Projeto de Lei n° 3368, de 2021

Iniciativa
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Assunto
Meio Ambiente > Licenciamento Ambiental
Infraestrutura > Minas e Energia > Mineração
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei nº 7.805, de 18 de julho de 1989, para prever a possibilidade de outorga de lavra garimpeira em área onerada por requerimento de autorização de pesquisa ou autorização de pesquisa.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Retirada pelo autor
Destino:
Ao arquivo
Último local:
25/05/2023 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
10/05/2023 - RETIRADA PELO AUTOR

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Identificação:
PL 3368/2021
Autor:
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Data:
29/09/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 7.805, de 18 de julho de 1989, para prever a possibilidade de outorga de lavra garimpeira em área onerada por requerimento de autorização de pesquisa ou autorização de pesquisa.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
29/09/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 29/09/2021. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 2119/2021
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
05/10/2021
Descrição/Ementa
Oitiva da CMA sobre o PL nº 3368/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 2119, de 2021, do Senador Jaques Wagner, de audiência da CMA. | Veja a tramitação
Identificação:
REQ 66/2021 - CMA
Autor:
Senador Jean-Paul Prates (PT/RN), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
23/11/2022
Descrição/Ementa
Requeremos, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater sobre os riscos significativos ao meio ambiente que a possibilidade de outorga de lavra garimpeira e suas atividades em área onerada no território nacional e instruir o PL 3368/2021.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Na 23ª reunião, a CMA aprovou o REQ 66/2021-CMA, subscrito pelo senador Fabiano Contarato. Link da reunião: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=11024&codcol=50 | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 435/2023
Autor:
Senador Zequinha Marinho (PL/PA)
Data:
10/05/2023
Descrição/Ementa
Requer a retirada de tramitação do PL 3368/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 435, de 2023, do Senador Zequinha Marinho, de retirada da matéria em caráter definitivo. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
11/05/2023 Publicado no DSF Páginas 367-368 - DSF nº 71
Encaminhado à publicação o RQS nº 435/2023, do Senador Zequinha Marinho, solicitando a retirada da matéria em caráter definitivo.
Ao Arquivo.
22/10/2021 Publicado no DSF Páginas 88 - DSF nº 173
A matéria vai à CMA, em decisão terminativa, cabendo a apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
O Requerimento nº 2.119, de 2021, de oitiva da CMA, fica prejudicado.
06/10/2021 Publicado no DSF Páginas 404-406 - DSF nº 163
Encaminhado à publicação o RQS nº 2119/2021, de autoria do Senador Jaques Wagner, solicitando oitiva da CMA sobre o projeto.
30/09/2021 Publicado no DSF Páginas 347-352 - DSF nº 159
Encaminhado à publicação, em 29/09/2021.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
29/09/2021
Despacho:
21/10/2021
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente | Deliberação terminativa
Relatoria:
CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
  • Senador Paulo Rocha (encerrado em 23/12/2022 - Fim de Legislatura)
  • Senador Beto Faro (encerrado em 10/05/2023 - Matéria retirada pelo autor)
Prazos:
25/10/2021 - 29/10/2021: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CRITERIOS, OUTORGA, LICENÇA AMBIENTAL, LAVRA DE MINERIO, POSSIBILIDADE, AUTORIZAÇÃO, AGENCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO (ANM), AREA, PESQUISA, PESSOA FISICA, COOPERATIVA, GARIMPEIRO, EMPRESA DE MINERAÇÃO
10/05/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
RETIRADA PELO AUTOR
Ação:
Encaminhado à publicação o RQS nº 435/2023, do Senador Zequinha Marinho, solicitando a retirada da matéria em caráter definitivo.
Ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 367-368 - DSF nº 71
10/05/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 435, de 2023, do Senador Zequinha Marinho, de retirada da matéria em caráter definitivo.
RQS 435/2023
10/05/2023
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS
Ação:
Vai à SLSF, a pedido, em função da apresentação do RQS 435/2023, do autor da matéria, senador Zequinha Marinho, para retirada em definitivo do PL 3368/2021.
14/03/2023
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Beto Faro, para emitir relatório.
02/02/2023
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria aguardando distribuição
23/12/2022
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Encerrada a relatoria em razão do fim da 56ª Legislatura.
21/12/2022
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
23/11/2022
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Na 23ª reunião, a CMA aprovou o REQ 66/2021-CMA, subscrito pelo senador Fabiano Contarato.
Link da reunião: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=11024&codcol=50
REQ 66/2021 - CMA
06/12/2021
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 17:09.
03/11/2021
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Não foram apresentadas emendas no prazo regimental.
28/10/2021
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Em razão da mudança do feriado do Dia do Servidor público, inicialmente previsto para 29/10 e transferido para 1/11, o fim do prazo de apresentação de emendas fica redefinido para 29/10/2021.
25/10/2021
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Aberto prazo para apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF).
Início: 25/10/2021
Término: 01/11/2021.
22/10/2021
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Paulo Rocha, para emitir relatório.
22/10/2021
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebido na secretaria da CMA nesta data.
Aguardando abertura de prazo para recebimento de emendas.
21/10/2021
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 25/10/2021 a 01/11/2021. Perante a CMA.
21/10/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A matéria vai à CMA, em decisão terminativa, cabendo a apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
O Requerimento nº 2.119, de 2021, de oitiva da CMA, fica prejudicado.
Publicado no DSF Páginas 88 - DSF nº 173
05/10/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Encaminhado à publicação o RQS nº 2119/2021, de autoria do Senador Jaques Wagner, solicitando oitiva da CMA sobre o projeto.
Publicado no DSF Páginas 404-406 - DSF nº 163
05/10/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 2119, de 2021, do Senador Jaques Wagner, de audiência da CMA.
RQS 2119/2021
29/09/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 29/09/2021.
Publicado no DSF Páginas 347-352 - DSF nº 159
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 25/05/2023 08:34