Projeto de Resolução do Senado n° 12, de 1996

Autoria
Senador Leomar Quintanilha (PPB/TO)
Norma Gerada
Resolução do Senado Federal nº 28 de 07/05/1996
Natureza
Limites e condições para endividamento e operações de crédito externo e interno e concessão de garantia da União

Ementa:
ACRESCENTA DISPOSITIVO A RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000005 DE 1996, EXCLUINDO DOS LIMITES DE OPERAÇÕES DE CREDITO DO ESTADO DE TOCANTINS A GARANTIA PRESTADA NO ARTIGO PRIMEIRO.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Resolução do Senado Federal nº 28 de 07/05/1996
Último estado:
07/05/1996 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Participe

Consulta pública encerrada
0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-05-16 às 03:50
Identificação:
Texto inicial - PRS 12/1996
Autor:
Senador Leomar Quintanilha (PPB/TO)
Data:
15/02/1996
Descrição/Ementa
ACRESCENTA DISPOSITIVO A RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000005 DE 1996, EXCLUINDO DOS LIMITES DE OPERAÇÕES DE CREDITO DO ESTADO DE TOCANTINS A GARANTIA PRESTADA NO ARTIGO PRIMEIRO.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
15/02/1996
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Indexação:
ALTERAÇÃO, NORMAS, RESOLUÇÃO, EXCLUSÃO, LIMITE, OPERAÇÃO FINANCEIRA, ESTADO, (TO). FIXAÇÃO, CRITERIOS, EXCLUSÃO, GARANTIA, COMPUTAÇÃO, LIMITAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, CREDITO INTERNO, CREDITO EXTERNO, ESTADOS, (DF), MUNICIPIOS, AUTARQUIA, DIREITOS, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROJETO, INVESTIMENTO, REFINANCIAMENTO, DIVIDA, HONRA, COMPROMISSO.
Matéria
OFS 11/1997
PRS 17/1997
30/01/1997
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DSF 31 01 PAG
30/01/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
30/01/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 055 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL DO
PRS 00017 1997, RELATOR SEN NEY SUASSUNBA.
30/01/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVADO O PRS 00017 1997.
29/01/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 050 - CAE, FAVORAVEL A RETIFICAÇÃO
SOLICITADA NO OFS 00011 1997, NOS TERMOS DO PRS 00017
1997 QUE OFERECE.
DCN 30 01 PAG
22/01/1997
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A CAE PARA RETIFICAR A ALINEA 'E' DO ART.
SEGUNDO DA RESOLUÇÃO DO SENADO 005/96.
22/01/1997
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAE.
DSF 23 01 PAG 2902.
22/01/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OFS 00011 1997,
DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, SOLICITANDO DO GOVERNO DO
ESTADO DE TOCANTINS NO SENTIDO DE QUE SEJA RETIFICADA
A ALINEA 'E' DO ARTIGO SEGUNDO DA RESOLUÇÃO 000005 DE
1996.
21/01/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
O PRESENTE PROCESSADO FOI ANEXADO AO PRS 00004 1996,
QUE VERSA SOBRE A MESMA MATERIA, PASSANDO A ACOMPANHA-LA
EM SUA TRAMITAÇÃO.
08/05/1996
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SF 610, AO GOVERNADOR DO ESTADO DE TOCANTINS,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
08/05/1996
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SF 613, AO MINISTRO-CHEFE DA CASA CIVIL,
ENCAMINHANDO MSG SF 122, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
07/05/1996
SF-MESA - MESA DIRETORA
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000028 DE 1996.
DSF 08 05 PAG 7612.
DOFC 08 05 PAG 07793.
07/05/1996
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DSF 08 05 PAG 7686.
07/05/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
07/05/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 DISCUSSÃO ENCERRADA, SEM DEBATES.
07/05/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 424, DO SEN JOSE
BONIFACIO, DE DISPENSA DE PUBLICAÇÃO PARA IMEDIATA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
07/05/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA PARECER 222 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO
FINAL, RELATOR SEN LEVY DIAS.
07/05/1996
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
DSF 08 05 PAG 7684.
07/05/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 VOTAÇÃO APROVADO.
07/05/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 DISCUSSÃO ENCERRADA.
07/05/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
02/05/1996
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGENDADO PARA O DIA 15 DE MAIO DE 1996.
02/05/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE
EMENDAS, DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA OPORTUNAMENTE EM
ORDEM DO DIA.
DSF 03 05 PAG 7513.
22/04/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 207 - CAE, CONCLUINDO FAVORAVELMENTE
AO PROJETO.
DSF 23 04 PAG 6698.
17/04/1996
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
PARECER, SEN JOÃO ROCHA, FAVORAVEL.
25/03/1996
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDO PELO SEN JOÃO ROCHA, COM MINUTA DE RELATORIO
FAVORAVEL AO PROJETO.
27/02/1996
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
RELATOR SEN JOÃO ROCHA.
15/02/1996
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAE.
DSF 16 02 PAG 2038.
15/02/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 18/11/2021 04:31