Projeto de Lei n° 5, de 2022
- Iniciativa
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Assunto
- Meio Ambiente > Proteção aos Animais
- Política Social > Saúde
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre a proibição, em todo o território nacional, de fabricação, comércio, transporte, manuseio e uso de fogos de artifício de estampido ou de qualquer outro artefato pirotécnico que produza estampidos.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 01/06/2022 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 18/07/2022 - AGUARDANDO DESPACHO
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Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 5/2022
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 07/01/2022
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a proibição, em todo o território nacional, de fabricação, comércio, transporte, manuseio e uso de fogos de artifício de estampido ou de qualquer outro artefato pirotécnico que produza estampidos.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 02/02/2022
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 02/02/2022. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Câmara Municipal de Vereadores de Panambi/RS
- Data:
- 17/03/2022
- Descrição/Ementa
- Ofício Moção nº 53/2022-OFCV-CV, da Câmara Municipal de Vereadores de Panambi/RS, encaminha Moção nº 33/2022 - Apoio ao PL nº 05/2022.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Câmara Municipal
- Data:
- 17/03/2022
- Descrição/Ementa
- OFÍCIO n° 42/2022-C.M.C, da Câmara Municipal de Cascavel (PR), contendo Moção de Apelo para que o PL 5/2022 passe a tramitar em regime de urgência, a fim de viabilizar sua rápida aprovação.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 03/02/2022 | Publicado no DSF Páginas 187-190 - DSF nº 1 | Encaminhado à publicação, em 02/02/2022. |
- Data de Leitura:
- 02/02/2022
- Indexação:
- CRIAÇÃO , LEI FEDERAL , PROIBIÇÃO , TERRITORIO NACIONAL , FABRICAÇÃO , COMERCIALIZAÇÃO , TRANSPORTE , ARTEFATOS , FOGOS DE ARTIFICIO .
- 21/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 02/02/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 02/02/2022.
- Publicado no DSF Páginas 187-190 - DSF nº 1
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 19/01/2023 22:36
