Projeto de Lei n° 3278, de 2021
- Iniciativa
- Senador Antonio Anastasia (PSD/MG)
- Assunto
- Infraestrutura > Viação e Transportes > Transporte Terrestre
- Política Social > Desenvolvimento Urbano > Mobilidade Urbana
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Atualiza o marco legal da Política Nacional de Mobilidade Urbana; altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012; a Lei n°10.636, de 30 de dezembro de 2002; e a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001.
Situação Atual Em tramitação
- Relator atual:
- Senador Jean Paul Prates
- Último local:
- 28/04/2022 - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Último estado:
- 11/05/2022 - MATÉRIA COM A RELATORIA
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 3278/2021
- Autor:
- Senador Antonio Anastasia (PSD/MG)
- Data:
- 22/09/2021
- Descrição/Ementa
- Atualiza o marco legal da Política Nacional de Mobilidade Urbana; altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012; a Lei n°10.636, de 30 de dezembro de 2002; e a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 22/09/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 22/09/2021. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 2121/2021
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 05/10/2021
- Descrição/Ementa
- Oitiva da CMA sobre o PL nº 3278/2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 2121, de 2021, do Senador Jaques Wagner, de audiência da CMA. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Ente Jurídico
- Data:
- 20/12/2021
- Descrição/Ementa
- Carta da Associação Nacional de Empresas de Transportes Urbanos – NTU; da Associação Nacional dos Transportadores de Passageiros sobre Trilhos – AnpTrilhos; da Associação Nacional dos Fabricantes de Ônibus – FABUS; da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores - ANFAVEA; da Associação Nacional de Transportes Públicos – ANTP e do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes de Mobilidade Urbanas, manifestando apoio ao PL 3278/2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntada cópia de carta da Associação Nacional de Empresas de Transportes Urbanos – NTU; da Associação Nacional dos Transportadores de Passageiros sobre Trilhos – AnpTrilhos; da Associação Nacional dos Fabricantes de Ônibus – FABUS; da As... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1-T - PL 3278/2021
- Autor:
- Senador Carlos Fávaro (PSD/MT)
- Data:
- 04/05/2022
- Descrição/Ementa
- EMENDA Nº AO PROJETO DE LEI N° 3278 DE 2021
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- O Senador Carlos Fávaro apresenta, nessa data, a emenda nº 1-T ao PL 3278/2021. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 28/04/2022 | Publicado no DSF Páginas 196 - DSF nº 59 | A matéria vai à CI, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a primeira Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. |
| 06/10/2021 | Publicado no DSF Páginas 410-412 - DSF nº 163 | Encaminhado à publicação o RQS nº 2121/2021, de autoria do Senador Jaques Wagner, solicitando oitiva da CMA sobre o projeto. |
| 23/09/2021 | Publicado no DSF Páginas 446-467 - DSF nº 154 | Encaminhado à publicação, em 22/09/2021. |
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
| Identificação | Autor | Local de apresentação | Data de apresentação | Histórico de deliberação | |
|---|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1-T - PL 3278/2021 | Senador Carlos Fávaro (PSD/MT) | CI | 04/05/2022 | ||
Total de emendas apresentadas: 1
- Data de Leitura:
- 22/09/2021
- Despacho:
- 27/04/2022
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CI - (Comissão de Serviços de Infraestrutura):
- Senador Jean Paul Prates
- Prazos:
- 29/04/2022 - 05/05/2022: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, ATUALIZAÇÃO, POLITICA NACIONAL, MOBILIDADE URBANA, DEFINIÇÃO, TRANSPORTE COLETIVO, DEMANDA, ILEGALIDADE, TRANSPORTE, PASSAGEIRO, DIRETRIZ, REDUÇÃO, CUSTO, TARIFAS, PASSAGEM, POLITICA TARIFARIA, FACULTATIVIDADE, PODER PUBLICO, REAJUSTE, REVISÃO, CARATER EXTRAORDINARIO, REGULAMENTAÇÃO, EMPRESA PUBLICA, AGENCIA REGULADORA, FORMA, LICITAÇÃO, CONTRATAÇÃO, SERVIÇO, COMPETENCIA, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, MUNICIPIOS, DISTRITO FEDERAL (DF), DESTINAÇÃO, PERCENTAGEM, CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMINIO ECONOMICO (CIDE), COMBUSTIVEL, PROGRAMA, INFRAESTRUTURA, TRANSPORTE COLETIVO URBANO, ESCALA, HORARIO, FUNCIONAMENTO, ATIVIDADE, ZONA URBANA, ENGARRAFAMENTO, TRANSITO
- Observações:
- ESTATUTO DA CIDADE
| Matéria |
|---|
| RQS 2121/2021 |
- 11/05/2022
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Jean Paul Prates, para emitir relatório.
- 06/05/2022
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Encerrado o prazo para a apresentação de emendas a projeto terminativo em Comissão (art. 122, II, "c", do RISF). Matéria aguarda designação de relator.
- 04/05/2022
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- O Senador Carlos Fávaro apresenta, nessa data, a emenda nº 1-T ao PL 3278/2021.
- EMENDA 1-T - PL 3278/2021
- 28/04/2022
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Recebido na Comissão nessa data.
Prazo para a apresentação de emendas a projeto terminativo em Comissão (art. 122, II, "c", do RISF): primeiro dia - 29/04/2022; último dia - 05/05/2022.
- 27/04/2022
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 29/04/2022 a 05/05/2022. Perante a CI.
- 27/04/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A matéria vai à CI, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a primeira Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 196 - DSF nº 59
- 03/03/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 2.121, de 2021, do Senador Jaques Wagner, que solicita audiência da Comissão de Meio Ambiente - CMA.
- 20/12/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Juntada cópia de carta da Associação Nacional de Empresas de Transportes Urbanos – NTU; da Associação Nacional dos Transportadores de Passageiros sobre Trilhos – AnpTrilhos; da Associação Nacional dos Fabricantes de Ônibus – FABUS; da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores - ANFAVEA; da Associação Nacional de Transportes Públicos – ANTP e do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes de Mobilidade Urbanas, manifestando apoio ao PL 3278/2021.
- Ofício
- 05/10/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o RQS nº 2121/2021, de autoria do Senador Jaques Wagner, solicitando oitiva da CMA sobre o projeto.
- Publicado no DSF Páginas 410-412 - DSF nº 163
- 05/10/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 2121, de 2021, do Senador Jaques Wagner, de audiência da CMA.
- RQS 2121/2021
- 22/09/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 22/09/2021.
- Publicado no DSF Páginas 446-467 - DSF nº 154
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 12/05/2022 15:53