Projeto de Lei n° 3278, de 2021

Iniciativa
Senador Antonio Anastasia (PSD/MG)
Assunto
Infraestrutura > Viação e Transportes > Transporte Terrestre
Política Social > Desenvolvimento Urbano > Mobilidade Urbana
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Atualiza o marco legal da Política Nacional de Mobilidade Urbana; altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012; a Lei n°10.636, de 30 de dezembro de 2002; e a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Veneziano Vital do Rêgo
Último local:
04/04/2023 - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Último estado:
15/08/2023 - AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA

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Resultado apurado em 2024-05-27 às 17:27

Identificação:
PL 3278/2021
Autor:
Senador Antonio Anastasia (PSD/MG)
Data:
22/09/2021
Descrição/Ementa
Atualiza o marco legal da Política Nacional de Mobilidade Urbana; altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012; a Lei n°10.636, de 30 de dezembro de 2002; e a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
22/09/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 22/09/2021. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Data:
19/05/2023
Descrição/Ementa
Relatório PL 3278/2012 - Mobilidade Urbana
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
Recebido, nesta data, o relatório do Senador Veneziano Vital do Rêgo, com voto pela aprovação do projeto com a Emenda nº 1-T. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Data:
21/05/2024
Descrição/Ementa
Relatório apresentado ao PL 3278/21, pela aprovação do proejto e pela prejudicialidade da Emenda nº 1-T, na forma do substitutivo que apresenta.
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
O relator, Senador Veneziano Vital do Rêgo, submete à Comissão novo relatório pela aprovação do projeto e pela prejudicialidade da emenda nº 1-T, nos termos da emenda substitutiva que apresenta. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 1-T - PL 3278/2021
Autor:
Senador Carlos Fávaro (PSD/MT)
Data:
04/05/2022
Descrição/Ementa
EMENDA Nº AO PROJETO DE LEI N° 3278 DE 2021
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
O Senador Carlos Fávaro apresenta, nessa data, a emenda nº 1-T ao PL 3278/2021. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 2121/2021
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
05/10/2021
Descrição/Ementa
Oitiva da CMA sobre o PL nº 3278/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 2121, de 2021, do Senador Jaques Wagner, de audiência da CMA. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 285/2023
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senadora Soraya Thronicke (UNIÃO/MS), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Laércio Oliveira (PP/SE), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Davi Alcolumbre (UNIÃO/AP), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Jader Barbalho (MDB/PA), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Giordano (MDB/SP), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Ivete da Silveira (MDB/SC), Senador Beto Faro (PT/PA), Senador Fernando Farias (MDB/AL), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senadora Zenaide Maia (PSD/RN), Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT)
Data:
04/04/2023
Descrição/Ementa
Desarquivamento do PL nº 3278/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 285, de 2023, do Senador Veneziano Vital do Rêgo e outros Senadores, solicitando o desarquivamento da matéria. | Veja a tramitação
Identificação:
REQ 52/2023 - CI
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
15/08/2023
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 3278/2021, que busca atualizar o Marco Legal da mobilidade urbana.
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nessa data, é aprovado o REQ 52/2023-CI, para realização de audiência pública de instrução do projeto. O PL 3278/2021, sob a relatoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo, fica sobrestado, aguardando a realização da au... | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Ente Jurídico
Data:
20/12/2021
Descrição/Ementa
Carta da Associação Nacional de Empresas de Transportes Urbanos – NTU; da Associação Nacional dos Transportadores de Passageiros sobre Trilhos – AnpTrilhos; da Associação Nacional dos Fabricantes de Ônibus – FABUS; da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores - ANFAVEA; da Associação Nacional de Transportes Públicos – ANTP e do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes de Mobilidade Urbanas, manifestando apoio ao PL 3278/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntada cópia de carta da Associação Nacional de Empresas de Transportes Urbanos – NTU; da Associação Nacional dos Transportadores de Passageiros sobre Trilhos – AnpTrilhos; da Associação Nacional dos Fabricantes de Ônibus – FABUS; da As... | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Data:
23/03/2023
Descrição/Ementa
Ofício SGP Nº61/2023 - Encaminha Moção nº 48, de 2022 em apelo pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.278/2021, de autoria do então Senador Antônio Anastasia, que almeja dispor sobre a reestruturação do transporte público e estabelecer regras para que os poderes públicos garantem a gratuidade de passagens ais idosos.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Autor:
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Data:
06/06/2023
Descrição/Ementa
Ofício SGP 61/2023, da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Data Documento oficial Ação legislativa
05/04/2023 Publicado no DSF Páginas 41 - DSF nº 48
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial realizada em 04/04/2023)
Aprovado o Requerimento nº 285, de 2023, o Projeto de Lei nº 3278, de 2021, retorna ao exame da CI, em decisão terminativa.
04/04/2023 Publicado no DSF Páginas 52-53 - DSF nº 47
Encaminhado à publicação o RQS nº 285/2023, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo, solicitando o desarquivamento da presente matéria.
28/04/2022 Publicado no DSF Páginas 196 - DSF nº 59
A matéria vai à CI, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a primeira Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
06/10/2021 Publicado no DSF Páginas 410-412 - DSF nº 163
Encaminhado à publicação o RQS nº 2121/2021, de autoria do Senador Jaques Wagner, solicitando oitiva da CMA sobre o projeto.
23/09/2021 Publicado no DSF Páginas 446-467 - DSF nº 154
Encaminhado à publicação, em 22/09/2021.
Identificação Autor Data de apresentação Turno Histórico de deliberação
EMENDA 1-T - PL 3278/2021 Senador Carlos Fávaro (PSD/MT) 04/05/2022 Único

Data de Leitura:
22/09/2021
Despachos:
27/04/2022
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura | Deliberação terminativa
04/04/2023
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura | Deliberação terminativa
Relatoria:
CI - (Comissão de Serviços de Infraestrutura):
  • Senador Jean-Paul Prates (encerrado em 22/12/2022 - Matéria com tramitação encerrada)
  • Senador Veneziano Vital do Rêgo
Prazos:
29/04/2022 - 05/05/2022: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, ATUALIZAÇÃO, POLITICA NACIONAL, MOBILIDADE URBANA, DEFINIÇÃO, TRANSPORTE COLETIVO, DEMANDA, ILEGALIDADE, TRANSPORTE, PASSAGEIRO, DIRETRIZ, REDUÇÃO, CUSTO, TARIFAS, PASSAGEM, POLITICA TARIFARIA, FACULTATIVIDADE, PODER PUBLICO, REAJUSTE, REVISÃO, CARATER EXTRAORDINARIO, REGULAMENTAÇÃO, EMPRESA PUBLICA, AGENCIA REGULADORA, FORMA, LICITAÇÃO, CONTRATAÇÃO, SERVIÇO, COMPETENCIA, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, MUNICIPIOS, DISTRITO FEDERAL (DF), DESTINAÇÃO, PERCENTAGEM, CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMINIO ECONOMICO (CIDE), COMBUSTIVEL, PROGRAMA, INFRAESTRUTURA, TRANSPORTE COLETIVO URBANO, ESCALA, HORARIO, FUNCIONAMENTO, ATIVIDADE, ZONA URBANA, ENGARRAFAMENTO, TRANSITO
Observações:
ESTATUTO DA CIDADE
21/05/2024
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
O relator, Senador Veneziano Vital do Rêgo, submete à Comissão novo relatório pela aprovação do projeto e pela prejudicialidade da emenda nº 1-T, nos termos da emenda substitutiva que apresenta.
Relatório Legislativo
15/08/2023
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Reunida a Comissão nessa data, é aprovado o REQ 52/2023-CI, para realização de audiência pública de instrução do projeto.
O PL 3278/2021, sob a relatoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo, fica sobrestado, aguardando a realização da audiência pública de instrução.
REQ 52/2023 - CI
08/08/2023
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 30ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 15/08/2023.
03/07/2023
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
A matéria é retirada da pauta da 26ª reunião da Comissão, agendada para 04/07/2023.
30/06/2023
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 26ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 04/07/2023.
19/06/2023
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 15:43.
06/06/2023
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nessa data, a apreciação da matéria é adiada.
30/05/2023
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 21ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 06/06/2023.
23/05/2023
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria não apreciada, em razão do adiamento da 18ª reunião da Comissão.
22/05/2023
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 18ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 23/05/2023.
19/05/2023
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, nesta data, o relatório do Senador Veneziano Vital do Rêgo, com voto pela aprovação do projeto com a Emenda nº 1-T.
Relatório Legislativo
11/04/2023
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Veneziano Vital do Rêgo, para emitir relatório.
04/04/2023
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nessa data.
04/04/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
DESARQUIVADA - RISF ART 332 § 1º
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial realizada em 04/04/2023)
Aprovado o Requerimento nº 285, de 2023, o Projeto de Lei nº 3278, de 2021, retorna ao exame da CI, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 41 - DSF nº 48
04/04/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 285, de 2023, do Senador Veneziano Vital do Rêgo e outros Senadores, solicitando o desarquivamento da matéria.
RQS 285/2023
03/04/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Encaminhado à publicação o RQS nº 285/2023, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo, solicitando o desarquivamento da presente matéria.
Publicado no DSF Páginas 52-53 - DSF nº 47
22/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do caput do art. 332 do Regimento Interno.
22/12/2022
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
11/05/2022
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Jean Paul Prates, para emitir relatório.
06/05/2022
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Encerrado o prazo para a apresentação de emendas a projeto terminativo em Comissão (art. 122, II, "c", do RISF). Matéria aguarda designação de relator.
04/05/2022
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
O Senador Carlos Fávaro apresenta, nessa data, a emenda nº 1-T ao PL 3278/2021.
EMENDA 1-T - PL 3278/2021
28/04/2022
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Recebido na Comissão nessa data.
Prazo para a apresentação de emendas a projeto terminativo em Comissão (art. 122, II, "c", do RISF): primeiro dia - 29/04/2022; último dia - 05/05/2022.
27/04/2022
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 29/04/2022 a 05/05/2022. Perante a CI.
27/04/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A matéria vai à CI, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a primeira Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 196 - DSF nº 59
03/03/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 2.121, de 2021, do Senador Jaques Wagner, que solicita audiência da Comissão de Meio Ambiente - CMA.
20/12/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Juntada cópia de carta da Associação Nacional de Empresas de Transportes Urbanos – NTU; da Associação Nacional dos Transportadores de Passageiros sobre Trilhos – AnpTrilhos; da Associação Nacional dos Fabricantes de Ônibus – FABUS; da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores - ANFAVEA; da Associação Nacional de Transportes Públicos – ANTP e do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes de Mobilidade Urbanas, manifestando apoio ao PL 3278/2021.
Ofício
05/10/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Encaminhado à publicação o RQS nº 2121/2021, de autoria do Senador Jaques Wagner, solicitando oitiva da CMA sobre o projeto.
Publicado no DSF Páginas 410-412 - DSF nº 163
05/10/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 2121, de 2021, do Senador Jaques Wagner, de audiência da CMA.
RQS 2121/2021
22/09/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 22/09/2021.
Publicado no DSF Páginas 446-467 - DSF nº 154
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 22/05/2024 09:46