Projeto de Lei n° 5, de 2022

Iniciativa
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Assunto
Meio Ambiente > Proteção aos Animais
Política Social > Saúde
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Dispõe sobre a proibição, em todo o território nacional, de fabricação, comércio, transporte, manuseio e uso de fogos de artifício de estampido ou de qualquer outro artefato pirotécnico que produza estampidos.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
03/10/2023 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Último estado:
03/10/2023 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

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Resultado apurado em 2024-07-20 às 02:25

Identificação:
PL 5/2022
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
07/01/2022
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a proibição, em todo o território nacional, de fabricação, comércio, transporte, manuseio e uso de fogos de artifício de estampido ou de qualquer outro artefato pirotécnico que produza estampidos.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
02/02/2022
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 02/02/2022. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
02/06/2023
Descrição/Ementa
PL 5 de 2022 proibição fogos artifício pessoas autistas idosas etc
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Ação Legislativa:
Recebido relatório do senador Paulo Paim, com voto pela aprovação do Projeto. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
18/09/2023
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, sobre o Projeto de Lei nº 5, de 2022, do Senador Randolfe Rodrigues, que dispõe sobre a proibição, em todo o território nacional, de fabricação, comércio, transporte, manuseio e uso de fogos de artifício de estampido ou de qualquer outro artefato pirotécnico que produza estampidos.
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Ação Legislativa:
Recebido novo relatório do Senador Paulo Paim, como voto pela aprovação do projeto, nos termos do substitutivo que apresenta. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 129/2023 - CE
Autor:
Comissão de Educação e Cultura, Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
03/10/2023
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, sobre o Projeto de Lei nº 5, de 2022, do Senador Randolfe Rodrigues, que dispõe sobre a proibição, em todo o território nacional, de fabricação, comércio, transporte, manuseio e uso de fogos de artifício de estampido ou de qualquer outro artefato pirotécnico que produza estampidos.
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Ação Legislativa:
Em reunião realizada em 03/10/2023, a Comissão de Educação e Cultura aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto, com a Emenda Substitutiva nº 1 – CE. À CCJ. | Veja a tramitação
Identificação:
REQ 61/2023 - CE
Autor:
Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
Data:
21/06/2023
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de analisar os impactos do PL nº 5/2022. Propõe para a audiência a presença dos seguintes convidados: representante da Associação Protetora dos Animais do Distrito Federal (ProAnima); representante da Associação Protetora e Amiga dos Animais (ASPAAN - GO); representante da Associação Brasileira de Pirotecnia; representante da Associação Brasileira da Industrias de Explosivos.
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Câmara Municipal de Vereadores de Panambi/RS
Data:
17/03/2022
Descrição/Ementa
Ofício Moção nº 53/2022-OFCV-CV, da Câmara Municipal de Vereadores de Panambi/RS, encaminha Moção nº 33/2022 - Apoio ao PL nº 05/2022.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Autor:
Câmara Municipal
Data:
17/03/2022
Descrição/Ementa
OFÍCIO n° 42/2022-C.M.C, da Câmara Municipal de Cascavel (PR), contendo Moção de Apelo para que o PL 5/2022 passe a tramitar em regime de urgência, a fim de viabilizar sua rápida aprovação.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Autor:
Câmara Municipal de Sant'Ana do Livramento - RS
Data:
04/08/2023
Descrição/Ementa
Encaminha Moção de apoio ao PL 05/2022, que prevê a proibição do uso de fogos de artifício que produzam barulho a partir da explosão de pólvora.
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Educação e Cultura
Data:
03/10/2023
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 69ª Reunião CE
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Data Documento oficial Ação legislativa
04/10/2023 Publicado no DSF Páginas 743-755 - DSF nº 173
Em reunião realizada em 03/10/2023, a Comissão de Educação e Cultura aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto, com a Emenda Substitutiva nº 1 – CE.
À CCJ.
20/04/2023 Publicado no DSF Páginas 134 - DSF nº 58
A matéria vai à CE, posteriormente à CCJ, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão de despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
03/02/2022 Publicado no DSF Páginas 187-190 - DSF nº 1
Encaminhado à publicação, em 02/02/2022.
Identificação Autor Data de apresentação Turno Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CE - PL 5/2022 Senador Paulo Paim (PT/RS) 03/10/2023 Único Aprovada - SF-CE - 03/10/2023

Data de Leitura:
02/02/2022
Despacho:
19/04/2023
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CE - Comissão de Educação e Cultura
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
Relatoria:
CE - (Comissão de Educação e Cultura):
  • Senador Paulo Paim (encerrado em 03/10/2023 - Deliberação da matéria)
Prazos:
24/04/2023 - 28/04/2023: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, PROIBIÇÃO, TERRITORIO NACIONAL, FABRICAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, TRANSPORTE, ARTEFATOS, FOGOS DE ARTIFICIO
03/10/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
03/10/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Paulo Paim por deliberação da matéria.
03/10/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 03/10/2023, a Comissão de Educação e Cultura aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto, com a Emenda Substitutiva nº 1 – CE.
À CCJ.
Publicado no DSF Páginas 743-755 - DSF nº 173
P.S 129/2023 - CE
29/09/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 69ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 03/10/2023.
18/09/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Recebido novo relatório do Senador Paulo Paim, como voto pela aprovação do projeto, nos termos do substitutivo que apresenta.
Relatório Legislativo
21/06/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 17:11.
20/06/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 20/06/2023, a matéria foi retirada de pauta.
15/06/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 36ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 20/06/2023.
02/06/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido relatório do senador Paulo Paim, com voto pela aprovação do Projeto.
Relatório Legislativo
09/05/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Paulo Paim, para emitir relatório.
02/05/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
20/04/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 24/04/2023 a 28/04/2023. Perante a CE.
19/04/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A matéria vai à CE, posteriormente à CCJ, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão de despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 134 - DSF nº 58
21/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
02/02/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 02/02/2022.
Publicado no DSF Páginas 187-190 - DSF nº 1
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 18/10/2023 16:16