Projeto de Decreto Legislativo n° 1, de 2022
Autoria: Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
Assunto: Organização do Estado > Fiscalização e Controle > Controle Externo, Meio Ambiente > Espaços Especialmente Protegidos
Natureza: Sustação de ato do Poder Executivo
Ementa: Susta, nos termos do inciso V do art. 49 da Constituição Federal, os efeitos do Decreto nº 10.935, de 12 de janeiro de 2022.
Situação Atual Em tramitação
- Relator atual:
- Senadora Teresa Leitão
- Último local:
- 19/04/2023 - Comissão de Meio Ambiente
- Último estado:
- 03/05/2023 - MATÉRIA COM A RELATORIA
Participe
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PDL 1/2022
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
- Data:
- 14/01/2022
- Descrição/Ementa
- Susta, nos termos do inciso V do art. 49 da Constituição Federal, os efeitos do Decreto nº 10.935, de 12 de janeiro de 2022.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 02/02/2022
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 02/02/2022. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 20/04/2023 | Publicado no DSF Páginas 149 - DSF nº 58 | A Presidência determina a tramitação conjunta dos PDL nºs 1, 27 e 44, de 2022, por tratarem de tema correlato, nos termos do artigo 48, §1º, do Regimento Interno. As matérias vão ao exame da CMA, seguindo posteriormente à CCJ. |
| 03/02/2022 | Publicado no DSF Páginas 149-153 - DSF nº 1 | Encaminhado à publicação, em 02/02/2022. |
- Data de Leitura:
- 02/02/2022
- Despacho:
- 19/04/2023
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
- Senadora Teresa Leitão
- Indexação:
- SUSTAÇÃO, EFEITO JURIDICO, DECRETO FEDERAL, NORMAS, PROTEÇÃO, GRUTA, RECURSOS AMBIENTAIS, SUBSOLO, TERRITORIO NACIONAL, DEFINIÇÃO, REQUISITOS, RELEVANCIA, NECESSIDADE, LICENCIAMENTO, ATIVIDADE, OPERAÇÃO, EMPREENDIMENTO, DETERIORAÇÃO, POLUIÇÃO, HIPOTESE, IMPACTO AMBIENTAL, AUSENCIA, REVERSÃO
- Tramita em conjunto com:
- 03/05/2023
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Teresa Leitão, para emitir relatório.
- 19/04/2023
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na CMA nesta data. Aguarda designação de relator.
- 19/04/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A Presidência determina a tramitação conjunta dos PDL nºs 1, 27 e 44, de 2022, por tratarem de tema correlato, nos termos do artigo 48, §1º, do Regimento Interno.
As matérias vão ao exame da CMA, seguindo posteriormente à CCJ. - Publicado no DSF Páginas 149 - DSF nº 58
- 21/12/2022
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 02/02/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 02/02/2022.
- Publicado no DSF Páginas 149-153 - DSF nº 1
- Avulso inicial da matéria