Projeto de Lei n° 3681, de 2021
- Iniciativa
- Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3681/2021
- Assunto
- Política Social > Saúde > Saúde Pública
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para ampliar o rol mínimo de doenças a serem rastreadas pelo teste do pezinho.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último local:
- 26/11/2021 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 01/12/2021 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 3681/2021
- Autor:
- Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO)
- Data:
- 20/10/2021
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para ampliar o rol mínimo de doenças a serem rastreadas pelo teste do pezinho.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 20/10/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 20/10/2021. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Nilda Gondim (MDB/PB)
- Data:
- 25/11/2021
- Descrição/Ementa
- parecer ao pl 3681 de 2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório da Senadora Nilda Gondim. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 324/2021 - PLEN
- Autor:
- Senadora Nilda Gondim (MDB/PB)
- Data:
- 25/11/2021
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 324, de 2021-PLEN/SF
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 25/11/2021) Encaminhada à publicação a Emenda nº 1-PLEN. Proferido pela Senadora Nilda Gondim o Parecer nº 324/2021-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do Projeto e da Emen... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 325/2021 - PLEN
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 30/11/2021
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 325, ded 2021 - PLEN (Redação final do Projeto de Lei nº 3.681, de 2021)
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 1 PLEN - PL 3681/2021
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
- Data:
- 24/11/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 3681/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 1 da Senadora Rose de Freitas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 24/11/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encerrada a apresentação de emendas às 15h. Foi apresentada a Emenda nº 1. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO)
- Data:
- 20/10/2021
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura ao projeto de lei registrado no SEDOL nº SF/21696.35380-66, de autoria da Senadora Mara Gabrilli.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- OFSF 709/2021
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 01/12/2021
- Descrição/Ementa
- Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n° 3.681, de 2021.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n º 709, de 01/12/21, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PL 3681/2021
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 01/12/2021
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para ampliar o rol mínimo de doenças a serem rastreadas pelo teste do pezinho.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n º 709, de 01/12/21, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 26/11/2021 | Publicado no DSF Páginas 316-324 - DSF nº 195 | (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 25/11/2021) Encaminhada à publicação a Emenda nº 1-PLEN. Proferido pela Senadora Nilda Gondim o Parecer nº 324/2021-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do Projeto e da Emenda nº 1-PLEN. Aprovados o Projeto e a Emenda nº 1-PLEN. Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 325/2021-PLEN, da Comissão Diretora, que será publicado na forma regimental. A matéria vai à Câmara dos Deputados. |
| 26/11/2021 | Publicado no DSF Páginas 36-42 - DSF nº 195 | (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 25/11/2021) Encaminhada à publicação a Emenda nº 1-PLEN. Proferido pela Senadora Nilda Gondim o Parecer nº 324/2021-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do Projeto e da Emenda nº 1-PLEN. Aprovados o Projeto e a Emenda nº 1-PLEN. Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 325/2021-PLEN, da Comissão Diretora, que será publicado na forma regimental. A matéria vai à Câmara dos Deputados. |
| 21/10/2021 | Publicado no DSF Páginas 252-254 - DSF nº 172 | Encaminhado à publicação, em 20/10/2021. |
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
| Identificação | Autor | Local de apresentação | Data de apresentação | Histórico de deliberação | |
|---|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 PLEN - PL 3681/2021 | Senadora Rose de Freitas (MDB/ES) | PLEN | 24/11/2021 | ||
Total de emendas apresentadas: 1
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 20/10/2021
- Despacho:
- 19/11/2021
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021
- SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021
- Relatoria:
- PLEN - (Plenário do Senado Federal):
- Senadora Nilda Gondim (encerrado em 25/11/2021 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, INCLUSÃO, DOENÇA, RELAÇÃO, TESTE, EXAME MEDICO, NASCIMENTO, CRIANÇA
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 25/11/2021 - Discussão, em turno único (Aprovado com a Emenda nº 1. A matéria vai à Câmara dos Deputados.)
- 01/12/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remetido Ofício SF n º 709, de 01/12/21, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
- OFSF 709/2021
- Autógrafo - PL 3681/2021
- 29/11/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- 25/11/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 25/11/2021)
Encaminhada à publicação a Emenda nº 1-PLEN.
Proferido pela Senadora Nilda Gondim o Parecer nº 324/2021-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do Projeto e da Emenda nº 1-PLEN.
Aprovados o Projeto e a Emenda nº 1-PLEN.
Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 325/2021-PLEN, da Comissão Diretora, que será publicado na forma regimental.
A matéria vai à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 316-324 - DSF nº 195
- Publicado no DSF Páginas 36-42 - DSF nº 195
- P.S 324/2021 - PLEN
- 25/11/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a relatoria da Senadora Nilda Gondim por deliberação da matéria.
- 25/11/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a apresentação de destaques às 16h.
Não foram apresentados destaques.
- 25/11/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Relatório da Senadora Nilda Gondim.
- Relatório Legislativo
- 24/11/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a apresentação de emendas às 15h.
Foi apresentada a Emenda nº 1. - Avulso de emendas
- 24/11/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 1 da Senadora Rose de Freitas.
- EMENDA 1 PLEN - PL 3681/2021
- 20/11/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Semipresencial de 25.11.2021.
- 19/11/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Designada Relatora de Plenário a Senadora Nilda Gondim.
- 20/10/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 20/10/2021.
- Publicado no DSF Páginas 252-254 - DSF nº 172
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 01/01/2022 23:47
