Projeto de Lei n° 3278, de 2021
Autoria: Senador Antonio Anastasia (PSD/MG)
Nº na Câmara dos Deputados: PL 3278/2021
Assunto: Infraestrutura > Viação e Transportes > Transporte Terrestre, Política Social > Desenvolvimento Urbano > Mobilidade Urbana
Ementa: Atualiza o marco legal da Política Nacional de Mobilidade Urbana; altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012; a Lei n°10.636, de 30 de dezembro de 2002; e a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último local:
- 19/12/2024 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 19/12/2024 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 3278/2021
- Autor:
- Senador Antonio Anastasia (PSD/MG)
- Data:
- 22/09/2021
- Descrição/Ementa
- Atualiza o marco legal da Política Nacional de Mobilidade Urbana; altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012; a Lei n°10.636, de 30 de dezembro de 2002; e a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 22/09/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 22/09/2021. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 19/05/2023
- Descrição/Ementa
- Relatório PL 3278/2012 - Mobilidade Urbana
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Recebido, nesta data, o relatório do Senador Veneziano Vital do Rêgo, com voto pela aprovação do projeto com a Emenda nº 1-T. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 21/05/2024
- Descrição/Ementa
- Relatório apresentado ao PL 3278/21, pela aprovação do proejto e pela prejudicialidade da Emenda nº 1-T, na forma do substitutivo que apresenta.
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- O relator, Senador Veneziano Vital do Rêgo, submete à Comissão novo relatório pela aprovação do projeto e pela prejudicialidade da emenda nº 1-T, nos termos da emenda substitutiva que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 25/11/2024
- Descrição/Ementa
- Relatório ao PL 3278/2021, que atualiza o marco legal da Política Nacional de Mobilidade Urbana; altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012; a Lei n°10.636, de 30 de dezembro de 2002; e a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001.
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- O relator, Senador Veneziano Vital do Rêgo, submete à Comissão novo relatório pela aprovação do projeto e pela prejudicialidade da emenda nº 1-T, nos termos da emenda substitutiva que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 02/12/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA, sobre o Projeto de Lei n° 3278, de 2021, do Senador Antonio Anastasia, que Atualiza o marco legal da Política Nacional de Mobilidade Urbana; altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012; a Lei n°10.636, de 30 de dezembro de 2002; e a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001.
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- O relator, Senador Veneziano Vital do Rêgo, submete à Comissão novo relatório, com voto pela aprovação do PL 3278/2021, pela prejudicialidade da emenda nº 1-T e pelo acolhimento da emenda nº 2, nos termos do substitutivo que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 03/12/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA, sobre o Projeto de Lei n° 3278, de 2021, do Senador Antonio Anastasia, que Atualiza o marco legal da Política Nacional de Mobilidade Urbana; altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012; a Lei n°10.636, de 30 de dezembro de 2002; e a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001.
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- O relator, Senador Veneziano Vital do Rêgo, submete à Comissão novo relatório, com voto pela aprovação do PL 3.278/2021, pela prejudicialidade da emenda nº 1-T e pelo acolhimento da emenda nº 2, nos termos do substitutivo que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 63/2024 - CI
- Autor:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura, Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
- Data:
- 03/12/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA, sobre o Projeto de Lei n° 3278, de 2021, do Senador Antonio Anastasia, que Atualiza o marco legal da Política Nacional de Mobilidade Urbana; altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012; a Lei n°10.636, de 30 de dezembro de 2002; e a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001.
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nessa data, é lido o relatório e aprovado em turno único o substitutivo oferecido pelo relator ao PL 3278/2021 (emenda nº 3/CI). A matéria será submetida a turno suplementar, nos termos do artigo 282 do Regimento Inter... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1-T - PL 3278/2021
- Autor:
- Senador Carlos Fávaro (PSD/MT)
- Data:
- 04/05/2022
- Descrição/Ementa
- EMENDA Nº AO PROJETO DE LEI N° 3278 DE 2021
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- O Senador Carlos Fávaro apresenta, nessa data, a emenda nº 1-T ao PL 3278/2021. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2 - PL 3278/2021
- Autor:
- Senador Fernando Farias (MDB/AL)
- Data:
- 02/12/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 3278_2021_Mobilidade Urbana_CIDE Combustível
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- O Senador Fernando Farias apresenta a emenda nº 2 ao PL 3278/2021. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 2121/2021
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 05/10/2021
- Descrição/Ementa
- Oitiva da CMA sobre o PL nº 3278/2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 2121, de 2021, do Senador Jaques Wagner, de audiência da CMA. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 285/2023
- Autor:
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senadora Soraya Thronicke (UNIÃO/MS), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Laércio Oliveira (PP/SE), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Davi Alcolumbre (UNIÃO/AP), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Jader Barbalho (MDB/PA), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Giordano (MDB/SP), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Ivete da Silveira (MDB/SC), Senador Beto Faro (PT/PA), Senador Fernando Farias (MDB/AL), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senadora Zenaide Maia (PSD/RN), Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT)
- Data:
- 04/04/2023
- Descrição/Ementa
- Desarquivamento do PL nº 3278/2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 285, de 2023, do Senador Veneziano Vital do Rêgo e outros Senadores, solicitando o desarquivamento da matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 52/2023 - CI
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 15/08/2023
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 3278/2021, que busca atualizar o Marco Legal da mobilidade urbana.
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nessa data, é aprovado o REQ 52/2023-CI, para realização de audiência pública de instrução do projeto. O PL 3278/2021, sob a relatoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo, fica sobrestado, aguardando a realização da au... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Ente Jurídico
- Data:
- 20/12/2021
- Descrição/Ementa
- Carta da Associação Nacional de Empresas de Transportes Urbanos – NTU; da Associação Nacional dos Transportadores de Passageiros sobre Trilhos – AnpTrilhos; da Associação Nacional dos Fabricantes de Ônibus – FABUS; da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores - ANFAVEA; da Associação Nacional de Transportes Públicos – ANTP e do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes de Mobilidade Urbanas, manifestando apoio ao PL 3278/2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntada cópia de carta da Associação Nacional de Empresas de Transportes Urbanos – NTU; da Associação Nacional dos Transportadores de Passageiros sobre Trilhos – AnpTrilhos; da Associação Nacional dos Fabricantes de Ônibus – FABUS; da As... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
- Data:
- 23/03/2023
- Descrição/Ementa
- Ofício SGP Nº61/2023 - Encaminha Moção nº 48, de 2022 em apelo pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.278/2021, de autoria do então Senador Antônio Anastasia, que almeja dispor sobre a reestruturação do transporte público e estabelecer regras para que os poderes públicos garantem a gratuidade de passagens ais idosos.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
- Data:
- 06/06/2023
- Descrição/Ementa
- Ofício SGP 61/2023, da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Data:
- 03/12/2024
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 33ª Reunião CI
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Data:
- 03/12/2024
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 33ª Reunião CI
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente de Comissão
- Data:
- 03/12/2024
- Descrição/Ementa
- Informa a aprovação, em turno único, de substitutivo ao PL 3278/2021 – terminativo.
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nessa data, é lido o relatório e aprovado em turno único o substitutivo oferecido pelo relator ao PL 3278/2021 (emenda nº 3/CI). A matéria será submetida a turno suplementar, nos termos do artigo 282 do Regimento Inter... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Texto aprovado para turno ou segundo turno (LexEdit Emenda) - Projeto de Lei Ordinária
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 09/12/2024
- Descrição/Ementa
- Atualiza o marco legal da Política Nacional de Mobilidade Urbana; altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012; a Lei n°10.636, de 30 de dezembro de 2002; e a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Data:
- 10/12/2024
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 36ª Reunião CI
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Identificação:
- Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
- Autor:
- Senador
- Data:
- 10/12/2024
- Descrição/Ementa
- Atualiza o marco legal da Política Nacional de Mobilidade Urbana; altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012; a Lei n°10.636, de 30 de dezembro de 2002; e a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001.
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nessa data, e não tendo sido apresentadas emendas até o encerramento da discussão em turno suplementar, o substitutivo (Emenda nº 3/CI) é definitivamente adotado sem votação (art. 284 do RISF). Juntado o texto final e... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente de Comissão
- Data:
- 10/12/2024
- Descrição/Ementa
- Comunica adoção definitiva, em turno suplementar, de substitutivo ao PL 3278/2021 – terminativo.
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nessa data, e não tendo sido apresentadas emendas até o encerramento da discussão em turno suplementar, o substitutivo (Emenda nº 3/CI) é definitivamente adotado sem votação (art. 284 do RISF). Juntado o texto final e... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- Autor:
- Núcleo de Redação Legislativa
- Data:
- 19/12/2024
- Descrição/Ementa
- Atualiza o marco legal da Política Nacional de Mobilidade Urbana; altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012; a Lei n°10.636, de 30 de dezembro de 2002; e a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto final revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 1535/2024
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 19/12/2024
- Descrição/Ementa
- Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n° 3278, de 2021.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1535, de 19/12/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Minuta
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 19/12/2024
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PL 3278/2021
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 19/12/2024
- Descrição/Ementa
- Atualiza o marco legal da Política Nacional de Mobilidade Urbana; altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012; a Lei n°10.636, de 30 de dezembro de 2002; e a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1535, de 19/12/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 20/12/2024 | Publicado no DSF Páginas 413 - DSF nº 219 | Encerrou-se em - 18 de dezembro - o prazo para interposição de recurso para apreciação, pelo Plenário, do presente projeto. Não foi apresentado recurso. O presente projeto, aprovado terminativamente pela comissão competente, vai à Câmara dos Deputados. |
| 12/12/2024 | Publicado no DSF Páginas 49 - DSF nº 213 | Reunida a Comissão nessa data, e não tendo sido apresentadas emendas até o encerramento da discussão em turno suplementar, o substitutivo (Emenda nº 3/CI) é definitivamente adotado sem votação (art. 284 do RISF). Juntado o texto final e o Ofício que comunica a aprovação, em turno suplementar, de substitutivo (Emenda nº 3/CI) ao PL 3278/2021. À SLSF. |
| 11/12/2024 | Publicado no DSF Páginas 49 - DSF nº 213 | Encaminhado à publicação o Ofício nº 294, de 2024, da Comissão de Serviços de Infraestrutura, comunicando a adoção definitiva, em turno suplementar, do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.278, de 2021. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. |
| 11/12/2024 | Publicado no DSF Páginas 48 - DSF nº 213 | Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 12/12/2024 a 18/12/2024. Perante a Mesa. |
| 07/12/2024 | Publicado no DSF Páginas 48-49 - DSF nº 210 | Encaminhado à publicação o Ofício nº 292, de 2024, da Comissão de Serviços de Infraestrutura, comunicando a aprovação de Substitutivo, em turno único. Fica aberto o prazo até o encerramento da discussão, em turno suplementar, perante a Comissão, para oferecimento de emendas, nos termos do art. 282 do Regimento Interno. A matéria segue para elaboração da redação para o turno suplementar, retornando posteriormente à Comissão de Serviços de Infraestrutura. |
| 07/12/2024 | Publicado no DSF Páginas 38 - DSF nº 210 | Reunida a Comissão nessa data, é lido o relatório e aprovado em turno único o substitutivo oferecido pelo relator ao PL 3278/2021 (emenda nº 3/CI). A matéria será submetida a turno suplementar, nos termos do artigo 282 do Regimento Interno, podendo receber emendas até o encerramento da discussão em turno suplementar, vedada a apresentação de novo substitutivo integral. Juntados o parecer da Comissão e o ofício que comunica ao Plenário a aprovação terminativa do substitutivo. À SLSF. |
| 04/12/2024 | Publicado no DSF Páginas 306-354 - DSF nº 207 | Reunida a Comissão nessa data, é lido o relatório e aprovado em turno único o substitutivo oferecido pelo relator ao PL 3278/2021 (emenda nº 3/CI). A matéria será submetida a turno suplementar, nos termos do artigo 282 do Regimento Interno, podendo receber emendas até o encerramento da discussão em turno suplementar, vedada a apresentação de novo substitutivo integral. Juntados o parecer da Comissão e o ofício que comunica ao Plenário a aprovação terminativa do substitutivo. À SLSF. |
| 05/04/2023 | Publicado no DSF Páginas 41 - DSF nº 48 | (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial realizada em 04/04/2023) Aprovado o Requerimento nº 285, de 2023, o Projeto de Lei nº 3278, de 2021, retorna ao exame da CI, em decisão terminativa. |
| 04/04/2023 | Publicado no DSF Páginas 52-53 - DSF nº 47 | Encaminhado à publicação o RQS nº 285/2023, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo, solicitando o desarquivamento da presente matéria. |
| 28/04/2022 | Publicado no DSF Páginas 196 - DSF nº 59 | A matéria vai à CI, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a primeira Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. |
| 06/10/2021 | Publicado no DSF Páginas 410-412 - DSF nº 163 | Encaminhado à publicação o RQS nº 2121/2021, de autoria do Senador Jaques Wagner, solicitando oitiva da CMA sobre o projeto. |
| 23/09/2021 | Publicado no DSF Páginas 446-467 - DSF nº 154 | Encaminhado à publicação, em 22/09/2021. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1-T - PL 3278/2021 | Senador Carlos Fávaro (PSD/MT) | 04/05/2022 | Único | Rejeitada - SF-CI - 03/12/2024 |
| EMENDA 2 - PL 3278/2021 | Senador Fernando Farias (MDB/AL) | 02/12/2024 | Único | Acolhida - SF-CI - 03/12/2024 |
| EMENDA 3 / CI - PL 3278/2021 | Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB) (Ver outros) | 03/12/2024 | Único | Aprovada - SF-CI - 03/12/2024 |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 22/09/2021
- Despachos:
- 27/04/2022
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- 04/04/2023
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CI - (Comissão de Serviços de Infraestrutura):
- Senador Jean-Paul Prates (encerrado em 22/12/2022 - Matéria com tramitação encerrada)
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (encerrado em 03/12/2024 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 29/04/2022 - 05/05/2022: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 06/12/2024 - 10/12/2024: Apresentação de Emendas perante as Comissões durante turno suplementar (Art. 282 combinado com o art. 92 do RISF)
Situação do prazo: Encerrado (Substitutivo definitivamente adotado na 36ª Reunião Extraordinária da CI.) - 12/12/2024 - 18/12/2024: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, ATUALIZAÇÃO, POLITICA NACIONAL, MOBILIDADE URBANA, DEFINIÇÃO, TRANSPORTE COLETIVO, DEMANDA, ILEGALIDADE, TRANSPORTE, PASSAGEIRO, DIRETRIZ, REDUÇÃO, CUSTO, TARIFAS, PASSAGEM, POLITICA TARIFARIA, FACULTATIVIDADE, PODER PUBLICO, REAJUSTE, REVISÃO, CARATER EXTRAORDINARIO, REGULAMENTAÇÃO, EMPRESA PUBLICA, AGENCIA REGULADORA, FORMA, LICITAÇÃO, CONTRATAÇÃO, SERVIÇO, COMPETENCIA, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, MUNICIPIOS, DISTRITO FEDERAL (DF), DESTINAÇÃO, PERCENTAGEM, CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMINIO ECONOMICO (CIDE), COMBUSTIVEL, PROGRAMA, INFRAESTRUTURA, TRANSPORTE COLETIVO URBANO, ESCALA, HORARIO, FUNCIONAMENTO, ATIVIDADE, ZONA URBANA, ENGARRAFAMENTO, TRANSITO
- Observações:
- ESTATUTO DA CIDADE
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- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 1535, de 19/12/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
- OFSF 1535/2024
- Autógrafo - PL 3278/2021
- 19/12/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 19/12/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Encerrou-se em - 18 de dezembro - o prazo para interposição de recurso para apreciação, pelo Plenário, do presente projeto.
Não foi apresentado recurso.
O presente projeto, aprovado terminativamente pela comissão competente, vai à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 413 - DSF nº 219
- 19/12/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Anexado o texto final revisado.
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 11/12/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 12/12/2024 a 18/12/2024. Perante a Mesa.
- Publicado no DSF Páginas 48 - DSF nº 213
- 11/12/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 294, de 2024, da Comissão de Serviços de Infraestrutura, comunicando a adoção definitiva, em turno suplementar, do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.278, de 2021. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 49 - DSF nº 213
- 10/12/2024
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Reunida a Comissão nessa data, e não tendo sido apresentadas emendas até o encerramento da discussão em turno suplementar, o substitutivo (Emenda nº 3/CI) é definitivamente adotado sem votação (art. 284 do RISF).
Juntado o texto final e o Ofício que comunica a aprovação, em turno suplementar, de substitutivo (Emenda nº 3/CI) ao PL 3278/2021.
À SLSF. - Publicado no DSF Páginas 49 - DSF nº 213
- Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
- Ofício
- 06/12/2024
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas perante as Comissões durante turno suplementar (Art. 282 combinado com o art. 92 do RISF). A partir de 06/12/2024. Perante a CI.
- 06/12/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 292, de 2024, da Comissão de Serviços de Infraestrutura, comunicando a aprovação de Substitutivo, em turno único.
Fica aberto o prazo até o encerramento da discussão, em turno suplementar, perante a Comissão, para oferecimento de emendas, nos termos do art. 282 do Regimento Interno.
A matéria segue para elaboração da redação para o turno suplementar, retornando posteriormente à Comissão de Serviços de Infraestrutura. - Publicado no DSF Páginas 48-49 - DSF nº 210
- 06/12/2024
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Substitutivo à matéria constante da Pauta da 36ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 10/12/2024.
- 03/12/2024
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- AGUARDANDO TURNO SUPLEMENTAR EM APRECIAÇÃO TERMINATIVA
- Ação:
- Reunida a Comissão nessa data, é lido o relatório e aprovado em turno único o substitutivo oferecido pelo relator ao PL 3278/2021 (emenda nº 3/CI). A matéria será submetida a turno suplementar, nos termos do artigo 282 do Regimento Interno, podendo receber emendas até o encerramento da discussão em turno suplementar, vedada a apresentação de novo substitutivo integral.
Juntados o parecer da Comissão e o ofício que comunica ao Plenário a aprovação terminativa do substitutivo.
À SLSF. - Publicado no DSF Páginas 38 - DSF nº 210
- Publicado no DSF Páginas 306-354 - DSF nº 207
- P.S 63/2024 - CI
- Ofício
- 03/12/2024
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo por deliberação da matéria.
- 03/12/2024
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- O relator, Senador Veneziano Vital do Rêgo, submete à Comissão novo relatório, com voto pela aprovação do PL 3.278/2021, pela prejudicialidade da emenda nº 1-T e pelo acolhimento da emenda nº 2, nos termos do substitutivo que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 02/12/2024
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- O relator, Senador Veneziano Vital do Rêgo, submete à Comissão novo relatório, com voto pela aprovação do PL 3278/2021, pela prejudicialidade da emenda nº 1-T e pelo acolhimento da emenda nº 2, nos termos do substitutivo que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 02/12/2024
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 33ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 03/12/2024.
- 02/12/2024
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- O Senador Fernando Farias apresenta a emenda nº 2 ao PL 3278/2021.
- EMENDA 2 - PL 3278/2021
- 26/11/2024
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Reunida a Comissão nessa data, é concedida vista coletiva.
- 25/11/2024
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 32ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 26/11/2024.
- 25/11/2024
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- O relator, Senador Veneziano Vital do Rêgo, submete à Comissão novo relatório pela aprovação do projeto e pela prejudicialidade da emenda nº 1-T, nos termos da emenda substitutiva que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 21/05/2024
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- O relator, Senador Veneziano Vital do Rêgo, submete à Comissão novo relatório pela aprovação do projeto e pela prejudicialidade da emenda nº 1-T, nos termos da emenda substitutiva que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 15/08/2023
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Reunida a Comissão nessa data, é aprovado o REQ 52/2023-CI, para realização de audiência pública de instrução do projeto.
O PL 3278/2021, sob a relatoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo, fica sobrestado, aguardando a realização da audiência pública de instrução. - REQ 52/2023 - CI
- 08/08/2023
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 30ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 15/08/2023.
- 03/07/2023
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- A matéria é retirada da pauta da 26ª reunião da Comissão, agendada para 04/07/2023.
- 30/06/2023
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 26ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 04/07/2023.
- 19/06/2023
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 15:43.
- 06/06/2023
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nessa data, a apreciação da matéria é adiada.
- 30/05/2023
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 21ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 06/06/2023.
- 23/05/2023
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Matéria não apreciada, em razão do adiamento da 18ª reunião da Comissão.
- 22/05/2023
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 18ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 23/05/2023.
- 19/05/2023
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido, nesta data, o relatório do Senador Veneziano Vital do Rêgo, com voto pela aprovação do projeto com a Emenda nº 1-T.
- Relatório Legislativo
- 11/04/2023
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Veneziano Vital do Rêgo, para emitir relatório.
- 04/04/2023
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Comissão nessa data.
- 04/04/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- DESARQUIVADA - RISF ART 332 § 1º
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial realizada em 04/04/2023)
Aprovado o Requerimento nº 285, de 2023, o Projeto de Lei nº 3278, de 2021, retorna ao exame da CI, em decisão terminativa. - Publicado no DSF Páginas 41 - DSF nº 48
- 04/04/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 285, de 2023, do Senador Veneziano Vital do Rêgo e outros Senadores, solicitando o desarquivamento da matéria.
- RQS 285/2023
- 03/04/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o RQS nº 285/2023, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo, solicitando o desarquivamento da presente matéria.
- Publicado no DSF Páginas 52-53 - DSF nº 47
- 22/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do caput do art. 332 do Regimento Interno.
- 22/12/2022
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
- 11/05/2022
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Jean Paul Prates, para emitir relatório.
- 06/05/2022
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Encerrado o prazo para a apresentação de emendas a projeto terminativo em Comissão (art. 122, II, "c", do RISF). Matéria aguarda designação de relator.
- 04/05/2022
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- O Senador Carlos Fávaro apresenta, nessa data, a emenda nº 1-T ao PL 3278/2021.
- EMENDA 1-T - PL 3278/2021
- 28/04/2022
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Recebido na Comissão nessa data.
Prazo para a apresentação de emendas a projeto terminativo em Comissão (art. 122, II, "c", do RISF): primeiro dia - 29/04/2022; último dia - 05/05/2022.
- 27/04/2022
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 29/04/2022 a 05/05/2022. Perante a CI.
- 27/04/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A matéria vai à CI, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a primeira Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 196 - DSF nº 59
- 03/03/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 2.121, de 2021, do Senador Jaques Wagner, que solicita audiência da Comissão de Meio Ambiente - CMA.
- 20/12/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Juntada cópia de carta da Associação Nacional de Empresas de Transportes Urbanos – NTU; da Associação Nacional dos Transportadores de Passageiros sobre Trilhos – AnpTrilhos; da Associação Nacional dos Fabricantes de Ônibus – FABUS; da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores - ANFAVEA; da Associação Nacional de Transportes Públicos – ANTP e do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes de Mobilidade Urbanas, manifestando apoio ao PL 3278/2021.
- Ofício
- 05/10/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o RQS nº 2121/2021, de autoria do Senador Jaques Wagner, solicitando oitiva da CMA sobre o projeto.
- Publicado no DSF Páginas 410-412 - DSF nº 163
- 05/10/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 2121, de 2021, do Senador Jaques Wagner, de audiência da CMA.
- RQS 2121/2021
- 22/09/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 22/09/2021.
- Publicado no DSF Páginas 446-467 - DSF nº 154
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 29/05/2025 15:00
