câ... | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Câmara Municipal de Jundiaí - SP
Data:
27/10/2021
Descrição/Ementa
Ofício PR/DL 498/2021, da Câmara Municipal de Jundiaí-SP, que encaminha moção de apoio ao PL 3018/2021 (isenção de IR para professores).
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Câmara Municipal de Hortolândia-SP
Data:
27/10/2021
Descrição/Ementa
Ofício CMH Nº 311-01/2021 que encaminha moção de apoio ao PL 3018/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Câmara Municipal de Marau-RS
Data:
27/10/2021
Descrição/Ementa
Of. CMM. n° 249/2021, da Câmara Municipal de Marau-RS, contendo moção de apoio ao PL n° 3018/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Câmara Municipal de Bicas-MG
Data:
05/11/2021
Descrição/Ementa
Moção nº 38/2021, da Câmara Municipal de Bicas-MG
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: -Moção nº 38/2021, da Câmara Municipal de Bicas-MG; -OFÍCIO Nº 435/2021/CME, da Câmara Municipal de Erechim-RS; -Ofício nº 275/2021, da Câmara Munici... | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Câmara Municipal de Erechim-RS
Data:
05/11/2021
Descrição/Ementa
OFÍCIO Nº 435/2021/CME, da Câmara Municipal de Erechim-RS
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: -Moção nº 38/2021, da Câmara Municipal de Bicas-MG; -OFÍCIO Nº 435/2021/CME, da Câmara Municipal de Erechim-RS; -Ofício nº 275/2021, da Câmara Munici... | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Câmara Municipal de Santa Fé do Sul-SP
Data:
05/11/2021
Descrição/Ementa
Ofício nº 275/2021, da Câmara Municipal de Santa Fé do Sul-SP
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: -Moção nº 38/2021, da Câmara Municipal de Bicas-MG; -OFÍCIO Nº 435/2021/CME, da Câmara Municipal de Erechim-RS; -Ofício nº 275/2021, da Câmara Munici... | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Câmara Municipal de São Marcos-RS
Data:
05/11/2021
Descrição/Ementa
-Of. Circ. nº 310/2021, da Câmara Municipal de São Marcos-RS
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: -Moção nº 38/2021, da Câmara Municipal de Bicas-MG; -OFÍCIO Nº 435/2021/CME, da Câmara Municipal de Erechim-RS; -Ofício nº 275/2021, da Câmara Munici... | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Câmara Municipal de Garanhuns (PE)
Data:
10/12/2021
Descrição/Ementa
Ofício N° 1097/2021-CMG, da Câmara Municipal de Garanhuns (PE), contendo Moção de Apoio ao PL 3018/2022
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Câmara Municipal de Santa Quitéria - CE
Data:
16/03/2022
Descrição/Ementa
OFÍCIO Nº 2022.02.07/011, da Câmara Municipal de Santa Quitéria - CE, MOÇÃO DE APOIO ao PL nº 3018/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Câmara Municipal de Montes Claros-MG
Data:
29/03/2022
Descrição/Ementa
Ofício ATL nº 367/2021, da Câmara Municipal de Montes Claros-MG, que encaminha moção de apoio ao PL 3018/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Data Documento oficial Ação legislativa
01/09/2021 Publicado no DSF Páginas 255-258 - DSF nº 140
Encaminhado à publicação, em 31/08/2021.
Data de Leitura:
31/08/2021
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, ISENÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, PESSOA FISICA, REMUNERAÇÃO, EXERCICIO EFETIVO, ATIVIDADE, PROFESSOR, EDUCAÇÃO INFANTIL, ENSINO FUNDAMENTAL, ENSINO MEDIO, ENSINO SUPERIOR
05/11/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas dos seguintes documentos:
-Moção nº 38/2021, da Câmara Municipal de Bicas-MG;
-OFÍCIO Nº 435/2021/CME, da Câmara Municipal de Erechim-RS;
-Ofício nº 275/2021, da Câmara Municipal de Santa Fé do Sul-SP;
-Of. Circ. nº 310/2021, da Câmara Municipal de São Marcos-RS.
Ofício
Ofício
Ofício
Ofício
21/10/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas dos seguintes documentos:
-Ofício nº 912/2021, da Câmara Municipal de Pompeia-SP;
-Ofício Circular 230/2021, da Câmara Municipal de Vacaria-RS;
-OFÍCIO CIRCULAR 24/2021, da Câmara Municipal de Araçatuba-SP.
Ofício
Ofício
Ofício
31/08/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 31/08/2021.
Publicado no DSF Páginas 255-258 - DSF nº 140
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 29/04/2022 16:06