Projeto de Lei n° 3668, de 2021

Iniciativa
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Assunto
Meio Ambiente > Resíduos Sólidos
Economia e Desenvolvimento > Agropecuária e Abastecimento
Política Social > Saúde > Defesa e Vigilância Sanitária
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Dispõe sobre a produção, o registro, comercialização, uso, destino final dos resíduos e embalagens, o registro, inspeção e fiscalização, a pesquisa e experimentação, e os incentivos à produção de bioinsumos para agricultura e dá outras providências.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Veneziano Vital do Rêgo
Último local:
26/11/2021 - Comissão de Meio Ambiente
Último estado:
06/07/2022 - PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

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Resultado apurado em 2022-09-27 às 10:35

Identificação:
PL 3668/2021
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
19/10/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a produção, o registro, comercialização, uso, destino final dos resíduos e embalagens, o registro, inspeção e fiscalização, a pesquisa e experimentação, e os incentivos à produção de bioinsumos para agricultura e dá outras providências.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
19/10/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 19/10/2021. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Data:
02/06/2022
Descrição/Ementa
Relatório PL 3668/21
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Recebido relatório do senador Veneziano Vital do Rego pela aprovação do PL nº 3.668 de 2021 com as emendas que apresenta. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Data:
13/06/2022
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, em decisão terminativa, sobre o Projeto de Lei (PL) nº 3.668, de 2021, do Senador Jaques Wagner, que dispõe sobre a produção, o registro, comercialização, uso, destino final dos resíduos e embalagens, o registro, inspeção e fiscalização, a pesquisa e experimentação, e os incentivos à produção de bioinsumos para agricultura e dá outras providências.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Recebido novo relatório do senador Veneziano Vital do Rego pela aprovação do projeto com as emendas que apresenta. Pauta da 13ª reunião, prevista para 15/6/2022, republicada para constar o novo relatório. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Data:
28/06/2022
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, em decisão terminativa, sobre o Projeto de Lei (PL) nº 3.668, de 2021, do Senador Jaques Wagner, que dispõe sobre a produção, o registro, comercialização, uso, destino final dos resíduos e embalagens, o registro, inspeção e fiscalização, a pesquisa e experimentação, e os incentivos à produção de bioinsumos para agricultura e dá outras providências.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Recebido, nesta data, às 20h03, novo relatório do Senador Veneziano Vital do Rego ao PL 3668/2021, constante da pauta da 15ª reunião, prevista para 29/6/2022. Pauta republicada com o novo relatório. | Veja a tramitação
Identificação:
REQ 41/2022 - CMA
Autor:
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Data:
29/06/2022
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater com os setores interessados o Projeto de Lei nº 3.668, de 2021, que “Dispõe sobre a produção, o registro, comercialização, uso, destino final dos resíduos e embalagens, o registro, inspeção e fiscalização, a pesquisa e experimentação, e os incentivos à produção de bioinsumos para agricultura e dá outras providências”.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Aprovado, nesta data, na 15ª reunião da Comissão de Meio Ambiente, os requerimentos 41, 42 e 45/2022 - CMA para a realização de Audiência Pública de instrução da matéria. | Veja a tramitação
Identificação:
REQ 42/2022 - CMA
Autor:
Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
29/06/2022
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 41/2022 - CMA sejam incluídos os convidados que relaciona.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Aprovado, nesta data, na 15ª reunião da Comissão de Meio Ambiente, os requerimentos 41, 42 e 45/2022 - CMA para a realização de Audiência Pública de instrução da matéria. | Veja a tramitação
Identificação:
REQ 45/2022 - CMA
Autor:
Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
Data:
29/06/2022
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 41/2022-CMA, com o objetivo de instruir o PL 3668/2021, que “dispõe sobre a produção, o registro, comercialização, uso, destino final dos resíduos e embalagens, o registro, inspeção e fiscalização, a pesquisa e experimentação, e os incentivos à produção de bioinsumos para agricultura e dá outras providências” sejam incluídos os convidados que relaciona.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Aprovado, nesta data, na 15ª reunião da Comissão de Meio Ambiente, os requerimentos 41, 42 e 45/2022 - CMA para a realização de Audiência Pública de instrução da matéria. | Veja a tramitação
Identificação:
Voto em Separado
Autor:
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Data:
29/06/2022
Descrição/Ementa
VOTO EM SEPARADO perante a COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, em decisão terminativa, sobre o Projeto de Lei (PL) nº 3.668, de 2021, do Senador Jaques Wagner, que dispõe sobre a produção, importação, exportação, comercialização e uso de bioinsumos agrícolas, altera a Lei nº 6.894, de 16 de dezembro de 1980, e dá outras providências.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Recebido, nesta data, voto em separado do senador Luis Carlos Heinze. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
25/11/2021 Publicado no DSF Páginas 183 - DSF nº 194
A matéria vai à CMA, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
20/10/2021 Publicado no DSF Páginas 192-208 - DSF nº 171
Encaminhado à publicação, em 19/10/2021.
Data de Leitura:
19/10/2021
Despacho:
24/11/2021
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente | Deliberação terminativa
Relatoria:
CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
  • Senador Veneziano Vital do Rêgo
Prazos:
26/11/2021 - 02/12/2021: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, NORMAS, PRODUÇÃO, REGISTRO, COMERCIALIZAÇÃO, DESTINO, RESIDUO, EMBALAGEM. NORMAS, REGISTRO, INSPEÇÃO, FISCALIZAÇÃO, PESQUISA, EXPERIMENTAÇÃO, INCENTIVO, PRODUÇÃO, PRODUTO, ORIGEM, PRODUTO NATURAL, AGENTE BIOLOGICO, FERTILIZANTE, BIOFERTILIZANTE, DESTINAÇÃO, UTILIZAÇÃO, ARMAZENAGEM, BENEFICIAMENTO, PRODUTO AGRICOLA, PRODUTO FLORESTAL, AGRICULTURA ORGANICA
06/07/2022
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Realizada, nesta data, na 17ª reunião da CMA, a última audiência pública para instrução do PL 3668/2021 em atendimento aos Requerimentos 41, 42 e 45/2022-CMA.
Para vídeo, apresentações e informações: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?3&reuniao=10892
05/07/2022
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Realizada, nesta data, na 16ª reunião da CMA, a primeira audiência pública para instrução do PL 3668/2021 em atendimento aos Requerimentos 41, 42 e 45/2022-CMA:
Para vídeo, apresentações e informações: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=10891&codcol=50.
01/07/2022
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Agendadas duas audiências públicas para instrução do PL 3668/2021 em atendimento aos Requerimentos 41, 42 e 45/2022-CMA:
16ª reunião, em 5/7/2022 13h30: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=10891&codcol=50
17ª reunião, em 6/7/2022 8h30: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=10892&codcol=50
29/06/2022
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebido, nesta data, voto em separado do senador Luis Carlos Heinze.
Voto em Separado
29/06/2022
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Aprovado, nesta data, na 15ª reunião da Comissão de Meio Ambiente, os requerimentos 41, 42 e 45/2022 - CMA para a realização de Audiência Pública de instrução da matéria.
REQ 41/2022 - CMA
REQ 42/2022 - CMA
REQ 45/2022 - CMA
29/06/2022
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em reunião realizada em 29/06/2022, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
28/06/2022
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebido, nesta data, às 20h03, novo relatório do Senador Veneziano Vital do Rego ao PL 3668/2021, constante da pauta da 15ª reunião, prevista para 29/6/2022. Pauta republicada com o novo relatório.
Relatório Legislativo
27/06/2022
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 29/06/2022.
23/06/2022
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebido, nesta data, o REQ 41/2022-CMA, do senador Wellington Fagundes, que requer realização de audiência pública de instrução da matéria.
22/06/2022
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em reunião realizada em 22/06/2022, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
20/06/2022
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria constante da Pauta da 13ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 22/06/2022.
13/06/2022
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebido novo relatório do senador Veneziano Vital do Rego pela aprovação do projeto com as emendas que apresenta.
Pauta da 13ª reunião, prevista para 15/6/2022, republicada para constar o novo relatório.
Relatório Legislativo
10/06/2022
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 13ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 15/06/2022.
08/06/2022
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 08/06/2022, a matéria foi retirada de pauta.
03/06/2022
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 08/06/2022.
02/06/2022
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido relatório do senador Veneziano Vital do Rego pela aprovação do PL nº 3.668 de 2021 com as emendas que apresenta.
Relatório Legislativo
03/12/2021
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Não foram apresentadas emendas perante a Comissão no prazo regimental. Matéria com o relator.
01/12/2021
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Veneziano Vital do Rêgo, para emitir relatório.
26/11/2021
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Aberto o prazo para apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF).
Início: 26/11/2021
Fim: 02/12/2021.
24/11/2021
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 26/11/2021 a 02/12/2021. Perante a CMA.
24/11/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A matéria vai à CMA, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 183 - DSF nº 194
19/10/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 19/10/2021.
Publicado no DSF Páginas 192-208 - DSF nº 171
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2022 11:21