Projeto de Lei n° 3681, de 2021

Iniciativa
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO)
Nº na Câmara dos Deputados
PL 3681/2021
Assunto
Política Social > Saúde > Saúde Pública
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para ampliar o rol mínimo de doenças a serem rastreadas pelo teste do pezinho.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último local:
26/11/2021 - Secretaria de Expediente
Último estado:
01/12/2021 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Resultado apurado em 2021-12-05 às 20:36

Identificação:
PL 3681/2021
Autor:
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO)
Data:
20/10/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para ampliar o rol mínimo de doenças a serem rastreadas pelo teste do pezinho.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO)
Data:
20/10/2021
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura ao projeto de lei registrado no SEDOL nº SF/21696.35380-66, de autoria da Senadora Mara Gabrilli.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
20/10/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 20/10/2021.
Identificação:
EMENDA 1 PLEN - PL 3681/2021
Autor:
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Data:
24/11/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 3681/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 1 da Senadora Rose de Freitas.
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Senado Federal
Data:
24/11/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encerrada a apresentação de emendas às 15h. Foi apresentada a Emenda nº 1.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Nilda Gondim (MDB/PB)
Data:
25/11/2021
Descrição/Ementa
parecer ao pl 3681 de 2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório da Senadora Nilda Gondim.
Identificação:
P.S 324/2021 - PLEN
Autor:
Senadora Nilda Gondim (MDB/PB)
Data:
25/11/2021
Descrição/Ementa
Parecer nº 324, de 2021-PLEN/SF
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 25/11/2021) Encaminhada à publicação a Emenda nº 1-PLEN. Proferido pela Senadora Nilda Gondim o Parecer nº 324/2021-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do Projeto e da Emenda nº 1-PLEN. Aprovados o Projeto e a Emenda nº 1-PLEN. Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 325/2021-PLEN, da Comissão Diretora, que será publicado na forma regimental. A matéria vai à Câmara dos Deputados.
Identificação:
P.S 325/2021 - PLEN
Autor:
Comissão Diretora do Senado Federal
Data:
30/11/2021
Descrição/Ementa
Parecer nº 325, ded 2021 - PLEN (Redação final do Projeto de Lei nº 3.681, de 2021)
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
OFSF 709/2021
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
01/12/2021
Descrição/Ementa
Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n° 3.681, de 2021.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n º 709, de 01/12/21, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
Identificação:
Autógrafo - PL 3681/2021
Autor:
Senado Federal
Data:
01/12/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para ampliar o rol mínimo de doenças a serem rastreadas pelo teste do pezinho.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n º 709, de 01/12/21, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
Identificação:
PL 3681/2021
Autor:
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO)
Data:
20/10/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para ampliar o rol mínimo de doenças a serem rastreadas pelo teste do pezinho.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
20/10/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 20/10/2021.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Nilda Gondim (MDB/PB)
Data:
25/11/2021
Descrição/Ementa
parecer ao pl 3681 de 2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório da Senadora Nilda Gondim.
Identificação:
P.S 324/2021 - PLEN
Autor:
Senadora Nilda Gondim (MDB/PB)
Data:
25/11/2021
Descrição/Ementa
Parecer nº 324, de 2021-PLEN/SF
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 25/11/2021) Encaminhada à publicação a Emenda nº 1-PLEN. Proferido pela Senadora Nilda Gondim o Parecer nº 324/2021-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do Projeto e da Emenda nº 1-PLEN. Aprovados o Projeto e a Emenda nº 1-PLEN. Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 325/2021-PLEN, da Comissão Diretora, que será publicado na forma regimental. A matéria vai à Câmara dos Deputados.
Identificação:
P.S 325/2021 - PLEN
Autor:
Comissão Diretora do Senado Federal
Data:
30/11/2021
Descrição/Ementa
Parecer nº 325, ded 2021 - PLEN (Redação final do Projeto de Lei nº 3.681, de 2021)
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO)
Data:
20/10/2021
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura ao projeto de lei registrado no SEDOL nº SF/21696.35380-66, de autoria da Senadora Mara Gabrilli.
Local:
Plenário do Senado Federal
Data Documento oficial Ação legislativa
21/10/2021 Publicado no DSF Páginas 252-254 - DSF nº 172
Encaminhado à publicação, em 20/10/2021.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 PLEN - PL 3681/2021 Senadora Rose de Freitas (MDB/ES) PLEN 24/11/2021

Total de emendas apresentadas: 1

Tramitação encerrada
Data de Leitura:
20/10/2021
Despacho:
19/11/2021
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021
    • SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
Relatoria:
PLEN - (Plenário do Senado Federal):
  • Senadora Nilda Gondim (encerrado em 25/11/2021 - Deliberação da matéria)
Indexação:
ALTERAÇÃO, ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, INCLUSÃO, DOENÇA, RELAÇÃO, TESTE, EXAME MEDICO, NASCIMENTO, CRIANÇA
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 25/11/2021 - Discussão, em turno único (Aprovado com a Emenda nº 1. A matéria vai à Câmara dos Deputados.)
01/12/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remetido Ofício SF n º 709, de 01/12/21, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
OFSF 709/2021
Autógrafo - PL 3681/2021
29/11/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
25/11/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 25/11/2021)
Encaminhada à publicação a Emenda nº 1-PLEN.
Proferido pela Senadora Nilda Gondim o Parecer nº 324/2021-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do Projeto e da Emenda nº 1-PLEN.
Aprovados o Projeto e a Emenda nº 1-PLEN.
Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 325/2021-PLEN, da Comissão Diretora, que será publicado na forma regimental.
A matéria vai à Câmara dos Deputados.
P.S 324/2021 - PLEN
25/11/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a relatoria da Senadora Nilda Gondim por deliberação da matéria.
25/11/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a apresentação de destaques às 16h.
Não foram apresentados destaques.
25/11/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Relatório da Senadora Nilda Gondim.
Relatório Legislativo
24/11/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a apresentação de emendas às 15h.
Foi apresentada a Emenda nº 1.
Avulso de emendas
24/11/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 1 da Senadora Rose de Freitas.
EMENDA 1 PLEN - PL 3681/2021
20/11/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Semipresencial de 25.11.2021.
19/11/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Designada Relatora de Plenário a Senadora Nilda Gondim.
20/10/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 20/10/2021.
Publicado no DSF Páginas 252-254 - DSF nº 172
Avulso inicial da matéria