Projeto de Decreto Legislativo n° 1, de 2022

Iniciativa
Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
Assunto
Organização do Estado > Fiscalização e Controle > Controle Externo
Meio Ambiente > Espaços Especialmente Protegidos
Natureza
Sustação de ato do Poder Executivo

Ementa:
Susta, nos termos do inciso V do art. 49 da Constituição Federal, os efeitos do Decreto nº 10.935, de 12 de janeiro de 2022.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senadora Teresa Leitão
Último local:
19/04/2023 - Comissão de Meio Ambiente
Último estado:
03/05/2023 - MATÉRIA COM A RELATORIA

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Resultado apurado em 2024-02-22 às 09:32

Identificação:
PDL 1/2022
Autor:
Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
Data:
14/01/2022
Descrição/Ementa
Susta, nos termos do inciso V do art. 49 da Constituição Federal, os efeitos do Decreto nº 10.935, de 12 de janeiro de 2022.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
02/02/2022
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 02/02/2022. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
20/04/2023 Publicado no DSF Páginas 149 - DSF nº 58
A Presidência determina a tramitação conjunta dos PDL nºs 1, 27 e 44, de 2022, por tratarem de tema correlato, nos termos do artigo 48, §1º, do Regimento Interno.
As matérias vão ao exame da CMA, seguindo posteriormente à CCJ.
03/02/2022 Publicado no DSF Páginas 149-153 - DSF nº 1
Encaminhado à publicação, em 02/02/2022.
Data de Leitura:
02/02/2022
Despacho:
19/04/2023
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
  • Senadora Teresa Leitão
Indexação:
SUSTAÇÃO, EFEITO JURIDICO, DECRETO FEDERAL, NORMAS, PROTEÇÃO, GRUTA, RECURSOS AMBIENTAIS, SUBSOLO, TERRITORIO NACIONAL, DEFINIÇÃO, REQUISITOS, RELEVANCIA, NECESSIDADE, LICENCIAMENTO, ATIVIDADE, OPERAÇÃO, EMPREENDIMENTO, DETERIORAÇÃO, POLUIÇÃO, HIPOTESE, IMPACTO AMBIENTAL, AUSENCIA, REVERSÃO
03/05/2023
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Distribuído à Senadora Teresa Leitão, para emitir relatório.
19/04/2023
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na CMA nesta data. Aguarda designação de relator.
19/04/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
A Presidência determina a tramitação conjunta dos PDL nºs 1, 27 e 44, de 2022, por tratarem de tema correlato, nos termos do artigo 48, §1º, do Regimento Interno.
As matérias vão ao exame da CMA, seguindo posteriormente à CCJ.
Publicado no DSF Páginas 149 - DSF nº 58
21/12/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
02/02/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 02/02/2022.
Publicado no DSF Páginas 149-153 - DSF nº 1
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 05/05/2023 17:00