Projeto de Lei n° 3278, de 2021
- Iniciativa
- Senador Antonio Anastasia (PSD/MG)
- Assunto
- Infraestrutura > Viação e Transportes > Transporte Terrestre
- Política Social > Desenvolvimento Urbano > Mobilidade Urbana
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Atualiza o marco legal da Política Nacional de Mobilidade Urbana; altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012; a Lei n°10.636, de 30 de dezembro de 2002; e a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001.
Situação Atual Em tramitação
- Relator atual:
- Senador Veneziano Vital do Rêgo
- Último local:
- 04/04/2023 - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Último estado:
- 15/08/2023 - AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA
Participe
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 3278/2021
- Autor:
- Senador Antonio Anastasia (PSD/MG)
- Data:
- 22/09/2021
- Descrição/Ementa
- Atualiza o marco legal da Política Nacional de Mobilidade Urbana; altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012; a Lei n°10.636, de 30 de dezembro de 2002; e a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 22/09/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 22/09/2021. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 19/05/2023
- Descrição/Ementa
- Relatório PL 3278/2012 - Mobilidade Urbana
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Recebido, nesta data, o relatório do Senador Veneziano Vital do Rêgo, com voto pela aprovação do projeto com a Emenda nº 1-T. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1-T - PL 3278/2021
- Autor:
- Senador Carlos Fávaro (PSD/MT)
- Data:
- 04/05/2022
- Descrição/Ementa
- EMENDA Nº AO PROJETO DE LEI N° 3278 DE 2021
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- O Senador Carlos Fávaro apresenta, nessa data, a emenda nº 1-T ao PL 3278/2021. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 2121/2021
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 05/10/2021
- Descrição/Ementa
- Oitiva da CMA sobre o PL nº 3278/2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 2121, de 2021, do Senador Jaques Wagner, de audiência da CMA. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 285/2023
- Autor:
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senadora Soraya Thronicke (UNIÃO/MS), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Laércio Oliveira (PP/SE), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Davi Alcolumbre (UNIÃO/AP), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Jader Barbalho (MDB/PA), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Giordano (MDB/SP), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Ivete da Silveira (MDB/SC), Senador Beto Faro (PT/PA), Senador Fernando Farias (MDB/AL), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senadora Zenaide Maia (PSD/RN), Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT)
- Data:
- 04/04/2023
- Descrição/Ementa
- Desarquivamento do PL nº 3278/2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 285, de 2023, do Senador Veneziano Vital do Rêgo e outros Senadores, solicitando o desarquivamento da matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 52/2023 - CI
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 15/08/2023
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 3278/2021, que busca atualizar o Marco Legal da mobilidade urbana.
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nessa data, é aprovado o REQ 52/2023-CI, para realização de audiência pública de instrução do projeto. O PL 3278/2021, sob a relatoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo, fica sobrestado, aguardando a realização da au... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Ente Jurídico
- Data:
- 20/12/2021
- Descrição/Ementa
- Carta da Associação Nacional de Empresas de Transportes Urbanos – NTU; da Associação Nacional dos Transportadores de Passageiros sobre Trilhos – AnpTrilhos; da Associação Nacional dos Fabricantes de Ônibus – FABUS; da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores - ANFAVEA; da Associação Nacional de Transportes Públicos – ANTP e do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes de Mobilidade Urbanas, manifestando apoio ao PL 3278/2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntada cópia de carta da Associação Nacional de Empresas de Transportes Urbanos – NTU; da Associação Nacional dos Transportadores de Passageiros sobre Trilhos – AnpTrilhos; da Associação Nacional dos Fabricantes de Ônibus – FABUS; da As... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
- Data:
- 23/03/2023
- Descrição/Ementa
- Ofício SGP Nº61/2023 - Encaminha Moção nº 48, de 2022 em apelo pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.278/2021, de autoria do então Senador Antônio Anastasia, que almeja dispor sobre a reestruturação do transporte público e estabelecer regras para que os poderes públicos garantem a gratuidade de passagens ais idosos.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
- Data:
- 06/06/2023
- Descrição/Ementa
- Ofício SGP 61/2023, da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 05/04/2023 | Publicado no DSF Páginas 41 - DSF nº 48 | (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial realizada em 04/04/2023) Aprovado o Requerimento nº 285, de 2023, o Projeto de Lei nº 3278, de 2021, retorna ao exame da CI, em decisão terminativa. |
| 04/04/2023 | Publicado no DSF Páginas 52-53 - DSF nº 47 | Encaminhado à publicação o RQS nº 285/2023, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo, solicitando o desarquivamento da presente matéria. |
| 28/04/2022 | Publicado no DSF Páginas 196 - DSF nº 59 | A matéria vai à CI, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a primeira Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. |
| 06/10/2021 | Publicado no DSF Páginas 410-412 - DSF nº 163 | Encaminhado à publicação o RQS nº 2121/2021, de autoria do Senador Jaques Wagner, solicitando oitiva da CMA sobre o projeto. |
| 23/09/2021 | Publicado no DSF Páginas 446-467 - DSF nº 154 | Encaminhado à publicação, em 22/09/2021. |
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
| Identificação | Autor | Local de apresentação | Data de apresentação | Histórico de deliberação | |
|---|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1-T - PL 3278/2021 | Senador Carlos Fávaro (PSD/MT) | CI | 04/05/2022 | ||
Total de emendas apresentadas: 1
- Data de Leitura:
- 22/09/2021
- Despachos:
- 27/04/2022
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- 04/04/2023
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CI - (Comissão de Serviços de Infraestrutura):
- Senador Jean-Paul Prates (encerrado em 22/12/2022 - Matéria com tramitação encerrada)
- Senador Veneziano Vital do Rêgo
- Prazos:
- 29/04/2022 - 05/05/2022: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, ATUALIZAÇÃO, POLITICA NACIONAL, MOBILIDADE URBANA, DEFINIÇÃO, TRANSPORTE COLETIVO, DEMANDA, ILEGALIDADE, TRANSPORTE, PASSAGEIRO, DIRETRIZ, REDUÇÃO, CUSTO, TARIFAS, PASSAGEM, POLITICA TARIFARIA, FACULTATIVIDADE, PODER PUBLICO, REAJUSTE, REVISÃO, CARATER EXTRAORDINARIO, REGULAMENTAÇÃO, EMPRESA PUBLICA, AGENCIA REGULADORA, FORMA, LICITAÇÃO, CONTRATAÇÃO, SERVIÇO, COMPETENCIA, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, MUNICIPIOS, DISTRITO FEDERAL (DF), DESTINAÇÃO, PERCENTAGEM, CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMINIO ECONOMICO (CIDE), COMBUSTIVEL, PROGRAMA, INFRAESTRUTURA, TRANSPORTE COLETIVO URBANO, ESCALA, HORARIO, FUNCIONAMENTO, ATIVIDADE, ZONA URBANA, ENGARRAFAMENTO, TRANSITO
- Observações:
- ESTATUTO DA CIDADE
- 15/08/2023
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Reunida a Comissão nessa data, é aprovado o REQ 52/2023-CI, para realização de audiência pública de instrução do projeto.
O PL 3278/2021, sob a relatoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo, fica sobrestado, aguardando a realização da audiência pública de instrução. - REQ 52/2023 - CI
- 08/08/2023
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 30ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 15/08/2023.
- 03/07/2023
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- A matéria é retirada da pauta da 26ª reunião da Comissão, agendada para 04/07/2023.
- 30/06/2023
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 26ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 04/07/2023.
- 19/06/2023
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 15:43.
- 06/06/2023
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nessa data, a apreciação da matéria é adiada.
- 30/05/2023
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 21ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 06/06/2023.
- 23/05/2023
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Matéria não apreciada, em razão do adiamento da 18ª reunião da Comissão.
- 22/05/2023
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 18ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 23/05/2023.
- 19/05/2023
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido, nesta data, o relatório do Senador Veneziano Vital do Rêgo, com voto pela aprovação do projeto com a Emenda nº 1-T.
- Relatório Legislativo
- 11/04/2023
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Veneziano Vital do Rêgo, para emitir relatório.
- 04/04/2023
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Comissão nessa data.
- 04/04/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- DESARQUIVADA - RISF ART 332 § 1º
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial realizada em 04/04/2023)
Aprovado o Requerimento nº 285, de 2023, o Projeto de Lei nº 3278, de 2021, retorna ao exame da CI, em decisão terminativa. - Publicado no DSF Páginas 41 - DSF nº 48
- 04/04/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 285, de 2023, do Senador Veneziano Vital do Rêgo e outros Senadores, solicitando o desarquivamento da matéria.
- RQS 285/2023
- 03/04/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o RQS nº 285/2023, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo, solicitando o desarquivamento da presente matéria.
- Publicado no DSF Páginas 52-53 - DSF nº 47
- 22/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do caput do art. 332 do Regimento Interno.
- 22/12/2022
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
- 11/05/2022
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Jean Paul Prates, para emitir relatório.
- 06/05/2022
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Encerrado o prazo para a apresentação de emendas a projeto terminativo em Comissão (art. 122, II, "c", do RISF). Matéria aguarda designação de relator.
- 04/05/2022
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- O Senador Carlos Fávaro apresenta, nessa data, a emenda nº 1-T ao PL 3278/2021.
- EMENDA 1-T - PL 3278/2021
- 28/04/2022
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Recebido na Comissão nessa data.
Prazo para a apresentação de emendas a projeto terminativo em Comissão (art. 122, II, "c", do RISF): primeiro dia - 29/04/2022; último dia - 05/05/2022.
- 27/04/2022
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 29/04/2022 a 05/05/2022. Perante a CI.
- 27/04/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A matéria vai à CI, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a primeira Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 196 - DSF nº 59
- 03/03/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 2.121, de 2021, do Senador Jaques Wagner, que solicita audiência da Comissão de Meio Ambiente - CMA.
- 20/12/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Juntada cópia de carta da Associação Nacional de Empresas de Transportes Urbanos – NTU; da Associação Nacional dos Transportadores de Passageiros sobre Trilhos – AnpTrilhos; da Associação Nacional dos Fabricantes de Ônibus – FABUS; da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores - ANFAVEA; da Associação Nacional de Transportes Públicos – ANTP e do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes de Mobilidade Urbanas, manifestando apoio ao PL 3278/2021.
- Ofício
- 05/10/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o RQS nº 2121/2021, de autoria do Senador Jaques Wagner, solicitando oitiva da CMA sobre o projeto.
- Publicado no DSF Páginas 410-412 - DSF nº 163
- 05/10/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 2121, de 2021, do Senador Jaques Wagner, de audiência da CMA.
- RQS 2121/2021
- 22/09/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 22/09/2021.
- Publicado no DSF Páginas 446-467 - DSF nº 154
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 15/08/2023 11:54
