Projeto de Lei n° 3368, de 2021
- Iniciativa
- Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
- Assunto
- Meio Ambiente > Licenciamento Ambiental
- Infraestrutura > Minas e Energia > Mineração
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 7.805, de 18 de julho de 1989, para prever a possibilidade de outorga de lavra garimpeira em área onerada por requerimento de autorização de pesquisa ou autorização de pesquisa.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Retirada pelo autor
- Destino:
- Ao arquivo
- Último local:
- 25/05/2023 - Coordenação de Arquivo
- Último estado:
- 10/05/2023 - RETIRADA PELO AUTOR
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 3368/2021
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
- Data:
- 29/09/2021
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 7.805, de 18 de julho de 1989, para prever a possibilidade de outorga de lavra garimpeira em área onerada por requerimento de autorização de pesquisa ou autorização de pesquisa.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 29/09/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 29/09/2021. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 2119/2021
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 05/10/2021
- Descrição/Ementa
- Oitiva da CMA sobre o PL nº 3368/2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 2119, de 2021, do Senador Jaques Wagner, de audiência da CMA. | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 66/2021 - CMA
- Autor:
- Senador Jean-Paul Prates (PT/RN), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
- Data:
- 23/11/2022
- Descrição/Ementa
- Requeremos, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater sobre os riscos significativos ao meio ambiente que a possibilidade de outorga de lavra garimpeira e suas atividades em área onerada no território nacional e instruir o PL 3368/2021.
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Na 23ª reunião, a CMA aprovou o REQ 66/2021-CMA, subscrito pelo senador Fabiano Contarato. Link da reunião: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=11024&codcol=50 | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 435/2023
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PL/PA)
- Data:
- 10/05/2023
- Descrição/Ementa
- Requer a retirada de tramitação do PL 3368/2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 435, de 2023, do Senador Zequinha Marinho, de retirada da matéria em caráter definitivo. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 11/05/2023 | Publicado no DSF Páginas 367-368 - DSF nº 71 | Encaminhado à publicação o RQS nº 435/2023, do Senador Zequinha Marinho, solicitando a retirada da matéria em caráter definitivo. Ao Arquivo. |
| 22/10/2021 | Publicado no DSF Páginas 88 - DSF nº 173 | A matéria vai à CMA, em decisão terminativa, cabendo a apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. O Requerimento nº 2.119, de 2021, de oitiva da CMA, fica prejudicado. |
| 06/10/2021 | Publicado no DSF Páginas 404-406 - DSF nº 163 | Encaminhado à publicação o RQS nº 2119/2021, de autoria do Senador Jaques Wagner, solicitando oitiva da CMA sobre o projeto. |
| 30/09/2021 | Publicado no DSF Páginas 347-352 - DSF nº 159 | Encaminhado à publicação, em 29/09/2021. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 29/09/2021
- Despacho:
- 21/10/2021
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
- Senador Paulo Rocha (encerrado em 23/12/2022 - Fim de Legislatura)
- Senador Beto Faro (encerrado em 10/05/2023 - Matéria retirada pelo autor)
- Prazos:
- 25/10/2021 - 29/10/2021: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CRITERIOS, OUTORGA, LICENÇA AMBIENTAL, LAVRA DE MINERIO, POSSIBILIDADE, AUTORIZAÇÃO, AGENCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO (ANM), AREA, PESQUISA, PESSOA FISICA, COOPERATIVA, GARIMPEIRO, EMPRESA DE MINERAÇÃO
- Matérias relacionadas:
- 10/05/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- RETIRADA PELO AUTOR
- Ação:
- Encaminhado à publicação o RQS nº 435/2023, do Senador Zequinha Marinho, solicitando a retirada da matéria em caráter definitivo.
Ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 367-368 - DSF nº 71
- 10/05/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 435, de 2023, do Senador Zequinha Marinho, de retirada da matéria em caráter definitivo.
- RQS 435/2023
- 10/05/2023
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS
- Ação:
- Vai à SLSF, a pedido, em função da apresentação do RQS 435/2023, do autor da matéria, senador Zequinha Marinho, para retirada em definitivo do PL 3368/2021.
- 14/03/2023
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Beto Faro, para emitir relatório.
- 02/02/2023
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição
- 23/12/2022
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Encerrada a relatoria em razão do fim da 56ª Legislatura.
- 21/12/2022
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 23/11/2022
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Na 23ª reunião, a CMA aprovou o REQ 66/2021-CMA, subscrito pelo senador Fabiano Contarato.
Link da reunião: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=11024&codcol=50 - REQ 66/2021 - CMA
- 06/12/2021
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 17:09.
- 03/11/2021
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Não foram apresentadas emendas no prazo regimental.
- 28/10/2021
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Em razão da mudança do feriado do Dia do Servidor público, inicialmente previsto para 29/10 e transferido para 1/11, o fim do prazo de apresentação de emendas fica redefinido para 29/10/2021.
- 25/10/2021
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Aberto prazo para apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF).
Início: 25/10/2021
Término: 01/11/2021.
- 22/10/2021
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Paulo Rocha, para emitir relatório.
- 22/10/2021
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebido na secretaria da CMA nesta data.
Aguardando abertura de prazo para recebimento de emendas.
- 21/10/2021
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 25/10/2021 a 01/11/2021. Perante a CMA.
- 21/10/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A matéria vai à CMA, em decisão terminativa, cabendo a apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
O Requerimento nº 2.119, de 2021, de oitiva da CMA, fica prejudicado. - Publicado no DSF Páginas 88 - DSF nº 173
- 05/10/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o RQS nº 2119/2021, de autoria do Senador Jaques Wagner, solicitando oitiva da CMA sobre o projeto.
- Publicado no DSF Páginas 404-406 - DSF nº 163
- 05/10/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 2119, de 2021, do Senador Jaques Wagner, de audiência da CMA.
- RQS 2119/2021
- 29/09/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 29/09/2021.
- Publicado no DSF Páginas 347-352 - DSF nº 159
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 25/05/2023 08:34