Requerimento da Comissão de Meio Ambiente n° 64, de 2021


Ementa:
Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 63/2021 - CMA, com o objetivo de instruir o PL 5142/2019, que “altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências, para determinar a transferência de bens e parte dos valores das multas por infração ambiental ao município onde ocorreu a infração” seja incluído o convidado que menciona.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
24/11/2021 - Comissão de Meio Ambiente
Último estado:
08/12/2021 - AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA

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Resultado apurado em 2022-05-27 às 16:35

Identificação:
REQ 64/2021 - CMA
Autor:
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
24/11/2021
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 63/2021 - CMA, com o objetivo de instruir o PL 5142/2019, que “altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências, para determinar a transferência de bens e parte dos valores das multas por infração ambiental ao município onde ocorreu a infração” seja incluído o convidado que menciona.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 09:56. | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Meio Ambiente
Data:
08/12/2021
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 39ª Reunião CMA
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Na 39ª reunião da Comissão de Meio Ambiente, realizada nessa data, foram aprovados os requerimentos 63/2021-CMA e 64/2021-CMA. Aguardam agendamento da Audiência Pública. Para notas, vídeos e informações da reunião acesse: https://legis... | Veja a tramitação
Indexação:
REQUERIMENTO, COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, ADITAMENTO, INCLUSÃO, CONVIDADO, REALIZAÇÃO, AUDIENCIA PUBLICA, OBJETIVO, INSTRUÇÃO DE PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, DETERMINAÇÃO, REVERSÃO, TRANSFERENCIA, BENS, MULTA, MEIO AMBIENTE, LOCAL, INFRAÇÃO, MUNICIPIO
08/12/2021
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Na 39ª reunião da Comissão de Meio Ambiente, realizada nessa data, foram aprovados os requerimentos 63/2021-CMA e 64/2021-CMA. Aguardam agendamento da Audiência Pública.
Para notas, vídeos e informações da reunião acesse: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=10472
Listagem ou relatório descritivo
03/12/2021
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 39ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 08/12/2021.
01/12/2021
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 01/12/2021, a apreciação da matéria foi adiada.
26/11/2021
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 37ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 01/12/2021.
24/11/2021
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
Ação:
Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 09:56.
REQ 64/2021 - CMA
Última atualização de dados legislativos: 08/12/2021 15:09