Ofício "S" n° 11, de 1997
- Autoria
- Presidente do Banco Central do Brasil
- Natureza
- Solicita autorização para operação financeira
Ementa:
ENCAMINHA PEDIDO DO GOVERNO DO ESTADO DO TOCANTINS, RFERENTE AS RESOLUÇÕES DO SENADO FEDERAL 000005 E 000028 DE 1996, QUE CONCEDERAM AUTORIZAÇÃO AO GOVERNO DAQUELE ESTADO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO JUNTO AO PROGRAMA NIPO-BRASILEIRO PARA DESENVOLVIMENTO DOS CERRADOS - PROCEDER III, A SER IMPLANTADO NO MUNICIPIO DE PEDRO AFONSO, NAQUELE ESTADO, NO VALOR DE R$ 34.000.000,00 (TRINTA E QUATRO MILHÕES DE REAIS), BEM COMO SOLICITA QUE SEJA RETIFICADA A ALINEA 'E' DO ARTIGO SEGUNDO, DA RESOLUÇÃO 000005 DE 1996.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Último estado:
- 29/01/1997 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- OFS 11/1997
- Autor:
- Presidente do Banco Central do Brasil
- Data:
- 21/01/1997
- Descrição/Ementa
- ENCAMINHA PEDIDO DO GOVERNO DO ESTADO DO TOCANTINS, RFERENTE AS RESOLUÇÕES DO SENADO FEDERAL 000005 E 000028 DE 1996, QUE CONCEDERAM AUTORIZAÇÃO AO GOVERNO DAQUELE ESTADO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO JUNTO AO PROGRAMA NIPO-BRASILEIRO PARA DESENVOLVIMENTO DOS CERRADOS - PROCEDER III, A SER IMPLANTADO NO MUNICIPIO DE PEDRO AFONSO, NAQUELE ESTADO, NO VALOR DE R$ 34.000.000,00 (TRINTA E QUATRO MILHÕES DE REAIS), BEM COMO SOLICITA QUE SEJA RETIFICADA A ALINEA 'E' DO ARTIGO SEGUNDO, DA RESOLUÇÃO 000005 DE 1996.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 156/1997
- Data de Leitura:
- 21/01/1997
- Indexação:
- CONCESSÃO, SENADO, GOVERNO ESTADUAL, (TO), GARANTIA, BANCO DO BRASIL, OPERAÇÃO FINANCEIRA, PROGRAMA, DESENVOLVIMENTO, CERRADO, IMPLANTAÇÃO, MUNICIPIO, PEDRO AFONSO, ESTADO, (TO).
- Observações:
- (OPERAÇÃO DE CREDITO JUNTO AO PROGRAMA NIPO-BRASILEIRO PARA O DESENVOLVIMENTO DOS CERRADOS, PROCEDER III, A SER IMPLANTADO NO MUNICIPIO DE PEDRO AFONSO, ESTADO DE TOCANTINS).
- 29/01/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
- Ação:
- LEITURA PARECER 050 - CAE FAVORAVEL, NOS TERMOS DO
PRS 00017 1997 QUE OFERECE.
DSF 30 01 PAG 3408 E 3409.
- 28/01/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1843 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 107, DO SEN HUGO
NAPOLEÃO E OUTROS LIDERES, DE URGENCIA - ART. 336, 'B',
DO REGIMENTO INTERNO, DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA EM
ORDEM DO DIA DA SESSÃO DO SEGUNDO DIA UTIL SUBSEQUENTE.
DSF 29 01 PAG 3308.
- 28/01/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- PARECER, SEN CARLOS PATROCINIO, FAVORAVEL NOS TERMOS DO
PRS QUE APRESENTA.
- 27/01/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR, COM MINUTA DE RELATORIO FAVORAVEL
NOS TERMOS DO PRS QUE APRESENTA.
- 22/01/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RELATOR SEN CARLOS PATROCINIO.
- 22/01/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAE. (ANEXADA AOS PROCESSADOS DOS PRS 00004
E 00012 1996.
DSF 23 01 PAG 2902.
- 22/01/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
- 22/01/1997
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS.
Última atualização de dados legislativos: 17/11/2021 09:07